DETRAN-RN vai paralisar as atividades nesta quarta, 18

 

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) decidiram paralisar as atividades em 18 de agosto em adesão à Greve Geral dos Serviços Públicos. Com isso, ao longo da quarta-feira os atendimentos à população estarão suspensos em todas as unidades da Autarquia no Estado.

A paralisação tem por objetivo barrar a PEC da Reforma Administrativa e foi aprovada em Assembleia da categoria realizada em 09 de agosto.

Greve Geral dos Serviços Públicos
18 de agosto será marcado por mobilizações nas ruas e nas redes sociais contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) proposta pelo Governo Federal. As mobilizações acontecem em todo o país e são convocadas por centrais sindicais, sindicatos, frentes e movimentos sociais.

O DETRAN – órgão que integra a base do SINAI-RN – une-se aos demais órgãos que compõem a base do Sindicato e participa das mobilizações.

Programação local
Manhã
9h – Concentração no Centro Administrativo
10h – Debate sobre a PEC 32/2020 realizado pelas centrais sindicais Intersindical e CSP Conlutas

Tarde
13h – Concentração no INSS (Rua Apodi, 2150 – Tirol)
14h – Caminhada até a Praça 7 de setembro (Cidade Alta)

Reforma Administrativa
A proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) define novas diretrizes da Administração Pública em âmbito federal, estadual e municipal. Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, poderá significar o fim da estabilidade para servidores, a extinção de promoções automáticas e benefícios, alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, bem como possibilidade de terceirização de serviço público.

 

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 1

 

Foto: Marcello Casal

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 recebem hoje (18) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas na semana passada.

 

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada este mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as três parcelas adicionais.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Por Agência Brasil

POLÍCIA INVESTIGA MORTE DE HOMEM QUE TERIA SIDO MORDIDO POR JUMENTO NO INTERIOR DO RN

 

Foto: Élcio Braga

Um homem de 39 anos morreu na zona rural de Currais Novos, município do Seridó potiguar. As circunstância da morte ainda estão sendo apuradas, mas populares afirmam que a vítima teria sido atacada por um jumento. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do município.

O corpo do homem, identificado como João Paulo Celestino da Silva, foi encontrado por populares, que acionaram a Polícia Militar. De acordo com o Centro de Operações da PM, os populares afirmaram que a vítima estava no chão, próximo ao jumento, que estava amarrado.

“A vítima todos os dias mudava o animal de lugar, numa espécie de ciclo, mas sempre garantindo o alimento e sempre deixando o animal amarrado. Provavelmente o homem foi fazer essa mudança de local e o animal deve ter o mordido na perna e depois o derrubado e pisoteado ao passo que desferia outras mordidas em outras partes do corpo”, afirmou o sargento Jarbas, que esteve no local.

O homem era residente do sítio Pedra Preta, local onde a ocorrência registrada. O corpo da vítima apresentava diversas escoriações pelo corpo e um ferimento de grande proporção no pescoço, área apontada pelos populares como a mordida pelo animal. A Polícia Civil local foi acionada e deve investigar o caso. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado ao local para recolher o corpo.

Tribuna do Norte

MAIS TAXAS: Nova cobrança de R$ 14,00 por emplacamento do Detran-RN vira caso de disputa judicial

 

Reprodução

Uma nova taxa cobrada pelo Detran-RN de R$ 14,00 para fabricação de placas veiculares inciada no último mês de julho virou caso de disputa judicial. Isso por que o órgão estava bloqueando o registro no sistema caso a taxa não fosse paga pelas fabricantes.

A Associação dos Fabricantes e Estampadores do Ram ingressou com mandado de segurança na Justiça pleiteando a derrubada da exigibilidade do novo imposto para os consumidores. A taxa de consumo de autorização para fabricação de Placa de Identificação Veicular passou a ser exigida no último dia 1 de julho, no valor de R$ 14,00 por unidade.

A Associação defendeu a ilegalidade da cobrança, visto que já há regulamentação federal sobre o assunto e que o órgão estadual estaria invadindo competência do Denatran, além de elencar outras possíveis irregularidades, incluindo o bloqueio sistêmico das empresas que não pagassem o valor.

O caso foi analisado pela juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, que deferiu o pedido liminar para que o Detran-RN suspenda a exigibilidade do pagamento da taxa até o julgamento do mérito da ação. fonte. justicapotiguar.com.br

CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO A VOLTA DAS COLIGAÇÕES ELEITORAIS

 

Por 347 votos a 135, o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17/8), o texto-base da PEC 125/11, que trata da reforma eleitoral. Entre outros pontos, a proposta traz de volta coligações para as campanhas a cargos proporcionais — vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise de destaques que propõem a retirada de pontos do texto.

Caso os deputados mantenham a íntegra da PEC, o texto seguirá para o Senado, onde deve enfrentar grandes dificuldades para ser aprovado, como já indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O parlamentar considera as coligações um "retrocesso" e já adiantou que a proposta dificilmente será aprovada.

Essas alianças partidárias haviam sido extintas pelo Congresso em 2017. Os críticos afirmam que elas favorecem os chamados partidos de aluguel e a troca de apoio entre candidatos sem qualquer afinidade ideológica.

Na votação da PEC em primeiro turno, 15 partidos fecharam um acordo que previa a volta das coligações em troca da retirada do texto do ponto que implantava o chamado "distritão" — uma modalidade de eleição que privilegia os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. Apenas 7 legendas não aderiram ao acordo — PSD, Psol, Novo, Cidadania, PV, Rede e PDT.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a Rodrigo Pacheco que a PEC seja pautada no Senado assim que for recebida. Mas a própria relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), já admitiu que a volta das coligações proporcionais tem grande possibilidade de ser derrubada pelos senadores.

As duas maiores bancadas do Senado, o MDB e o PSD, ao lado do DEM e do Cidadania, são contrárias ao retorno das coligações, consideradas por eles um estímulo à fragmentação partidária. Sem o apoio dessas siglas, será muito difícil para a PEC avançar.

MULHERES
A PEC da reforma eleitoral texto também inclui um dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados pelos eleitores a mulheres e a pessoas negras. Esse mecanismo serve apenas para o cálculo das verbas que cada partido receberá do Fundo Eleitoral, e não para efeito da eleição da candidata ou candidato.

Outra mudança importante aprovada pelos deputados é sobre a data de posse de presidentes e governadores. A partir das eleições de 2026, mudará de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

Após dia de protestos, Governo autoriza pagamento de vale alimentação a PMs

 

Com aumento de R$ 9 milhões para R$ 35 milhões de gasto anual, Governo do Estado autorizou a implementação de vale alimentação para todos os policiais militares do Rio Grande do Norte que estejam em serviço, corrigindo uma distorção de 180 anos, desde que foi criada a Polícia Militar do RN.

A decisão ocorre após um dia de protestos e manifestações por parte dos militares do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (17). O Governo do Estado se reuniu com as associações representativas dos policiais e bombeiros e apresentou uma série de propostas para a categoria.

Cada policial em serviço receberá um valor equivalente a R$ 45 por dia, para cada 24 horas trabalhadas em regime de plantão. Com informações do Governo do Estado e do Grande Ponto.

CARTA DE GOVERNADORES INDICA QUE ESTADOS ESTÃO PRONTOS PARA USAR POLICIAIS CONTRA ATAQUES AO STF

 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A carta assinada por 14 governadores em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza que estados estão prontos para usar forças policiais contra qualquer avanço autoritário sobre um dos ministros da Corte. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Os governadores admitem que o número de signatários na nota em apoio ao STF divulgada nesta segunda-feira (16) é enxuto. Em média, as últimas notas em defesa à democracia divulgada por gestores estaduais contaram com 17 assinaturas.

Além de manifestar solidariedade ao Supremo, o ponto mais importante do documento é o trecho: “no âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e integridade do poder Judiciário”.

Nessas sentenças, o recado é para próprio Supremo: avanços autoritários e antidemocráticos contra os ministros contarão com a resistência das forças dos estados, afirmou um governador.

Em rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino, reforçou a mensagem antes implícita. “14 governadores assinam nota em defesa do Supremo Tribunal Federal, dos seus ministros e das suas famílias, diante de ameaças e agressões. Não será por falta de proteção policial que vão acabar com a independência do Judiciário no Brasil”, publicou Dino.

CNN Brasil