O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) portaria que define a tabela anual e o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2022.
O pagamento do IPVA 2022 pode ocorrer em sete parcelas – desde que a parcela não seja inferior a R$ 100,00, começando em março e terminando em dezembro, prazo final determinado pela Resolução do CONTRAN nº. 110/00, de 24 fevereiro de 2000, à qual o Estado deve se adequar.
A parcela única pode ser paga com desconto de 5% no mês de vencimento do IPVA do veículo, de acordo com o calendário de pagamento – março para as placas terminadas em 1 e 2 e os outros meses com os números subsequentes. Para os contribuintes cadastrados no Programa Nota Potiguar o desconto pode subir para 10% tanto na cota única quanto no parcelamento.
“Esta medida mantém o prazo para pagamento do IPVA no RN a partir do terceiro mês do ano, evitando o ônus deste imposto para os contribuintes nos dois primeiros meses do ano, que já são comprometidos com demais despesas”, destacou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Também foi publicado, na edição extra do DOE desta sexta-feira (31), o Decreto Nº 31.261 que altera o Regulamento do IPVA, como disposto no Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. A alteração define, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo utilizada no exercício financeiro de 2021, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorrida no período de novembro de 2020 a outubro de 2021.
Para os veículos novos adquiridos no exercício de 2021, a base de cálculo do IPVA será a pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no ano de 2021, em razão desses veículos não terem sido objetos da pesquisa realizada pela FIPE no ano de 2020.
“A adoção do IPCA para o cálculo do imposto reduz o aumento que, de acordo com a tabela FIPE, seria em média de 22%. Com o IPCA a média fica em 10%, segundo informou Carlos Eduardo.
Para realizar a reforma da Escola Severino Bento Bezerrana comunidade de Ipueiras, Zona Rural do município de BoaSaúde(RN), o PrefeitoJosé Wellington Rocha,beneficiou com um contrato no valor deR$ 392.645,61, a EmpresaPedra Bruta Engenharia Serviços eComércio –EPP,constituída em 17/05/2021, que tem como proprietário a pessoa de Pedro Paulo Pessoa Moreno, ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura deSerra Caiada(RN).
PS: O interessante é que essa escola foi reformada em 2020.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) publicou um vídeo no Twitter em que o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, alega que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não fechou nenhum acordo internacional.
Após a fala de Moro na gravação, o vídeo mostra que, desde 2019, o Brasil já assinou 224 atos internacionais entre acordos, tratados, convenções, resoluções, memorandos e ajustes.
“Ainda precisa desenhar que o par da Rosângela está com Lula até debaixo d’água?”, questionou.
“Esse sujeito representa o que há de pior na natureza humana!”, completou Carlos.
O Governo do Estado surpreendeu boa parte da opinião pública ao retirar quase R$ 9 milhões para a Polícia Militar e outros R$ 2 milhões do Fundo Penitenciário em meio a crise na segurança pública potiguar. A justificativa foi uma espécie de “sobra” no orçamento dessas duas instituições ao final do ano.
O problema é que, além de uma repercussão social, que resultou em críticas ao Governo do Estado, o fato teve também desdobramentos políticos, com alguns parlamentares anunciando que estavam revendo a decisão de destinar emendas para a Polícia Militar.
Um desses parlamentares, inclusive, seria o senador Styvenson Valentim, que havia sido procurado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. A pasta solicitou recursos para a compra de coletes e equipamentos para os novos policiais militares que foram incorporados a Instituição. A emenda, no valor de R$ 1,5 milhão, deve ser destinada agora para o turismo.
Essa decisão, inclusive, pode não ser única do parlamentar federal. Deputados ouvidos pelo Portal 96 já reveleram que estão revendo suas destinações de emenda por receio de falta de projeto ou execução em 2022.
Prestigiando os artistas locais e da região, o Réveillon de Macau está pronto para receber 2022 no melhor estilo, na sexta-feira (31), a partir das 23h30, na Praia de Camapum. O espaço público vem passando por uma intervenção urbanística no calçadão, com o investimento perto de R$ 500 mil, por parte do poder público municipal.
Na programação para abraçar o ano novo, estão confirmados: Renato Costa, Giannini Alencar e a banda Eita Mamãe. Isso sem falar na paisagem e na brisa agradabilíssima da área em torno do palco, onde se apresentarão as atrações. A Prefeitura de Macau garante toda a estrutura para receber bem o público local e os visitantes.
A promoção do evento é da Secretaria de Turismo, com o apoio de diversas pastas da gestão municipal. A expectativa da comissão organizadora é de que a orla de Camapum receba um bom público na última noite do ano.
A confirmação da festa pelo prefeito José Antônio de Menezes animou os comerciantes da área e ambulantes, que terão a oportunidade de entrar o ano novo com um faturamento extra. Haverá queima de fogos na contagem regressiva para a chegada do ano novo.
De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno
Malheiros, a prorrogação é um processo normal e esperado em processos
seletivos deste porte.
“Há o acréscimo de ser um processo que foi aberto em um período de
festas de final de ano, com a população viajando. Os alunos das
universidades são um público que se interessa pelo trabalho de
recenseador, e eles estão de férias neste momento. Além disso, muita
gente está empregada com contratos temporários que expiram agora no
final de dezembro, e vai começar a buscar novas oportunidades”.
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas
para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e
pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – leia abaixo sobre a devolução das taxas das seleções canceladas.
As taxas de inscrição desses processos seletivos são maiores que as
da seleção anterior que foi cancelada, cujos valores eram de R$ 25,77
para recenseador e de R$ 39,49 para agente censitário. De acordo com o
coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o Cebraspe,
que era a empresa organizadora do concurso anterior, estabeleceu o valor
em 2019, o que explica a defasagem nos preços.“Cada organizadora tem
sua composição de preços, e o IBGE seleciona a que apresenta a melhor
taxa de inscrição”, afirma.
O candidato poderá obter informações referentes aos novos concursos por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail ibgepss21@fgv.br.
O IBGE lançou ainda outros dois editais para contratação temporária
para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781
vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para
Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade.
Recenseador
Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo.
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores.
A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser
prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do
Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários.
A remuneração é calculada por produção, com base:
no número de unidades visitadas
na taxa de remuneração dos setores censitários
no número de questionários respondidos
no número de pessoas recenseadas
A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto
de quanto ele poderá receber – quanto mais entrevistas realiza, quanto
mais coletas ele faz, mais ele recebe.
Para estimar a remuneração, basta informar o município e a quantidade de horas que pretende dedicar ao trabalho.
O coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, explica
que a taxa de remuneração varia por diversos fatores, entre eles, o
acesso ao setor censitário, que é o local onde estão localizados os
domicílios visitados.
“Por exemplo, um recenseador que atua numa área urbana tem mais
facilidade de locomoção do que um recenseador que for visitar domicílios
em uma comunidade ribeirinha isolada”, explica Bruno Malheiros.
O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25
horas por semana, inclusive nos feriados e finais de semana.
“Quanto mais domicílios visitar e pessoas entrevistar, maior a
remuneração. O recenseador pode trabalhar em qualquer horário,
especialmente naqueles em que pode encontrar os moradores em casa,
incluindo finais de semana e feriados”, acrescenta Malheiros.
Em média, há 300 domicílios por setor censitário. O tempo de coleta
de um setor varia segundo suas características e o tempo diário que o
recenseador dedica ao trabalho. É possível que um recenseador consiga
completar mais de um setor ao longo do período da coleta.
O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os candidatos devem escolher, no ato da inscrição, a área em que
desejam trabalhar. Essas áreas podem corresponder a um ou mais bairros,
ou a comunidades.
Por exemplo, para a cidade do Rio de Janeiro há 6.480 vagas em 70
áreas de trabalho, inclusive em comunidades como Complexo da Maré (120
vagas), Vigário Geral (113), Rocinha (65), Complexo do Alemão (60),
Cidade de Deus (35), morro do Borel (8) e Vidigal (6).
O objetivo é que os moradores dessas áreas se inscrevam no processo
seletivo para poder atuar nas imediações de suas residências. Assim,
o IBGE contará com recenseadores ambientados à sua região de trabalho.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com
duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto
por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador)
e curso presencial.
Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do
treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de
frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que
tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Caso haja necessidade de reposição de pessoal, depois de esgotada a
reserva de candidatos treinados, poderão ser convocados novos
candidatos, obedecendo-se à classificação nas provas objetivas, sem
exceder o número de vagas previsto.
Agente censitário
Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo.
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante
todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de
ações:
Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta;
Técnico-operacionais
– gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e
recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados.
O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da
operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e
administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua
principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os
recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com
base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e
na disponibilidade de recursos orçamentários.
As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única.
Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será
oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos
classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário
supervisor, obedecida a ordem de classificação.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
Além do salário, os agentes censitários terão direito a
auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e
13º salário proporcionais.
Distribuição das vagas
As vagas são distribuídas em 4.409 municípios do país para agente censitário e em 5.297 cidades para recenseador.
Provas
As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 10 de abril de 2022 para
agente censitário municipal, agente censitário supervisor e
recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19.
Como as provas serão realizadas em turnos diferentes – de manhã para
recenseador e de tarde para agente censitário -, os candidatos podem se
inscrever para ambos os cargos.
As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O
candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele
escolher para trabalhar.
Provas para agente censitário municipal e agente censitário supervisor:
prova objetiva de múltipla escolha, com 3h30 de duração, das 14h30 às 18h
10 questões de Língua Portuguesa
10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo
5 questões de Ética no Serviço Público
15 questões de Noções de Administração/Situações Gerenciais
20 questões de Conhecimentos Técnicos
Provas para recenseador:
prova objetiva de múltipla escolha, com 3 horas de duração, das 9h às 12h
10 questões de Língua Portuguesa
10 questões de Matemática
5 questões sobre Ética no Serviço Público
25 questões de Conhecimentos Técnicos
O IBGE disponibilizou uma apostila de conhecimentos técnicos para que
o candidato obtenha os conhecimentos necessários para responder às
questões sobre a operação censitária. A apostila e o Código de Ética
do IBGE estão disponíveis nos links dos editais no site da FGV.
Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte à
aplicação das provas. Os gabaritos definitivos estarão disponíveis em 2
de maio de 2022. O resultado final dos aprovados será divulgado em 6 de
maio de 2022.
A previsão de contratação dos agentes censitários é a partir de 31 de
maio de 2022. Já a convocação para o treinamento e contratação dos
recenseadores estão previstas para o mês de junho de 2022.
Para os dias de aplicação das provas, foram estabelecidos os seguintes protocolos sanitários:
Uso obrigatório de máscaras
Uso de outros EPIs necessários pelos aplicadores das provas
Distanciamento seguro entre candidatos e aplicadores de prova
Disponibilização de álcool em gel em todos os locais de prova
Higienização de locais de prova e equipamentos
Redução máxima do contato entre as pessoas
Medidas para evitar aglomerações
Respeito às legislações locais.
O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo.
Devolução de taxas de inscrição
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou em 3
de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil
candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo
2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para
agente censitário e recenseador.
O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato no portal do IBGE,
e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A
orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo
seletivo do Censo 2020 – veja aqui o passo a passo.
O depósito só será realizado em conta corrente em nome e CPF do
candidato. Não será feito depósito em conta poupança, conta salário,
conta conjunta ou contas de terceiros. O CPF também deve estar em
situação regular junto à Receita Federal.
No dia 18 de outubro, o IBGE cancelou o processo seletivo e o
contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de
Promoção de Eventos (Cebraspe), que era a banca organizadora.
O processo seletivo já havia sido suspenso em abril deste ano. À
época, a decisão foi tomada por conta da aprovação, pelo Congresso, do
Orçamento para este ano, que reduziu a apenas R$ 71 milhões o valor
destinado para a realização da pesquisa, o que inviabilizou a realização
do Censo.
Para 2022, o governo vai reservar cerca de R$ 2,3 bilhões para a
realização da pesquisa depois de uma batalha judicial. Em maio deste
ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a administração
Jair Bolsonaro está obrigada a tomar as medidas necessárias para
realizar o Censo no ano que vem. Por lei, a pesquisa deve ser realizada a
cada dez anos. A última ocorreu em 2010.
Foto: Bruno Vital/G1
