MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA EX-PREFEITO DE CAMPO GRANDE E OUTROS POR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO USO DE RECURSOS DO FUNDEB

 

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O Ministério Público do RN apresentou denúncia contra o ex-prefeito do município de Campo Grande, Francisco das Chagas Eufrágio Vieira de Melo, por supostas irregularidades no uso de verbas públicas referentes ao FUNDEB entre os anos de 2013 a 2016.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Campo Grande não disponibilizou qualquer processo de despesa pública realizada com recursos do FUNDEB para a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço ou compra de material pelo poder Executivo, o que dá indícios de possíveis danos ao erário público.

A investigação dá conta que entre os anos de 2013 – 2016, o município utilizou indevidamente recursos oriundos do FUNDEB nos valores de R$ 4.831.186,26 (quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, cento e oitenta e seis reais e vinte seis centavos).

No escopo do processo, através de laudo pericial os valores foram discriminados da seguinte maneira: R$ 3.992.698,15 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e quinze centavos) sem descrição de como foi utilizado e nem a documentação comprobatória dos gastos; R$ 838.488,11 (oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e onze centavos) com descrição dos dispêndios, mas sem a comprovação quanto a sua aplicação. Do mesmo modo, o Laudo Pericial ainda apresenta que os valores informados pela prefeitura no sistema de informações sobre orçamento público em educação (SIOPE) não condizem com os números demonstrados nos relatórios acostados pelo executivo municipal, as despesas com remuneração dos profissionais do magistério como também com as demais despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Dessa forma foi constatado por hora que mesmo com as despesas com o magistério, respeitando o percentual exigido por lei, os valores do dispêndio com pessoal (informações evidenciadas no SIOPE) divergem do importe que consta nos documentos comprobatórios (folhas de pagamento), juntadas aos autos da denúncia. A Perícia indicou ainda que não foi possível averiguar se os processos de despesas realizadas com os recursos do FUNDEB estavam de acordo com a Lei n° 8.666/93, tendo em vista que a Prefeitura não disponibilizou cópias desses documentos.

Se comprovada a prática de ato de improbidade administrativa pelos réus nesse processo, será imposta a todos os envolvidos as penalidades de suspensão dos direitos políticos, multa civil, perda do cargo público, proibição de contratar com ente público e ressarcimento ao erário em face dos valores não aplicados e desviados do referido fundo. Além do mencionado gestor municipal, outros agentes públicos também são citados na realização dos atos ilícitos durante o período descrito no início da matéria, sendo eles:

Antonia Neta Pereira de Brito, ex-presidente do Conselho Municipal do FUNDEB;

Israel Santiago de Paula Gadelha, ex-tesoureiro da Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Planejamento;

Luiz Gonzaga de Azevêdo Júnior, ex- contador do Município;

Ricardo Alexandre Azevedo de Pereira Holanda, ex–secretário de Tributação, Finanças e Planejamento;

Maria do Socorro Paula Freire, ex-chefe do Controle Interno.

Inormações do Blog Jair Sampaio

‘SOU PRÉ-CANDIDATO AO GOVERNO’, DIZ CARLOS EDUARDO

 

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O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), confirmou, na noite desta quarta-feira (11), após a missa pelo centenário do ex-ministro Aluízio Alves, na Cidade da Esperança, que é pré-candidato ao Governo do Estado nas eleições do ano que vem. “Meu partido decidiu que eu devo disputar a eleição majoritária, seja ao Governo ou ao Senado. Mas, na realidade, sou pré-candidato ao Governo do RN”, disse Carlos Eduardo.

Ainda de acordo com o ex-prefeito de Natal, o lançamento de sua candidatura é uma “construção” que deverá ser consolidada com a aproximação do período de campanha para as eleições gerais de 2022.

“Isso é uma construção, não posso ser candidato só dependendo da minha vontade, nem pode ser uma cruzada ‘quixotesca’. Isso tem esse tempo todo para se conversar, formar alianças, para que possamos disputar a eleição”, disse.

Carlos Eduardo afirmou também iniciou o diálogo com possíveis aliados. “Isso está aberto para a conversa, já tenho falado com vários partidos, Cidadania, Partido Verde, MDB. Ninguém vai decidir nada esse ano, só ano que vem”, citou.

Carlos Eduardo foi candidato ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2018 e chegou a disputar o segundo turno, contra a atual governadora Fátima Bezerra (PT). O ex-prefeito de Natal recebeu 753.035 votos (42,40%). À época, ele precisou renunciar à Prefeitura da capital potiguar, que administrava desde 2016. Antes, já havia sido prefeito entre 2002 (era vice de Wilma de Faria, que renunciou) até 2009, quando foi reeleito.

“Estou preparado para governar o Rio Grande do Norte e levar o Estado ao desenvolvimento e ao progresso. Considero-me preparado para este desafio”, disse.

A respeito da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), o ex-prefeito de Natal disse que “faria diferente”. “Eu reformularia o Estado, reestruturava o RN para recuperar a capacidade de endividamento, faria concessões à iniciativa privada, buscaria desenvolver o RN com um projeto econômico”, citou.

Sobre a gestão da pandemia de coronavírus, Carlos Eduardo disse que a governadora “se omitiu” no começo, “mas depois se recuperou”.

“E ela está aí a frente, o dever do governante é cuidar das pessoas. Ela está trabalhando, lutando contra a pandemia, que ela tenha sucesso, porque se trata de vidas, não se pode misturar política com isso. Acredito que, no início, faltou comunicação do governo, dela, faltou comando, liderança. O governo não se comunicou nem ela apareceu para falar as coisas, orientar. Então isso foi uma deficiência, mas depois ela foi, tomou a frente”, completou.

Tribuna do Norte

MORRE TARCÍSIO MEIRA, O ETERNO GALÃ DA TV BRASILEIRA, AOS 85 ANOS

 

Tarcísio Meira, em ‘Orgulho e paixão’ (2018) sua última novela Foto:  João Miguel Júnior/ TV Globo

Morreu nesta quinta-feira, 12, o ator Tarcísio Meira, aos 85 anos. Ele e a esposa, a atriz Glória Menezes, de 86, foram internados no Hospital Albert Einstein, no dia 6 de agosto, em São Paulo,  diagnosticados com Covid-19. Glória apresentou sintomas leves, enquanto o ator precisou ser intubado. A atriz segue internada.

Considerado um dos maiores atores da dramaturgia, Tarcísio nasceu em outubro de 1935, em São Paulo. Ele começou a carreira artística no final dos anos 1950 no teatro, em peças como Chá e Simpatia e Quando As Paredes Falam, ambas em 1957.

Um dos grandes galãs de todos os tempos, Tarcísio Meira é dono de uma história que se mistura à da TV brasileira. Ao lado da mulher, Glória Menezes, foi protagonista da primeira telenovela diária do país, “2-5499 — Ocupado”, na Excelsior, em 1963. Em 1968, o casal inaugurou a faixa das oito da Globo com “Sangue e areia”. Ao longo da carreira, atuou em mais de 60 trabalhos, entre novelas, minisséries e especiais. Seu último trabalho na TV Globo foi a novela “Orgulho e paixão”.

Tarcísio Magalhães Sobrinho nasceu no dia 5 de outubro de 1935, em São Paulo. O sobrenome Meira veio “emprestado” da mãe, Maria do Rosário Meira Jáio de Magalhães, por ser mais sonoro artisticamente e por trezes letras, uma superstição do jovem na época. Seu primeiro sonho profissional foi ingressar no Instituto Rio Branco para se tornar diplomada. Ao ser reprovado na primeira prova, em 1957, desistiu da ideia e acabou investindo definitivamente na carreira de ator.

Foto: Globoplay

Amor, teatro e TV

No mesmo ano em que não passou na prova do Instituto Rio Branco, Tarcísio estrelou peças como “Chá e simpatia“, de Robert Anderson, e “Quando as paredes falam”, de Ferencz Molnar. Em 1959, dividiu o palco com Sérgio Cardoso em “Soldado Tanaka”, de George Kaiser.

Em 1960, ainda no teatro, o jovem de 25 anos e 1,85m viu Glória pela primeira vez. Os dois se casaram em 1962 e, em 1964, tiveram seu único filho, Tarcísio Filho.

Tarcísio e Glória viraram grandes estrelas da TV Excelsior, que os escolheu para protagonizar “2-5499 — Ocupado”. Depois, foram mais nove novelas até assinar com a TV Globo. Na emissora carioca, fez sua estreia, também com a mulher, em “Sangue e areia”, em 1967. Três anos depois, ele viveu um de seus personagens mais emblemáticos: João Coragem, de “Irmãos Coragem”, novela de Janete Clair, estrondoso sucesso da época. Segundo o site do projeto Memória Globo, a audiência do penúltimo capítulo foi maior que a da final da Copa do Mundo. “Foi a primeira novela que os homens admitiam que viam. Até então, eles viam meio escondidos, porque novela era coisa de mulher”, explicou o ator ao site.

Em sua longa trajetória na TV, o paulistano na TV viveu personagens inesquecíveis como  Antônio Dias, em “Escalada” (1975), novela de Lauro César Muniz. Com Felipe, em “Guerra dos sexos” (1983), surpreendeu ao viver seu primeiro personagem cômico e protagonizou cenas impagavéis ao lado de Fernanda Torres e Paulo Autran. Renato Villar, em “Roda de Fogo” (1986), obra de Lauro César Muniz; Dom Jerônimo, na minissérie “A muralha” (2000), adaptação do livro de Dinah Silveira de Queiroz assinada por  Maria Adelaide Amaral e João Emanuel Carneiro; Aristide, em “Páginas da vida” (2006), e Manoel Carlos;  Tibério Vilar, no remake de “Saramandaia”, de Dias Gomes, feito por Ricardo Linhares (2013), foram outros personagens que marcaram sua carreira.  Sua última novela foi “Orgulho e paixão”, escrita por Marcos Bernstein em 2018, em que interpretou Lorde Williamson.

Com Mazzaropi e Glauber

O ator não restringiu sua carreira à TV. Em 1963, fez seu primeiro filme, “Casinha pequenina”, um dos maiores sucessos da filmografia de Mazzaropi. No cinema foram mais de 20 produções, entre elas “A idade da pedra” (1981), último filme de Glauber Rocha e um dos mais complexos e reflexivos, com quatro personificações distintas da imagem de Cristo (um negro, um militar, um indígena e um guerrilheiro).

— Um dia, Glauber me botou no meio de uma bateria de escola de samba. De uma hora para outra, na batida da música, notei algo: o que era para ser uma escola de samba virou uma banda militar, quase que numa marcha. Era um tipo de cinema que eu nunca tinha feito — disse Tarcísio, em entrevista ao  GLOBO em 2010.

No mesmo ano, o ator estrelou “O beijo no asfalto”, dirigido por Bruno Barreto e baseado na peça de Nelson Rodrigues. A obra deu o que falar na época já que o personagem de Tarcísio beijava o de Ney Latorraca na boca. O último longa do ator  foi “Não se preocupe, nada vai dar certo!”, de Hugo Carvana, comédia lançada em 2011.

— Carvana me deu um personagem que chora de mentirinha, mas também é capaz de chorar de verdade. E com verdade. Cinema é isso: é ver, é acreditar e se emocionar — contou ele, em 2010.

No fim de 2019, Tarcísio subiu aos palcos pela última vez, com a reencenação de “O camareiro”, peça que estrelou em 2015 e lhe rendeu o prêmio Shell de melhor ator em 2016. Ao todo, foram 31 peças de teatro ao longo da vida, muitas delas com Glória, como “Tudo bem no ano que vem” (1976), “Toma lá,dá cá” (1983) e “E Continua tudo bem” (1996).

“O trabalho do ator é bonito e útil. Diz respeito à sensibilidade. Eu procuro desempenhá-lo da melhor maneira possível, com a máxima eficácia. Tento convencer as pessoas das verdades daquele personagem. Essa carreira me gratifica muito”, disse ele ao Memória Globo.

O Globo

PREFEITO DE PASSA E FICA É RECEBIDO EM BRASÍLIA PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

 

Foto: Reprodução

Na tarde desta terça-feira (10), o prefeito do município de Passa e Fica, Flaviano Lisboa(PDT), participou juntamente com o ex-prefeito Pepeu Lisboa, de um café da tarde com o presidente da República, Jair Bolsonaro(sem partido).

Durante o encontro o gestor municipal apresentou ao presidente Bolsonaro várias sugestões de ações que podem ser implementadas pelo Governo Federal, para beneficiar Passa e Fica, o Agreste potiguar e o estado do Rio Grande do Norte. No rol de sugestões ao presidente, o prefeito destacou o convite para que o mandatário do país visite o município de Passa e Fica e conheça as tradições religiosas do lugar e o seu potencial turístico.

Foto: Reprodução

“Estamos gratos pela recepção calorosa do presidente Bolsonaro, de sua equipe, e especialmente do ministro Fábio Faria, que tem nos dispensado uma atenção especial e muito cordial. Nossa agenda esteve repleta de sugestões e também de solicitações em prol do nosso município e região, oportunidade que me fez sentir honrado ao ser recebido pelo líder maior da nação, eu, um simples prefeito de uma cidade do Nordeste brasileiro, e poder apresentar nossos anseios, as nossa lutas e juntos construirmos uma história de muitas conquistas e realizações em prol de nossa gente.” Afirmou o prefeito Flaviano Lisboa.

PEC DO VOTO IMPRESSO É REJEITADA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso.

Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Como a matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada em segundo turno, a PEC foi arquivada.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo “comportamento democrático” e afirmou esperar que o assunto seja encerrado.

“A democracia do plenário desta casa deu uma resposta a esse assunto e na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, declarou.

O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Em discurso a favor da PEC, a autora reclamou que o rumo do debate foi “completamente desvirtuado”.

“Eu estudo sobre o voto impresso desde 2014. Acompanhei testes no TSE, vistos por especialistas. Sempre vi quebras de seguranças das urnas eletrônicas. Meus eleitores votaram em mim acreditando na possibilidade de a PEC ser aprovada. Essa PEC é dos brasileiros que querem transparência no processo eleitoral. Não é minha e nem do presidente Jair Bolsonaro. Vamos despolitizar o debate”, afirmou Kicis.

CNN Brasil

CONFIRA OS DEPUTADOS DO RN QUE VOTARAM A FAVOR E OS QUE VOTARAM CONTRA O VOTO IMPRESSO

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi derrotada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira, 10. Foram 218 votos pelo seu arquivamento e apenas 229 votos favoráveis. Para que ela fosse aprovada, era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados.

Confira abaixo como cada deputado do RN votou:

Deputados que votaram a favor do voto impresso

– Benes Leocádio (Republicanos)

–  Carla Dickson (PROS)

–  General Girão (PSL)

Deputados que votaram contra o voto impresso

–  Beto Rosado (PP)

–  João Maia (PL)

–  Rafael Motta (PSB)

–  Natália Bonavides (PT)

–  Walter Alves (MDB)

Apenas três partidos orientaram a favor da proposta foram PSL, Republicanos, Podemos. Seis legendas liberaram seus deputados para votarem como quisessem, foram eles, Progressistas, PSC, Pros, PTB, Novo e Patriota. Os contrários foram: PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT , Solidariedade, PSOL, Avante, PCdoB, Cidadania, PV e Rede.

PREFEITO DE JOÃO PESSOA DIZ QUE RÉVEILLON 2021 ESTÁ DESENHADO E DEVE SER ANUNCIADO EM 15 DIAS

 

Réveillon 2019 em João Pessoa ficou com areia das praias de Cabo Branco e Tambáu lotadas — Foto: Taiguara Rangel

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena disse, em entrevista coletiva na manhã da terça-feira (10),  que está projetada uma festa de Réveillon 2021 para a capital da Paraíba, e  que estará anunciando em cerca de 15 dias os detalhes  do evento.

Cícero Lucena contou que está em fase de projeto com patrocinadores a festa que marcará a retomada do tradicional Réveillon em João Pessoa, após a suspensão dos eventos por causa da pandemia do novo coronavírus.

Com a queda nos números de mortes e de novos casos de Covid-19 e o avanço da vacinação, os municípios da Paraíba têm tido melhor classificação de bandeiras no Plano Novo Normal PB e flexibilizado atividades do comércio e serviços. O turismo tem avançado, segundo a presidente da  Empresa Paraibana de Turismo S/A ( PBTur), Ruth Avelino.

“Os números da Covid-19 estão caindo, as pessoas estão se vacinando e estão mais animadas. O ‘trade’ turístico está totalmente preparado. Na verdade, todo mundo vive muito essa expectativa. Já se tem uma retomada do turismo. É fato”, declarou a presidente da PBTur.

Com informações do Click PB.