O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloqueia a partir desta segunda-feira (22) o sistema de emissão de documento florestal (DOF) para o Estado do Pará. Com isso, nenhum produto florestal paraense poderá ser comercializado para outros estados.
Os produtores legais só podem transportar e vender madeira dentro dos limites do Pará, já que sem as guias a carga pode ser apreendida e o produtor multado quando passar das divisas paraenses. O bloqueio também vale para o estado do Mato Grosso.
A proibição ocorre porque uma lei de 2012 determina que os sistemas de controles estaduais fossem integrados ao sistema nacional de controle da origem dos produtos florestais, cujo uso se tornou obrigatório em 2018 mas, segundo o Ibama, o Estado não se adequou a esta mudança.
Segundo o Ibama, ao longo de 2 anos e 10 meses o órgão tentou solucionar a situação com a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, mas até o momento não teriam cumprido a exigência legal. O Ibama disse ainda que espera solucionar o problema o mais rápido possível.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou que, ao contrário do que afirma o Ibama, os sistemas já estão integrados e que a Procuradoria Geral do Estado do Pará acionou a Justiça para garantir a retomada da atividade.
