A Comissão do Concurso será coordenada pela Secretaria de Estado da
Administração (Sead), responsável pela condução dos certames do
Executivo Estadual. “Nosso objetivo é garantir um concurso público de
alto nível técnico e que fortaleça a capacidade de atuação do Estado.
Vamos trabalhar para cumprir essa agenda tão importante para o
desenvolvimento do Rio Grande do Norte na parte da arrecadação
tributária”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.
Após duas décadas sem realização de concurso público para a carreira
de Auditor Fiscal, o Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta
segunda-feira (5), a Comissão responsável pela organização do novo
certame, que terá 50 vagas. A iniciativa representa um marco para a
valorização da administração tributária e atende a um compromisso
firmado com a categoria.
Ao lado de secretários, procuradores e dirigentes sindicais, bem como
dos membros da Comissão, a governadora Fátima Bezerra destacou a
relevância do concurso para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária
no Estado. “Esse concurso demonstra a sensibilidade do nosso governo e o
compromisso com o fortalecimento do serviço público. Os auditores
desempenham um papel estratégico no combate à sonegação e no
fortalecimento da arrecadação tributária. Essa é uma conquista que
reflete a luta do sindicato e a disposição do governo em deixar um
legado de responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo
público”, afirmou.
Segundo a governadora, o edital para suprir as 50 vagas na carreira
de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual deve ser publicado até agosto de
2025. O processo seletivo será realizado em duas etapas: provas objetiva
e discursiva, seguidas de curso de formação. A expectativa é que a
homologação aconteça até fevereiro de 2026.
O concurso decorre de acordo firmado entre o Governo do Estado e o
Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), sob mediação da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz),
em reconhecimento à necessidade de recompor os quadros da fiscalização
tributária. Atualmente, são 292 auditores fiscais em atividade e 115 em
abono de permanência. O certame também estará fundamentado em um Projeto
de Lei que trata da reestruturação da carreira, reduzindo o número de
cargos previstos de 590 para 390.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reiterou que a
realização concurso é estratégica para garantir a arrecadação própria do
Estado. “Esse é um momento muito importante para a Administração
Pública, de muita expectativa, o cargo é muito desejado e já vem
mobilizando um grande número de concurseiros. Eu não tenho dúvidas que
esse concurso vai ser muito importante para o RN do ponto de vista das
receitas”.
Representando a categoria, o presidente do Sindifern, Márcio Marcos
de Medeiros, celebrou o início do processo e agradeceu a sensibilidade
do Governo na realização do certame. “Um fisco fortalecido melhora as
finanças do Estado. Esta reposição de quadros é essencial para garantir a
continuidade e a eficiência da administração tributária. Nossa palavra é
de gratidão nesse momento”, pontuou.
Participaram da reunião de instalação da Comissão, além dos citados, o
procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; o procurador-adjunto José
Duarte Santana; a secretária executiva da Receita, Jane Carmen; o
secretário executivo do Tesouro, Álvaro Bezerra; e o presidente da
Asfarn, José Ribamar Damasceno. Também estiveram presentes os
representantes da Comissão do Concurso: Maria das Graças Araújo
(presidente), Otávio Escóssia, Glaydson Soares, Frederico Eduardo e
Karine Martins. O grupo será responsável por conduzir as etapas de
planejamento, contratação da banca e execução do certame.
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