Ilegalmente preso, Wendel Lagartixa é posto em liberdade na Bahia

 

O juiz Eduardo Ferreira Padilha concedeu liberdade provisória a Wendel Lagartixa na tarde deste sábado (11). Wendel havia sido preso na Bahia por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual, quando estava a caminho do Rio Grande do Sul.

De acordo com a polícia, foi realizada busca e constatou-se que a arma de fogo encontrada no banco veículo estava irregular e, no momento da abordagem, Wendel assumiu para a equipe da PRF que arma era de sua propriedade e de fato não seria registrada (pistola PT 840P TAURUS calibre 40).

Mas, quando os prepostos da PRF comunicaram que o caso seria apresentado ao delegado plantonista, ‘Lagartixa’ passou a afirmar arma seria do irmão, motorista do veículo, e os demais ocupantes do veículo passaram a corroborar com a segunda versão de Wendel , afirmando que a arma pertencia condutor.

O juiz condicionou a liberdade desde que Lagartixa mantenha atualizado na Vara o endereço para futuras notificações, bem como comparecer a todos os atos e termos de eventual processo criminal ou em procedimento em sede policial.

Na decisão, o juiz afirmou que “encontra impossibilitado legalmente de analisar o mérito acerca da conversão do flagrante em prisão preventiva. Isto porque o art. 311, da legislação adjetiva, com a redação dada pela lei 13964/2019,não mais possibilita a decretação da prisão preventiva sem requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público”.

Via Blog do BG

RN Morre ex-deputado Leonardo Arruda Câmara aos 76 anos

 

Ex-deputado Leonardo Arruda. Foto: Arquivo TN

Graça e as filhas Sílvia e a vereadora Júlia Arruda.

Leonardo Arruda foi ex-secretário de Estado da Justiça e Cidadania. Foram 16 anos no Parlamento Estadual, com quatro legislaturas a partir de 1983. Foi presidente da Assembleia Legislativa em 1995 a 1997. Ele era advogado e também atuou como Procurador do Município de Natal.

Presidente do Diretório Estadual do PDT, o deputado Leonardo Arruda nasceu em João Pessoa (PB) no dia 25 de julho de 1947, mas o seu berço é Nova Cruz, no Agreste, às margens do Rio Curimataú, onde exerceu um mandato de vereador a partir de 1971. Presidiu o Parlamento Estadual no biênio 1995-1997.

Na vida privada, passou pelo Conselho da seccional da OAB no Rio Grande do Norte e a presidência do ABC Futebol Clube.

Ilegalmente preso, Wendel Lagartixa é posto em liberdade na Bahia

 

O juiz Eduardo Ferreira Padilha concedeu liberdade provisória a Wendel Lagartixa na tarde deste sábado (11). Wendel havia sido preso na Bahia por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual, quando estava a caminho do Rio Grande do Sul.

De acordo com a polícia, foi realizada busca e constatou-se que a arma de fogo encontrada no banco veículo estava irregular e, no momento da abordagem, Wendel assumiu para a equipe da PRF que arma era de sua propriedade e de fato não seria registrada (pistola PT 840P TAURUS calibre 40).

Mas, quando os prepostos da PRF comunicaram que o caso seria apresentado ao delegado plantonista, ‘Lagartixa’ passou a afirmar arma seria do irmão, motorista do veículo, e os demais ocupantes do veículo passaram a corroborar com a segunda versão de Wendel , afirmando que a arma pertencia condutor.

11 DE MAIO DE 2024

O juiz Eduardo Ferreira Padilha concedeu liberdade provisória a Wendel Lagartixa na tarde deste sábado (11). Wendel havia sido preso na Bahia por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual, quando estava a caminho do Rio Grande do Sul.

De acordo com a polícia, foi realizada busca e constatou-se que a arma de fogo encontrada no banco veículo estava irregular e, no momento da abordagem, Wendel assumiu para a equipe da PRF que arma era de sua propriedade e de fato não seria registrada (pistola PT 840P TAURUS calibre 40).

Mas, quando os prepostos da PRF comunicaram que o caso seria apresentado ao delegado plantonista, ‘Lagartixa’ passou a afirmar arma seria do irmão, motorista do veículo, e os demais ocupantes do veículo passaram a corroborar com a segunda versão de Wendel , afirmando que a arma pertencia condutor.

O juiz condicionou a liberdade desde que Lagartixa mantenha atualizado na Vara o endereço para futuras notificações, bem como comparecer a todos os atos e termos de eventual processo criminal ou em procedimento em sede policial.

Na decisão, o juiz afirmou que “encontra impossibilitado legalmente de analisar o mérito acerca da conversão do flagrante em prisão preventiva. Isto porque o art. 311, da legislação adjetiva, com a redação dada pela lei 13964/2019,não mais possibilita a decretação da prisão preventiva sem requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público”.

Via Blog do BG

R$ 66 MILHÕES NO EDITAL Mais de 180 escolas públicas da Paraíba terão acesso à Wi-Fi, anuncia Governo Federal

 

A Paraíba receberá investimentos para aplicar internet de alta velocidade e qualidade em 183 escolas do estado. O Governo Federal anunciou na última quarta-feira (8) o investimento de R$ 66 milhões para conectar 1.396 escolas públicas das regiões Norte e Nordeste.  Entre os 7 estados selecionados, a Paraíba foi a terceira com maior número de escolas contempladas, ficando atrás de Pará e Amazonas.

O anúncio foi feito pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; da Educação, Camilo Santana; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

“Esses recursos estão sendo direcionados para levar internet de alta velocidade e qualidade para escolas públicas, conectar pequenas propriedades rurais e muitas outras iniciativas importantes. Aprovamos o uso de fundos não reembolsáveis para conectar 1.396 escolas públicas, um movimento que está em sintonia com as metas do Novo PAC de conectar todas as escolas públicas até 2026”, disse Juscelino.

Confira o número de escolas contempladas por estado:

NORTE

Acre: 76
Amazonas: 450
Amapá: 2
Pará: 527

NORDESTE

Bahia: 59
Maranhão: 99
Paraíba: 183

A iniciativa também faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), uma parceria dos Ministérios das Comunicações e da Educação para viabilizar acesso à internet de qualidade, em alta velocidade e com Wi-Fi, para todas as 138 mil escolas públicas de ensino básico até 2026.

“Então, o presidente Lula procurou unir vários ministérios, liderado pelo Ministério das Comunicações, responsável por levar conectividade. Para que até o final de 2026, todas as escolas públicas desse país estejam conectadas, com fins pedagógicos, com banda larga. É todo um processo para fazer e construir cidadania digital na escolas”, afirmou Camilo Santana.

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

O Fust viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Este número pode ampliar em mais de 1700 escolas, conforme o a depender do ágio do edital.

MaisPB

Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE e vai comandar as eleições de 2024

 

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A posse da ministra ainda não tem data marcada.

Cármen Lúcia é atual vice-presidente do TSE e vai suceder o ministro Alexandre de Moraes, que tem mandato até o dia 3 de junho. O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do TSE.

Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Corte por ordem de antiguidade dos ministros do STF que ocupam cadeiras no Tribunal.

Depois da eleição, a ministra Cármen Lúcia disse que, assim como seu vice, está comprometida a honrar a Constituição e garantir que a Justiça Eleitoral atue a favor da democracia.

“Eu agradeço, em meu nome e do ministro Kassio Nunes Marques, a confiança do tribunal, pelos votos que nos foram dados. Nos comprometendo os dois a, como temos feito, honrar a Constituição, as leis da República e nos comprometer inteiramente com responsabilidade e absoluta dedicação a que o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral brasileira continue a cumprir a sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, disse.

Cármen Lucia vai comandar mais uma eleição municipal. A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, justamente quando comandou as Eleições Municipais de 2012.

Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor

 

Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.

Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.

 

Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.

A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.

Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria
Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio
Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título – estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.

Agência Brasil

calamidade Chuvas intensas no Rio Grande do Sul: número de mortes registradas chega a 100

 

Já chega a 100 o número de pessoas mortas em consequência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana. Segundo a Defesa Civil estadual, quatro óbitos estão sendo investigados para determinar se, de fato, foram causados por efeitos adversos das chuvas, como enxurradas, enchentes, inundações, deslizamentos e desmoronamentos.

De acordo com a Defesa Civil, há ao menos 128 pessoas desaparecidas em todo o estado. O boletim divulgado ao meio-dia desta quarta-feira (8) informa que cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetados pelas consequências das chuvas em 417 municípios gaúchos.

Conforme o boletim, há 163.720 desalojados – pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas esperam o nível das águas baixar  para voltar para casa. E 66.761 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais. Ao menos 372 pessoas se feriram.

Meteorologistas preveem que parte do estado deve voltar a ser atingido por chuvas intensas e fortes rajadas de vento a partir de hoje. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, a faixa litorânea entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e Laguna, em Santa Catarina, pode ser afetada pela passagem de uma frente fria, com ventos de até 88 quilômetros por hora.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para que pessoas resgatadas de áreas atingidas pelas chuvas não retornem a estes locais. “O solo dessas localidades ainda está instável, com o terreno alagado e perigo de deslizamentos”, disse a tenente Sabrina Ribas, da comunicação da Defesa Civil.

Quanto às chuvas previstas para começar hoje, Sabrina destacou que o alerta continua, especialmente da metade para baixo da Laguna dos Patos. “Em toda situação em que for identificado algum risco para a população, articularemos com o Poder Público municipal para que [as prefeituras] adotem as medidas previstas nos planos de contingências. Às vezes, há uma certa resistência [de parte da população, que não quer sair de casa], mas temos trabalhado para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de não se colocarem em situação de risco e ficarem atentas aos alertas.”

Agência Brasil