O maior parque salineiro da Ámerica Latina, o Salinas do Nordeste S/A – Salinor, localizado em Macau (RN) pode perder na Justiça áreas de produção ocupadas ilegalmente. O caso – que tem grande potencial de ser um dos mais ruidosos dos últimos tempos – tramita na 1ª Vara da Comarca de Macau.
A ação é movida pelos familiares de Feliciano Ferreira Tetéo, nascido em 12 de novembro de 1871, tendo ele ocupado funções na Guarda Nacional e também na condição de Intendente de Macau, de acordo com informações do Diário do RN.
Há cerca de 20 anos familiares de Feliciano Tetéo iniciaram questionamentos jurídicos sobres terras, que comprovadamente em cartório se encontram em nome de seus ancestrais, e podem representar o maior questionamento jurídico envolvendo área territorial no Estado.
A área representa valores vultosos, mas ainda não definidos, e tem capacidade de produzir até 2,5 milhões de toneladas de sal por ano, que hoje abastece o mercado nacional e exporta parte de sua produção para os Estados Unidos.
JUSTIÇA
Segundo o advogado Érick Pereira, que defende os interesses dos herdeiros de Feliciano Tetéo, “esse processo lança luz sobre uma disputa que pode mexer com a história da exploração de salinas no Rio Grande do Norte. Trata-se de inventário dos bens deixados por Feliciano Ferreira Tetéo e Hermínia Dantas Tetéo, entre os quais se destacam valiosas salinas em Macau, patrimônio de grande importância para a economia local e para a memória da família”.
A empresa salineira Salinor, sucessora das empresas Companhia Comercio e Navegação (CCN) e da Cirne, é considerada a maior produtora de sal do país, e ainda não se pronunciou quanto aos questionamentos feitos na justiça pelos herdeiros de Feliciano Tetéo e Hermínia Dantas Tetéo.
Os herdeiros, por sua vez, disponibilizam de documentos passados em cartório comprovando a compra das áreas de salinas.
Um dos documentos que atesta a propriedade dos imóveis é a Certidão Vintenária expedida em 02 de outubro de 2001, pela oficial Substituta do Registro Geral de Imóveis, Maria Neuza de Oliveira Carmo. De acordo com o documento, após revisão de arquivo existente no Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Macau, se constata a propriedade da Companhia Nacional de Salinas Mossoró pertencente a Feliciano Ferreira Tetéo, em registro de 23 de maio de 1898.
Em 14 de novembro de 2000, uma Certidão de Registro certifica as mesmas propriedades em nome de Feliciano Tetéo. Uma planta georefenciada, elaborada pela própria empresa de sal, revela os locais onde a Salinor explora o mineral. É justamente essa planta que comprova que a empresa usa os mesmos locais que estão escriturados em nome de Feliciano Tetéo.
A certidão cartorial adicional reforça que, embora não possua documentos que comprovem a posse legal das terras, a empresa Salinor jamais ingressou com qualquer ação judicial contra o espólio de Feliciano Tetéo. Isso evidencia que a titularidade das terras permanece sob responsabilidade de Tetéo, conforme registros oficiais, sem que tenha havido qualquer alteração nessa condição. Em outras palavras, a Salinor opera suas salinas em terrenos que nunca lhe pertenceram legalmente, tendo se apropriado de extensas áreas da cidade sem realizar a devida aquisição formal de nenhum lote.
Os herdeiros afirmam que as áreas ocupadas pela empresa teriam sido apossadas de maneira indevida, sem apresentar justo título que legitime a ocupação e o uso do bem. A denúncia de uso irregular das áreas legalmente passadas em cartório e pertencentes aos herdeiros de Feliciano Tetéo e Hermínia Tetéo apontam para anos de exploração sem autorização dos legítimos sucessores.
Para o advogado Érick Pereira, “Embora o processo trate da partilha dos bens deixados pelos falecidos, a constatação da exploração sem amparo jurídico pode desencadear efeitos relevantes para o setor salineiro local, além de abrir margem para novas medidas judiciais pelos herdeiros, como ações de perdas e danos”.
Em relação ao andamento da ação judicial envolvendo o maior parque salineiro da América Latina, o advogado que representa os herdeiros resumiu a situação da seguinte forma: “O processo continua em curso, cercado de grandes expectativas — tanto pelo elevado valor econômico das terras em disputa quanto pelo potencial de desdobramentos judiciais que podem repercutir em âmbito regional e nacional.”
BNews Natal
