CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES PELA CPI DA COVID PROVOCA PRIMEIRO RACHA NA OPOSIÇÃO

 

   Randolfe Rodrigues, vice presidente da CPI; Omar Aziz, presidente; e Renan Calheiros, relator/ Foto: Agência Senado

A discussão sobre a convocação de prefeitos e governadores na CPI da Covid provocou o primeiro racha no grupo de independentes e oposicionistas, apelidado de ‘G7’.

O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu atender nesta quarta-feira ao pleito dos governistas para que os Estados também sejam investigados, como consta no escopo do colegiado. A convocação do governador do Amazonas, Wilson Lima, aliado de Aziz e um dos principais alvos da investigação, era considerada inevitável, mas agora ele não será o único.

De acordo com fontes ouvidas pelo Globo, o presidente da CPI era inicialmente resistente à ideia de convocar governadores, por alegar que iria desviar o foco do governo federal. Na segunda-feira, no entanto, surpreendeu aliados ao anunciar que já havia decidido convocar nove deles de uma só vez. Na ocasião, o presidente da comissão indicou estar sendo pressionado a tomar a atitude logo, apesar da resistência do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e do vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Aziz é visto pelos pares como o “fiel da balança” na CPI. Além de comandar o colegiado, ele é crucial para garantir uma maioria confortável ao G7 nas votações. Sem o parlamentar amazonense, o grupo ficaria com seis votos a cinco, uma vantagem mais apertada.

Na manhã de quarta-feira, o presidente também surpreendeu os oposicionistas ao decidir convocar uma sessão secreta da CPI para discutir requerimentos. Ele atendeu a um pedido feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), minutos antes do início da sessão. Normalmente, este tipo de encontro é usado apenas para a oitiva de testemunhas ou debate de documentos com caráter sigiloso.

Os aliados do Planalto saíram em vantagem, além de terem conseguido incluir os governadores, como queriam,

As divergências entre a oposição ficaram evidentes durante a sessão de quarta-feira. Quando Omar Aziz anunciou convocação do governador do Pará, Helder Barbalho, Humberto Costa (PT-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), e Eduardo Braga (MDB-AM) manifestaram votos contrários, o que irritou Aziz.

— Bem, nós fizemos um acordo, então… Isso é o seguinte: isso é falta de respeito para comigo, que fiz um acordo com vocês, com Vossa Excelência, Senador Humberto. Não, nós fizemos um acordo, Senador Humberto. Vossa Excelência, agora, tem que cumprir o acordo aqui, por favor! — disse Aziz, que em seguida seguiu a votação.

— Eu queria aproveitar a oportunidade, já que eu, pelo menos, não fiz acordo com ninguém, tá? Eu não fiz acordo com ninguém, eu tenho uma posição contrária com relação a isso, no entanto me submeto à decisão da maioria; mas eu não fiz acordo. Eu quero guardar o crédito pra fazer um acordo mais adiante — afirmou Renan Calheiros, na sequência.

Ao todo, foram convocados nove governadores e um ex-governador. O critério para a escolha foram aqueles que comandam Estados alvo de investigações da Polícia Federal durante a pandemia.

O Globo

VEREADOR E SERVIDOR SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO DO MP QUE INVESTIGA DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS EM CAIÇARA DO NORTE

 

Fotos: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Raposa. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de recursos públicos na Câmara Municipal de Caiçara do Norte.

Um vereador e o controlador da Câmara foram presos temporariamente e afastados dos respectivos cargos por força de decisão judicial. A Casa Legislativa foi alvo de mandado de busca e apreensão.

O vereador Janailton Francisco Ferreira e o controlador da Câmara Municipal, Clenilson da Silva Costa, são apontados como chefes de um suposto esquema que usa conta de “laranjas” para possível recebimento de recursos públicos desviados dos cofres do Poder Legislativo Municipal, conduta que sinaliza para a ocorrência de ocultação e lavagem de ativos. Além disso, os dois também são investigados, até o momento, pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e por associação criminosa.

A operação Raposa contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, todos em Caiçara do Norte. Após serem presos, o vereador Janailton Francisco Ferreira e o controlador da Câmara Municipal, Clenilson da Silva Costa, foram informados que estão afastados dos seus cargos. A Câmara Municipal foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão.

Ao todo, 6 promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e 24 policiais militares participaram da ação nesta quinta-feira. No pedido para prisão de Janailton Ferreira, o MPRN destacou que o vereador “exerce grande influência no Município de Caiçara do Norte, logo, caso permaneça em liberdade, poderá agir de modo a ocultar/destruir eventuais provas ou até mesmo embaraçar as investigações”.

O MPRN levantou que o suposto esquema de fraudes usava indevidamente a estrutura da Câmara Municipal para o desvio de verbas públicas provenientes de contratos da Casa Legislativa. As contas dos laranjas eram usadas para escamoteamento e operacionalização dos ilícitos. Há indícios de que os chefes do esquema possivelmente falsificavam contratos, inclusive com a falsificação de assinaturas em documentos públicos.

O material apreendido na operação será analisado pelo MPRN para apurar se há envolvimento e mais pessoas no esquema. As prisões temporárias de Janailton Francisco Ferreira e de Clenilson da Silva Costa são de 5 dias, podendo ser prorrogadas por igual período, caso não haja decretações de prisões preventivas.

NOVE MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ADEREM A DECRETO REGIONALIZADO COM MEDIDAS CONTRA A PANDEMIA

 

Caicó é um dos municípios, onde o decreto será implementado / Foto: Reprodução

Novas medidas restringem venda de bebidas alcoólicas, estabelecem normas para funcionamento do comércio, academias e templos religiosos. Prefeituras poderão instalar barreiras sanitárias nas vias de entrada da cidade

Atendendo a pedido formulado pela Associação dos Municípios do Seridó (AMS), o Governo do Estado editou nesta quarta-feira (26) o decreto 30.610/2021, com medidas emergenciais e temporárias que serão implementadas em 9 municípios da região, na área de atuação da IV Unidade Regional de Saúde, no período compreendido entre 26 de maio e 6 de junho de 2021. Este é o terceiro decreto regionalizado de enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte.

Os dois anteriores estão em vigor em 52 municípios do Alto Oeste e Vale do Açu/Central.

Durante reunião do governo do RN com os prefeitos, o presidente da associação, Ivanildo Araújo de Albuquerque, mostrou-se preocupado com o aumento dos casos da doença, agravado pela falta de leitos para atender à grande demanda e “pela escassez de oxigênio já registradas em alguns municípios.” Desde o início da pandemia, morreram 212 pessoas por Covid-19 nessas nove cidades e os casos confirmados ultrapassam 16,4 mil. A proposta da edição do decreto foi aprovada por unanimidade.

O decreto será implementado em Caicos, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São Fernando, São José do Seridó, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas, totalizando 128,8 mil habitantes.

A partir de agora, e até 06 de junho, fica suspensa a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.

Também estão suspensos o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos, assim como as atividades esportivas profissionais, ainda que previstas em agenda de campeonatos oficiais.

O toque de recolher, com a proibição de circulação de pessoas como medida de diminuição do fluxo populacional em ruas e espaços públicos e consequente mitigação de aglomerações, passa a valer das 22h às 05h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados.

As aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante, serão suspensas, devendo, quando possível, manter o ensino remoto. No entanto, não se sujeita a essa norma, as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

O QUE PODE FUNCIONAR

Fica permitida, a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de uma pessoa para cada 5 metros quadrados de área do estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da capacidade máxima.

O funcionamento de academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins fica limitado a 30% de sua capacidade máxima, observados os protocolos sanitários estabelecidas nas Portarias Conjuntas GAC/SESAP/SEDEC nº 012, de 13 de julho de 2020, nº 018, de 04 de agosto de 2020 e nº 002, de 19 de março de 2021.

No período de vigência do decreto, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham por finalidade a oferta de produtos e serviços essenciais.

As atividades essenciais, observarão o distanciamento mínimo de 1 pessoa para cada 5 metros quadrados e deverão, sempre que possível, priorizar o atendimento não presencial. Como as atividades industriais estão no rol dos serviços essenciais, as fábricas de confecções instaladas nos municípios poderão funcionar, desde que cumpridos os protocolos de segurança sanitária.

BANHOS DE AÇUDES E FEIRAS LIVRES

Como medida de contingência à disseminação do novo coronavírus e visando reduzir aglomerações, recomenda-se aos municípios, entre outras, a adoção de medidas destinadas a proibir, durante os finais de semana e feriados, o acessos às praias, lagoas, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo;  reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes; instalar barreiras sanitárias nos pontos estratégicos do território, preferencialmente nas vias de entrada e de maior circulação e, ainda, quando possível, de forma volante nas demais localidades;

E mais: definir horários prioritários para pessoas idosas e em grupo de risco nos serviços em que permitido o funcionamento, especialmente nos serviços bancários e nos estabelecimentos de comércio de gêneros alimentícios; proibir o transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais; disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, impedir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial em transportes públicos ou privados de passageiros.

Deputada diz que fatos que levaram a assinatura de CPI para apuração de gastos com a Covid no RN são graves

 

Foto: reprodução

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), uma das dez parlamentares que assinaram no início da noite desta terça-feira (25), o requerimento que pede a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no RN, disse que “os fatos que nos motivam a pedir a abertura da CPI são graves , tanto por ações erradas como por omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19 na saúde pública do Rio Grande do Norte”

A Comissão pretende investigar as ações e omissões do Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia do novo coronavírus. O requerimento será protocolado Assembleia Legislativa para tramitar no Poder Legislativo nesta quinta-feira (27).

Assinaram a abertura da CPI os deputados: Cristiane Dantas (Solidariedade), Kelps Lima (Solidariedade), Subtenente Eliabe (Solidariedade), Tomba Farias(PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato(PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Nélter Queiroz(MDB), Coronel Azevedo (PSC).

 

BG

Senadores querem convocar 10 governadores para CPI da Covid; veja quem

 

O grupo de senadores independentes e de oposição da CPI da Pandemia decidiu enfrentar a ofensiva de governistas. Na noite de segunda-feira, o G7 se reuniu e bateu o martelo para convocar 10 governadores para prestarem depoimento na comissão.

Segundo senadores que participaram da conversa, serão convocados os governadores do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Nestes estados, houve investigação da Polícia Federal durante a pandemia. A estratégia do G7 é desmontar a contraofensiva de governistas. O senadores alinhados ao Palácio do Planalto têm reforçado o discurso de que as gestões estaduais não estão no foco da CPI. Interlocutores do presidente avaliam que o tom defensivo melhorou na última semana com o enfrentamento a Renan Calheiros e aos governadores.

Inicialmente, a ideia é que, primeiro, falem os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, esta seria uma forma de levar governadores a CPI sem tirar os holofotes do governo federal.

O depoimento de Lima é dado como certo desde o início da CPI, já que o pedido de criação da CPI traz, desde o começo, a crise de saúde no Amazonas. O de Castro deve abordar, ainda, a falta de ação do governo fluminense quanto à aglomeração causada pelo presidente Jair Bolsonaro no último domingo.

Fonte: CNN

Fonte: Portal Grande Ponto

“Oposição está sem discurso”, afirma Natália Bonavides sobre CPI na Assembleia contra governo Fátima

 

Foto Luis Macedo

 

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) criticou nesta quarta-feira (26) a articulação de deputados estaduais de oposição que conseguiram reunir nesta semana assinaturas suficientes para abrir, na Assembleia Legislativa, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar gastos do governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia da Covid-19.

Ao PORTAL DA 98 FM, a parlamentar potiguar declarou que, ao articular a CPI, a oposição a Fátima na Assembleia demonstra que “está sem discurso”. “Órgãos como o TCE e a CGU já publicaram relatórios que mostram a lisura do governo Fátima nas ações de enfrentamento a pandemia. O governo Fátima tem feito um importante trabalho e a oposição está sem discurso. Por isso tentam criar um fato para ter no que se apegar”, afirmou a petista.

Na declaração, Natália fez referência a um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que detalha como o Governo do Rio Grande do Norte aplicou recursos federais em 2020. O documento não encontrou irregularidades no uso de R$ 1,1 bilhão enviados ao Estado em receitas extraordinárias no ano passado para mitigar os efeitos da pandemia sobre a economia e a saúde.

Além disso, veio à tona nesta quarta-feira um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta que, em 21 estados, há indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais enviados durante a pandemia. O Rio Grande do Norte está fora da lista.

“Se (deputados de oposição) estivessem realmente preocupados, estariam pensando medidas para ajudar a população e investigar gestores que insistem no uso de medicamentos sem eficácia comprovada”, finalizou a deputada.

Como o PORTAL DA 98 FM noticiou, deputados de oposição já reuniram assinaturas suficientes para instalar uma CPI para apurar gastos da gestão estadual durante a pandemia de Covid-19. O requerimento para abrir a comissão deverá ser protocolado na próxima quinta-feira (27). Os detalhes do pedido ainda não foram divulgados.

CGU aponta irregularidades no uso de recursos federais para Covid-19 em 21 estados; RN não aparece na lista

 

Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista:

• Acre
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Rio Grande do Sul
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

1. Irregularidades no processo de licitação;
2. Direcionamento da licitação;
3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
8. Utilização de empresa fantasma;
9. Utilização de pessoa interposta;
10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
12. aditivos/contratos;
13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
14. Adulteração/falsificação documental;
15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

*Por CNN Brasil