Além de taxar carros elétricos, Governo do RN propõe isentar IPVA só para veículos com mais de 15 anos de fabricação

 

 Um dos projetos enviados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6) prevê mudanças na cobrança do IPVA – imposto que incide sobre proprietários de veículos automotores. A taxação dos carros elétricos é apenas uma das alterações.

São duas principais mudanças. São elas:

• O imposto passaria a ser cobrado de carros movidos à eletricidade, que hoje são totalmente isentos. A alíquota inicial seria de 0,5% em 2025, subindo 0,5 ponto por ano até atingir 3% sobre o valor do veículo – o que aconteceria em 2030.
• Além disso, o IPVA passaria a ser cobrado nos 15 primeiros anos de fabricação do veículo. Só a partir disso é que os proprietários de veículos ficariam isentos. Atualmente, a isenção ocorre após 10 anos de fabricação do carro ou moto.

Com o incremento do IPVA sobre veículos elétricos, o governo estima um aumento de R$ 12 milhões nas receitas, em 2025. Com o fim da isenção do imposto para veículos com idades entre 10 e 15 anos, o aumento previsto é de R$ 60 milhões no próximo ano.

O Governo do Estado alega que não pode abrir mão da receita especialmente porque a frota de carros elétricos vem aumentando gradativamente no Estado. Em 2019, apenas quatro carros elétricos foram emplacados no estado. Em 2024, já foram 2.092. Segundo o governo, estado deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões com esse tipo de veículo no ano passado. Em 2024, a “perda” será de R$ 7,9 milhões.

Com Decreto de Fátima Bezerra, governo assume que pagará abaixo do salário mínimo para os servidores humildes em 2025

 

O governo do Estado publicou um Decreto em que amplia o desespero para os servidores que recebem apenas salário mínimo. No documento, a governadora determina que até o final de abril de 2025 o Estado não concederá reajustes a servidores. 

A partir de 1º de janeiro de 2025 o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412,00 para R$ 1.509,00. 

A governadora vai ter a coragem de deixar os salários dos servidores mais humildes do Estado abaixo do salário mínimo? 

Todos os anos, além de exigir a implementação do novo valor, o SINSP fiscaliza as medidas do governo para respeitar a Constituição Federal. Não será diferente dessa vez! 

A Constituição Federal determina que nenhum trabalhador deve receber abaixo do salário mínimo em vigor no País. E não aceitaremos que o Estado do Rio Grande do Norte orquestre mais esse ataque aos servidores que recebem apenas o mínimo.

 

Luta do SINSP em 2020 levou a aprovação de Lei que revisa anualmente salário dos servidores

Depois de grande luta e articulação do SINSP na Assembleia Legislativa, o piso dos servidores públicos do Estado é ajustado automaticamente para o valor mínimo nacional, e assim é revisado anualmente pelo governo do Estado.

Antes da Lei aprovada em fevereiro de 2020, os funcionários GNO recebiam abaixo do salário mínimo. Desde a sanção da Lei, o SINSP se mostra vigilante para que o direito seja respeitado e todos os anos o valor seja ajustado, assegurando que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo.

 

Governo deve enviar Lei com novo ajuste na base salarial todos os anos

A Constituição garante que nenhum servidor ganhe menos de um salário mínimo, mas é necessário uma lei específica com o valor acertado, conforme a resolução do Tribunal de Contas do Estado, para que o aparo legal assegure o direito.

.MPRN recomenda que presidentes de 3 Câmaras não busquem reeleição

 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz que não se candidatem a um novo mandato para a presidência de suas respectivas casas legislativas. A medida foi tomada após a constatação de que os atuais presidentes estão em seu segundo mandato consecutivo e foram reeleitos nas eleições de 2024.

 O MPRN justificou a recomendação como forma de garantir o cumprimento das decisões do STF, reforçando a legalidade, transparência e a alternância de poder nas eleições internas das Câmaras Municipais. Os presidentes das Câmaras de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz têm um prazo de 10 dias úteis para se manifestar e adotar as providências necessárias para evitar o descumprimento das orientações legais.

 O STF decidiu que, conforme a Constituição Federal, a reeleição para a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal deve ser limitada a uma única vez, ou seja, os vereadores não podem exercer mais de dois mandatos consecutivos no cargo de presidente.

 A recomendação segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em jurisprudência firmada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6674 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, restringiu a reeleição para a presidência das Câmaras Municipais.

fonte,  Agora RN

MPF cobra prestação de contas das ‘emendas PIX’ enviadas às prefeituras do RN

 

Gestores têm até 31 de dezembro para apresentar dados e dar transparência ao uso dessas verbas

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas ‘emendas PIX’.

O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.

As recomendações são expedidas por diversos procuradores da República e a iniciativa, no estado, é orientada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha. Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias. Medidas semelhantes estão sendo adotadas por todo o Brasil.

Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Polêmica – A Emenda Constitucional nº 105/2019 instituiu as ‘emendas PIX’, permitindo a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem a exigência de convênios formais. Para o MPF, isso reforça a necessidade de mecanismos de controle do uso dessas verbas.

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), questionando a constitucionalidade dessas emendas, diante do risco quanto à possível falta de controle e de transparência no uso dos recursos. As ações estão em andamento.

Para o MPF, ao retirar a necessidade de celebração de convênios (com plano de trabalho, metas e acompanhamento de um órgão mediador), esse tipo de emenda instituiu um ambiente que dificulta o rastreamento das verbas e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos em possíveis irregularidades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu, em agosto de 2024, liminares determinando maior transparência e rastreabilidade na execução das ‘emendas PIX’. Essas decisões estabeleceram que os recursos devem ser acompanhados de plano de trabalho, metas e registros detalhados na plataforma Transferegov.br e que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) irão fiscalizar a execução dessas transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.

Fonte: Ascom

Cabeça de porco é arremessada em campo durante Corinthians x Palmeiras

 

Uma cabeça de porco foi arremessada no gramado da Neo Química Arena durante Corinthians 2×0 Palmeiras, jogo do Campeonato Brasileiro disputado na noite desta segunda-feira (4). O ato é uma alusão ao apelido do clube alviverde.

O que aconteceu

A peça foi lançada durante um escanteio do Palmeiras pelo lado esquerdo. Raphael Veiga estava posicionado para a cobrança quando o objeto foi atirado para dentro do campo, mas longe de qualquer atleta.

Rapidamente, Yuri Alberto tirou a cabeça do porco para a beira do campo com um chute de leve. Logo depois, uma garrafa foi atirada perto do meia alviverde.

Funcionários retiraram o pedaço de suíno e o duelo seguiu normalmente. Telões da Neo Química Arena emitiram uma mensagem ressaltando que é proibido arremessar objetos no campo.

Um homem suspeito de arremessar a cabeça de porco foi conduzido por policiais ao Jecrim (Juizado Especial Criminal). Ainda não há a confirmação se realmente foi ele quem jogou o item no gramado.

Fotógrafos e repórteres que estavam atrás do gol conseguiram fotografar a cabeça, mas depois houve a proibição de fazer novas imagens.

UOL

Em Natal, caça F-39 Gripen passa por seu primeiro exercício de guerra

 

A FAB (Força Aérea Brasileira) fez o primeiro teste, nesta segunda-feira (4), do caça Saab F-39 Gripen em uma simulação de combate, no Cruzex (Exercício Cruzeiro do Sul ), em Natal. Com a capacidade de voar a duas vezes a velocidade do som, o Gripen se destaca como o caça mais poderoso da América do Sul, segundo a Aeronáutica.

A aeronave incorpora tecnologias de sensores, radares e guerra cibernética inéditas na FAB. Apesar de suas capacidades já conhecidas, a Força afirmou que o Gripen ainda não atingiu seu estágio final de desenvolvimento.

“Nós estamos passando por uma transformação muito importante com a aquisição das aeronaves Gripen, o que desperta a atenção de todos”, afirma Rezende.

Além de suas capacidades de manobra e desempenho, os armamentos utilizados pelo Gripen também serão testados durante a Cruzex, em especial os mísseis Meteor, de longo alcance, e o infravermelho Iris-T, de curto alcance.

Em 2013, o Brasil anunciou a compra de 36 caças suecos Gripen NG, colocando fim a uma concorrência que levou seis anos e envolveu a Boeing, dos Estados Unidos, e a Dassault, da França. A aeronave, de origem sueca, é a que voou nesta segunda em Natal.

A escolha foi motivada pelo programa de transferência de tecnologia autorizado por Estocolmo. Isso permitiu que o novo caça fosse desenvolvido em parceria com empresas brasileiras.

Do total de 36 unidades, 15 serão fabricadas no Brasil. A Saab já anunciou que pretende usar o país como uma plataforma de exportação do caça para países da América do Sul.

Além do Gripen F-39, a FAB conta com os caças F-5EM, AMX A-1 e A-29B, os cargueiros C-105/SC-105 Amazonas, KC-390 Millennium, E99M, entre outros.

Com informações de Folha de São Paulo

O exercício começou no domingo (3) e se estende até o dia 15 de novembro, na capital do Rio Grande do Norte. O evento reúne representantes de mais 12 países.

Nesta edição, o Saab Gripen F-39, o mais novo caça da FAB, é o grande destaque dentre as mais de cem aeronaves presentes. É a primeira vez que ele é testado em uma simulação de guerra.

Diretor da Cruzex 2024 e comandante da Base Aérea de Natal, o brigadeiro Ricardo Guerra Rezende afirmou que, apesar de a aeronave ainda estar em desenvolvimento, suas capacidades bélica e tecnológica estão à altura da simulação.

“Nós voamos nos últimos 15 dias, em um exercício no qual apenas o Brasil operou, e ele [o Gripen] se mostrou uma aeronave muito capaz, mesmo que não esteja na sua plenitude operacional. Ainda há um caminho a percorrer”, disse.

O Gripen é o mais poderoso caça da América Latina. Ele pode atingir a velocidade máxima de Mach 2 (duas vezes a velocidade do som) em altitudes de até 16 mil metros, e traz consigo sensores, radares e sistemas de comunicação e guerra eletrônica nunca antes usados pela FAB.

[VÍDEO] Ônibus pega fogo e passageiros precisam fugir pela janela em Pipa

 

Ônibus pega fogo e passageiros saem pelas janelas durante viagem entre Pipa e Natal - Foto: Reprodução

Um ônibus da empresa Riograndense teve um princípio de incêndio durante uma viagem entre a praia de Pipa, em Tibau do Sul, e Natal na manhã desta terça-feira (29). A informação foi confirmada pela Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros (Transpasse). Ninguém ficou ferido.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram passageiros saindo de dentro do veículo pelas janelas. Confira abaixo:

O ônibus começou a viagem por volta das 6h e o fogo começou a se espalhar minutos depois, quando já estava na rodovia BR-101, segundo o diretor da Transpasse, Wellington Oliveira.

De acordo com ele, o fogo foi provocado por uma pessoa que teria acendido um cigarro dentro do ônibus, o que é proibido. O fogo começou a se espalhar na proximidades das poltronas 33 e 34, mas logo foi contido.

Segundo a Transpasse, após o incidente, os passageiros foram realocados em outro veículo.

Fonte: g1 RN