Moraes dá aval a cela ‘de luxo’ na Papuda para Bolsonaro..

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já teria escolhido o destino de Jair Bolsonaro: uma cela especial na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo informações do Metrópoles, Moraes viu imagens do local e deu o aval para a “acomodação” do ex-presidente — com paredes brancas, ar-condicionado e televisão.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar, mas aliados acreditam que o STF pode determinar a transferência já na próxima semana, depois de rejeitar os recursos apresentados pela defesa. A cela teria sido adaptada especialmente para recebê-lo, o que alimenta críticas sobre o tratamento diferenciado dado a políticos e poderosos no sistema prisional.

A expectativa é que a estadia do ex-presidente na Papuda seja curta. Até mesmo ministros próximos a Moraes apostam que o STF vai voltar atrás e permitir o retorno à prisão domiciliar, alegando “motivos de saúde” — o mesmo argumento que beneficiou Fernando Collor, em maio, condenado por corrupção.

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Ele usa tornozeleira eletrônica e é investigado ainda por coação no curso de processo, num inquérito aberto após seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, tentar pressionar autoridades brasileiras com o apoio do governo dos Estados Unidos.

Com voto de Zanin, STF tem maioria para manter condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

 

A Primeira Turma do STF formou maioria para negar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 14 de novembro.

O relator, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia.

Os réus apresentaram embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre a decisão. As defesas questionavam pontos como cálculo das penas e suposta falta de provas.

Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro apenas repetiu argumentos já rejeitados e destacou que ficou demonstrado que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa com objetivo de manter-se no poder via ruptura institucional.

Em setembro, os ministros concluíram que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou impedir a posse do presidente Lula em 2023.

A defesa ainda pode apresentar um segundo embargo. Só após a rejeição definitiva é que poderá iniciar o cumprimento da pena, definida em 27 anos e 3 meses para Bolsonaro.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado à tentativa de influenciar o governo Trump contra o Judiciário brasileiro. No caso da trama golpista, Moraes ainda definirá se a pena será cumprida em casa, em unidade militar ou na sede da PF.

Com informações de O Globo

Preso após CPMI do INSS, Abraão Lincoln é solto em menos de 24h

 

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso durante sessão da CPMI do INSS, e libertado horas depois. Nem 24 horas atrás das grades.

A prisão foi determinada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) após Abraão ser acusado de falso testemunho. A sessão investigava fraudes em entidades que descontam valores direto de benefícios previdenciários.

O sindicalista teria mentido sobre a relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA e padrinho do neto de Abraão. Deputados mostraram uma foto do batizado e citaram depósitos que somam R$ 5 milhões em contas ligadas a Negreiros.

Mas nada disso parece ter peso. Bastou o pagamento de fiança para o preso da CPMI dormir em casa.

Brasília continua a mesma.

 POLITICA , CPMI , INSS,

URGENTE: Abraão Lincoln é preso após depor na CPMI do INSS

                                                     fotos rede sociais.

O então presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Abraão Lincoln, está preso no Presídio Central de Porto Alegre após se apresenta no domingo (18) na sede da Polícia Federal do Rio Grande do Sul. O suplente de deputado federal e também presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) tinha uma mandado de prisão aberto por participação em um esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial.

A operação Enredados foi deflagrada pela PF, com o apoio do Insituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em 12 cidades brasileiras na última quinta-feira (15). A ação cumpriu 19 mandados de prisão preventiva, 61 de busca e apreensão e 26 de condução coercitiva, e envolveu mais de 400 pessoas.

Segundo a PF/RS, a operação Enredados teve o objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava junto ao Ibama e ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A investigação identificou casos ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no Ibama, causando prejuízos ambientais.

Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal foram apreendidas em abordagens da PF em diversos pontos da costa brasileira.

Após a deflagração, a executiva nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB) emitiu nota anunciando o afastamento Abraão Lincoln do cargo de presidente da Comissão Provisória do partido no Rio Grande do Norte. “Diante das graves acusações, o PRB não poderia ter tomado outra atitude que não fosse a de optar pelo afastamento imediato do referido filiado”, informou.

Prefeitura de Jacaraú afasta secretários presos pela morte do vereador Peron Filho

Administração também ressaltou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade sobre o caso

Vereador Peron Filho (Foto: Instagram)

A Prefeitura de Jacaraú divulgou, nesta quinta-feira (30), uma nota oficial sobre a operação da Polícia Civil que levou à prisão de dois secretários municipais suspeitos de participar da morte do vereador de Jacaraú, Peron Filho.

O prefeito Márcio Aurélio da Cruz agradeceu o trabalho das autoridades policiais e destacou que ele mesmo procurou o Ministério Público para pedir rigor nas investigações e a apuração completa dos fatos.

A Prefeitura ainda informou que determinou o afastamento imediato dos secretários e reforçou que repudia qualquer ato contrário à legalidade e à ética pública.

A administração também ressaltou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito à população de Jacaraú sobre o caso.

Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Jacaraú vem a público manifestar-se sobre os fatos noticiados nesta quinta-feira (30), referentes à operação da Polícia Civil que resultou na prisão de dois secretários municipais.

O Poder Executivo Municipal reafirma seu total respeito às autoridades competentes e ao curso das investigações, confiando que a verdade será plenamente esclarecida.

A gestão ressalta que repudia qualquer ato que contrarie os princípios da legalidade e da ética pública, e que adotará as medidas administrativas cabíveis diante das informações oficiais que vierem a público, o que de logo já determinou o afastamento dos envolvidos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito à população de Jacaraú, princípios que norteiam o trabalho de toda a administração municipal”

Polícia Civil atualiza para 121 o número de mortos em megaoperação no Rio

 

A Polícia Civil do Rio de Janeiro atualizou para 121 o número total de mortos na megaoperação feita nos complexos do Alemão e da Penha, zona Norte da capital, na última terça-feira (28).

A informação foi atualizada na manhã desta quinta-feira (30), após os registros da chegada de corpos no IML (Instituto Médico Legal) Afrânio Peixoto, na região central do Rio.

Batizada de Operação Contenção, a ação envolveu cerca de 2.500 agentes das Polícias Civil e Militar, com o objetivo de frear o avanço territorial do CV (Comando Vermelho) e cumprir cerca de 100 mandados de prisão nos complexos do Alemão e da Penha. Entre os alvos, 30 eram de outros estados, incluindo membros da facção vindos do Pará.

Segundo o balanço do governo carioca, a operação resultou em 121 mortos: 54 corpos de civis foram encontrados no dia da ação e outros 63 foram achados por moradores em uma região de mata do Complexo da Penha na quarta-feira (29). Quatro policiais também morreram na ação — dois policiais militares e dois policiais civis.

Além das mortes, a polícia prendeu 113 suspeitos, apreendeu 118 armas — sendo 91 fuzis, 26 pistolas e um revólver —, 14 artefatos explosivos e uma quantidade ainda em apuração de drogas.

O governo do estado classificou a operação como “o maior baque da história contra o Comando Vermelho”. O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) informou que enviará técnicos ao IML para realizar uma perícia independente nos corpos.

Improbidade; Justiça do RN condena ex-prefeito e ex-secretários de Angicos por improbidade administrativa

 Réus desviaram verba pública para abastecimento de veículos particulares em 2017 e 2018; penas incluem ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos

Entre os condenados estão o ex-prefeito Deusdete Gomes de Barros; decisão segue Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo MPRN - Foto: Reprodução

Foram responsabilizados o ex-prefeito Deusdete Gomes de Barros, a ex-secretária de Saúde Nataly da Cunha Felipe de Souza e os ex-secretários de Transporte e Obras Públicas Francisco Ivan de França Dias e Francisco Alex Sandro da Silva “Bão” por enriquecimento ilícito.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou quatro ex-gestores de Angicos por improbidade administrativa em ação do Ministério Público do Estado (Processo n. 0800454-73.2021.8.20.5111) decorrente das operações Combustão e Combustão II.

Sanções individuais:

• Francisco Ivan de França Dias: desviou R$ 6.000,00; perda dos bens e multa civil de R$ 6.000,00; suspensão de direitos políticos por 8 anos.
• Nataly da Cunha Felipe de Souza: desviou R$ 25.000,00; perda de bens e multa civil de R$ 25.000,00; suspensão de direitos políticos por 9 anos.
• Francisco Alex Sandro da Silva “Bão”: desviou R$ 26.000,00; perda de bens e multa civil de R$ 25.000,00; suspensão de direitos políticos por 8 anos.
• Deusdete Gomes de Barros: participação menor; sanções de perda de valores e multa civil a serem aplicadas se comprovadas; suspensão de direitos políticos por 8 anos.

A decisão determina a inscrição dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) após o trânsito em julgado.

A investigação apurou o abastecimento de veículos particulares com verba pública em 2017 e 2018, sem liquidação das despesas, sem registro dos veículos abastecidos e com gasto excessivo de combustível. O Juízo da Vara Única de Angicos determinou ressarcimento ao erário, perda da função pública ou aposentadoria, e suspensão de direitos políticos por 8 a 9 anos, conforme participação de cada réu.  fonte. https://agorarn.com.br/rn/

veja blog;

https://zelimadoagreste.blogspot.com/