Nova lei da placa entra em vigor e gera confusão; veja o que realmente muda

 

Em vigor desde a quinta-feira passada (27), a Lei 14.562/23, que traz novidades relacionadas à placa de identificação veicular, tem gerado confusão nas redes sociais.

Têm circulado vídeos e textos afirmando que, segundo a nova regra, a condução de automóvel sem uma ou as duas placas passou a ser tipificada como adulteração de sinal identificador de veículo – crime previsto no Artigo 311 do Código Penal, que significa adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Esse crime prevê pena de reclusão de três a seis anos.

Contudo, o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), esclarece que rodar sem placa, seja por motivos como perda, furto ou até retirada voluntária, não se tornou crime.

Ele enfatiza que nada muda em relação à circulação de veículos sem as respectivas chapas: a prática continua sendo infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.

O que realmente mudou

O especialista explica que a maior novidade introduzida pela Lei 14.562/23, que alterou justamente o Artigo 311, é a punição para a adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques – situação que anteriormente o Código Penal não previa.

A finalidade principal da nova lei foi retirar a palavra ‘automotor’ da qualificação do crime para ampliar sua aplicação a outros veículos não motorizados”, diz Marco Fabrício Vieira, escritor e membro do Contran

Devido a essa “omissão” na lei penal, acrescenta, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estava deixando, nas suas decisões, de caracterizar como crime de adulteração de sinal identificador em ações penais envolvendo esses veículos não motorizados.

Claramente, a Lei 14.562/23 tem, dentre outros objetivos, coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboque e implementos.

Crime inafiançável?

Vieira diz, ainda, que tem sido veiculado, de maneira equivocada, que a adulteração de sinal identificador de veículo se tornou inafiançável.

“É verdade que o delegado de polícia somente pode fixar fiança para crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, o que não é o caso. Porém, a fixação de fiança pode ser determinada pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, enquanto a sentença condenatória não for definitiva, segundo o Artigo 311 do Código Penal”.

A lei nova ampliou o leque de alcance dos possíveis sujeitos ativos do crime e das condutas criminalizadas.

Veja quem agora pode ser responsabilizado por fraude veicular:

Quem adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabrica, fornece, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto destinado à falsificação e/ou adulteração de sinal identificador de veículo

Quem adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda ou utiliza veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque ou semirreboque com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular adulterado ou remarcado

Nesses casos, se houver condenação, o réu está sujeito à mesma pena: reclusão de três a seis anos.

Além disso, a Lei 14.562/23 trouxe uma forma qualificada do crime de adulteração de sinal identificador de veículo

Se a prática estiver relacionada a atividade comercial ou industrial, a pena é ampliada para quatro a oito anos de reclusão, mais multa.

O Código Penal já previa que funcionário público que contribui para licenciamento ou registro de veículo remarcado ou adulterado, caso seja condenado, tem a pena ampliada em 1/3.

UOL

Ciro Nogueira dispara sobre novo salário mínimo: ‘O PT é isso aí’

 

Neste domingo (30), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ironizou a convocação do governo para o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ontem, às 20h, quando Lula confirmou o novo salário mínimo de R$ 1.320.

“Lula convoca cadeia nacional de TV para anunciar aumento de R$ 18 para o salário mínimo. O companheiro-presidente da Petrobras teve salário aumentado para R$ 165 mil. Ou seja, o aumento do salário mínimo é menos de 5 minutos do salário da companheirada. O PT é isso aí”, disse o senador no Twitter.

O novo salário mínimo começa a valer nesta segunda-feira (1°), Dia do Trabalho. Agora, o valor passa dos R$ 1.302 para R$ 1.320 mensais, um reajuste de 1,38%, que representa um aumento de R$ 18.

Gazeta Brasil

Depois de mais de 5 mil mentiras, difícil entrar na tese da morfina de Bolsonaro FONTE: thaisagalvao.com.br

 Até 1º de abril de 2022, faltando 8 meses para concluir a gestão de 4 anos, o então presidente Jair Bolsonaro já tinha mentido 5.145 vezes segundo o site de checagem Aos Fatos.

Portanto, fica bem difícil acreditar em declarações ou do ex-presidente ou de quem fala por ele.

Com todo respeito aos advogados que defendem Jair, mas ficou bem difícil de engolir a história de que Bolsonaro postou nas redes sociais, "sem querer" e sob efeito de remédios, o vídeo que vem sendo questionado pela CPI das Fake News, onde ele continuou questionando as eleições no Brasil.

Depois de mais de 5 mil mentiras, jurar que fez a postagem porque estava 'fora do ar', é subestimar a inteligência do povo.

Das duas uma: ou ele postou mesmo porque quis e foi advertido, tendo retirado em seguida, ou não foi ele que postou, e sim uma daquelas pessoas muito próximas que usam e abusam de suas redes sociais, mas que por proteção, Bolsonaro evita expor.

Cabe agora à investigação rastrear de qual aparelho celular, e de onde geograficamente essa postagem foi feita.

 

FONTE: thaisagalvao.com.br

Prefeito e vereador do PL bolsonarista comprovam o que o Blog tem dito: político quando engravida amante recorre ao aborto que diz ser contra FONTE: thaisagalvao.com.br

 Sabe aquela coisa que já postei algumas vezes aqui no Blog, que a maioria dos políticos tem amantes, e quando elas ficam grávidas eles recorrem ao aborto?

Mas costumam subir no palanque para gritar no microfone que são contra o aborto?

Isso, com frequência, pelo 'homens de bem' da direita, como um prefeito e um vereador que optaram pelo aborto da amante de um deles, no Maranhão.

Confira a informação do G1 do Tocantins:

Prefeito e vereador de cidade do MA são acusados de fazer aborto sem o consentimento da vítima em motel no Tocantins

Justiça do Tocantins aceitou denúncia contra o médico Erivelton Teixeira Neves, que teria um relacionamento com a vítima e a dopou para fazer a curetagem, e seu então motorista, Lindomar da Silva Nascimento.

G1 Tocantins

FONTE: thaisagalvao.com.br

O PT vai “cuspir” Walter Alves

 

Ainda distante para as eleições de 2026, o MDB no Rio Grande do Norte (RN) já articula a pré-candidatura do atual vice-governador, Walter Alves, ao Governo do Estado instigada por ele próprio sem fazer nenhuma consulta ao PT de Fátima Bezerra com quem fez uma aliança no pleito passado e deveria ser seu principal aliado.

Walter sai na frente, pois já tem conhecimento de que o PT deverá ter candidatura própria a sucessão de Fátima Bezerra. Se tem uma coisa que o PT não quer saber é de Walter. “Vamos engolir agora, para cuspir depois”, disse a deputada petista Isolda Dantas sobre a aliança.

A hora de cuspir vai chegar. Pode esperar.

Além do mais, a insistência de Walter Alves em indicar o desempregado Getúlio Batista para o DNIT acendeu a luz vermelha do PT Potiguar. Getúlio votou em Bolsonaro na eleição passada e chamava Lula de ladrão.

Duplicação da BR-304 no RN até a divisa com o Ceará é orçada em quase R$ 3 bilhões

 

Uma das obras de infraestrutura mais importantes do Rio Grande do Norte, a duplicação da BR-304 até a divisa do Ceará já possui a empresa que vai elaborar todo o planejamento e projeto. O custo total deve chegar perto dos R$ 3 bilhões.

A rodovia corta o RN e liga as duas principais cidades do estado, Natal e Mossoró.

Pela relevância da BR-304, a possibilidade de ela se tornar duplicada gera expectativa em vários segmentos, como o setor salineiro, que é responsável pela produção de 95% do sal consumido no país. Parte do produto é escoada pela rodovia federal.

Renato Fernandes, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Simorsal), destacou que o setor movimenta “em termos de sal produzido no Rio Grande do Norte, entre 7 e 8 milhões de toneladas/ano”.

“Essa duplicação vai nos proporcionar um maior fluxo de carga, maior agilidade, vai nos tornar mais competitivos”, reforçou.

A fruticultura irrigada também pode se beneficiar dessa duplicação. “Tem sido sempre uma grande barreira o escoamento da fruta pela BR-304 no sentido Natal. Muita morosidade, as companhias que transportam os nossos produtos têm demonstrado cada vez mais insatisfação”, relata Fábio Queiroga presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX).

“Enquanto um equipamento consegue levar nossa fruta para Fortaleza num período de três a quatro horas, praticamente o mesmo percurso para Natal pode demorar até sete horas”, completou Fábio.

Em março, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e deputados da bancada federal do RN em Brasília.

A novidade neste processo é que já foi definida a empresa que vai elaborar o planejamento e projeto para execução da obra, que foi dividida da seguinte forma: dois trechos com quatro lotes de aproximadamente 70 km. Serão, no total, 289 km da Reta Tabajara, em Macaíba, até a divisa com o Ceará.

A obra está orçada em R$ 2,8 bilhões, “o que de fato se prenuncia que ela será executada por etapas”, conforme explicou o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho.

“O que nós esperamos, na verdade, é que em 2024 ela seja iniciada, e, se possível, concluída até o final do governo do presidente Lula (2026)”, falou o secretário.

G1RN

Furtos no Cemitério Público Municipal em nova cruz/rn

Vândalos levaram molduras e letreiros de capelas 

Nova Cruz. túmulos e gavetas foram alvos de vândalos no Cemitério Público Municipal  na madrugada deste quarta-feira 26 de abril de 2023,  o responsável   ao chegar ao cemitério por volta das 7h, se deparou com o cenário e se impressionou com a quantidade de sepulturas depredadas. Ele acredita que mais de 200 unidades foram atacadas.

Letreiros e molduras de fotos foram arrancadas e muitas deixadas pelo caminho, sendo jogadas no chão. Este não é o primeiro caso de ação de vândalos em cemitérios do município. O caso será registrado junto aos órgãos policiais para investigação.