Contratação de ambulâncias é investigada pela CPI da Covid na Assembleia do RN

 

Foto: Reprodução/Arquivo

A tarde dessa quarta-feira (15) foi de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo do Estado e um professor foram ouvidos sobre o contrato de locação de ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid no estado.

O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação do serviço.

Presidente da CPI, o deputado Kelps Lima abriu uma sessão informando que uma testemunha Gilsandra de Lira Fernandes, que seria ouvida nesta quarta, não foi encontrada para ser intimada. Segundo o deputado, ela é investigada em operação da Polícia Federal relacionada à pandemia e, inclusive, teria sido afastada de sua função na Secretaria de Saúde. O presidente da CPI requer e a comissão aprovou o encaminhamento de requerimento à PF para buscar informações sobre o paradeiro de testemunha, para que seja ouvida pela CPI.

Nas oitivas, a primeira pessoa a depor, na condição de testemunha, foi a enfermeira Walkiria Gomes da Nóbrega, servidora de carreira do Estado e que foi fiscal do contrato relacionado à contratação do serviço das ambulâncias. Nos questionamentos do relator da comissão, o deputado Francisco do PT, um servidora explicou que o serviço contratado foi para o deslocamento de pacientes graves através de ambulâncias tipo D. Esses veículos, de acordo com ela, são UTIs móveis e o contrato anterior a também a disponibilização da equipe médica completa de atendimento, assim como o custeio do serviço e manutenção das ambulâncias e a desinfecção após os transportes. De acordo com ela, os veículos foram vistoriados e o serviço foi conduzido.

Porém, o deputado Gustavo Carvalho questionou sobre os valores do contrato. Previsto boletim para ser de aproximadamente R $ 8 milhões em até seis meses, o parlamentar religioso da testemunha que foram pagos serviços referentes a dois meses de trabalho, sem valor de R $ 412 mil, finalizado em próximo de agosto, pouco após alerta da Controladoria Geral do Estado sobre a empresa contratada. O deputado questionou se houve alguma nota fiscal emitida pela empresa em valor divergente e a servidora confirmou que sim – o que também foi alvo de questionamentos dos parlamentares no depoimento seguinte. Contudo, ela explicou que o contrato foi finalizado devido ao momento da pandemia.

Por outro lado, o emprego Alexandre Barbosa Alves, da SERV Saúde, disse que o contrato com o Governo do Estado tinha previsão de seis meses e que, para honrar o compromisso, fez a locação das ambulâncias, contratação de cooperativa médica e de outras empresas que terceirizaram a mão de obra, além da compra antecipada de medicamentos e insumos. Segundo ele, após questionamento do presidente Kelps Lima, a empresa cobrou o Governo do Estado por valores referentes às diárias de operação das três ambulâncias que prestaram serviço e pelas remoções realizadas, totalizando uma conta referente a um mês em valor superior a R $ 400 mil . O executivo, contudo, entendeu que o pagamento deveria ocorrer somente pelas remoções realizadas, o que resultou em valor pouco superior a R $ 200 mil.

“É de se estranhar que a empresa tenha aceitado receber esse valor reduzido e que até agora, um ano após o caso, ainda não tenha acionado a Justiça contra o Estado para reverter o prejuízo de aproximadamente R $ 500 mil, como vossa senhoria disse que teve “, analisou Kelps Lima, que solicitou o encaminhamento de mais documento referente ao contrato para que sejam realizados pelos membros da CPI.

Ainda na sessão, os deputados analisaram requerimentos para incluir como investigadas quatro pessoas que participaram de etapas do contrato das ambulâncias, assim como a solicitação de informações sobre o paradeiro da outra servidora. Ficou aprovado, também, a sessão administrativa e interna, sem transmissão para o público, na realização desta quinta-feira (16).

 

Caixa reduz juros do crédito habitacional na modalidade poupança

 

Foto: Reprodução

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (16) uma redução na taxa de juros do crédito imobiliário. Os detalhes foram anunciados em um evento para o setor de construção civil realizado na sede do banco, em Brasília.

A redução dos juros ocorre em uma modalidade específica de financiamento habitacional, o crédito Poupança Caixa. A Caixa oferece atualmente quatro modalidades de financiamento da casa própria: crédito com taxa fixa de juros, crédito com correção pela Taxa Referencial (TR), financiamento corrigido pela inflação (IPCA) e o crédito Poupança Caixa, em que a taxa de juros tem uma parte fixa, definida pelo banco, e outra variável, que corresponde à remuneração da poupança.

É justamente na taxa fixa cobrado pelo banco que houve redução de 3,35% ao ano (a.a.) para 2,95% a.a. Com isso, o crédido Poupança Caixa passa a ser 2,95% a.a + rendimento da poupança. Variável, o rendimento da poupança corresponde a 70% da Taxa Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 5,25%. Na prática, o crédito nessa modalidade terá correção de 6,62% a.a., se considerarmos o valor da Selic vigente no momento.

A partir de 4 de outubro, já será possível realizar as simulações com as novas condições da linha de crédito imobiliário Poupança Caixa, tanto pelo aplicativo Habitação Caixa ou diretamente no site do banco.

As contratações começam no dia 18 do mesmo mês. Atualmente, a carteira de crédito habitacional da Caixa soma um volume R$ 534,6 bilhões, com 5,8 milhões de contrato, o que representa 67,3% de todo o financiamento imobiliário concedido no país. VEJA EM AGÊNCIA BRASIL

 

Alô alô, Upanema!

 

Começamos a agenda de hoje na solenidade de comemoração dos 68 anos de emancipação política do município ao lado da deputada Isolda Dantas, prefeito Renan Mendonça e demais vereadores e lideranças do município.

Na ocasião, a deputada @Isoldadantaspt está anunciando três emendas parlamentares para Upanema, frutos de recursos do estado, possibilitando a entrega de uma nova viatura (Toro), assim como fardamentos e equipamentos para a guarda municipal, além da assinatura da ordem de serviço para garantir a reforma da Secretaria Municipal da Assistência Social e a construção de uma praça em Sombreiro e Sabiá, comunidade da zona rural do município. fonte  assessoria.

prefeito Xató assinou nesta quinta-feira (16) em João Pessoa, um convênio para a contratação de três carros-pipa.

 

fotos rede socias

Em mais uma parceria com o Governo do Estado, prefeito Xató assinou nesta quinta-feira (16) em João Pessoa, um convênio para a contratação de três carros-pipa que irão iniciar o abastecimento de água para o município de Tacima nos próximos dias. 

fotos rede sociais

 

O intuito é ampliar e melhorar ainda mais o abastecimento para a população durante essa crise hídrica que estamos passando devido às estiagens.

O contrato firmado junto à Defesa Civil do Estado da Paraíba, visa oferecer uma quantidade maior de água potável para atender a alta demanda no município.

 

“O que faz nossa gestão diferente é que não medimos esforços e estamos empenhados em buscar parcerias, sempre pensando no bem do nosso povo. Quero agradecer mais uma vez ao Governador João Azevedo por mais uma parceria para o nosso município e agradecer também ao Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos Dr. Deusdete Queiroga e a Dra. Márcia Andrade, por nos atender muito bem durante o encontro na Defesa Civil do Estado da Paraíba.”, disse Xató.

fonte, Assessoria de Comunicação

feminicídio Grávida tenta pular janela de prédio para escapar de agressão de marido; veja vídeo

Ação foi filmada pelos vizinhos e corroborou as queixas de Maria José, de 35 anos. Preso, marido alegou ser apenas "briga de casal"

 

Rio de Janeiro – Enquanto era agredida pelo marido, o soldador e motorista de aplicativo Vitor Batista, de 32 anos, Maria José, de 35 anos, gritou por socorro, conseguiu chegar à janela do apartamento onde mora em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e, mesmo grávida de três meses, tentou pular para fugir do companheiro. Veja no vídeo abaixo:

 

 

Nas imagens, registradas pelos vizinhos, o pânico de Maria José derruba a versão apresentada pelo marido, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Após ser preso, Vitor alegou que era apenas uma briga de casal. Ao G1, Maria José disse que foi agredida com frequência ao longo dos dois anos de sua relação com Vítor. Ela relembrou que antes de tentar se jogar desta vez, já havia pulado da mesma janela, há três meses.

De acordo com a Polícia Civil, a DEAM apurou que, na segunda-feira (13/9), Maria José chegou pedir socorro em um bilhete atirado pela janela. Segundo a delegada Fernanda Fernandes, Maria José disse que já sendo vítima de violência durante a semana, mas que no domingo (12/9) ele teria agredido o filho dela e começou uma discussão.

Segundo a polícia, a ação dos vizinhos foi fundamental para a prisão do agressor. “Hoje essa discussão continuou, e o autor agrediu ela novamente. Ela tentou se jogar da novamente da janela para fugir dessas agressões”, disse a delegada.

“Ele tinha ciúme e era muito possessivo, não me deixava ir para rua, só para o trabalho. Inclusive, perdi meu emprego. Quando ele me agredia, eu ficava marcada e não podia trabalhar. Eu inventava desculpas porque eu ficava dentro de casa”, conta Maria José.

 

 

 

Dnit vai instalar 13 novos radares de velocidade nas BRs 101, 110 e 304 no RN; veja trechos

Com o objetivo da garantir o controle de velocidade em segmentos considerados de alta criticidade, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai instalar 13 redutores de velocidade em três rodovias federais potiguares. nas BRs 101, 110 e 304. O cronograma de instalação dos equipamentos está previsto para início nesta sexta-feira (17) e conclusão no próximo dia 27 de outubro.

Veja pontos de instalação dos equipamentos:

BR-101/RN:

Km 78,72 – sentido crescente e sentido decrescente

– Retorno do Parque Industrial (Zona Norte);

Velocidade Permitida: 50 km/h

Km 84,30 – sentido crescente e sentido decrescente

– Próximo ao Banco Bradesco (Zona Norte);

Velocidade Permitida: 50 km/h

Km 95,54 – sentido crescente

– Próximo ao Natal Shopping;

Velocidade Permitida: 80 km/h

Km 95,9 – sentido decrescente

– Próximo ao Viaduto de Ponta Negra;

Velocidade Permitida: 60 km/h

Km 97,0 – sentido crescente

– Próximo à Passarela de Neópolis;

Velocidade Permitida: 60 km/h

Km 97,58 – sentido decrescente

– Próximo ao Viaduto de Neópolis;

Velocidade Permitida: 60 km/h

Km 100,30 – sentido decrescente

– Próximo ao Rio PiƟmbu;

Velocidade Permitida: 80 km/h

Km 104,10 – sentido crescente

– Viaduto Trampolim da Vitória;

Velocidade Permitida: 50 km/h

Km 109,28 – sentido crescente da via marginal;

– Próximo ao IFRN de Parnamirim;

Velocidade Permitida: 50 km/h

BR-110/RN:

Km 46,60 – sentido crescente e sentido decrescente

– Avenida Leste-Oeste.

Velocidade Permitida: 50 km/h

BR-304/RN:

Km 24,40 – sentido decrescente

– Acesso ao município de Tibau;

Velocidade Permitida: 60 km/h

Km 35,62 – sentido decrescente

– Rotatória do Hotel Thermas;

Velocidade Permitida: 60 km/h

Km 47,82 – sentido crescente

– Viaduto da BR-110;

Velocidade Permitida: ok60 e 50km/h

Com acréscimo de informações da Tribuna do Norte

Ação de improbidade contra ex-governadora Rosalba Ciarlini é julgada improcedente

 

O Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, julgou improcedente uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini. Na ação, o MP denunciava que ela teria praticado atos de improbidade administrativa decorrentes do abuso do poder econômico e político e da utilização da máquina pública do Estado do Rio Grande do Norte na campanha eleitoral da candidata Cláudia Regina à Prefeitura de Mossoró, no ano de 2012.

Ao julgar a demanda, o Grupo de julgadores rejeitou a alegação de prescrição defendida pela ex-governadora do Estado. Por outro lado, o Grupo não observou a comprovação de elementos suficientes que desvelem o dolo ou, pelo menos, a culpa grave da acusada em obter real vantagem com o uso do bem público.

“Ora, consoante é e sempre foi de conhecimento público, a demandada possui residência fixa no município de Mossoró, e traçou, lá mesmo nesta região, toda a sua trajetória política. Logo, penso ser compreensível que as viagens entre a capital do Estado (na qual se localiza a sede do Governo) e a sua residência se desenvolvessem com maior frequência”, considerou.

E complementou: “E vou além: descortina-se hipótese que envolve a Chefe do Executivo estadual, à qual se deve emprestar, de certa medida, tratamento diferenciado quando no exercício de seu mister, ante a necessidade de que os deslocamentos se desenvolvam revoltos de um maior planejamento e acompanhados de um aparato especial de segurança”.

Para o Grupo, ainda que a acusada tenha, de fato, “participado de eventos de campanha da candidata Cláudia Regina, o que não constitui, a princípio, qualquer dogma de irregularidade, e ainda que se considere que os atos praticados possam anunciar ares de ilegalidade, esta não se confunde – e não pode ser confundida – com a improbidade administrativa, eis que não demonstrada a atuação revolvida de deslealdade, desonestidade e má-fé no trato da coisa pública”.

E finalizou: “No caso em apreço, observo que, se nem mesmo foi viável aferir-se a culpa da ré para a ocorrência do evento danoso, afigura-se absolutamente irrealizável, à luz dos elementos coligidos nos autos e da própria narrativa veiculada pelo Ministério Público, pretender o reconhecimento de conduta dolosa”.