terça-feira, 28 de dezembro de 2021

Bolsonaro sanciona projeto que bonifica professores do ensino básico

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 3.418/21, que altera a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O instrumento é voltado ao financiamento da educação básica pública.

O texto permite que recursos do fundo sejam usados para pagar os psicólogos ou assistentes sociais, desde que estes integrem as equipes multiprofissionais que atendam os educandos. Para isso, estados, Distrito Federal e municípios deverão usar parte dos 30% não vinculados aos salários dos profissionais da educação.

A lei ainda muda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. O texto especifica que terão direito aos recursos, sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial:

  • Docentes;
  • Profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e
  • Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

O texto sancionado também passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente de outubro de 2021 para outubro de 2023.

Indicadores

Quando ocorrerem situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas, não será necessário o cumprimento do mínimo de 80% de participação dos estudantes para poder receber a complementação-VAAR, que são recursos adicionais.

A respeito da distribuição do valor anual por aluno (VAAF) e do valor anual total por aluno (VAAT), um dos indicadores para fins de rateio entre estados e municípios, é o potencial de arrecadação tributária dos entes federativos, que somente será implementado a partir de 2027, tendo por parâmetros as características sociodemográficas e econômicas, entre outras.

O projeto também prevê que as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, a respeito do cumprimento das condicionalidades para a contagem de matrículas, devem comprovar essas condições para que o Poder Executivo estadual ou municipal as valide, antes do convênio e do repasse dos recursos recebidos no âmbito do Fundeb.

Metrópoles

 

sábado, 25 de dezembro de 2021

Prefeitura de Canguaretama distribui 5 mil cestas básicas no natal Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 


WILSINHO,  PREFEITO INTERINO DE CANGUARETAMA

A Prefeitura de Canguaretama realizou na quinta (23) e sexta-feira (24) as entregas de cestas básicas natalinas a moradores do município residentes no Centro, Barra do Cunhaú, Outeiro, Catu da Estrada e Aldeia Indígena Catu dos Eleotérios.

Neste ano, o benefício realizado pela gestão do prefeito interino Wilsinho (PTB) contemplou um total de 5.000 famílias de baixa renda e/ou situação de vulnerabilidade.

"Gratidão a Deus por nos permitir realizar essa ação e feliz por poder de dias que ficarão marcados na minha vida e serão inesquecíveis. Cerca de cinco mil famílias passarão o Natal com o alimento na mesa. O nosso povo merece", disse o prefeito Wilsinho Ribeiro.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

sexta-feira, 24 de dezembro de 2021

Ufersa segue com inscrições abertas para professor efetivo no RN; salário é de até R$ 10 mil

 

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) publicou dois editais de concurso público para seleção de oito vagas para professores efetivos. Os profissionais vão atuar em diferentes áreas de conhecimento, distribuídas nos cursos do Campus Sede, em Mossoró, e em Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. Os salários podem chegar a R$ 10 mil mensais e as inscrições se estendem até o próximo dia 20 de janeiro.

O certame é composto por três tipos de avaliação (prova escrita, aptidão didática e exame de títulos). A primeira etapa dela poderá ocorrer entre os dias 27 de março a 8 de abril e será realizada no campus central, em Mossoró, com quatro horas de duração. Os classificados avançam para a segunda fase (aptidão didática), que será entre os dias 10 e 22 de abril em local a ser determinado pela Comissão Permanente de Processo Seletivo (CCPS/Ufersa).

A taxa de inscrição para o regime de trabalho de vinte horas e de quarenta horas com dedicação exclusiva, terá os seguintes valores: (R$) 55,00 para regime de trabalho de 20h e R$ 110,00 para 40 horas com dedicação exclusiva.

O prazo de inscrição para o concurso ocorrerá até o dia 20 de janeiro de 2022, exclusivamente por meio do site (clique para acessar). A remuneração inicial consistirá do salário básico, segundo o regime de trabalho, acrescido da Retribuição por Titulação – RT mais elevada e do auxílio alimentação, em consonância com o que prescreve a Lei 12.722/2012 e suas posteriores modificações e demais legislações vigentes.

Medicamento da Pfizer tem ação igual à da ivermectina, afirma especialista

 

Recentemente, as farmacêuticas Merck Sharp & Dohme (MSD) e Pfizer lançaram medicações para o combate à covid-19. Ao contrário da ivermectina e da hidroxicloroquina, não houve resistência na mídia tradicional para a divulgação desses medicamentos. Até o momento, duas agências de saúde estrangeiras deram aval para os novos produtos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que planeja fabricar ao menos um deles.

O Paxlovid, da Pfizer, recebeu a autorização de uso emergencial da Food and Drug Administration (FDA), agência regulatória sanitária dos Estados Unidos, na quarta-feira 22, e da Agência Europeia de Medicamentos no dia 16. Quanto ao Molnupiravir, da MSD, o FDA deu nesta quinta-feira, 23, o aval para seu uso emergencial. As autoridades britânicas de saúde também aprovaram o tratamento com ela no começo de novembro e, em outubro, a Fiocruz já havia anunciado que estudava uma parceria para produzir o medicamento em território brasileiro.

Para entender quais são as diferenças entre essas medicações de combate à covid-19, Oeste conversou com a biomédica Rute Alves Pereira e Costa, mestre em fisiopatologia médica e doutora em ciências pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Com pós-doutorado pela Harvard Medical School, ela é uma das integrantes da Sociedade Brasileira de Valorização das Especialidades Médicas.

De acordo com a especialista, curiosamente, há mais estudos sobre o uso da ivermectina e da hidroxicloroquina para tratar a covid-19 que das novas patentes da Pfizer e da MSD. Todas os quatro medicamentos “funcionam como antivirais” e têm indicação de uso precoce. Dois deles, Paxlovid e a ivermectina, inclusive, agem na mesma molécula do vírus.

Por que podemos falar em tratamento precoce no caso das medicações contra a covid-19 lançadas pelos laboratórios MSD e Pfizer?

A indicação dos dois medicamentos é para uso de três a cinco dias de início dos sintomas. Isso faz total sentido em qualquer doença. No caso de um tumor maligno, por exemplo, ninguém espera que ele fique do tamanho de uma laranja para começar a se tratar, trata no início. Se possível, médicos lançam mão de medidas preventivas que impeçam o surgimento da doença. No caso da covid-19 não é diferente. No início, é onde a replicação viral é mais acentuada. Se há uma intervenção já nessa etapa, esse processo é inibido e não há progressão para fases mais avançadas e também mais graves.

De que maneira a utilização dessas novas medicações se assemelha ao uso de ivermectina e de hidroxicloroquina?

Todas as quatro drogas são antivirais e devem ser utilizadas nas fases iniciais da doença. A hidroxicloroquina previne a entrada do vírus principalmente através do aumento da acidez num compartimento celular chamado endossomo, impedindo assim a replicação viral. Ela é altamente eficaz na redução da replicação viral, sobretudo, por ter uma boa capacidade de penetração em tecidos, em especial, no tecido pulmonar. Um dos principais mecanismos de ação da ivermectina é impedir que o vírus se ligue à célula na região viral 3CLpro, do mesmo jeito que o Paxlovid, da Pfizer, se propõe a fazer. Ou seja: Paxlovid e a ivermectina agem na mesma região do vírus.

Em que essas quatro medicações são diferentes entre si?

O Molnupiravir, desenvolvido pela MSD, age causando mutações na proteína que o vírus usa para se replicar. Isso difere das ações da hidroxicloroquina, ivermectina e da droga da Pfizer, que não causam mutações em proteínas virais. A hidroxicloroquina interfere na acidez dentro da célula e a ivermectina, assim como o Paxlovid, bloqueia uma proteína viral.

Os produtos da Pfizer e da MSD passaram por testes padrão ouro antes de terem seu uso emergencial aprovado?

Sim, a Merck publicou os resultados de um ensaio clínico com 1,4 mil pessoas. De acordo com os dados, a pílula reduziu o risco de hospitalizações e morte em 30%, uma diminuição significativa, mas menor do que o anunciado anteriormente (50%). A Pfizer também anunciou os resultados interinos do seu estudo Fase II/III, randomizado duplo-cego de pacientes adultos não hospitalizados com covid-19, que apresentam alto risco de progredir para doença grave. O antiviral oral Paxlovid mostrou redução significativa de hospitalização e morte.

O uso de ivermectina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19 foi estudado com o mesmo rigor científico?

Sim e existem até mais publicações sobre ivermectina e hidroxicloroquina. É importante dizer que, segundo a medicina baseada em evidências, os ensaios clínicos randomizados controlados (ECR) começam a ser, de fato, as evidências mais desejáveis para indicação de tratamento de determinada doença, seguidos das revisões sistemáticas e, por fim, as meta-análises. O que temos até o momento para as drogas da Merck e Pfizer são os ensaios clínicos randomizados de fases II/III. No caso da ivermectina já existem mais de 60 estudos (sendo 31 ECR com mais de 5 mil pacientes). Para a hidroxicloroquina não é diferente. Para ambos, contudo, não há aprovação das agências regulatórias para uso na covid-19.

Revista Oeste

Em São Rafael, Walter Alves prestigia inauguração de cine teatro construído com recursos de seu mandato

 

A noite desta quinta-feira (23) foi de festa no município de São Rafael (RN), localizado a 216 quilômetros de Natal (RN). A cidade comemorou 73 anos de emancipação política, e a população foi presenteada com a inauguração do Cine Teatro Poeta Rafael Arcanjo da Costa. O equipamento cultural foi viabilizado com recursos garantidos pelo mandato do deputado federal Walter Alves (MDB-RN).

O parlamentar participou da inauguração e prestou contas das demais ações que desenvolve no município. “Ao longo do nosso mandato, já garantimos mais de R$ 3 milhões em recursos para São Rafael. Hoje, temos a alegria de inaugurar esse cine teatro que vai fortalecer a cultura e o lazer na cidade, mas também ajudamos em outras áreas como saúde e infraestrutura urbana”, disse Walter Alves.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Reno Marinho, do vice-prefeito Carlos Magno (Maguinho), vereadores, secretários e população em geral. “Walter é um forte parceiro de São Rafael há muitos anos. Só tenho que agradecer por todos os benefícios que ele traz para a nossa cidade”, contou Reno.

Prefeito de João Pessoa (PB) decreta desapropriação do Hotel Tambaú

 

Publicado nesta quinta-feira (23) decreto do Prefeito Cícero Lucena, de João Pessoa (PB),  que torna o Hotel Tambaú como bem de utilidade pública.

Ele será desapropriado para adoção de medidas de preservação e conservação da estrutura e futura utilização como equipamento turístico.

A partir de agora, uma comissão vai fazer uma negociação com os proprietários para a desocupação do local, em meio à um imbróglio jurídico após leilão do Hotel.

O Hotel Tambaú foi projetado pelo arquiteto Sérgio Bernardes, tem 173 apartamentos e, conforme descrito no edital do leilão, tem uma área construída de 18.009,05 metros, com construção de forma circular, constituído de um anel interno com dois pavimentos.

12 estados e o DF pedem suspensão de envio das vacinas da Pfizer; saiba motivo

 

Pelo menos 13 unidades da federação solicitaram ao Ministério da Saúde a suspensão temporária do envio de doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19. Os pedidos foram feitos em decorrência das dificuldades de armazenamento e represamento de doses que não foram aplicadas na população. O país registra uma desaceleração na aplicação dos imunizantes em razão de menor procura pela segunda dose.

Na Bahia, quase 1 milhão de pessoas não voltaram para tomar a segunda dose da Pfizer. Ao todo, levando em consideração as demais fabricantes, 1,5 milhão de habitantes estão com a vacinação em atraso. O governo do estado informou ao Ministério da Saúde que espera uma baixa na procura devido aos feriados de Natal e Ano-Novo. No Distrito Federal, o problema é parecido, e cerca de 195 mil pessoas ainda não estão completamente imunizadas, mas aptas a tomar a segunda dose.

Para tentar contornar o problema, o governo do DF autorizou que os moradores escolham a fabricante da vacina que pretendem tomar na primeira dose. Autoridades de saúde da capital federal dizem que o atraso no esquema vacinal poderia ser maior e se deve a mudanças nos prazos entre a primeira e a segunda aplicação. Apesar do problema, 91% da população da unidade federativa tomou a primeira dose, e 81%, a segunda.

Alagoas, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais são outros estados que pediram a suspensão temporária. A expectativa é que a liberação para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos acelere a taxa de imunização da população em todo o país. No entanto, a dose para o público infantil é menor que a das demais faixas etárias e exige adaptação na aplicação. Atualmente, 142 milhões de brasileiros estão com esquema vacinal completo, o que representa 66% da população.

R7

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PF indicia Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pf-indiciamento-bolsonaro-militares-suposta-tentativa-golpe-estado/ Copyright © 2024, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

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