Comissão do concurso para auditor fiscal no RN é instalada. Edital deve sair até agosto

 

A Comissão do Concurso será coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução dos certames do Executivo Estadual. “Nosso objetivo é garantir um concurso público de alto nível técnico e que fortaleça a capacidade de atuação do Estado. Vamos trabalhar para cumprir essa agenda tão importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte na parte da arrecadação tributária”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.

 

Após duas décadas sem realização de concurso público para a carreira de Auditor Fiscal, o Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta segunda-feira (5), a Comissão responsável pela organização do novo certame, que terá 50 vagas. A iniciativa representa um marco para a valorização da administração tributária e atende a um compromisso firmado com a categoria.

Ao lado de secretários, procuradores e dirigentes sindicais, bem como dos membros da Comissão, a governadora Fátima Bezerra destacou a relevância do concurso para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária no Estado. “Esse concurso demonstra a sensibilidade do nosso governo e o compromisso com o fortalecimento do serviço público. Os auditores desempenham um papel estratégico no combate à sonegação e no fortalecimento da arrecadação tributária. Essa é uma conquista que reflete a luta do sindicato e a disposição do governo em deixar um legado de responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo público”, afirmou.

Segundo a governadora, o edital para suprir as 50 vagas na carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual deve ser publicado até agosto de 2025. O processo seletivo será realizado em duas etapas: provas objetiva e discursiva, seguidas de curso de formação. A expectativa é que a homologação aconteça até fevereiro de 2026.

O concurso decorre de acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), sob mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em reconhecimento à necessidade de recompor os quadros da fiscalização tributária. Atualmente, são 292 auditores fiscais em atividade e 115 em abono de permanência. O certame também estará fundamentado em um Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira, reduzindo o número de cargos previstos de 590 para 390.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reiterou que a realização concurso é estratégica para garantir a arrecadação própria do Estado. “Esse é um momento muito importante para a Administração Pública, de muita expectativa, o cargo é muito desejado e já vem mobilizando um grande número de concurseiros. Eu não tenho dúvidas que esse concurso vai ser muito importante para o RN do ponto de vista das receitas”.

 

Representando a categoria, o presidente do Sindifern, Márcio Marcos de Medeiros, celebrou o início do processo e agradeceu a sensibilidade do Governo na realização do certame. “Um fisco fortalecido melhora as finanças do Estado. Esta reposição de quadros é essencial para garantir a continuidade e a eficiência da administração tributária. Nossa palavra é de gratidão nesse momento”, pontuou.

Participaram da reunião de instalação da Comissão, além dos citados, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; o procurador-adjunto José Duarte Santana; a secretária executiva da Receita, Jane Carmen; o secretário executivo do Tesouro, Álvaro Bezerra; e o presidente da Asfarn, José Ribamar Damasceno. Também estiveram presentes os representantes da Comissão do Concurso: Maria das Graças Araújo (presidente), Otávio Escóssia, Glaydson Soares, Frederico Eduardo e Karine Martins. O grupo será responsável por conduzir as etapas de planejamento, contratação da banca e execução do certame.

 

Governo do RN anuncia concurso com 50 vagas para Auditor Fiscal

 

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, na última segunda-feira (5), a criação da comissão organizadora do novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda. Serão ofertadas 50 vagas, com edital previsto para publicação até agosto de 2025. O processo seletivo contará com provas objetiva e discursiva, além de um curso de formação, com homologação estimada até fevereiro de 2026.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o concurso reforça o compromisso do Estado com a justiça fiscal e o combate à sonegação. A medida também atende a um acordo firmado com o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), reconhecendo a necessidade de recomposição do quadro de servidores, atualmente com 292 auditores em atividade e 115 em abono de permanência.

A reestruturação da carreira prevê a redução de cargos de 590 para 390, tornando o certame ainda mais estratégico para o futuro da arrecadação estadual. O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, ressaltou que a seleção é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do Estado e já mobiliza grande expectativa entre os candidatos.

Cerca de 50 mil eleitores do RN correm risco de ter título cancelado até 19 de maio

 

 

 

 A Justiça Eleitoral alerta que o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h em Natal e das 8h às 13h nas zonas eleitorais do interior, e que não envia notificações por e-mail ou aplicativos de mensagem, alertando para possíveis golpes. Além disso, eleitores com voto facultativo ou com certidão de quitação por tempo indeterminado não estão sujeitos ao cancelamento.

 

Com o prazo final se aproximando, 50.532 eleitores do Rio Grande do Norte ainda não regularizaram sua situação eleitoral e correm o risco de ter o título cancelado por não comparecerem nem justificarem a ausência em três turnos consecutivos de votação. A data-limite para a regularização é 19 de maio. Esse número representa 1,9% do total de eleitores aptos no estado, que somam 2.649.282.

O cancelamento do título impede o cidadão de exercer uma série de direitos civis, como obter passaporte, se matricular em universidades públicas, tomar posse em concursos e votar nas próximas eleições. Para verificar se está sujeito ao cancelamento, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e consultar as eleições em que não compareceu nem justificou. A regularização pode ser feita através do pagamento de multas, com opções de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, ou ainda diretamente nos cartórios eleitorais.

Chá de casa 🏠 nova

 Mas, é legal fazer chá de casa nova? Sim, e por vários motivos! Além de ser uma maneira divertida de vibrar com uma transição de fases da vida, o chá de casa nova também é prático e funcional. A mudança para um novo lar, muitas vezes, requer a compra de diversas mercadorias, de modo que essa festa contribui com isso.

Após descer do palco e ir ao encontro dos fãs, Lady Gaga encerra show histórico

 

Cantora emocionou o público ao interagir com fãs durante “Vanish Into You”, encerrando apresentação com clima de gratidão e carinho

Em um dos momentos mais marcantes do show histórico de Lady Gaga, realizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no sábado (3), a cantora desceu do palco e foi ao encontro dos fãs enquanto interpretava a canção “Vanish Into You”. A atitude arrancou gritos e lágrimas da multidão que acompanhava cada passo da artista.

Durante a interação, Lady Gaga recebeu um buquê de flores de um fã, beijou uma máscara que fazia referência ao seu noivo e ainda ergueu bandeiras do Brasil. A cena, carregada de emoção, reforçou o carinho da cantora pelo público brasileiro, que aguardava há 12 anos uma nova apresentação da estrela no país.

A performance faz parte do projeto Todo Mundo no Rio, uma iniciativa que pretende trazer, anualmente até 2028, grandes atrações internacionais para shows gratuitos na capital fluminense. A apresentação foi exibida ao vivo pela TV Globo e pelo Multishow, com transmissão simultânea no Globoplay, g1 e gshow.

Com um público estimado em 2 milhões de pessoas, a noite de sábado (3) foi marcada por momentos de forte conexão emocional entre artista e plateia. O encerramento do espetáculo, ao lado dos fãs, selou uma das performances mais impactantes da carreira da cantora no Brasil.

Justiça Federal suspende atividades de posto de combustíveis em Itaituba

Cidade de Itaituba, às margens do rio Tapajós, onde o porto estava operando.

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades de um porto de combustíveis operado pela empresa Petróleo Sabbá no rio Tapajós, em Itaituba (PA). A decisão atende aos pedidos de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa e o Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O MPF indicou que a empresa operava o terminal portuário sem a devida licença prévia e sem a realização dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), exigidos pela Constituição Federal e pela legislação ambiental.

Além disso, o MPF apontou que a instalação e a ampliação do empreendimento ocorreram em uma área de significativa sensibilidade ambiental e sociocultural, o que demanda a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades indígenas, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

Licenças nulas

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Por isso, a Justiça Federal também declarou nulas as licenças de operação do porto emitidas pela Semas e proibiu a secretaria de emitir ou renovar qualquer licença ambiental relacionada ao terminal de combustíveis enquanto não forem concluídos o Eia/Rima, o Estudo do Componente Indígena e efetivada a CPLI às comunidades indígenas.

A sentença determinou, ainda, que a empresa está obrigada a desativar e a remover as estruturas instaladas sobre o leito do rio – incluindo píeres, plataformas, dutos e equipamentos flutuantes – no prazo de 120 dias, salvo se demonstrar a obtenção de novo licenciamento ambiental que observe os requisitos legais.

Omissão da Semas

O porto em construção em 2020. Foto: Associação Indígena Pariri/MPF

O MPF destacou que a atividade, originalmente licenciada em 2015 como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) em terra, foi ampliada para operação portuária fluvial sem atualização da tipologia junto à Semas, o que compromete a legalidade do licenciamento.

A Semas, segundo a sentença, incorreu em omissão ao não reavaliar a tipologia da atividade e não instaurar novo procedimento ambiental adequado diante da alteração da operação para o leito do rio. As licenças de operação foram consideradas meras prorrogações que não avaliaram adequadamente a operação fluvial.

Risco ambiental, danos irreversíveis

No processo, também foi ressaltado pelo MPF que a área fica próxima à Aldeia Praia do Índio, do povo indígena Munduruku, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestou concordância com o MPF, reforçando a possibilidade de impactos socioambientais e a necessidade de CPLI e de Estudo do Componente Indígena. Segundo a Funai, a distância física não é fator absoluto para exclusão da necessidade de CPLI.

Na sentença, a Justiça Federal destacou que o risco ambiental, em casos de combustíveis e atividades portuárias sobre corpos hídricos amazônicos, não pode ser relativizado e que o princípio da precaução exige ação preventiva do poder público, sempre que houver risco de dano grave e irreversível.

Leia a íntegra da decisão.

Com informações do MPF/

Hugo Motta dá recado ao Planalto e STF: “A Praça é dos 3 Poderes e não de 1”

 

Presidente da Câmara sugeriu a criação de plataforma para monitorar despesas de todos os Poderes: “Transparência de todos”

                                                             agencia câmara federal.

O presidente eleito da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), subiu o tom em seu primeiro discurso à frente da Casa, e mandou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O aviso de Hugo Motta é de que todos os Poderes devem prestar contas à sociedade e adotar políticas de transparência. Ele sugeriu a criação de um mecanismo que torne públicas as despesas de todos os Poderes, com atualização em tempo real.

O paraibano reforçou que a República é constituída por Três Poderes e combinou em seu discurso a defesa da transparência e do parlamentarismo.

“Transparência Total de Todos“

“Por que este Parlamento, responsável que é pelo orçamento, como determina a Constituição, não oferece à sociedade uma plataforma integrada de todos os poderes – todos – para que os brasileiros e as brasileiras possam acompanhar todas as despesas em tempo real de todos os poderes? Transparência Total de Todos. A sociedade brasileira agradece“, disse.

E acrescentou: “Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas. Porque o princípio é da igualdade entre os poderes”.

A Crise das emendas está viva
Mais uma vez, Motta acena à oposição na Câmara, e frustra, em seu discurso a execptativa do governo Lula sobre o apoio para apaziguar o clima de crise entre Planalto e Parlamento.

“Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas. Porque o princípio é da igualdade entre os poderes”, afirmou Motta.

E completou “A praça, sempre lembremos, é dos 3 e não de 1 nem de 2 poderes. E quando não é dos 3 não é a praça da democracia. E todos defendemos a democracia porque sem democracia este livro (segura a constituição) não é a Constituição, não é a civilização. É um pedaço de papel, é letra morta. E vamos lutar pela constituição”.

A Câmara tem sido cobrada pela falta de transparência sobre as emendas parlamentares, enquanto o Executivo esconde gastos relacionados à primeira-dama e o STF omite informações sobre os custos envolvendo os ministros.

Depois do bloqueio das emendas pelo Supremo, deputados e senadores passaram a desconfiar da intervenção do Planalto, por meio da atuaçao do ministro Flávio Dino.

Segundo presidente mais votado da história
Ao ser eleito com 444 votos, Motta alcançou o feito de se tornar o segundo deputado mais votado da história entre os presidentes da Câmara.

Lira, que na manhã deste sábado (1º), disse que esperava que Motta o superasse por 1 voto, segue invicto com o recorde de 464 adesões à sua reeleição.

O Antagosnista 

Imagem - Agência Câmara