O Comitê Científico do Rio Grande do Norte, vinculado a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), vai sugerir ao Governo do Estado a prorrogação do decreto estadual com medidas restritivas por mais 10 dias. A decisão será da governadora Fátima Bezerra. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado.
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| Foto: Reprodução/R7 |
Deputados e senadores entraram nesta quarta-feira (31) com mais um pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro, desta vez pelo o que classificam por uso político das Forças Armadas. O pedido já foi protocolado. Para ser analisado pelo Congresso, o pedido precisa ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Assinado por dois senadores, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN), e três deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), o pedido elenca sete situações em que podem ter sido cometido crimes de responsabilidade pelo presidente ao trocar o ministro da Defesa e a cúpula das Forças Armadas no início desta semana.
“As Forças Armadas não têm dono, é importante dizer isso, e não agirão por pressão de qualquer chefe de poder Executivo, isso acabou nos regimes democráticos e o Brasil é assim, tem Constituição e tem Congresso Nacional e por isso estamos pedindo o afastamento do presidente para focar na vacina e no auxílio emergencial, que ainda está parado na mesa do presidente”, disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates.
“Vimos a troca dos três comandantes, fato inédito desde 1985, na sequência do ministro da Defesa, que segundo relatos foi demitido por suas qualidades, e não por seus defeitos, como disse na sua carta de despedida, por ter mantido as Forças Armadas em instituições de Estado, deixando claro que houve tentativa de transformar as Forças Armadas em instituições de governo, o que constitui vários crimes de responsabilidade. Um deles é o desejo do presidente de ter um comandante do Exército que se posicionasse contra uma decisão do STF”, disse o deputado Alessandro Molon.Com Informações de R7
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos de validade dos concursos públicos vigentes em todo o país.
Para aprovar a decisão, os conselheiros consideraram as incertezas do programa de início e fim do processo de imunização da população contra o coronavírus, aliada à necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas necessárias ao enfrentamento da pandemia e ao surgimento das mutações do vírus.
Veja como ficou a redação da recomendação:
“Art. 1º. Recomendar aos Tribunais que
avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a
suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, tendo
em conta as necessidades sanitárias da localidade.
2º Na hipótese de prorrogação, os prazos serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022″.
Art.
2º Os Tribunais darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames
cujos prazos de validade foram prorrogados em veículo oficial e nos
respectivos sites institucionais.
Art. 3º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.”
Para Víctor Minervino Quintiere, do escritório Bruno Espiñeira Lemos & Quintiere Advogados, trata-se de julgamento histórico, no qual foram consideradas a emergência na saúde pública e a Lei Complementar 1073/2020. 0000889-46.2021.2.00.0000
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos de validade dos concursos públicos vigentes em todo o país (Veja mais aqui) fonte, Justiça Potiguar
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| fotos rede socias. |
A governadora Fátima Bezerra vai aguardar o posicionamento do Comitê Científico para elaborar o novo decreto com medidas de enfrentamento à pandemia.
Ela se reuniu hoje no final da manhã com prefeitos do Rio Grande do Norte, entre eles, o presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN), Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), Álvaro Dias de Natal e Alysson Bezerra de Mossoró.
O Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, em vigor e com duração de quatorze dias tem vigência até 2 de abril próximo. Desde o início da pandemia em março de 2020, foi o primeiro decreto consensual entre Governo do Estado e prefeituras com medidas de isolamento social rígido devido à gravidade da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte.
Na reunião remota com os prefeitos potiguares, a governadora Fátima Bezerra destacou que está sensível às reivindicações feitas por eles que sugerem o início da flexibilização da economia, inclusive, com proposta de regionalização das medidas sob o argumento que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares.
Foto: Assecom
O Governo do Rio Grande do Norte conclui o pagamento da folha salarial do mês de março nesta quarta-feira (31).
Recebem o salário integral os servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios, em um total de R$ R$ 64,8 milhões, além dos 70% restantes dos trabalhadores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto).
No último dia 13 março o Governo do Estado adiantou em mais dois dias o pagamento da primeira parcela do funcionalismo e depositou R$ 240 milhões para o salário integral da Segurança Pública e de quem recebe até R$ 4 mil, além de 30% de quem ganha acima desse valor.
Profissionais de saúde cuidam de paciente com Covid-19 na UTI de Hospital — Foto: Silvio Avila/AFP
O rápido agravamento da pandemia no Brasil pressiona hospitais, que já lidam com a insuficiência de leitos e escassez de remédios. O risco de um apagão de profissionais especializados também é um problema. No caótico ambiente hospitalar, gestores e entidades médicas de pelo menos nove Estados – Bahia, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins – relatam falta de intensivistas, dificuldades no atendimento ou necessidade de abrir rodadas de processos seletivos para contratar temporários.
O Brasil tem 543 mil médicos, mas nem todos preparados para as demandas atuais. “O que precisamos é de profissionais treinados para internação sob cuidados intensivos”, diz o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes. “E também dos demais profissionais de saúde, porque não é qualquer médico ou técnico que pode trabalhar numa UTI. As equipes de enfermagem têm de ter treinamento para manejar máquinas modernas e os respiradores.”
Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira diz que “há improvisação, principalmente na rede pública”. E alerta também para as perdas entre profissionais para a covid, o que piora a escassez. O Estado já acumula 50 mortes nas equipes de saúde que enfrentam o vírus, entre médicos e enfermagem, conforme a entidade. Trabalhadores doentes também precisam desfalcar, de forma temporária, a linha de frente. “A situação é gravíssima”, avalia Ferreira.
O governo potiguar diz “fazer contratos temporários e convocações de servidores concursados”. Até o dia 4, foram contratados 1.476 efetivos (concurso público), 2.331 temporários, mais 188 convocados para assinar contratos temporários. No dia 13, inda foi preciso abrir convocação de mais 69 profissionais.
Fila por vaga e internação longa
Conforme os dados do Registro Nacional de Terapia Intensiva da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, a média geral tem sido de oito dias de internação.
O tempo médio é hoje de 12,5 dias no caso de pacientes da covid-19. Nos últimos dez anos, era de cinco a seis dias.
A explosão de casos e a internação prolongada contribuem para a sobrecarga de hospitais e mortes de pacientes na fila por leitos. “Se você bater o carro e tiver traumatismo craniano, não acha vaga em UTI para internar”, alerta César Eduardo Fernandes, da Associação Médica Brasileira. “O mundo não é só covid. Tem enfarte do miocárdio, derrames cerebrais, traumatismos grandes. Sou obrigado a reconhecer: há falta, as UTIs estão assoberbadas.”
Para desafogar a rede, secretários de Saúde já pediram o cancelamento de cirurgias eletivas para liberar vagas.
Distribuição desigual de médicos pelo Brasil é barreira
A presença desigual de médicos e outros profissionais da saúde pelo Brasil é um problema crônico. A pandemia evidenciou ainda mais essa dificuldade.
Segundo Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), existe uma “má distribuição geográfica, concentração no setor privado, baixa qualificação, e, principalmente, má gestão desses recursos humanos de alta especialização”.
Ele aponta que falta coordenação nacional do recrutamento desses profissionais. “Há uma fragmentação e precarização de contratação de recursos humanos via OSs (Organizações sociais, que prestam serviços para o poder público), diz Scheffer.
César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), vê falta de planejamento do poder público e afirma que as universidades no País enviam número suficiente de profissionais para o mercado. “O governo precisa cuidar disso com responsabilidade, fazer plano de carreira, parar de tratar isso com políticas de tapa-buracos”, defende.
Entidades médicas também reclamam de remunerações e contratos precários, principalmente entre profissionais mais jovens. Segundo Geraldo Ferreira, do sindicato potiguar da categoria, muitos são atraídos como “sócios” de empresas. Isso pode favorecer, diz, fraudes trabalhistas e tributárias.
“Aumentar o número de leitos exige profissionais capacitados, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, para atender pacientes muito críticos, muito graves. Achar esses profissionais agora é muito difícil”, destaca Viviane Cordeiro Veiga, presidente do Comitê de Analgesia, Sedação e Delirium da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).
A entidade recomenda que, nas regiões onde não há especialistas em terapia intensiva, é preciso ter um intensivista para dar suporte, inclusive por telemedicina. “Há outra questão: já temos a falta de insumos, de medicamentos. Então, esses profissionais têm de estar preparados para usar novas medicações, novos protocolos”, afirma ela, chefe de UTI do Hospital Beneficência Portuguesa.
fonte, Estadão
Além de Bolsonaro, o vice na chapa à reeleição em 2022, Braga Netto, também teve o indiciamento pedido pela PF.| A Polícia Federal indiciou...
