quarta-feira, 18 de agosto de 2021

MAIS TAXAS: Nova cobrança de R$ 14,00 por emplacamento do Detran-RN vira caso de disputa judicial

 

Reprodução

Uma nova taxa cobrada pelo Detran-RN de R$ 14,00 para fabricação de placas veiculares inciada no último mês de julho virou caso de disputa judicial. Isso por que o órgão estava bloqueando o registro no sistema caso a taxa não fosse paga pelas fabricantes.

A Associação dos Fabricantes e Estampadores do Ram ingressou com mandado de segurança na Justiça pleiteando a derrubada da exigibilidade do novo imposto para os consumidores. A taxa de consumo de autorização para fabricação de Placa de Identificação Veicular passou a ser exigida no último dia 1 de julho, no valor de R$ 14,00 por unidade.

A Associação defendeu a ilegalidade da cobrança, visto que já há regulamentação federal sobre o assunto e que o órgão estadual estaria invadindo competência do Denatran, além de elencar outras possíveis irregularidades, incluindo o bloqueio sistêmico das empresas que não pagassem o valor.

O caso foi analisado pela juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, que deferiu o pedido liminar para que o Detran-RN suspenda a exigibilidade do pagamento da taxa até o julgamento do mérito da ação. fonte. justicapotiguar.com.br

CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO A VOLTA DAS COLIGAÇÕES ELEITORAIS

 

Por 347 votos a 135, o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17/8), o texto-base da PEC 125/11, que trata da reforma eleitoral. Entre outros pontos, a proposta traz de volta coligações para as campanhas a cargos proporcionais — vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise de destaques que propõem a retirada de pontos do texto.


Caso os deputados mantenham a íntegra da PEC, o texto seguirá para o Senado, onde deve enfrentar grandes dificuldades para ser aprovado, como já indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O parlamentar considera as coligações um "retrocesso" e já adiantou que a proposta dificilmente será aprovada.

Essas alianças partidárias haviam sido extintas pelo Congresso em 2017. Os críticos afirmam que elas favorecem os chamados partidos de aluguel e a troca de apoio entre candidatos sem qualquer afinidade ideológica.

Na votação da PEC em primeiro turno, 15 partidos fecharam um acordo que previa a volta das coligações em troca da retirada do texto do ponto que implantava o chamado "distritão" — uma modalidade de eleição que privilegia os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. Apenas 7 legendas não aderiram ao acordo — PSD, Psol, Novo, Cidadania, PV, Rede e PDT.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a Rodrigo Pacheco que a PEC seja pautada no Senado assim que for recebida. Mas a própria relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), já admitiu que a volta das coligações proporcionais tem grande possibilidade de ser derrubada pelos senadores.

As duas maiores bancadas do Senado, o MDB e o PSD, ao lado do DEM e do Cidadania, são contrárias ao retorno das coligações, consideradas por eles um estímulo à fragmentação partidária. Sem o apoio dessas siglas, será muito difícil para a PEC avançar.

MULHERES
A PEC da reforma eleitoral texto também inclui um dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados pelos eleitores a mulheres e a pessoas negras. Esse mecanismo serve apenas para o cálculo das verbas que cada partido receberá do Fundo Eleitoral, e não para efeito da eleição da candidata ou candidato.

Outra mudança importante aprovada pelos deputados é sobre a data de posse de presidentes e governadores. A partir das eleições de 2026, mudará de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

Após dia de protestos, Governo autoriza pagamento de vale alimentação a PMs

 

Com aumento de R$ 9 milhões para R$ 35 milhões de gasto anual, Governo do Estado autorizou a implementação de vale alimentação para todos os policiais militares do Rio Grande do Norte que estejam em serviço, corrigindo uma distorção de 180 anos, desde que foi criada a Polícia Militar do RN.

A decisão ocorre após um dia de protestos e manifestações por parte dos militares do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (17). O Governo do Estado se reuniu com as associações representativas dos policiais e bombeiros e apresentou uma série de propostas para a categoria.

Cada policial em serviço receberá um valor equivalente a R$ 45 por dia, para cada 24 horas trabalhadas em regime de plantão. Com informações do Governo do Estado e do Grande Ponto.

terça-feira, 17 de agosto de 2021

CARTA DE GOVERNADORES INDICA QUE ESTADOS ESTÃO PRONTOS PARA USAR POLICIAIS CONTRA ATAQUES AO STF

 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A carta assinada por 14 governadores em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza que estados estão prontos para usar forças policiais contra qualquer avanço autoritário sobre um dos ministros da Corte. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Os governadores admitem que o número de signatários na nota em apoio ao STF divulgada nesta segunda-feira (16) é enxuto. Em média, as últimas notas em defesa à democracia divulgada por gestores estaduais contaram com 17 assinaturas.

Além de manifestar solidariedade ao Supremo, o ponto mais importante do documento é o trecho: “no âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e integridade do poder Judiciário”.

Nessas sentenças, o recado é para próprio Supremo: avanços autoritários e antidemocráticos contra os ministros contarão com a resistência das forças dos estados, afirmou um governador.

Em rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino, reforçou a mensagem antes implícita. “14 governadores assinam nota em defesa do Supremo Tribunal Federal, dos seus ministros e das suas famílias, diante de ameaças e agressões. Não será por falta de proteção policial que vão acabar com a independência do Judiciário no Brasil”, publicou Dino.

CNN Brasil

LULA CRITICA MILITARES E DIZ QUE SÓ CONVERSARÁ COM FORÇAS ARMADAS SE FOR ELEITO

 

Foto: Roberto Stuckert Filho

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os militares em uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (16), em Pernanbuco, e disse que só se sentará para conversar com eles quando for eleito presidente. Membros das Forças Armadas rejeitam publicamente o retorno de Lula, em razão das condenações do petista na Lava Jato. O ex-presidente teve as condenações anuladas pelo Supremo após o juiz Sergio Moro ser considerado parcial pela Corte.

“O que nós vamos fazer com as Forças Armadas é ela cumprir o seu papel constitucional. As Forças Armadas existem para garantir a soberania nacional contra possíveis inimigos internos. Ela tem que tomar conta das nossas fronteiras, das nossas fronteiras terrestres, das nossas fronteiras marítimas. Ela tem que tomar conta do nosso espaço aéreo e ela precisa proteger o povo brasileiro. É isso que ela tem que fazer. E não se meter em política. Se quiser se meter em política, tira a farda, vai virar um cidadão comum e pode ser candidato a qualquer coisa, nós já tivemos”, disse.

O ex-presidente afirmou ainda que somente conversará com militares se for eleito. “Quando eu ganhar, eu vou conversar porque, aí, eu vou ser chefe deles e vou dizer o que eu penso e qual é o papel deles. Porque a democracia definitivamente não comporta um estado civil governado por quase 6 mil militares que estão em postos de confiança no governo Bolsonaro”.

No dia 4 de agosto, a CNN revelou que Lula prepara uma manifestação pública para tentar se aproximar dos militares. O ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim foi escalado para tentar fazer essa interlocução, mas vem encontrando dificuldades. Segundo petistas, isso irritou Lula, que resolveu então criticar abertamente militares.

A rejeição dos militares é baseada nas condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva além dos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, todos ligados à operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em segunda instância e chegou a ficar preso por 580 dias.

Militares da ativa e da reserva com que a CNN conversou disseram que a fala de Lula nesta segunda agrava uma situação de aproximação que já era difícil. Militares rejeitam o retorno de Lula para o Palácio do Planalto, sob o argumento de que se trata de alguém condenado por corrupção que só teria, na visão deles, sido absolvido em um movimento do Judiciário para trazer à arena eleitoral alguém capaz de vencer o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

CNN Brasil

 

AVIÃO MILITAR COM CAPACIDADE PARA 100 PASSAGEIROS DECOLOU DO AFEGANISTÃO COM MAIS DE 600 A BORDO

 

Avião militar para 100 passageiros decolou do Afeganistão com mais de 600 a bordo – Defense One – 15.ago.21/Reuters

Com centenas de pessoas tentando fugir desesperadamente do Afeganistão, em cenas dramáticas no aeroporto internacional de Cabul, horas depois de o Talibã assumir o controle do governo, uma aeronave militar americana transportou, em segurança, 640 pessoas a bordo — a capacidade “oficial” do avião é de cerca de 100 passageiros.

De acordo com relatos publicados pela imprensa dos EUA, o C-17 Globemaster III operado pela Força Aérea dos EUA estava prestes a decolar rumo à base de al-Udeid, no Qatar, com alguns passageiros selecionados pelos americanos, na noite de domingo.

Contudo, a aeronave foi invadida, e centenas de pessoas se amontoaram no chão. Segundo o site Defense One, citando fontes do Departamento de Defesa, a tripulação “tomou a decisão de partir”, e cerca de 640 pessoas desembarcaram no destino final, em segurança. Inicialmente, falava-se em até 800 passageiros.

O aeroporto da capital afegã tem registrado cenas surreais de desespero de moradores buscando fugir da cidade. Na mais chocante delas, ao menos duas pessoas morreram após se alojar junto ao trem de pouso de um gigantesco cargueiro militar americano em plena decolagem —não se sabe se seria o mesmo C-17 que levou os cerca de 640 passageiros.

Dezenas de civis fizeram o mesmo com outros aviões militares e invadiram duas aeronaves comerciais estacionadas na pista. Ao menos sete pessoas morreram, de acordo com a agência de notícias Associated Press.

O aeroporto de Cabul foi transformado em uma espécie de embaixada de países ocidentais, que transferiram seu pessoal de helicóptero, para que fossem removidos em cargueiros. Além dos americanos, britânicos, franceses e alemães fizeram o mesmo, dando apoio a outros aliados ocidentais.

Após a manhã desta segunda-feira (16), os americanos suspenderam até mesmo os pousos militares, obrigando um avião alemão a desviar para o vizinho Uzbequistão.

Isso não impediu empurra-empurra e mais violência. Ao menos duas pessoas foram mortas, de acordo com o Pentágono, por se aproximarem armadas de barreiras com soldados americanos.

Além disso, os EUA recomendaram que empresas aéreas evitem voar também sobre o Afeganistão. Desde domingo, isso foi acatado por United Airlines, British Airways e Virgin Atlantic. Nesta segunda, foi a vez de Qatar Airways, Singapore Airlines, Taiwan’s China Airlines, Air France, KLM e a Lufthansa.

Os americanos ocupavam o Afeganistão com tropas militares desde 2001, após os atentados terroristas de 11 de setembro, quando os americanos retiraram o Taleban do poder. Antes, o grupo fundamentalista governou o país por cinco anos, em um regime marcado pela violência e pelo desrespeito aos direitos humanos.

Após 20 anos de guerra, no entanto, as tropas ocidentais não conseguiram fortalecer o Estado afegão, e bastou o anúncio do governo Joe Biden de que retiraria os militares do país para que, em poucas semanas, o Taleban retomasse o poder, numa ofensiva militar que se concretizou neste domingo.

Até aqui, o grupo fundamentalista islâmico tem cumprido sua promessa de não impedir a saída de pessoal ocidental do Afeganistão. É incerto, contudo, o que fará em relação a afegãos com a mesma ideia.

Folha de São Paulo

‘ESTOU CHORANDO DIA E NOITE’: O DRAMA DAS AFEGÃS DIANTE DO TALEBÃ

 

 

Foto: Reuters

“Não acredito que o mundo abandonou o Afeganistão. Nossos amigos vão ser mortos. Eles vão nos matar. Nossas mulheres não terão mais direitos”, lamentou, com voz embargada, uma passageira afegã que havia acabado de desembarcar na Índia vinda de seu país natal.

Seu desespero é compartilhado por muitos, sobretudo mulheres, no Afeganistão. Elas temem um retrocesso em seus direitos com o país novamente sob o controle do grupo extremista Talebã.

Algumas das que fugiram de áreas controladas pelo Talebã disseram que os militantes exigiam que as famílias entregassem meninas e mulheres solteiras para se tornarem esposas de seus combatentes.

Muzhda, de 35 anos, uma mulher solteira que fugiu de Parwan para Cabul com suas duas irmãs, afirmou que tiraria a própria vida a permitir que o Talebã a obrigasse a se casar.

“Estou chorando dia e noite”, disse ela à agência de notícias AFP.

Mulheres de áreas controladas pelo Talebã também descreveram ser forçadas a usar burcas — veste que cobre todo o corpo, e possui uma estreita tela, à altura dos olhos, através da qual se pode ver — e militantes espancaram pessoas por infringirem as regras sociais.

A vida sob o Talebã na década de 1990 forçou as mulheres a usar a vestimenta. Os islamistas radicais restringiram a educação para meninas com mais de 10 anos e punições brutais foram impostas, incluindo execuções públicas.

No domingo — dia útil nos países muçulmanos, um tuíte de uma ex-embaixadora da juventude da ONU, Aisha Khurram, sobre a situação na Universidade de Cabul viralizou.

No domingo, o Talebã tomou a capital afegã e passou a controlar a totalidade do país.

A ofensiva relâmpago do grupo extremista ocorre pouco meses após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de que iria retirar as tropas americanas do país, com previsão para a saída total em setembro.

Desde então, o Talebã foi ganhando cada vez mais terreno — e impôs suas regras nas áreas que passou a controlar.

Foi o caso do distrito onde vive a parteira Nooria Haya (nome fictício), de 29 anos.

Em entrevista à BBC, ela disse que seus dias de trabalho incluíam regularmente reuniões e discussões com médicos do sexo masculino. Mas, recentemente, ela descobriu que essas interações entre pessoas de sexos opostos estavam proibidas.

Segundo Nooria, foi a primeira ordem que o Talebã deu a eles quando o grupo assumiu o controle da região.

“Há muitas restrições agora. Quando saio de casa, tenho que usar a burca, conforme ordenado pelo Talebã, e um homem tem que me acompanhar”, relatou.

Pela primeira vez, portanto, ela pôde sentir na pele como seria sua vida dali em diante.

Assim como Haya, muitas mulheres jovens nunca tinham presenciado a maneira como o Talebã fazia justiça e governava as áreas sob seu controle — o grupo extremista governou o Afeganistão de 1996 a 2001, quando o país foi invadido por tropas internacionais lideradas pelos Estados Unidos.

“De repente, a maior parte de nossas liberdades foi retirada de nós”, disse Nooria. “É tão difícil. Mas não temos escolha. Eles são brutais. Temos que fazer o que eles dizem. Eles estão usando o Islã para seus próprios fins. Todos somos muçulmanos, mas suas crenças são diferentes.”

BBC

 

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