Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.

Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

Seguro defeso

João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

PEC dos Precatórios

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.

Ex-prefeito de Pau dos Ferros é preso

 

O ex-prefeito da Cidade de Pau dos Ferros/RN Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo foi preso na manhã desta quarta-feira (27). A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão expedido pelo Juiz Caio Diniz Fonseca, da 12° Vara Federal de Pau do Ferros. Dr. Nilton Figueiredo, como é mais conhecido, foi prefeito do município entre os anos de 1997 e 2004. O ex-prefeito foi levado à delegacia e foi liberado após instalação de tornozeleira eletrônica. 

De acordo com despacho, Nilton Figueiredo foi condenado a uma pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão em regime semiaberto, além de pagamento de multa, pela prática de crime do art. 312 do caput, do código penal, em ação que teve início em 2007.

Advogados consultados pelo TCM Notícia informaram que o art. 312 do caput, do código penal trata de crime de peculato, quando o funcionário público utiliza bens, dinheiro ou qualquer valor (públicos ou particulares), se apropriando indevidamente dos mesmos, desviando ou até mesmo utilizando em proveito próprio. Aproveitando-se do cargo público que exerce

Prefeitura realiza manutenção em cemitério após denúncia de descaso

 

A situação do cemitérios de nova cruz,  ganhou destaque regional com a denúncia realizada pelo blog zé lima do agreste

                                                                 Antes  

                                                                     Depois

A Prefeitura de nova cruz,  iniciou os trabalhos de manutenção nos cemitérios nossa senhora da Conceição. Segundo a administração municipal, os trabalhos no cemitérios estão sendo feitas desde o último sábado (23), com uma equipe de roçagem e limpeza atuando .

A situação do cemitérios de nova cruz, ganhou destaque regional com a denúncia realizada pelo blog https://zelimadoagreste.blogspot.com/  , que mostrava a péssima situação em que se encontrava nos locais, tomados pela mata e com sepulturas mal cuidadas. “Junta tristeza com sentimento de desrespeito né? Acho que é mínimo que o serviço público poderia oferecer”, afirmou uma moradora, afirmou uma entrevistada durante a reportagem. Confira abaixo.

 

Com a notícia de que os trabalhos de manutenção já estavam sendo feitas no local nossa redação foi até o cemitérios para acompanhar os trabalhos. A situação no cemitério da Paz é mais amena, pois apesar de encontrarmos lixo e porções de terra acumulados em alguns pontos, o local  permanece com aspecto limpo.

 Conforme os trabalhos de manutenção continuam no local, esperamos que eles continuem a ser realizados, afinal mesmo aqueles que já se foram merecem respeito.

 

PREFEITO VAI À MARCHA DOS PREFEITOS EM BRASÍLIA

 PREFEITO DE NOVA CRUZ/RN  VAI À MARCHA DOS PREFEITOS EM BRASÍLIA

foto rede sociais

O prefeito de NOVA CRUZ,  Flavio de Beroi,  esta em Brasília nesta semana, participando da 23ª edição da Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. Além dos eventos e palestras oficiais da marcha, que neste ano terá palestras com pré-candidatos à presidência da República para abordarem seu plano de governo para a relação federativa com os municípios, o prefeito flavio desenvolve agendas próprias junto ao Congresso Nacional e ministérios, com o objetivo de destravar recursos de convênios firmados e de planos de trabalho de convênios propostos com a União.

O prefeito Flavio de beroi, define como estratégico o contato pessoal com a União para agilizar a tramitação de recursos, aprovações e temas de interesse direto do Município. “Queremos estar indo a Brasília ainda outras tantas vezes quanto for necessário, para buscar recursos, ferramentas e programas de modernização que consideramos fundamentais para avançar no cumprimento das metas de gestão.
PROGRAMAÇÃO DA MARCHA DOS PREFEITOS:
https://marcha.cnm.org.br/programacao

PREFEITO ZÉ FIGUEIREDO ESTÁ EM BRASÍLIA PARTICIPANDO DA MARCHA DOS PREFEITOS

 

 

Foto: Reprodução

O prefeito do município de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela(MDB), encontra-se em Brasília juntamente com gestores municipais de todo Brasil participando da 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Neste ano, o evento receberá os pré-candidatos à presidência da República e os gestores terão a oportunidade de apresentar a pauta prioritária dos Municípios aos concorrentes ao Executivo nacional. O local do evento será o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

Realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde 1998, a Marcha teve duas edições canceladas em decorrência da pandemia de Covid-19. Diante do atual cenário, a entidade destaca que continua acompanhando o cenário epidemiológico e segue as recomendações das autoridades sanitárias e as determinações do Governo do Distrito Federal (GDF),

Com informações da Agência CNM de Notícias

LULA CITA BBB ARTHUR AGUIAR EM DISCURSO

 

Foto: Reprodução

Nesta tarde de terça-feira (26), o ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, concedeu uma entrevista coletiva para membros da mídia independente e acabou citando, ao menos de forma subjetiva, o ator Arthur Aguiar. O ex-presidente da República levantou a pauta sobre votações manipuladas e utilizou de exemplo do BBB.

Lula se referiu a um possível esquema de manipulação de votos pagos por Arthur Aguiar, no qual ele, supostamente, acaba sendo favorecido nas votações devidos a votos fictícios.

Nesta noite de terça-feira (26), a Rede Globo transmite ao vivo a grande final do reality show, quando anunciará o escolhido pelo público para levar o prêmio de R$ 1,5 milhão.

Em off/IG

MORAES: BOLSONARO PODE CONCEDER INDULTO A SILVEIRA, MAS DEPUTADO DEVE FICAR INELEGÍVEL

 

Foto: Cristiano Mariz/ Agência O Globo

Em decisão proferida nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem a prerrogativa de conceder o benefício do indulto, mas indica que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) não deve estar apto a disputar as eleições deste ano, mantendo o efeito de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa para condenações por órgão colegiado.

O ministro ressaltou ainda que caberá ao Supremo analisar se o indulto concedido por Bolsonaro já pode ser aplicado mesmo que o processo ainda não tenha transitado em julgado (ou seja, não cabendo mais nenhum recurso) e avaliar os efeitos na possibilidade de disputar a eleição.

“Ressalte-se, ainda, que, dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente da condenação criminal proferida por órgão judicial colegiado”, escreveu. O ministro cita um precedente do Tribunal Superior Eleitoral que apontou que o “indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal”.

Moraes afirma que os benefícios do indulto e da graça são atos privativos do presidente da República, mas que cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar se foram usados de forma adequada à Constituição.

Sobre o momento de aplicação do indulto a Daniel Silveira, o ministro diz que a doutrina jurídica entende ser cabível apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que não seria o caso de Silveira no momento. Mas cita ainda a existência de precedentes do STF permitindo a concessão do indulto desde que, após a publicação da sentença condenatória, haja recurso pendente por parte da defesa, mas sem nenhum recurso por parte do órgão de acusação.

Por isso, o ministro pede a juntada aos autos do decreto presidencial que concedeu o benefício a Daniel Silveira e a manifestação da defesa do deputado a respeito do assunto.

O Globo