A decisão foi tomada em uma ação movida por cinco partidos de oposição – PSB, PCdoB, PSOL, PT e Cidadania. Foto: Agência Brasil
O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta terça-feira, 21, que Estados e municípios têm autonomia
para continuar a campanha de vacinação de adolescentes contra a
covid-19. A liminar reforça o entendimento que vem sendo aplicado pelo
tribunal desde o início da pandemia sobre a competência concorrente de
governadores e prefeitos para traçar medidas de enfrentamento à
pandemia.
A decisão foi tomada em uma ação movida por cinco
partidos de oposição – PSB, PCdoB, PSOL, PT e Cidadania. As siglas
acionaram o STF contra a nota do Ministério da Saúde que recomendou a
suspensão da imunização na faixa etária de 12 a 17 anos para pessoas sem
comorbidades.
Ao dar a liminar, o ministro determinou que ela
seja submetida ao crivo dos colegas em julgamento no plenário virtual
previsto para começar no dia 1º de outubro. Os ministros vão votar se
mantém ou não a decisão individual.
Em sua decisão, Lewandowski
disse que a mudança de orientação do Ministério da Saúde foi ‘repentina’
e não encontra amparo em evidências acadêmicas ou critérios científicos
e técnicos. Na contramão do governo federal, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a indicação para vacinação dos
adolescentes.
“Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão
ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela
deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as
evidências científicas e análises estratégicas em saúde”, escreveu o
ministro.
O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. Foto: Reprodução/Youtube
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
nesta terça-feira, 21, o pedido de revogação do mandado de prisão
preventiva de Marcos Antônio Pereira Gomes, o “Zé Trovão”, investigado
pela Corte por insuflar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro a
cometerem atentados violentos contras as instituições durante as
manifestações antidemocráticas de 7 de setembro.
Horas antes da
decisão, grupos bolsonaristas circulavam notícias falsas de que o
ministro Moraes teria encaminhado à Procuradoria-Geral da República
(PGR) um pedido de revogação do mandado de prisão de Zé Trovão. Na
despacho, o magistrado diz que o influenciador “tenta burlar a aplicação
da lei penal”.
O influenciador digital bolsonarista está foragido
desde o dia 3 de setembro, data em que foi expedida a decisão de
Moraes. Atualmente, Zé Trovão se esconde no México em busca de “asilo
político”. Ele diz ser vítima de perseguição política do ministro do
Supremo. Os fatos que o levam a ser investigado, porém, estão associados
aos vídeos com instruções aos manifestantes para atacarem o STF.
Dias
antes das manifestações de 7 de setembro, Zé Trovão orientou
bolsonaristas a “invadir Brasília” e assumiu que continuaria em fuga no
México. No despacho de manutenção da prisão preventiva, Moraes afirmou
que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao compreender a fuga do
local em que o crime foi cometido como fundamento justo para a
manutenção da prisão preventiva. “Depois do 7 de setembro eu até posso
me entregar, mas antes disso não”, disse o influenciador bolsonarista.
“A
prisão, no entanto, não foi efetivada até o presente momento, pois,
conforme amplamente noticiado, o investigado evadiu-se do território
nacional, fato por ele admitido, firmando esconderijo no México, após
transitar pelo Panamá, de onde continuou a publicar vídeos incentivando
atos violentos de protesto e a ofender a instituição do Supremo Tribunal
Federal, revelando seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”,
escreveu Moraes.
Após os atos antidemocráticos de 7 setembro, o
influenciador continuou dando instruções aos apoiadores do presidente de
fora do País e operou como um dos principais atores da breve greve de
caminhoneiros ocorrida nos dias seguintes ao feriado da independência.
“Temos
que agir agora. Cadê o povo brasileiro? Vamos invadir Brasília.
Precisamos de todo o povo em Brasília. Ao mesmo tempo, precisamos de
todo o povo das cidades nas rodovias. Vamos trancar as rodovias”, dizia
Zé Trovão pelas redes sociais.
Bolsonaro e o ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas, precisaram apelar diretamente aos
caminhoneiros que não ouvissem o influenciador bolsonarista e
encerrassem a greve. O ex-presidente Michel Temer, que assumiu a função
de conselheiro do governo na crise pós-feriado da independência, chegou a
dizer ao presidente que se a greve dos caminheiros persistisse por mais
tempo a sua capacidade de governar seria exaurida.
“Além da fuga
do distrito da culpa, há notícias de que Marcos Antônio Pereira Gomes
solicitou asilo político ao Governo do México, com nítido objetivo de
burlar a aplicação da lei penal, o que indica, nos termos já
assinalados, a necessidade de manutenção da decretação de sua prisão
preventiva”, escreveu Moraes na decisão.
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) se manifestou contra a suspensão do mandado de prisão de
Zé Trovão. O parecer do órgão enfatizou que “se o acusado está
foragido, isso demonstra o pouco interesse em cooperar com a efetividade
do processo penal”.
Além de Zé Trovão, o Supremo investiga o
deputado federal Otoni de Paula, o canto Sérgio Reis e os bolsonaristas
Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan,
Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva
Martins e Bruno Henrique Semczeszm, por insuflar a população, por meio
das redes sociais, a se insurgir contra as instituições.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com inscrições
abertas para seleção destinada ao preenchimento do cargo de Assistente
Ministerial de Inovação, com lotação na Gerência de Modernização
Administrativa. A remuneração oferecida é de R$ 4.552,55 (acrescida de
benefícios) para uma jornada de 40 horas semanais. Os interessados em
concorrer no processo seletivo deverão enviar o currículo até a
quarta-feira (22). O selecionado irá atuar no Laboratório de Inovações
do MPRN.
Os requisitos para a investidura no cargo são nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC. É desejável que possua
conhecimentos em desenvolvimento web (backend e frontend);
desenvolvimento mobile; técnicas de ideação (Design Thinking, Design
Sprint, Lean Inception); noções de business intelligence (PowerBI) e
noções de estatística e ciência de dados. Experiência com bancos de
dados SQL e capacidade de coordenar equipes multidisciplinares e boa
capacidade analítica para resolução de problemas também são experiências
e competências profissionais esperadas.
Seleção em três etapas
A
seleção compõe-se das seguintes etapas: análise dos currículos,
entrevistas técnicas e comportamentais e submissão do(s) candidato(s)
pré-selecionado(s) ao gestor demandante que indicará um candidato à
procuradora geral de Justiça para a aprovação final e nomeação.
O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente por este link (clique aqui), , até 22 de setembro de 2021. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br e ou portal do MPRN. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido.
A
seleção é um instrumento democrático para o preenchimento de cargos no
MPRN, e tem se mostrado um recurso eficaz na seleção de pessoal com base
no perfil e competências necessárias para ocupação do cargo. O
provimento do cargo de Assistente Ministerial – Inovação é em comissão,
de livre nomeação e exoneração pela procuradora-geral de Justiça. Além
da remuneração, a pessoa aprovada receberá uma auxílio alimentação no
valor de R$ 1.400,00 e auxílio-saúde, que varia de acordo com a faixa
etária.
Governadora Fátima Bezerra (PT) e ex-ministro Henrique Alves (MDB)
O
ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB)
discursou na noite deste domingo (19) ao lado da governadora Fátima
Bezerra (PT) em Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte. No
momento em que MDB e PT se reaproximam de olho na eleição de 2022, o
ex-ministro subiu no mesmo palanque da governadora e fez críticas ao
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair
Bolsonaro.
Henrique Alves e Fátima Bezerra dividiram o mesmo
palanque em um ato para celebrar o centenário de Paulo Freire,
considerado o patrono da educação brasileira. No evento, o Governo do
Estado inaugurou um monumento para homenagear o projeto “40 horas de
Angicos”. Com a proposta, Paulo Freire alfabetizou no local 300 adultos,
entre homens e mulheres do campo, há 58 anos.
O ex-ministro disse
ter sido convidado para o evento por Daniel Pereira, proprietário da
área onde foi erguida a obra do escultor Guaraci Gabriel, que mede 12
metros de altura e 7 metros de largura. Cerca de 3,5 toneladas em
materiais de ferro foram usadas na confecção da escultura, instalada
perto do Pico do Cabugi.
“Fiz de tudo para vir aqui hoje. Eu tinha
que estar aqui hoje e quis estar mais ainda depois que eu tive a
tristeza de ver nas redes sociais um deputado federal, filho do
presidente da República, tentar de maneira tão sórdida, tão absurda, tão
desrespeitosa (Paulo Freire). Ele que não conhece o Nordeste, não
conhece o Rio Grande do Norte, não conhece a região Central, não conhece
Angicos… Tratar assim um homem do bem, que só fez o bem, plantou o bem,
uma semente mortal pela educação”, enfatizou Henrique Alves.
Além
de ter abrigado o projeto de Paulo Freire, Angicos é reconhecida por
ser a terra natal de Aluízio Alves, pai de Henrique e que foi governador
do Rio Grande do Norte entre 1961 e 1966.
Veja vídeo:
Post de Eduardo Bolsonaro
Henrique não especificou a qual post se referiu na fala, mas
viralizou no fim de semana a revolta de Eduardo Bolsonaro com as
comemorações em torno do centenário de Paulo Freire. Pelo Twitter, o
deputado e filho do presidente criticou o Google pelo doodle (alteração
temporária da logo do site para celebrar algum fato) adotado neste
domingo.
“Em datas como Natal e Páscoa, o Google se recusa a mudar
a logo para homenagear Jesus Cristo. Mas, mudam (sic) para enaltecer o
comunista responsável pela destruição da educação no Brasil. A guerra
não é só política e cultural, é também espiritual”, escreveu o filho do
presidente.
Na manhã deste domingo, Eduardo também criticou Paulo
Freire. Ele disse aos seguidores para não estranharem “se o próximo
Google (doodle) for com a cara do (ex-presidente) Lula”.
Depois,
Eduardo Bolsonaro falou sobre o legado da pedagogia de Paulo Freire.
“Educação do país de péssima qualidade e não se pode nem criticar o
patrono desta bagunça? Isso não é justiça, é militância doentia”, diz.
“Nunca foi tão difícil fazer o certo e consertar o Brasil. Mas nós somos
chatos e estamos certos, então vamos adiante”, declarou.
A fala
de Eduardo aconteceu após a Justiça do Rio de Janeiro proibir o Governo
Federal de “praticar qualquer ato institucional atentatório à dignidade
intelectual” do patrono da educação brasileira Paulo Freire. O pedido
foi feito pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que
denunciou à Justiça agressões verbais e decisões institucionais nos
diversos órgãos de educação contra o patrono da educação brasileira.
O ator global Luis Gustavo morreu aos 87
anos neste domingo (19/9), em Itatiba, no interior de São Paulo, onde
morava. Ele teve complicações por conta de um câncer no intestino,
descoberto em 2018, período em que ele se afastou da televisão.
A
informação foi confirmada por seu sobrinho, o também artista Cássio
Gabus Mendes, no Instagram. “Informo que meu querido Tatá, faleceu hoje,
vítima de câncer! Descanse na luz e na paz!!! Obrigado por tudo, meu
amado tio”, escreveu.
Em fevereiro desse ano, ele foi vacinado
contra a Covid-19 e contou, à TV Tem: “Eu estou acostumado, eu tomo
tanta agulhada, porque estou fazendo tratamento de quimioterapia, então,
para mim, essa parte medicinal é normal”.
Luis Gustavo nasceu
em Gotemburgo, na Suécia, no dia 2 de fevereiro de 1934. Foi Beto
Rockfeller (1968), na novela da TV Tupi, que inovou a linguagem do
gênero. A estreia na Globo, onde seguiria carreira longeva, se deu em
1976.
Intérprete de grandes personagens cômicos, o astro também
merece um capítulo especial na história da televisão. Alguns dos
personagens interpretados por ele marcaram época, como o detetive Mário
Fofoca, de Elas por Elas (1982); o estilista Victor Valentim, da
primeira versão de Ti-Ti-Ti; ou o Tio Vavá, do humorístico Sai de Baixo.
Um paraibano morreu afogado neste domingo (19), no Rio Grande do
Norte, quando na Lagoa de Pitangui, no município de Extemoz. Ele tinha
24 anos e estava no estado vizinho a passeio.
O homem foi identificado como Carlos Henrique Guimarães. Os
familiares informaram que ele mergulhou na Lagoa de Pitangui e não
retornou mais.
Carlos viajou para Natal no fim de semana, onde participou de uma
meia maratona no sábado (18). Nas redes sociais, ele publicou um vídeo
no momento em que se dirigia para a lagoa.
Carlos Henrique morava na cidade de Esperança, Agreste paraibano, era
arquiteto e sócio de uma loja de roupas. Ele faria 25 anos na próxima
segunda-feira (27).
Carlos Henrique morava na cidade de Esperança, Agreste paraibano, era
arquiteto e sócio de uma loja de roupas. Ele faria 25 anos na próxima
segunda-feira (27).
Carlos Henrique morava na cidade de Esperança, Agreste paraibano, era
arquiteto e sócio de uma loja de roupas. Ele faria 25 anos na próxima
segunda-feira (27).
A Caixa Econômica Federal faz hoje (20) o pagamento da sexta parcela
do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família com final 2
do Número de Inscrição Social (NIS). O recebimento do auxílio é
realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular do
programa social.
Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos
podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível
pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio
aplicativo ou nas lotéricas, fazer compras pela internet e pelas
maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de
débito virtual e QR
O dinheiro ainda podem ser sacado com o Cartão Bolsa Família ou
Cartão Cidadão nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes
Caixa Aqui.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de
segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode
consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
Amanhã (21), a Caixa inicia o pagamento do ciclo 6 do auxílio
emergencial para os trabalhadores informais e os inscritos no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que não
fazem parte do Bolsa Família.
