Improbidade; Justiça do RN condena ex-prefeito e ex-secretários de Angicos por improbidade administrativa

 Réus desviaram verba pública para abastecimento de veículos particulares em 2017 e 2018; penas incluem ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos

Entre os condenados estão o ex-prefeito Deusdete Gomes de Barros; decisão segue Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo MPRN - Foto: Reprodução

Foram responsabilizados o ex-prefeito Deusdete Gomes de Barros, a ex-secretária de Saúde Nataly da Cunha Felipe de Souza e os ex-secretários de Transporte e Obras Públicas Francisco Ivan de França Dias e Francisco Alex Sandro da Silva “Bão” por enriquecimento ilícito.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou quatro ex-gestores de Angicos por improbidade administrativa em ação do Ministério Público do Estado (Processo n. 0800454-73.2021.8.20.5111) decorrente das operações Combustão e Combustão II.

Sanções individuais:

• Francisco Ivan de França Dias: desviou R$ 6.000,00; perda dos bens e multa civil de R$ 6.000,00; suspensão de direitos políticos por 8 anos.
• Nataly da Cunha Felipe de Souza: desviou R$ 25.000,00; perda de bens e multa civil de R$ 25.000,00; suspensão de direitos políticos por 9 anos.
• Francisco Alex Sandro da Silva “Bão”: desviou R$ 26.000,00; perda de bens e multa civil de R$ 25.000,00; suspensão de direitos políticos por 8 anos.
• Deusdete Gomes de Barros: participação menor; sanções de perda de valores e multa civil a serem aplicadas se comprovadas; suspensão de direitos políticos por 8 anos.

A decisão determina a inscrição dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) após o trânsito em julgado.

A investigação apurou o abastecimento de veículos particulares com verba pública em 2017 e 2018, sem liquidação das despesas, sem registro dos veículos abastecidos e com gasto excessivo de combustível. O Juízo da Vara Única de Angicos determinou ressarcimento ao erário, perda da função pública ou aposentadoria, e suspensão de direitos políticos por 8 a 9 anos, conforme participação de cada réu.  fonte. https://agorarn.com.br/rn/

veja blog;

https://zelimadoagreste.blogspot.com/

Prefeito e vice de Soledade, na PB, têm mandatos cassados por aumento de gastos com festa...

 

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito do município de Soledade, no Cariri paraibano, José Alves de Miranda Neto (PSB) e da vice-prefeita, Maria Adriana Caetano de Souto (PSB), por abuso de poder econômico. A acusação tomou por base os gastos com a Festa do Queijo em 2024, ano eleitoral.

O município investiu R$ 621 mil na festa, mais de 3.000% acima do valor de R$ 20,4 mil registrado em 2023. A juíza Andreia Silva Matos, da 23ª Zona Eleitoral, considerou o aumento “exorbitante e injustificado” e que comprometeu a igualdade da disputa eleitoral.

Em nota, o prefeito afirmou respeitar a decisão, mas disse que ela causa “profunda estranheza”, já que o Ministério Público havia se posicionado pela improcedência da ação.

Ele destacou que “os próprios autores não apresentaram testemunhas capazes de comprovar a suposta finalidade eleitoral” e que continuará no exercício do mandato até o julgamento em instâncias superiores. A defesa pretende recorrer da decisão.

Soledade estava sob decreto de emergência devido à estiagem, o que, segundo a magistrada, torna o gasto ainda mais relevante para o eleitorado.

Notas de falecimento...

 

comunica, com pesar, o falecimento do(a) Sr(a). (Eugênio gomes pereira), mais conhece do como dondo, ocorrido em  em natal, (25/10/2025).

O velório será realizado na sua residenciá horas  la no sitio do chi qui chi qui. O corpo sera   sepultado) 26/10/2025  amanhã. as 8hh da manha no cementério do lajedo do paiva.

Por meio dessa mensagem, quero expressar meus sentimentos a toda a família que está enfrentando a dor de perder uma pessoa amada. Infelizmente, existem acontecimentos que não podemos evitar, por mais que desejássemos o contrário, independentemente do que pudéssemos fazer.

Pouco pode ser dito ou feito perante o único adeus que é definitivo, e nestas horas sobram as palavras, assim como se multiplica a dor e a saudade.

Vocês são uma família linda e unida, e tenho certeza que com verdadeira solidariedade conseguirão enfrentar com coragem essa perda. Podem contar com meu apoio para tudo que precisarem. Que o querido familiar de vocês descanse em paz!

Meu pêsames a toda a família. Muita força, muita coragem, e perante a inutilidade de qualquer consolo na perda, relembrem quem foi a pessoa que partiu e na saudade, memória e amor dos que ficaram, ela viverá para sempre.

Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa, por crimes contra a honra do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN

 

Em entrevista a uma rádio, Wendel afirmou que, quando era policial, Styvenson colocava mulheres dentro da viatura e “parava em frente a cabarés”, declarações consideradas falsas e ofensivas.

A juíza da 9ª Vara Criminal de Natal entendeu que ele ultrapassou os limites da liberdade de expressão e cometeu difamação e injúria, atingindo a reputação do senador.

Wendel foi condenado a pena de detenção substituída por multa e restrições de direito, além de indenizar Styvenson por danos morais — valor ainda a ser definido. A defesa pode recorrer.

Aniversário do Vereador ALUISIO SENA...

 Queremos parabenizam

Queremos parabenizamos por mais um ano de vida do Vereador ALUÍSIO SENA, Feliz Aniversário, que o tempo seja sempre o seu melhor parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria, que lhes darão a receita ideal de como viver a vida, aproveitando o melhor que ela tem a oferecer.

Que as conquistas do passado lhe tragam à lembrança, não só alegrias, mas também a força e o entusiasmo para superar eventuais obstáculos e implementar os mais importantes projetos para o futuro.

Continue trabalhando com transparência e competência, cuidando dos bens e das causas públicas e respeitando a todos sempre pautado na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem.

Que Deus ilumine seus caminhos para que prossiga na trilha do bem, trabalhando cada vez mais em prol da sua terra e da sua gente nova-cruzenses. Muita saúde, amor, paz, fé, esperança, alegrias e prosperidade!

Um Feliz aniversário Vereador ALUÍSIO SENA, que essa nova idade chegue com mais sonhos realizados e o sucesso esteja presente em todos eles. Essa é uma homenagem de todos que fazem parte dos seus eleitores e amigos 👦 👦 👦 !!!

Rosalba é condenada por improbidade em esquema de R$ 23 milhões no Hospital da Mulher em Mossoró

 Caso envolve 20 réus por atos ligados à contratação irregular da Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia

A ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e 20 réus foram condenados por atos de improbidade administrativa - Foto: José Aldenir / AgoraRN

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa ligados à contratação irregular da Associação Marca para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN).

O caso, que se arrastava desde 2014, envolveu depoimentos, auditorias e perícias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Segundo o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação, alegando emergência sanitária na área materno-infantil. A auditoria do TCE, no entanto, apontou que os dados utilizados eram genéricos e não comprovavam situação de calamidade.

Foram identificadas falhas graves na execução dos contratos, como ausência de notas fiscais, pagamentos antecipados, duplicidade de repasses e falta de comprovação dos serviços. Os recursos repassados à Associação Marca e a empresas subcontratadas ultrapassaram R$ 23 milhões, sem comprovação de aplicação na implantação e funcionamento do hospital, sendo parte destinada a pagamentos alheios ao contrato.

Entre os condenados estão ex-gestores da Secretaria de Saúde, como Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui, além de representantes de empresas envolvidas no esquema.

A Justiça concluiu que houve ação dolosa para burlar o processo licitatório e direcionar recursos públicos.

A sentença determina:

Ressarcimento de R$ 11,9 milhões ao erário;

Multa equivalente ao valor do dano;

Suspensão dos direitos políticos por oito anos;

Proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Prefeitura de tacima/pb inicia revitalização de estradas vicinais e fortalece infraestrutura rural

 

A Prefeitura de TACIMA/PB através da Secretaria de Infraestrutura, tendo em vista a melhoria da acessibilidade e o tráfego de veículos, segue intensificando as ações de patrolamento das estradas vicinais do município.

Nesta semana, uma equipe da Secretaria de Infraestrutura iniciou as obras de patrolamento da estrada que liga a BONSUCESSO A LAGOA DO COM BRIO.

A Prefeitura reforça que segue trabalhando para garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para quem vive e produz no interior do município.

Prefeitura de tacima – Cuidando da cidade e da zona rural com responsabilidade.

Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de TACIMA – O Trabalho CONTINUA!