Número de vereadores em municípios do RN pode mudar por causa do Censo 2023

Os novos números do Censo 2023 podem impactar diretamente a quantidade de vereadores em oito municípios do Rio Grande do Norte. Com o aumento populacional, oito Câmaras Municipais podem ser afetadas com o aumento no número de parlamentares, que são os casos de: Extremoz, Macaíba, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Guamaré, Pau dos Ferros, Parnamirim e Lagoa Nova.

Em Extremoz, cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, passando das atuais 11 para até 15 vereadores na próxima legislatura.

Já municípios que ultrapassaram a barreira de 15 mil habitantes, como Guamaré, na Grande Natal, podem ter até nove vereadores nas eleições de 2024.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), a alteração é realizada por meio do poder legislativo municipal, nos termos da decisão do Superior Tribunal Federal e da Constituição Federal.

“O prazo para o Poder Legislativo municipal alterar o número de parlamentares, por meio de emenda à lei orgânica, para o próximo pleito, adequando-o à população atual do município, coincide com o termo final das convenções partidárias, visto ser a última etapa para o início do processo eleitoral propriamente dito”, diz a resolução 22.556, de 2007 do TSE.

Cristiano Barros, presidente da comissão eleitoral da OAB-RN, ressaltou que a Constituição Federal estabelece o número máximo de vereadores de acordo com a população de cada município. “Para municípios com até 15 mil habitantes, o número máximo é de 9 vereadores, enquanto para municípios com mais de 8 milhões de habitantes, esse número chega a 55”, explica.

No entanto, a definição final do número de cadeiras caberá às leis orgânicas municipais. Para os municípios que mudaram de faixa populacional, permitindo o aumento ou diminuição do número de vereadores, será necessário aprovar emendas às leis orgânicas a fim de se adequar. Se essas emendas forem aprovadas, elas já valerão para as eleições de 2024.

“Conforme o disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, essas alterações devem ser aprovadas e publicadasatadata limite para as convenções partidárias”, afirmaO advogado diz que, embora o calendário eleitoral de 2024 ainda não esteja definido, a data limite para a aprovação e publicação das mudanças certamente ocorrerá no início de agosto de 2024.Essa medida visa garantir que os partidos políticos e candidatos estejam cientes do número de cadeiras disponíveis para as eleições municipais, permitindo um planejamento adequado das campanhas e a participação democrática efetiva dos eleitores.Diante dos dados atualizados do Censo 2022, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros expressou interesse em aumentar o número de vagas no legislativo. A cidade pode aumentar de 11 para 13 vereadores, por conta do crescimento populacional de 27 mil para 30 mil habitantes. A decisão final será tomada após a devida avaliação e tramitação do projeto no âmbito legislativo.

A partir de 2024, Parnamirim passará a ter 21 vereadores. O aumento no número de parlamentares municipais foi aprovado em fevereiro passado, por uma emenda à Lei Orgânica do Município. Segundo a Câmara Municipal de Parnamirim, o acréscimo não terá aumento de gastos pelo município.

Vereador quer que o folião tenha o mesmo direito dos donos de bares da Ilha: “Todos com pet, ou todos com vidro”

 

Polêmico mas justo na sua posição quando a questão são as leis municipais, o vereador Diogo Silva defende que a proibição de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro para entrar nas festas da Ilha de Santana seja estendida aos donos de bares, caso contrário, o edil acha prudente que a organização do evento também permita o folião de entrar com sua bebida em garrafas de vidro.

“Solicitamos através de ofício que assim como não pode entrar com recipiente de vidros, dentro da ilha de Santana os vendedores e donos de bares disponibilize recipientes de plásticos para os consumidores”, participou o vereador em documento enviado à Prefeitura de Caicó e à Empresa ganhadora da licitação para fazer a Festa de Sant’Ana.

“Quem gosta de dever é rico, pobre gosta de pagar”, diz Lula

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 3ª feira (18.jul.2023) que as pessoas pobres que estão endividadas querem quitar seus débitos para “andar de cabeça erguida” e que, quem gosta de “dever muito”, são os ricos. 

“Pobre não gosta de dever, gosta de pagar o que deve. Todo mundo quer andar de cara limpa, de cabeça erguida. Só quem gosta de dever muito é rico. Tem o ditado que diz que rico tem duas alegrias: uma quando toma o dinheiro emprestado e outra quando não paga. Pobre tem duas tristezas: não pode tomar dinheiro emprestado, quando toma, não pode pagar”, disse. 

Lula falou sobre o assunto em sua live “Conversa com o Presidente”, programa semanal no qual é entrevistado pelo jornalista Marcos Uchôa, contratado pela TV Brasil. Foi a 6ª transmissão realizada. O governo federal anunciou na 2ª feira (17.jul.2023) R$ 50 bilhões como incentivo às instituições bancárias para adesão ao programa Desenrola Brasil, lançado no mesmo dia.

Poder360

Concurso Prefeitura João Pessoa PB: definida banca para edital com 800 vagas

 

O novo concurso Prefeitura João Pessoa PB (Prefeitura de João Pessoa) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Instituto de Desenvolvimento, Educação, Cultura e Assistencial Nacional (Idecan), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial da última quarta-feira, 12 de julho. Com isso o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. De acordo com o prefeito Cícero Lucena, a publicação do edital deve ocorrer, no mais tardar, em setembro.

Ao todo, a prefeitura deve contar com uma oferta de 800 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• área de educação - 440 vagas
• guarda municipal - 200 vagas
• agentes de mobilidade urbana - 100 vagas
• assistente social - 20 vagas
• contador - 8 vagas
• analista de sistemas - 22 vagas
• analista de tecnologia da informação - 10 vagas

Para as vagas na área de educação, em janeiro o prefeito já havia afirmado que SME João Pessoa PB conta com 102 instituições de ensino, com grande necessidade de pessoal, além de mais três escolas municipais que deverão ser inauguradas nos próximos meses. Fonte jcconcursos.com.br

SAÚDE ENFÊRMA EM NOVA CRUZ: Mas atual gestão já recebeu mais de 65 milhões da FNS.

Segundo dados da Fundação Nacional da Saúde, o município de Nova Cruz/RN já recebeu dos cofres federais mais de 65 milhões de Reais na atual gestão em apenas cinco anos somente para a área da SAÚDE.

Mas então o que dizer da falta de medicamentos, equipamentos, a não reabertura do tão prometido centro cirúrgico do Hospital Monsenhor Pedro Moura, de ínfimos índices constatados nas coberturas da Secretaria Municipal da Saúde, do fechamento do posto da comunidade de Tres Voltas, por exemplo, e tantos outros problemas e negligencias constatados pela população nesta atual gestão?

Os números foram pesquisados pelo nosso blog e podem ser acessados também pela população no endereço: https://consultafns.saude.gov.br/#/consolidada

 Confira os repasses ano a ano:

Fonte FNS.

Giraãose pronuncia após abertura de inquéritos no STF que a verdade a justiça e a liberdade prevaleça...

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última quinta-feira (6), a abertura de inquérito para investigar se o deputado General Girão (PL-RN) incitou os atos de vandalismos de 8 de janeiro. A abertura do inquérito atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. A investigação terá prazo inicial de 60 dias.

A Polícia Federal aponta que postagens nas redes sociais do General Girão tiveram a intenção de incitar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro. Em nota, o Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte discorda que a postagem contenha algum estímulo à depredação, vandalismo ou golpe, e que ele respeita rigorosamente a Constituição Federal.

Nota do General Girão

Eis que é da minha índole militar cultivar o amor à Pátria e respeito pelo meu País e, consequentemente, pelos Poderes que o constitui. Nesse contexto, especialmente, quanto aos Poderes, vale destacar que, com muito orgulho, sou um dos integrantes do Congresso Nacional e representante legítimo de dezenas de milhares de eleitores do Rio Grande do Norte. Não obstante aos fatos, a verdade evidenciada é que tenho sido atuante como parlamentar e acumulo notórias melhorias oferecidas para a população do meu Estado, através do mandato que, segundo a aprovação dos potiguares, fui eleito e reeleito.

Sendo assim, diuturnamente, tenho demonstrado o empenho e dedicação sem quaisquer propósitos de incitação a atos antidemocráticos. Muito menos, ter estimulado a violência contra qualquer Instituição, da qual sou membro ou estabelecida pela nossa Constituição.

Quanto aos demais esclarecimentos, me reservo no direito de externá-los no âmbito do Poder Judiciário, onde demonstrarei e provarei mais uma vez minha inocência. Eu respeito e sempre respeitarei, rigorosamente, a Constituição Federal.

Que a verdade, a justiça e a liberdade prevaleçam.

Fonte: Heitor gregorio   

Deputado Federal – PL RN

Última lista de espera do Sisu é divulgada nesta segunda-feira (10)

 

A partir desta segunda-feira (10), os candidatos que fizeram o ENEM podem conferir o resultado da lista de espera do segundo processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2023. O sistema do Ministério da Educação seleciona os estudantes para instituições federais e estaduais de ensino superior.

A documentação exigida pode variar de acordo com cada instituição, mas, no geral, os participantes devem apresentar:

• RG ou Carteira Nacional de Habilitação e Carteira Profissional (CNH)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Certificado de conclusão do ensino médio ou histórico escolar
• Título de eleitor (para os maiores de 18 anos)
• Comprovante eleitoral (para aqueles que já votaram)
• Comprovante de residência
• Certidão de casamento ou nascimento
• Documento em que comprove estar em dia com os serviços militares (para estudantes homens)
• Fotos 3×4

Para aqueles que se inscreveram por meio de cotas, seja por renda, escola pública ou para pessoas pretas, pardas e indígenas, também pode ser exigido:

• Comprovante de renda
• Comprovante de escolaridade que ateste que o estudante cursou todo o ensino médio em escolas públicas
• Autodeclaração étnico-racial

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