MOURÃO PASSA “CORRETIVO” EM MINISTROS DO TSE: “NOSSOS MAGISTRADOS ULTRAPASSARAM SEU LIMITE AO EMITIREM OPINIÃO SOBRE ALGO QUE NÃO LHES DIZ RESPEITO”

 

Vice-presidente Hamilton Mourão – Foto: Ueslei Marcelino Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu, nesta quarta-feira (4), o voto impresso e criticou os membros do TSE por se manifestarem contra a mudança do sistema eleitoral.

“Nossos magistrados ultrapassaram seu limite ao emitirem opinião sobre algo que não lhes diz respeito. O que diz respeito ao magistrado é fazer com que a eleição ocorra dentro das regras estabelecidas pelo Legislativo”, disse em palestra promovida pelo grupo Personalidades em Foco, liderado pelo empresário Paulo Zanotto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acolheu pedido do presidente do TSE e também integrante da Corte, Luís Roberto Barroso, de inclusão das falas do chefe do Executivo no inquérito das fake news. A medida pode resultar em processo criminal contra o presidente e, consequentemente, a sua inelegibilidade por período de oito anos.

Mourão afirmou que membros dos dois órgãos do Judiciário anteciparam posições acerca de um assunto que pode ser votado por eles. “Se o Legislativo estabelecer que a regra eleitoral diz que o eleitor terá que plantar uma bananeira na hora de digitar o voto, compete à Justiça Eleitoral assegurar que isso ocorra, e não o magistrado interferir neste processo”, ironizou.

Embora tenha realizado mea culpa em relação à forma bélica como o Planalto tem conduzido esta discussão, reproduziu alguns dos argumentos frequentemente apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro, como a suposta defasagem tecnológica da urna eletrônica. Como já esclareceu o presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o software do aparelho é reformado frequentemente a partir dos Testes Públicos de Segurança (TPS) realizados pelo órgão às vésperas de cada eleição desde 2009.

Estadão Conteúdo

RN: MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITA DE BARAÚNA E MAIS CINCO POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO

 

Parte dos recursos desviados foi utilizado para compra de terreno pelo marido da ex-prefeita

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras cinco pessoas por desvio de recursos provenientes do Ministério da Educação (MEC) na aquisição de livros e projetos pedagógicos.

Eles foram sentenciados pelos crimes de falsidade ideológica, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, de acordo com a participação de cada um no esquema. A ex-prefeita e outros quatro envolvidos já haviam sido condenados por improbidade administrativa devido a diversas irregularidades em licitações na gestão municipal de 2014 a 2016.

A Prefeitura de Baraúna adquiriu, mediante inexigibilidade de licitação, livros e projetos pedagógicos com a empresa Tecnologia Educacional, no valor de mais de R$ 743 mil, dinheiro proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do MEC. Segundo o MPF, “restou evidenciado a existência de um esquema fraudulento na aplicação dos recursos federais destinados à Educação no município”, com irregularidades como “inexigibilidade ilegal, superfaturamento de preços, desvios das verbas para pagamento de terceiros, falsificação em registros escriturais, entre outras”.

As investigações apontaram que parte do valor pago (R$ 350 mil) foi desviado da conta da empresa para a compra de um terreno por Francisco Gilson de Oliveira (marido da então prefeita) e outros. Interceptações telefônicas demonstraram a posição de mando de Francisco Gilson na Prefeitura. Além disso, a empresa foi contratada como se tivesse exclusividade dos objetos, entretanto, a investigação indicou que outras também forneciam os produtos. Houve, ainda, pagamento dos materiais antes que fossem entregues. Os livros e kits não foram encontrados na maior parte das escolas de Baraúna.

Além da ex-prefeita e do marido, os demais condenados são Adjano Bezerra da Costa, então Secretário de Finanças e Tributação; Bruno da Paixão Góis, sócio-gerente da empresa Tecnologia Educacional; Fernando Costa, intermediário direto na contratação, e Francisco Francieles de Morais Silva, responsável pela ocultação de parte do dinheiro desviado.

As penas chegam a ultrapassar 20 anos de reclusão e somam mais de R$ 1,3 milhão em multas. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação Penal tramita na Justiça Federal sob o número 0800439-86.2018.4.05.8401.

Esquema

A Ação Penal em questão diz respeito apenas a uma das várias ilegalidades investigadas durante a gestão de Antônia Luciana da Costa Oliveira, de 2014 a 2016. A ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior, após cassação do prefeito eleito em 2012. Sob esse argumento, ela praticou irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviços.

Somados, os contratos identificados resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 2.283.255,77 aos cofres públicos. As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação do município.

As investigações concluíram que a ex-prefeita e o então secretário municipal de Finanças e Tributação, Adjano Bezerra da Costa, foram responsáveis por contratação direta ilegal, superfaturamento e desvio de verbas na aquisição não só de materiais paradidáticos e pedagógicos, mas também de fardamento escolar e alimentos. Além disso, transferiram – sem respaldo legal e sem prestação de contas – recursos do Fundeb para o Fundo de Participação do Município (FPM).

PM ENCONTRA PLANTAÇÃO DE MACONHA EM FAZENDA NO INTERIOR DO RN

 

Foto: Cedida/Polícia Militar

A Polícia Militar encontrou uma plantação de maconha em uma fazenda município de São José de Campestre, no Agreste Potiguar. A ação foi realizada nessa quarta-feira (4). De acordo com a corporação, foram encontradas 56 plantas. Além disso, uma porção estava secando para ser prensada.

Durante a ação, um homem que seria responsável pelo cultivo entrou em uma área de mata e conseguiu escapar.

Ao ser questionado, o proprietário da fazenda afirmou que suspeitava das ações do filho, mas que não tinha certeza do que ele fazia. O homem autorizou a entrada dos policiais no quarto do suspeito.

No cômodo, os militares encontraram 50 sementes, que seriam de maconha. As plantas e as sementes, além da motocicleta do suspeito, foram conduzidas para a Central de Flagrantes em Natal. A Polícia Civil vai investigar o caso.

GABRIEL MEDINA VAI PERDER ETAPA DO MUNDIAL DE SURFE POR NÃO TER SE VACINADO

 

Gabriel Medina após derrota na disputa da medalha de bronzeImagem: Lisi Niesner/Reuters

Depois de voltar das Olimpíadas de Tóquio sem medalha, Gabriel Medina volta suas atenções completamente no Mundial de Surfe. Porém, na busca pelo tricampeonato, ele não poderá disputar a última etapa, em Teahupoo.

O surfista revelou, durante live feita no seu canal na Twitch, que não poderá participar da competição na Polinésia francesa por não ter tomado a vacina contra a covid-19.

“Eu não vou para Teahupoo porque eu não tomei a vacina e aí tem que fazer 10 dias de quarentena. Aí não dá tempo de ir do México, que é uma seguida da outra. Aí vou ser obrigado a não ir. Sacanagem. Mas de boa”, disse.

A janela de disputa na etapa do México será entre os dias 10 e 19 de agosto, enquanto a competição em Teahupoo está marcada para acontecer entre os dias 24 e 3 de setembro. Sendo assim, seriam apenas cinco dias de intervalo caso a etapa mexicana se encerre no último dia da janela.

Medina lidera o campeonato com 46.720 pontos, com boa vantagem para o segundo colocado, que é o medalhista de ouro em Tóquio, Italo Ferreira, com 33.555.

A ausência na tradicional etapa, contudo, não preocupa Medina para a briga pelo título mundial.

“Eu posso descartar uma etapa, então está de boa”, completou o surfista, que depois irá para a final, na Califórnia, em setembro.

UOL

Pelo voto impresso, Bolsonaristas fazem carreata em nova cruz/R

 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizado neste domingo, dia 1º de agosto, uma carreata pedindo o “voto impresso auditável” os manifestantes já se encontram em concentração na Avenida Assis Chateaubriand .

Os defensores do voto impresso defendem que ele oferece ‘segurança em dobro’ para o eleitor. A ideia é que haja, além da urna eletrônica, uma urna física em que será depositado o voto impresso, somente depois que o eleitor confirmar que as duas estão idênticas.

A proposta do voto impresso tramita no Congresso Nacional e é defendida também pelas deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC 135/19, que estabelece o voto impresso.

Apoiadores de Bolsonaro fazem ato pró-voto impresso em várias capitais

 

Foto: Reprodução/PMDF

Manifestantes de diversas capitais do país saíram às ruas neste domingo (1º) em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pela aprovação do voto impresso para as eleições de 2022.

Em Brasília, os apoiadores se reuniram em frente ao Museu Nacional do Conjunto Cultural, com bandeiras e camisas do Brasil, por volta das 9h30. Bolsonaro falou aos manifestantes reunidos em Brasília durante live em um carro de som – ele não esteve presente pessoalmente, mas sua fala foi transmitida por telefone.

 

O presidente voltou a defender o voto impresso e disse que “sem eleições limpas e democráticas não haverá eleição”. “Quem fala que a urna eletrônica é auditável e segura é mentiroso”, disse Bolsonaro.

A Polícia Militar do Distrito Federal bloqueou todas as faixas do Eixo Monumental, entre a rodoviária do Plano Piloto e o Congresso Nacional.

Ainda pela manhã, manifestantes se reuniam na praia de Copacabana, zona sul no Rio de Janeiro, e um carro de som pedia voto impresso e auditável. Manifestantes exibiam cartazes com frases favoráveis ao voto impresso.

No Rio, a avenida Atlântica, em Copacabana, ficou interditada para atividades de laser enquanto os apoiadores se manifestavam. Às 13h30, o ato começou a se dissipar.

Em São Paulo, os manifestantes começam a se reunir na Avenida Paulista, que está fechada para lazer neste domingo. Por volta das 14 horas, manifestantes carregando cartazes e bandeiras do Brasil se reuniam na altura do prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em Belo Horizonte, os manifestantes se reuniram na Praça da Liberdade, no centro da capital mineira, para defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso auditável. Em Belém, os manifestantes defendiam a mesma pauta e se reuniram nas principais vias da cidade.

São Luís do Maranhão e Goiânia também registraram manifestações. Apoiadores saíram às ruas com bandeiras e faixas favoráveis ao voto impresso e auditável.

TSE e partidos defendem urna eletrônica

Bolsonaro prometeu apresentar provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas, mas na live da última quinta-feira (29) o presidente reconheceu não ter provas concretas, apenas indícios.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a se manifestar neste domingo (1º), pelas redes sociais, para defender o atual sistema de apuração de votos. O TSE disse que os votos “já são impressos”, por meio do Boletim de Urna, que permite que “qualquer eleitor pode fazer a contagem de votos por conta própria”.

Onze partidos políticos se uniram para pedir à Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre explicações em relação às supostas fraudes apontadas por ele no sistema de voto eletrônico. O documento, protocolado ontem (31), é assinado por Solidariedade, MDB, PT, PDT, PSDB, PSOL, REDE, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. Veja em CNN BRASIL

Ao menos 24 estados e DF têm atos pró-Bolsonaro e a favor do voto impresso

 

Em meio a manifestações a favor do governo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar a eleição de 2022 caso não haja o voto impresso. A fala do mandatário foi transmitida ao vivo para o ato que acontecia em Brasília. Ao menos 24 estados e o Distrito Federal tiveram manifestações pelo voto impresso neste domingo. Segundo o G1, os atos ocorreram em 25 capitais.

Durante a tarde, em um discurso transmitido para os participantes da manifestação em Brasília, Bolsonaro repetiu a ameaça de que a eleição do próximo ano pode não ser realizada caso a proposta de voto impresso não seja aprovada. Bolsonaro falou por telefone e sua mensagem foi veiculada pelo carro de som que acompanha o protesto na Esplanada dos Ministérios.

— Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós, mais do que exigimos, juntos, porque vocês são de fato o meu exército, o nosso exército, (vamos) fazer com que a vontade popular seja expressada na contagem pública do votos — disse, acrescentando: — Juntos, nós faremos o que tiver que ser necessário para que haja contagem pública dos votos e tenhamos eleições democráticas no ano que vem.

O presidente disse que o seu “último alerta” será convocar uma manifestação em São Paulo em defesa do voto impresso, mas não deixou claro se estava se referindo ao protesto deste domingo na capital paulista. De acordo com ele, a vontade desse manifestação será cumprida “em Brasília”.

— Se vocês assim desejam, se depois dessa manifestação que está havendo em vários locais do Brasil, algumas autoridades continuarem se mostrando insensíveis, sobra para mim uma última oportunidade. Repito, convocar o povo, convidar o povo de São Paulo, a comparecer à Paulista. E, de acordo com esse efetivo, vocês realmente nos sinalizando como devemos nos comportar, esse desejo de vocês será cumprido aqui em Brasília.

No Twitter, Bolsonaro anunciou que além de Brasília falou por telefone para manifestantes em Belo Horizonte e no Rio. “Pela contagem pública dos votos e possibilidade real de sua auditoria”, escreveu o presidente.

Bolsonaro também criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, dizendo que eles ele é contra a transparência nas eleições.

— A maioria da Câmara, pelo que eu sei, é favorável ao voto impresso. É uma minoria que foi agora escolhida por líderes depois de uma reunião com o Barroso. Um ministro que deveria ser o primeiro a estar do lado da transparência das eleições, está exatamente do outro lado — afirmou, enquanto os manifestantes vaiavam Barroso.

Bolsonaro vem questionando, sem provas, a lisura do processo eleitoral brasileiro. O presidente e seus aliados alegam que voto atualmente não é auditável e pode ser alvo de fraudes. No entanto, desde a implementação da urna eletrônica, não há provas de fraudes nas eleições brasileiras. Tais declarações também são rebatidas por especialistas eleitorais ouvidos pelo GLOBO. Quando o eleitor dá seu voto na urna eletrônica, ele passa por uma certificação digital em um sistema avaliado publicamente antes mesmo da votação.