Chuva Instituto Nacional de Meteorologia emite dois alertas de chuvas intensas no RN

 

27/03/2022 | 16:58

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de chuvas intensas em todo o Rio Grande do Norte deste domingo até 10h de segunda-feira (28).

Os dois alertas são de escalas diferentes. Um deles tem grau de severidade de “Perigo”, o segundo numa escala de três níveis, e atinge 147 cidades do estado. O outro é de “Perigo potencial” e atinge as outras 20 cidades.

A maioria das cidades do estado (as 147 que estão no alerta de perigo) podem sofrer chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou até 100 milímetros por dia, além de ventos entre 60 e 100 km/h.

Já as outras 20 cidades (do risco de perigo potencial) têm chuvas de até 50 milímetros por dia e vento de até 60 km/h.

Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Se possível, o órgão recomenda ainda desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Qualquer orientação ou auxílio, devem ser contatados a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Neste fim de semana, Natal, Mossoró e várias outras cidades do estado tiveram chuvas intensas, que causaram transtornos em diversos locais, com pontos de alagamento, água invadindo casas e também destruindo ruas.

Em Parnamirim, uma cratera foi aberta em uma rua após as chuvas e ela ficou intransitável para motoristas e pedestres.

Houve registros de alagamentos ainda em Macaíba, Goianinha e Baía Formosa, todos ligados a sistemas de drenagem que não suportaram a grande quantidade de água.

Eleições 2022 “Tem tudo para seguirmos juntos”, afirma secretário de Fátima sobre Ezequiel

 Secretário acrescentou que espera que a indefinição em torno da candidatura de Ezequiel seja resolvida até o fim da semana

29/03/2022 | 15:45

Secretário Raimundo Alves e deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) - Foto: Elisa Elsie/GovRN | João Gilberto/ALRN

O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, articulador político da governadora Fátima Bezerra (PT), ainda demonstra descrença com a possibilidade de candidatura ao governo do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Em entrevista ao Agora RN publicada nesta terça-feira (29), o secretário afirmou que o governo continua tratando Ezequiel como aliado, apesar dos movimentos do presidente da Assembleia para ser o candidato de oposição a Fátima.

“Eu falo em seguirmos, porque nós continuamos juntos e Ezequiel, além de ser um aliado político, participa efetivamente do governo até hoje. Construiu conosco a gestão da governadora Fátima Bezerra nesses três anos e meio e, até agora, eu acho que tem tudo para seguirmos juntos”, disse.

O secretário acrescentou que espera que a indefinição em torno da candidatura de Ezequiel seja resolvida até o fim da semana, para que o governo feche seu arco de aliança.

“Espero que essa situação se resolva ainda esta semana, porque isso está afetando a movimentação das nominatas, os deputados estão se mobilizando em consequência das ações que vão acontecer. Então, tudo pode acontecer nos próximos dias, eu acredito que até o início dessa semana, certamente, o presidente da Assembleia Legislativa terá a sua definição em relação a isso e nós vamos construir a nossa aliança”, acrescentou.

Raimundo Alves enfatizou que a aproximação entre Ezequiel e MDB não inviabiliza a aliança. “Ao que me parece, até agora, e o que temos conhecimento, é de que existe um bloco no Estado formado pelo MDB-PSDB. E nós, ao atendermos o MDB ou o PSDB, estaremos atendendo em conjunto os dois partidos, já que eles estão caminhando juntos e a participação deles será unificada, porque já formaram um bloco e isso é uma decisão deles”, declarou.

“Nós já fizemos a proposta ao MDB, já é um assunto público para o partido vim a compor a chapa conosco, porém, naquela forma de filiando um outro deputado do MDB para que a gente possa construir isso e ter uma coerência política ao se apresentar para a sociedade”, finalizou Raimundo.

Assembleia Legislativa aprova reajuste dos professores e especialistas em educação

 

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. José Dias (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM) criticaram o texto original enviado à Casa e também a demora para a implementação do reajuste.

“Imaginávamos que o Rio Grande do Norte seria o primeiro, ou um dos primeiros estados a implementar o reajuste dos professores”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC), fazendo referência à participação da atual chefe do Executivo no Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) também participaram do debate

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Isolda Dantas (PT) apontou um “processo construído a muitas mãos”. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo Governo Federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.

Outras duas matérias também foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira. A primeira é o projeto de lei que altera a lei complementar estadual nº 601, de 7 de agosto de 2017, e instituiu o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Rio Grande do Norte; a lei complementar estadual nº 247, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom); a lei complementar estadual nº 230, de 22 de março de 2002, que fixou o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do RN, de autoria do Governo do Estado.

“Esse projeto é fruto de um acordo e não cria despesas. O fundo se baseia no que já existe atualmente e que já vem sendo cobrado”, destacou o deputado Francisco do PT.

Por fim, os deputados aprovaram a matéria de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a garantia de espaços públicos destinados à instalação e funcionamento de circos, trupes, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às redes de saúde, educação e segurança no RN.

CCJR da ALRN aprova antecipação de parcela do reajuste para militares do RN

 

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Executivo estadual a antecipar a parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais de que trata a Lei Complementar 657 e estabelece a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos 12 meses, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (29). O grupo de trabalho apreciou um total de 15 projetos, sendo dois extrapauta.

“Hoje é um dia histórico e finalmente teremos justiça na remuneração dos policiais que compõem a carreira de operador de segurança pública no Rio Grande do Norte. Ainda não é o ideal, mas já é um avanço”, comentou o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), sobre a mensagem governamental remetida à Casa.

Outro projeto de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a modificação do índice de reajuste de preço das licenças ambientais e outros serviços prestados pelo IDEMA, exclusivamente para o exercício financeiro de 2022, decorrente da pandemia da COVID-19, foi aprovado na manhã desta terça-feira.

Dando prosseguimento, os deputados também aprovaram a proposta que considera como patrimônio cultural imaterial do RN, a renda de bilro da comunidade de Alcaçuz; a que institui o Dia Estadual do orgulho LGBTI no calendário oficial do estado; a que cria a Comissão do Filme Potiguar (Potiguar Film Commission); o reconhecimento como de utilidade pública da Associação dos Protetores e Amigos da Causa Animal e do Meio Ambiente do RN (EcoAnimalRN) e da Associação Swell Surf.

Encerrando a terceira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN, foram aprovados também o projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes, o que cria a Campanha Coração Azul e institui o dia de enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes e o que dispõe sobre turismo rural na agricultura familiar no estado.

Os deputados George Soares (PL), Francisco do PT, Jacó Jácome (PSD), Ubaldo Fernandes (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Souza (PSB) e Galeno Torquato (PSD) participaram da reunião da CCJ.

PM leva operação a 12 cidades do interior do RN e prende 12 foragidos da justiça

 

Um operação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coordenada por meio do Comando de Policiamento Regional IV (CPR IV), realizada entre a última sexta-feira (25) e esta segunda (28), na área do 10º Batalhão de Polícia Militar, prendeu 11 foragidos da Justiça no interior do RN.

A operação faz parte de uma série de outras ações desenvolvidas pelo Comando Itinerante de Operações (CIOP) nas cidades de Assu, Angicos, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Paraú, Porto do Mangue, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar.

Os capturados respondem pelos mais variados crimes como estupro, homicídio, tráfico de drogas, entre outros. Eles foram identificados como: Pedro de Souza Fonseca, Maria Ferreira da Silva, Pedro Monteiro da Silva Junior, José Ricardo das chagas Souza, Elda Raquel Soares Pereira de Medeiros, Francisco De Assis Da Silva, Alcilene Lopes dos Santos, Waltercio da Silva Dantas, Fábio Tenório De Moura, João Batista Varela Dos Santos, e Alexandre Fontes Carneiro.

11 PREFEITOS DO RN DEIXAM REPUBLICANOS APÓS DESTITUIÇÃO DO DEPUTADO BENES LEOCÁDIO DA PRESIDÊNCIA

 

Foto: Adriano Abreu

Após destituição do deputado federal Benes Leócadio da presidência do partido Republicanos em favor de Victor Hugo, 11 prefeitos do Rio Grande do Norte deixaram o partido em forma de protesto e emitiram uma nota.

De acordo com a nota, a desfiliação coletiva dos prefeitos  foi a maneira encontrada para mostrar que: “nenhum ataque articulado em gabinetes em Brasília será aceito passivamente sem consequências políticas no Rio Grande do Norte”.

Ainda de acordo com a nota, “a interferência externa que resultou na intervenção sofrida pelo Partido Republicanos no Rio Grande do Norte configura um claro ataque a democracia.”.

Veja nota dos prefeitos:

A interferência externa que resultou na intervenção sofrida pelo Partido Republicanos no Rio Grande do Norte configura um claro ataque a democracia.

Insatisfeitos com a tentativa de alguns em alterar os rumos da legenda, com interesses inconfessáveis, os prefeitos que assinam esta nota comunicam que deixarão o partido em solidariedade ao deputado federal Benes Leocádio.

A desfiliação coletiva de todos os prefeitos filiados ao Partido Republicanos em forma de protesto, foi a maneira encontrada para mostrar que nenhum ataque articulado em gabinetes em Brasília será aceito passivamente sem consequências políticas no Rio Grande do Norte.

Prefeitos do RN:

Bergson Iduíno de Oliveira – Prefeito de Arês
Camila Veras de Melo Cavalcanti – Prefeita de Baía Formosa
Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita de Caiçara do Rio do Vento
Francisco Neri de Oliveira – Prefeito de Doutor Severiano
Luciano da Cunha Gomes – Prefeito de Lajes Pintada
Rosano Taveira da Cunha – Prefeito de Parnamirim
Maria Alice Silva – Prefeita de Santana do Matos
Anteomar Pereira da Silva ( Babá ) – Prefeito de São Tomé
Jacinto Lopes de Carvalho – Prefeito de Severiano Melo
Victor Ramon Alves – Prefeito de Viçosa
Thuanne Karla Carvalho Souza – Prefeita de Vila Flor

 

SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO ANTES DA CF NÃO PODE SER REENQUADRADO, DIZ STF

 

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A premissa é válida mesmo para quem foi beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), já que essa regra não prevê o direito à efetividade.

Esse foi o entendimento adotado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (25/3). A decisão tem repercussão geral (Tema 1.157) e vale para todas as instâncias inferiores.

No caso julgado, o Tribunal de Justiça do Acre tinha reconhecido o direito à estabilidade de um servidor que foi contratado como celetista durante a vigência do ADCT.

O estado do Acre editou uma Lei Complementar em 1993 que efetivava os trabalhadores contratados sem concurso, por meio da transformação dos cargos celetistas em efetivos. Desde então, o trabalhador passou a ser reenquadrado em novos planos de carreira. Assim, o TJ-AC reconheceu o direito do funcionário, com base nos princípios da segurança jurídica e da confiança.

No entanto, o ministro apontou que esse entendimento viola jurisprudência do Supremo, que já decidiu que as situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser validadas só por causa do decurso do tempo em que elas aconteceram.

“Se nem mesmo os servidores que preenchem os requisitos do artigo 19 do ADCT da Constituição Federal fazem jus aos benefícios conferidos aos que ingressaram na administração pública mediante prévia realização de concurso público, com menos razão pode-se cogitar a continuidade de situação notoriamente inconstitucional, em que servidor contratado pelo regime celetista, sem concurso público, sem qualquer estabilidade, usufrui de benefícios legalmente previstos apenas para servidores públicos efetivos”, pontuou o relator no voto.

Alexandre ainda citou o precedente firmado na ADI 3.609, sob relatoria de Dias Toffoli, que determinou que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com exceção apenas das nomeações para cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.

Em relação ao caso concreto, o ministro finalizou o voto dispensando o trabalhador de devolver os valores eventualmente recebidos como acréscimos salariais, de boa-fé, até a data de conclusão do julgamento, considerando o caráter alimentar da quantia que já foi paga.

Foi fixada a seguinte tese: “É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, mesmo que beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do ADCT, haja vista que esta regra transitória não prevê o direito à efetividade, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal e decisão proferida na ADI 3609 (Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, DJe. 30/10/2014).”

Clique aqui para ler o voto do relator
ARE 1.306.505

Conjur