Manchete TCE-PB reprova as contas de ex-prefeito de importante cidade paraibana

 

Foto: Ascom

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (14), emitiu pareceres favoráveis às contas de 2019 das prefeituras de Riacho dos Cavalos, Emas, Logradouro e Pilõezinhos. Reprovada foi a prestação de contas do município de Sousa no exercício de 2016, gestão do ex-prefeito André Avelino de Paiva Gadelha Neto. Cabe recurso.

O relator do processo TC 06728/17 foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que pontuou várias irregularidades, destacando a contratação sem concurso público e despesas sem comprovação, mas a que pesou para a desaprovação foi o não cumprimento do requisito constitucional que exige a aplicação de no mínimo 25% da receita de impostos em educação. O percentual chegou a 21,5%.

Regularidade – Foram julgadas regulares as contas da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon (2016). Pelo conhecimento foi a decisão, em face do recurso interposto pelo ex-prefeito de Coremas, Antônio Carlos Cavalcanti Lopes, contra a reprovação das contas de 2016. Após a apresentação de documentos comprobatórios de despesas glosadas os membros da Corte desconstituíram o acórdão anterior e votaram pela aprovação das contas.

Denúncia – O Pleno do TCE julgou improcedente denúncia formulada pela empresa Blanks Indústria e Comércio de Placas Ltda, a respeito de supostas irregularidades no Pregão Presencial 073/17, e contrato decorrente, realizados pela Secretaria de Administração do Estado, visando serviços de fabricação e lacração de placas veiculares no Departamento de Trânsito – Detran-PB.

O Tribunal de Contas entendeu que o contrato em vigor deve ser mantido até o final no prazo determinado, devendo o órgão – após o término, realizar o credenciamento exigido pela Resolução do Contran. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que reformulou seu entendimento e acatou o voto vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana by, blogdomaxsilva.com.br

Justiça Eleitoral cassa o mandato de todos os vereadores e suplentes de município paraibano

 

Justiça Eleitoral identificou candidaturas “laranjas” para o preenchimento da cota de gênero (Foto: Divulgação/Câmara de Monte Horebe)

O município de Monte Horebe, localizado a 48 km de Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba, teve todos os seus nove vereadores e três suplentes cassados por utilizarem “candidaturas laranjas”. Segundo a Justiça Eleitoral, três mulheres foram usadas para preencher a cota de gênero mínima de 30% no partido, mas suas candidaturas tinham o objetivo de beneficiar os homens candidatos. Todos os investigados são filiados ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Na ação movida pelo Cidadania, os vereadores investigados foram Edigley Cardoso Ferreira, Iranaldo Pereira de Sousa, Joaquim Leite de Brito, José Nilton Pereira Dantas, Júlio Cézar Ferreira Braga, Márcio José Nogueira, Agamoneo Dias Guarita Júnior, José Soares de Sousa e Valtiere Silva Barreto; as suplentes Josefa Alice da Costa, Maria Marinalva Cardoso Dias e Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira; a candidata com candidatura indeferida Nilma Barbosa dos Santos e o prefeito Marcos Eron Nogueira.

Josefa Alice da Costa, Nilma Barbosa dos Santos e Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira teriam beneficiado as candidaturas masculinas. Segundo a Justiça, Josefa não teve nenhum voto e fez campanha para o próprio marido (Nêgo – José Nilton Pereira Dantas); Nilma teve seu pedido de candidatura indeferido para beneficiar candidatos homens; Iracy teve apenas quatro votos e fez campanha para o Cabo Sula (Márcio José Nogueira), o mais votado na cidade com 590 votos.

“As candidaturas femininas em questão verteram as mulheres envolvidas em mero objetos nos jogos políticos dos homens do partido, usando-as para possibilitar que eles se lançam-se em suas campanhas, a partir da fraude à legislação eleitoral que exige a cota de gênero”, afirmou o Juiz Eleitoral da 40ª Zona, Ricardo Henriques Pereira Amorim, responsável pelo caso.

Considerando que as investigadas tinham por interesse possibilitar a candidatura de homens, ele solicitou a declaração de nulidade dos registros de candidatura, a cassação dos diplomas e a perda de mandatos de todos os eleitos e suplentes do MDB de Monte Horebe.

O juiz também determinou a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, considerando os votos válidos remanescentes e excluindo os que foram declarados nulos diante da fraude, para o preenchimento das vagas na Câmara de Vereadores do município. fonte, www.termometrodapolitica.com.br

 

Governo do RN inicia pagamento da folha salarial de julho nesta quinta (15)

 

O Governo do Rio Grande do Norte vai dar início ao pagamento da folha salarial de julho nesta quinta-feira (15).

A previsão é que cerca de 95 mil servidores, mais de 80% do funcionalismo estadual, receba com o depósito de quase R$ 243 milhões.

Vão receber nesta quinta os servidores que ganham acima de R$ 4 mil (valor bruto). Já os servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, vão receber 30% do salário, somando um total de R$ 148 milhões.

Também será realizado o pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94,7 milhões.

O Governo prevê que em 31 de julho recebam o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os R$ 251 milhões da folha de R$ 494.224.800,35 deste mês.   fonte, www.rnempauta.com.br

PF apreende bolsa com dinheiro em operação contra delegado federal que foi candidato a prefeito de Belém

 

Foto: Reprodução / PF

O ex-candidato à prefeitura de Belém em 2020, delegado federal Everaldo Eguchi (Patriota), é um dos alvos da “Operação Mapinguari”, da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta (14). Ele foi afastado do cargo, por determinação da Justiça Federal. Segundo a PF, a ação investiga o vazamento de informações de dentro do órgão e cumpriu mandados de busca e apreensão em Belém, Marabá, Parauapebas e Goianésia do Pará.

Uma quantia em dinheiro foi apreendida na casa do delegado, mas o montante não foi informado pela PF. Havia notas de euro, dólar e real. Em nota, o delegado negou envolvimento no caso e disse que “fará no momento oportuno os esclarecimentos com transparência e honestidade”.

De acordo com a PF, o vazamento de informações teria sido realizado pelo delegado, que foi identificado e afastado das funções. Além dele, a operação também teve como alvo seis empresários ligados à exploração ilegal de manganês do sudeste do Pará. Eles tiveram acesso indevido às informações vazadas, segundo as investigações.

Estão sendo investigados crimes de violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, e associação criminosa, com penas previstas superiores a 20 anos de reclusão.

Segundo a Polícia Federal, a investigação do vazamento de informações iniciou em 2018 e trata da violação de sigilo funcional ocorrida durante a operação “Migrador”, em Marabá. Ainda segundo a PF, na época o vazamento trouxe prejuízo para investigação porque os investigados tiveram conhecimento antecipado da ação policial e conseguiram fugir.

O Ministério Público Federal se manifestou favorável ao afastamento do delegado Eguchi e que “considera graves os fatos relatados pela PF, que indicam que o investigado tem se valido de sua função na PF para alcançar fins ilícitos e ilegítimos, havendo ele se apropriado, de maneira pouco republicana, do aparelho estatal para privilegiar interesses próprios”. O afastamento, segundo o MPF, é necessário para evitar interferências nas investigações.

Eguchi foi o segundo colocado nas últimas eleições municipais, em Belém. Ele tinha apoio do presidente Jair Bolsonaro, chegou até o segundo turno, mas perdeu com 48,24% dos votos (364.003) para o candidato do PSOL, Edmilson Rodrigues. O candidato derrotado chegou ao segundo turno após alcançar 23,06% (167.599) no 1º turno das eleições.

 

Concursos Assembleia Legislativa do RN forma comissão para preparação de concurso público com 47 vagas

 

 

Foi divulgado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13) a formação da Comissão Especial do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa.

 

O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, adiantou que serão 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais Auxílio alimentação e auxílio saúde e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação e auxílio saúde.

 

A comissão é composta pelos servidores Sérgio Eduardo da Costa Freire – presidente da Comissão, Anna Caroline Alves de Oliveira, André Luiz Galvão e Silva e Gileude Nogueira Peixoto. Além de José Helomar Rodrigues Júnior – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern), Ricardo César Ferreira Duarte Júnior e José Augusto Barbalho Simonetti – representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN.

 

De acordo com Augusto Viveiros, os próximos passos serão os atos administrativos da Comissão como a aprovação do termo de referência, contratação da empresa responsável pela realização do certame e a publicação do edital. “Agora é seguir os trâmites legais e aguardar a aprovação dos 47 novos servidores da Casa Legislativa. É uma oportunidade única para aqueles que pretendem ingressar no serviço público”, comentou ao lamentar a não abertura de vagas para o cargo de Polícia Legislativa. “Sob orientação do Tribunal de Contas do Estado, que baseou-se na Lei Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de novos cargos, em virtude da pandemia”, lamentou.

 

O diretor geral ainda destacou que a Assembleia Legislativa está em um novo momento. “O planejamento estratégico é uma demonstração de compromisso da atual presidência, fortalecendo a transparência e a carreira pública”, disse.

Educação Natal retoma aulas presenciais na educação infantil para cerca de 6 mil alunos

 

 

Natal retoma, nesta quarta-feira (14), as aulas presenciais para crianças das turmas de pré-escola, após 16 meses sem atividades nesse formato. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, cerca de 6 mil alunos voltam ao ensino presencial e híbrido em pouco mais de 40 centros municipais de educação infantil (CMEIs). O número de alunos representa pouco mais de 10% do total de 58 mil estudantes matriculados na rede.

 

As aulas presenciais estavam suspensas desde o dia 17 de março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. “Esse retorno começa pelo ensino infantil e pré-escola. Temos 74 CMEIs e alguns estão passando por obras grandes, outros por adequações e à medidas que eles foram ficando prontos eles vão voltando de maneira gradual”, afirmou a secretária de Educação, Cristina Diniz.

 

De acordo com a secretária, as obras são grandes e dependem de licitações e recursos e, por isso, não foi possível concluir todas as obras ao longo de mais de um ano de pandemia.

 

O plano de retorno das aulas presenciais se dá por níveis e a cada 14 dias. Após o retorno da pré-escola, as etapas seguintes que voltam são: ensino fundamental, creche, ensino fundamental 2 e EJA. De acordo com a secretária, ainda em 2020 a previsão é que o retorno começasse pelo ensino fundamental, porém, após o plano foi alterado após estudos apontarem o menor adoecimento e baixa transmissibilidade da Covid-19 em crianças pequenas.

 

Segundo a secretaria, crianças receberam kits com produtos de higiene e prevenção, como máscaras e garrafinhas para evitar tomar água direto do bebedouro.

STF e TSE atuam juntos pela cassação da chapa Bolsonaro e Mourão

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice Hamilton Mourão (PRTB) que coloquem as barbas de molho ou, se preferirem, comecem a escolher o pijama. O Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uniram esforços pela cassação da chapa eleita em 2018 por meio de fraude.

O ministro Alexandre de Moraes, STF, autorizou o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com as ações do TSE que podem, no limite, levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

O inquérito das fake news, presidido por Moraes, tem elementos sobre a participação do presidente em uma rede de disparo em massa de notícias fraudulentas na eleição de 2018, o que deve fortalecer os processos contra ele em curso na corte eleitoral.

Na prática, segundo a tese, Bolsonaro fraudou o resultado da eleição e a chapa Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila poderia ter sido eleita. O curso da história também poderia ter sido outro, melhor, em relação à pandemia.

O ministro Luis Felipe Salomão é quem relata as ações no TSE, que imputa à chapa eleita em 2018 os crimes de caixa dois, disseminação de informações falsas em favor de Bolsonaro e contra seus adversários na campanha.

 

“Quero perguntar ao ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal… Ministro esse que defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável. Ou seja, beira a pedofilia o que ele defende. Ministro que defende o aborto, a liberação das drogas. Com essas bandeiras todas ele não tinha que estar no Supremo, tinha que estar no parlamento”, declarou em discurso a apoiadores após a motociata no sábado (10/7) em Porto Alegre (RS).

Bolsonaro ficou contrariado com a defesa do presidente do TSE acerca da votação eletrônica enquanto o mandatário faz do voto impresso seu mantra. “O que o Barroso quer é a volta da roubalheira, a volta da fraude eleitoral”, disse Bolsonaro.

O general Hamilton Mourão, vice-presidente, não é confiável ao sistema e à setores liberais da burguesia. Haja vista a nota do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ameaçando a CPI da Pandemia e compactuando com a banda podre de militares no governo.

Caso a chapa Bolsonaro e Mourão seja cassada, o art. 81 da Constituição determina que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assuma a Presidência da República até as eleições porque mais de dois anos de mandato já se passaram.

 “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos [vice e presidente da República] será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz o texto constitucional. fonte,esmaelmorais.com.br