O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, na última segunda-feira
(5), a criação da comissão organizadora do novo concurso público para o
cargo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda. Serão ofertadas 50
vagas, com edital previsto para publicação até agosto de 2025. O
processo seletivo contará com provas objetiva e discursiva, além de um
curso de formação, com homologação estimada até fevereiro de 2026.
A governadora Fátima Bezerra destacou que o concurso reforça o
compromisso do Estado com a justiça fiscal e o combate à sonegação. A
medida também atende a um acordo firmado com o Sindicato dos Auditores
Fiscais (Sindifern), reconhecendo a necessidade de recomposição do
quadro de servidores, atualmente com 292 auditores em atividade e 115 em
abono de permanência.
A reestruturação da carreira prevê a redução de cargos de 590 para
390, tornando o certame ainda mais estratégico para o futuro da
arrecadação estadual. O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier,
ressaltou que a seleção é essencial para garantir a sustentabilidade
financeira do Estado e já mobiliza grande expectativa entre os
candidatos.
A Justiça Eleitoral alerta que o atendimento ocorre de segunda a
sexta-feira, das 8h às 14h em Natal e das 8h às 13h nas zonas eleitorais
do interior, e que não envia notificações por e-mail ou aplicativos de
mensagem, alertando para possíveis golpes. Além disso, eleitores com
voto facultativo ou com certidão de quitação por tempo indeterminado não
estão sujeitos ao cancelamento.
Com o prazo final se aproximando, 50.532 eleitores do Rio Grande do
Norte ainda não regularizaram sua situação eleitoral e correm o risco de
ter o título cancelado por não comparecerem nem justificarem a ausência
em três turnos consecutivos de votação. A data-limite para a
regularização é 19 de maio. Esse número representa 1,9% do total de
eleitores aptos no estado, que somam 2.649.282.
O cancelamento do título impede o cidadão de exercer uma série de
direitos civis, como obter passaporte, se matricular em universidades
públicas, tomar posse em concursos e votar nas próximas eleições. Para
verificar se está sujeito ao cancelamento, o eleitor pode acessar o
Autoatendimento Eleitoral e consultar as eleições em que não compareceu
nem justificou. A regularização pode ser feita através do pagamento de
multas, com opções de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, ou
ainda diretamente nos cartórios eleitorais.
Mas, é legal fazer chá de casa nova? Sim, e por vários motivos! Além de ser uma maneira divertida de vibrar com uma transição de fases da vida, o chá de casa nova também é prático e funcional. A mudança para um novo lar, muitas vezes, requer a compra de diversas mercadorias, de modo que essa festa contribui com isso.
Cantora emocionou o público ao interagir com fãs durante “Vanish Into You”, encerrando apresentação com clima de gratidão e carinho
Em um dos momentos mais marcantes do show histórico de Lady Gaga, realizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no sábado (3), a cantora desceu do palco e foi ao encontro dos fãs enquanto interpretava a canção “Vanish Into You”. A atitude arrancou gritos e lágrimas da multidão que acompanhava cada passo da artista.
Durante a interação, Lady Gaga recebeu um buquê de flores de um fã, beijou uma máscara que fazia referência ao seu noivo e ainda ergueu bandeiras do Brasil. A cena, carregada de emoção, reforçou o carinho da cantora pelo público brasileiro, que aguardava há 12 anos uma nova apresentação da estrela no país.
A performance faz parte do projeto Todo Mundo no Rio, uma iniciativa que pretende trazer, anualmente até 2028, grandes atrações internacionais para shows gratuitos na capital fluminense. A apresentação foi exibida ao vivo pela TV Globo e pelo Multishow, com transmissão simultânea no Globoplay, g1 e gshow.
Com um público estimado em 2 milhões de pessoas, a noite de sábado (3) foi marcada por momentos de forte conexão emocional entre artista e plateia. O encerramento do espetáculo, ao lado dos fãs, selou uma das performances mais impactantes da carreira da cantora no Brasil.
Cidade de Itaituba, às margens do rio Tapajós, onde o porto estava operando.
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades de um porto de combustíveis operado pela empresa Petróleo Sabbá no rio Tapajós, em Itaituba (PA). A decisão atende aos pedidos de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa e o Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O MPF indicou que a empresa operava o terminal portuário sem a devida licença prévia e sem a realização dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), exigidos pela Constituição Federal e pela legislação ambiental.
Além disso, o MPF apontou que a instalação e a ampliação do empreendimento ocorreram em uma área de significativa sensibilidade ambiental e sociocultural, o que demanda a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades indígenas, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
Por isso, a Justiça Federal também declarou nulas as licenças de operação do porto emitidas pela Semas e proibiu a secretaria de emitir ou renovar qualquer licença ambiental relacionada ao terminal de combustíveis enquanto não forem concluídos o Eia/Rima, o Estudo do Componente Indígena e efetivada a CPLI às comunidades indígenas.
A sentença determinou, ainda, que a empresa está obrigada a desativar e a remover as estruturas instaladas sobre o leito do rio – incluindo píeres, plataformas, dutos e equipamentos flutuantes – no prazo de 120 dias, salvo se demonstrar a obtenção de novo licenciamento ambiental que observe os requisitos legais.
Omissão da Semas
O porto em construção em 2020. Foto: Associação Indígena Pariri/MPF
O MPF destacou que a atividade, originalmente licenciada em 2015 como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) em terra, foi ampliada para operação portuária fluvial sem atualização da tipologia junto à Semas, o que compromete a legalidade do licenciamento.
A Semas, segundo a sentença, incorreu em omissão ao não reavaliar a tipologia da atividade e não instaurar novo procedimento ambiental adequado diante da alteração da operação para o leito do rio. As licenças de operação foram consideradas meras prorrogações que não avaliaram adequadamente a operação fluvial.
Risco ambiental, danos irreversíveis
No processo, também foi ressaltado pelo MPF que a área fica próxima à Aldeia Praia do Índio, do povo indígena Munduruku, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestou concordância com o MPF, reforçando a possibilidade de impactos socioambientais e a necessidade de CPLI e de Estudo do Componente Indígena. Segundo a Funai, a distância física não é fator absoluto para exclusão da necessidade de CPLI.
Na sentença, a Justiça Federal destacou que o risco ambiental, em casos de combustíveis e atividades portuárias sobre corpos hídricos amazônicos, não pode ser relativizado e que o princípio da precaução exige ação preventiva do poder público, sempre que houver risco de dano grave e irreversível.
Presidente da Câmara sugeriu a criação de plataforma para monitorar despesas de todos os Poderes: “Transparência de todos”
agencia câmara federal.
O presidente eleito da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), subiu o tom em seu primeiro discurso à frente da Casa, e mandou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O aviso de Hugo Motta é de que todos os Poderes devem prestar contas à sociedade e adotar políticas de transparência. Ele sugeriu a criação de um mecanismo que torne públicas as despesas de todos os Poderes, com atualização em tempo real.
O paraibano reforçou que a República é constituída por Três Poderes e combinou em seu discurso a defesa da transparência e do parlamentarismo.
“Transparência Total de Todos“
“Por que este Parlamento, responsável que é pelo orçamento, como determina a Constituição, não oferece à sociedade uma plataforma integrada de todos os poderes – todos – para que os brasileiros e as brasileiras possam acompanhar todas as despesas em tempo real de todos os poderes? Transparência Total de Todos. A sociedade brasileira agradece“, disse.
E acrescentou: “Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas. Porque o princípio é da igualdade entre os poderes”.
A Crise das emendas está viva Mais uma vez, Motta acena à oposição na Câmara, e frustra, em seu discurso a execptativa do governo Lula sobre o apoio para apaziguar o clima de crise entre Planalto e Parlamento.
“Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas. Porque o princípio é da igualdade entre os poderes”, afirmou Motta.
E completou “A praça, sempre lembremos, é dos 3 e não de 1 nem de 2 poderes. E quando não é dos 3 não é a praça da democracia. E todos defendemos a democracia porque sem democracia este livro (segura a constituição) não é a Constituição, não é a civilização. É um pedaço de papel, é letra morta. E vamos lutar pela constituição”.
A Câmara tem sido cobrada pela falta de transparência sobre as emendas parlamentares, enquanto o Executivo esconde gastos relacionados à primeira-dama e o STF omite informações sobre os custos envolvendo os ministros.
Depois do bloqueio das emendas pelo Supremo, deputados e senadores passaram a desconfiar da intervenção do Planalto, por meio da atuaçao do ministro Flávio Dino.
Segundo presidente mais votado da história Ao ser eleito com 444 votos, Motta alcançou o feito de se tornar o segundo deputado mais votado da história entre os presidentes da Câmara.
Lira, que na manhã deste sábado (1º), disse que esperava que Motta o superasse por 1 voto, segue invicto com o recorde de 464 adesões à sua reeleição.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou que vai liberar mais uma faixa de tráfego sobre a Ponte de Igapó, emNatal, na próxima segunda-feira (28). O órgão ainda anunciou a liberação completa da ponte deve ocorrer até o fim de maio.
Os veículos que trafegarem do centro de Natal em direção à Zona Norte irão usar uma das faixas da ponte mais próximas à linha do trem.
"Dessa forma, haverá disponibilidade de uma faixa de tráfego por sentido, sendo a terceira (faixa 2 da ponte, normalmente usada para o sentido Zona Norte/Centro) reversível", informou o Dnit.
A faixa reversível deverá ser usada tanto para uma mão como para a outra, a depender do horário:
das 5h às 12h no sentido Igapó/Bairro Nordeste;
das 15h às 20h no sentido Bairro Nordeste/Igapó,
das 12h às 15h e das 20h e 5h da manhã, ela será fechada ao trânsito.
Com a liberação, os motoristas precisarão ficar atentos à nova sinalização da Avenida Felizardo Moura, uma das principais vias de ligação entre a zona Norte e as outras regiões de Natal
As orientações serão feitas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Durante o primeiro momento, equipes da STTU, compostas por inspetores e agentes de mobilidade, estarão no local para orientar os usuários da via sobre as novas sinalizações, especialmente sobre as faixas reversíveis e exclusivas de ônibus, que serão identificadas por luzes piscantes.
Previsão de liberação total da ponte é maio
Segundo o Dnit, a autarquia segue o cronograma das obras de recuperação da Ponte de Igapó e os serviços estão dentro do prazo. A previsão do DNIT para liberação total é até o final de maio.
