Termina hoje (7) prazo para selecionados no Sisu fazerem matrícula

 

Estudantes selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta quarta-feira (7) para fazer a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, até o dia 7 de fevereiro. A participação na lista de espera deve ser feita por meio da página do Sisu no portal Acesso Único.

“A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”, informa o ministério.

Chamada

A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

O SiSU 2024 teve única etapa de inscrição para todo o ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à comprovação na instituição para a qual foi selecionado.

A universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição, não podendo ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo.

Moraes vota para permitir demissão de empregado público sem justa causa

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (7) pela constitucionalidade da demissão de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista sem justa causa. Segundo o ministro, a dispensa sem justa causa não é uma dispensa arbitrária, mas gerencial. Na primeira parte da sessão, as partes interessadas realizaram as sustentações orais.

“Independentemente de como será a saída, motivada ou não, quem demitiu não vai poder escolher livremente para completar aquela lacuna alguém do seu relacionamento. Se for demitido alguém do Banco do Brasil, para esse lugar tem que ter concurso público”, afirmou Moraes.

O ministro disse que “o que a Constituição quis com o concurso foi exatamente ou preferencialmente evitar favorecimento, politicagem, mas não há como se colocar que o fato de se exigir concurso público automaticamente exige motivação para dispensa”.

A Corte começou a analisar se é constitucional dispensar um empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, admitido por concurso público, sem justa causa. A definição terá repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para casos semelhantes em outros tribunais do país.

Os dois maiores bancos públicos do país têm juntos 195.908 funcionários. São 109 mil servidores do Banco do Brasil e 86.908 da Caixa Econômica Federal.

O recurso foi apresentado ao Supremo por empregados demitidos do Banco do Brasil após decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que rejeitou o pedido. De acordo com o processo, depois de terem sido aprovados num concurso realizado em abril de 1997, o grupo recebeu cartas da direção da instituição bancária comunicando as demissões.

No documento, os profissionais demitidos dizem que as sociedades de economia mista não podem praticar a dispensa imotivada de seus empregados e pedem que sejam reintegrados aos respectivos cargos. O banco diz que o próprio STF tem entendido que “os empregados das empresas de economia mista não têm estabilidade”.

Quando reconheceu a repercussão geral, o relator Alexandre de Moraes disse que o tema é de “indiscutível relevância, com potencial de afetar milhares de relações de trabalho e de repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro”.

R7

PF cumpre mandado de busca e apreensão contra Jair Bolsonaro

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação que a Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (8) em dez estados para apurar a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder.

Os agentes apreenderam o passaporte e aplicaram outras medidas restritivas ao ex-presidente.

Entre os alvos, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

O R7 confirmou ainda que Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais de Bolsonaro, foi preso.

Ao todo, os agentes cumprem 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Os policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Segundo a PF, nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, diz a corporação.

De acordo com a PF, o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Senado aprova urgência de PL que acaba com “saidinha” de presos

 

O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.

A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

O texto em análise no Senado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

*Com informações da Agência Senado.

É o besta: Robinson Faria quer comandar Ezequiel Ferreira

 

O deputado federal Robinson Faria foi convidado a se retirar do PL, e deve trocar a sigla, pela qual foi eleito, pelo Ninguém se iluda, Ezequiel não vai perder essa guerra. Nem o partido (PSDB) é doido de dar ouvido ao ex-governador. Botar a mão num partido desse acaba com tudo.. Ele exige o controle total da legenda no Estado,

Comandada pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira, a legenda anda muito bem no Rio Grande do Norte, sem necessidade de mudança, até então. Robinson que lute!

Robinson se passou por bolsonarista e enganou o eleitor de direita, atingindo com folga o coeficiente eleitoral, chegando ao Congresso, agora quer tanger um partido forte.

Ninguém se iluda, Ezequiel não vai perder essa guerra. Nem o partido (PSDB) é doido de dar ouvido ao ex-governador. Botar a mão num partido desse acaba com tudo.

Ministério da Saúde inclui 19 cidades do RN para iniciar vacinação contra a dengue

 Dezenove municípios do Rio Grande do Norte vão receber doses do primeiro lote de vacinas contra a dengue no Brasil que serão ofertadas na rede pública(veja a lista abaixo). A divulgação dos municípios foi feito pelo Minsitério da Saúde nesta quinta-feira (25).

As cidades do RN que vão receber doses são:

1. Apodi
2. Areia Branca
3. Baraúna
4. Campo Grande
5. Caraúbas
6. Extremoz
7. Felipe Guerra
8. Governador Dix-Sept Rosado
9. Grossos
10. Janduís
11. Macaíba
12. Messias Targino
13. Mossoró
14. Natal
15. Parnamirim
16. São Gonçalo do Amarante
17. Serra do Mel
18. Tibau
19. Upanema

A vacinação tem previsão de começar no mês de fevereiro (veja detalhes mais abaixo).

O Brasil é o primeiro país no mundo a oferecer o imunizante na rede pública, mas enfrenta o desafio da baixa quantidade de doses. O Ministério da Saúde vai receber pouco mais de 6 milhões de doses -- 5,2 milhões foram compradas do laboratório Takeda e 1,3 milhões foram doadas.

Prioridades para vacinação

Pela baixa quantidade de doses, o governo teve de definir critérios de priorização:

• O Ministério da Saúde definiu como prioridade a vacinação de pessoas de 10 a 14 anos por estarem entre o público com maior número de internações pela doença.
• Foram incluídos os municípios de grande porte -- que são aqueles com mais de 100 mil habitantes -- e com classificação de alta transmissão de dengue do tipo 2.
• Além disso, as cidades próximas a esses locais também foram incluídas no que o governo chama de "regiões de saúde".

Com isso, vão receber a vacina 521 cidades contempladas que incluem 16 estados e o Distrito Federal. O número representa pouco mais de 10% do total de municípios no país -- 5.570.

Segundo o Ministério da Saúde, a imunização começa em fevereiro, mas não de maneira uniforme. Isso porque depende da disponibilização de doses. As primeiras unidades chegaram ao país no último fim de semana e a previsão é que o volume total de vacinas compradas sejam entregues até dezembro.

Tragédia em Santo Antônio: Suspeito de assassinato e advogada são executados próximos à delegacia

 

A cidade de Santo Antônio, no Agreste do Rio Grande do Norte, foi cenário de uma tragédia na tarde desta terça-feira (30), quando um homem suspeito de assassinar o vaqueiro Vitor Costa no último final de semana foi morto ao lado de sua advogada.

O indivíduo, conhecido apenas como "Gordinho da Batata", acabava de ser apresentado na delegacia e deixou o local na companhia de sua advogada, Brenda Oliveira. Os dois tiveram o carro interceptado e foram alvos de uma execução a tiros a poucos metros da delegacia, orquestrada por pelo menos quatro homens armados que fugiram em motocicletas. A advogada dirigia o HB20 branco e, após ser atingida, colidiu com um ônibus.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), através do presidente Aldo Rabelo, confirmou a morte da advogada Brenda Oliveira.

Morte de vaqueiro

A tragédia ocorreu em meio às investigações sobre o assassinato de Vitor Costa, vaqueiro que foi morto a tiros durante uma vaquejada na cidade. O patrão de Vitor, identificado como Marquinhos de Várzea, faleceu de infarto logo após receber a notícia do homicídio do funcionário.

O jovem Vitor Costa foi assassinado com um tiro nas costas durante uma vaquejada.
Seu patrão, Marquinhos de Várzea morreu vítima de infarto ao saber da notícia