Julgamento de Wendel Lagartixa na Bahia começa nesta quinta-feira

A audiência de instrução e julgamento do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, está marcada para a tarde desta quinta-feira (11) na Justiça da Bahia. Réu por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual, Lagartixa vai prestar depoimento por videoconferência, direto da unidade militar onde está preso, em Salvador. Caso a sentença não saia nesta quinta, a defesa informou que vai solicitar a soltura dele.

“Em via de regra, é a audiência de instrução e julgamento, mas pode ser que o juiz não julgue amanhã. Nós iremos provocar o magistrado, caso ele não sentencie amanhã, para que reveja a situação da liberdade dele [Wendel Lagartixa]. Caso o juiz não dê a sentença amanhã, que coloque ele em liberdade enquanto isso”, afirmou o advogado de defesa, João Antônio Dias.

As testemunhas de acusação e defesa vão participar da audiência de instrução no Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista/BA, cidade onde Wendel Lagartixa foi preso no dia 10 de maio deste ano. Provas produzidas pelas partes também serão apresentadas.

Wendel Lagartixa foi preso em Vitória da Conquista, no dia 10 de maio deste ano, após uma abordagem de policiais rodoviários federais que encontrou uma arma irregular dentro do carro que o policial militar reformado viajava com familiares e um amigo. Segundo Lagartixa, o grupo viajava rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes nas cidades gaúchas.

 A defesa do policial militar reformado argumenta que a arma não pertencia a Lagartixa, mas ao seu irmão, que dirigia o carro.

MP realiza operação contra políticos do interior do RN que teriam desviados mais de R$ 2 milhões de prefeitura

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) a operação Desvio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Severiano Melo ocorrido entre os anos de 2013 e 2020. Ao todo, no período investigado, o grupo teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres municipais.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Desvio cumpriu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Severiano Melo, Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande.

Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.

Além desses mandados, a pedido do MPRN, a Justiça potiguar já autorizou o sequestro de bens dos investigados. Também foram determinados o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes.

Os desvios apurados na operação Desvio se deram na Secretaria de Finanças de Severiano Melo e teriam sido encabeçados pelo ex-prefeito Dagoberto Bessa (PSD) e pelo ex-secretário municipal responsável pela pasta José Augusto. Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento.

Utilizando-se das facilidades decorrentes dos cargos de gestão, o dinheiro público era desviado para contas-correntes deles próprios e também de terceiros, na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo.

As investigações do MPRN apontam que os dois principais investigados beneficiavam-se da transferência de valores das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Severiano Melo, com o posterior repasse do montante desviado, que era direcionado a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas deles e até a eles próprios.

Entre os demais investigados na operação, estão mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um deles. Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo.

O ex-prefeito alvo da operação ainda não deu declarações sobre a investigação do MP. f. Diário Político

Gás de cozinha deve ficar até R$ 10 mais caro no Rio Grande do Norte

 

Quem utiliza o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no RN, o gás de cozinha, deve sentir um aumento de até R$ 10 no bolso, de acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás LP do RN (Singás-RN), Ivo Lopes. “Esse aumento deve ocorrer até esta quinta-feira, uma vez que alguns locais de venda podem ter estoque”, explica. Segundo ele, há uma preocupação em relação ao consumo por causa da elevação dos preços, uma vez que o gás de cozinha é amplamente consumido pelas famílias de renda menor.

“Tivemos um repasse do salário mínimo em torno de 7% e uma inflação de 3,8% no acumulado de 12 meses. Ao mesmo tempo, agora a gente tem esse repasse do GLP, que é um produto totalmente utilizado pela classe mais baixa, com impacto de 10%. Isso pode trazer algum impacto para o consumo, sem dúvida”, afirma o presidente do Singás. O GLP estava sem aumento desde março de 2022. O preço de venda para as distribuidoras passará a ser, em média, equivalente a R$ 34,70 por botijão de 13kg, um aumento equivalente a R$ 3,10.

Desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu os preços de venda para as distribuidoras em valor equivalente a R$ 7,34/13kg. Nos locais de venda da capital potiguar, o botijão de 13 kg ainda era vendido a R$ 100 até esta terça-feira. Em um dos pontos de venda, nas Rocas, zona Leste de Natal, Luciana Castro, proprietária do local, disse que a partir desta quarta-feira (10), o botijão passará a ser vendido a R$ um novo valor, algo em torno de R$ 105 ou R$ 110.

“Acho um pouco abusivo, mas como o aumento vem da Petrobras, a gente não tem como segurar e precisa repassar o valor para os clientes”, fala. Em outro ponto da cidade, em Candelária, o valor do botijão também não tinha passado ainda por alteração, e era vendido a R$ 100. “Não sabemos quando haverá o aumento”, disse uma das funcionárias do ponto de venda. f. Tribuna do Norte

Cartórios eleitorais iniciam convocação de mesários para as eleições de outubro

 

Os cartórios eleitorais começaram, nesta terça-feira 9, a nomeação de mesárias e mesários de todo o Estado para as eleições municipais de 2024. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via WhatsApp, Correios ou oficial de justiça. As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.

No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2. Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada. Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.

Cada uma das 60 zonas eleitorais estabelece suas datas e modalidades de treinamento, escolhendo fazer ou não, o treinamento com todos os mesários. Na carta convocatória os mesários receberão as informações referentes ao treinamento.

É importante, portanto, que o eleitor verifique se o seu endereço está atualizado no cartório eleitoral para que a convocação seja efetivada. No caso dos voluntários, a nomeação será enviada para os canais de contato informados no momento da inscrição.

Funções do mesário 

Nas eleições, o voluntário mesário fica encarregado de desenvolver algumas funções para o bom funcionamento das eleições, como:

• Orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos.
• Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.
• Verificar o correto preenchimento do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.
• Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.
•  Distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada.
•  Cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas.

O mesário também possui alguns benefícios pela sua participação e contribuição nas eleições como vale refeição no valor de R$60,00, prioridade em concursos públicos (quando previsto em edital) e dias de folga no trabalho.

Agora RN

 

Paraíba veja as últimas notícias dessa editoria » infraestrutura Governo conclui licitação para construir ponte que ligará Cabedelo a Lucena

 

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou nesta sexta-feira (5) a conclusão da licitação para Ponte do Futuro, que ligará a cidade de Cabedelo a Lucena e Santa Rita, na Grande João Pessoa. De acordo com o gestor estadual, a empresa que vai realizar a construção da ponte já foi definida. O nome, porém, não foi revelado.

A ponte de dois quilômetros contará com duas faixas de rolamento e uma ciclofaixa.O complexo rodoviário sairá Cabedelo através da BR-230, próximo a Intermares, passando por um viaduto na linha férrea, segue pela Praia do Jacaré até a Ilha Stuart, em Santa Rita, e, em seguida, da Ilha Stuart até a PB-011, um pouco antes do acesso ao Forte Velho, também em Santa Rita.

“O próximo passo será autorizar o início das obras do Complexo Rodoviário que vai transformar a mobilidade urbana da Grande João Pessoa. É a Paraíba que segue. Uma obra que eu não prometi, mas que fará uma diferença muito grande na mobilidade urbana e abrirá novos horizontes para o desenvolvimento da região Metropolitana de João Pessoa”, declarou João Azevêdo.

MaisPB

Mesa Redonda: Germano Targino inicia nova caminhada com o apoio das lideranças da oposição

 

O pré candidato da oposição, Germano Targino (Republicanos), em obediência a Lei eleitoral, encerrou sua participação como apresentador do programa MESA REDONDA pela Agreste FM - 107,5 MHz, numa edição especial exibida na ultima sexta feira, 18 e recebeu a reiteração do apoio das lideranças oposicionistas de Nova Cruz, uma vez que iniciará agora uma nova caminhada: a preparação para a grande convenção no mês de julho, que irá homologar os nomes dos candidatos do bloco, a prefeito, a vice e a vereadores .

O programa apresentado por Claudio Lima, com os estúdios A e B tomadas da população, recebeu nabancada, as presenças das vereadoras, Marione Moreira e Gabriela Melo, do empresário, Arimatéia Gomes, do suplente de deputado estadual Tenente Paul Cleveland, do ex secretário de meio ambiente Francisco Assis - Chiquinho, do empresário Geraldo Jr, do professor Sidney Soares, do empresário Paulo dos Peneus, e de pré candidatos a vereadores, que falaram sobre a pré campanha de Germano Targino que para eles foi um diferencial nestas eleições, pela forma que foi conduzida, pois priorizou em ouvir a população através das visitas, das redes sociais e dos encontros dentro do movimento: "Diga Aí Nova Cruz", nas suas edições sobre Assistencia Social, Saúde, Agricultura e Educação e que  fazer parte do futuro plano de governo a ser apresentado pela oposição na campanha eleitoral. Confira aqui o programa na sua íntegra.

O presidente do PP local, Samuel Melo participou através do google meet e enauteceu da mesma forma, a pré campanha de Germano Targino e a forma interativa como foi conduzida com a população de Nova Cruz. O ex prefeito Cid Arruda Câmara e o ex secretário de Cultura Hudson de Tourinho participaram enviando vídeos com seus depoimentos e que você confere abaixo.

(Cid Arruda Câmara)

(Hudson de Tourinho)

Germano Targino e as lideranças da oposição estão preparando a Convenção das Oposições que a princípio está marcado para dia 28 de julho em local ainda a ser definido. 

Postado por Claudio Lima News

 

Eleições 2024: Saiba quais restrições entram em vigor a partir deste sábado (6)

 

A partir deste sábado, 6 , entra em vigor uma série de restrições, impostas pela Justiça Eleitoral, aos candidatos que irão concorrer às Eleições Municipais de 2024.

Como restam três meses para pleito de 6 de outubro, o calendário eleitoral estabelece vedações, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, que impedem o uso da máquina pública em favor dos candidatos, sobretudo, para os que, neste momento, ocupam cargo público.

A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

• Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);
• Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);
• Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);
• Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);
• Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);
• Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).