EX-PREFEITA DE BARAÚNA E O ESPOSO SÃO CONDENADOS A 17 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO

 

Foto: Reprodução

O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, condenou a ex-prefeita de Baraúna, Antonia Luciana da Costa Oliveira e outras cinco pessoas pelo crime de desvios de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os crimes foram cometidos a partir da decretação do estado de emergência no Executivo, no ano de 2014, quando a então gestora promoveu dispensa e inexegibilidades de licitações. Os recursos desviados foram originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS), no Município de Baraúna/RN. A contratação chegou ao valor de R$ 743.970.

Na sentença, com 136 páginas, o magistrado destacou: o ponto nodal da materialidade consubstancia-se em laudo pericial que apresenta, de maneira detalhada, a movimentação bancária desde os pagamentos efetuados pela Secretaria de Finanças de Baraúna, passando pelas contas dos réus, o que comprova o desvio dos recursos públicos. O que emerge das provas colacionadas aos autos é um claro prejuízo ao erário, com evidente sobrepreço dos livros adquiridos, conforme as notas fiscais juntadas, a partir das buscas empreendidas na sede da empresa TECNOLOGIA EDUCACIONAL, em Simões Filho/BA, escreveu o magistrado.

As investigações apontaram que cada unidade do livro ¿Conhecendo a Cultura Africana, qualquer que seja o ano, tem preço de aquisição de apenas R$ 13,00, ao passo que o valor de venda para a Prefeitura de Baraúna foi de R$ 53,00, diferença de R$ 40,00 por unidade, o que totaliza superfaturamento de R$ 46.400,00 apenas em relação aos 1.160 livros, Conhecendo a Cultura Africana¿, supostamente fornecidos.

O Juiz Federal Orlan Donato observou que o centro da investigação perpetrada pela Polícia Federal fundamenta-se na medida cautelar de quebra de sigilo fiscal e bancário, cujos dados são claros em apontar o caminho do dinheiro que, após ser desviado da Prefeitura de Baraúna/RN, foi depositado na conta da empresa Tecnologia Educacional e acabou na aquisição de um imóvel, naquela cidade.

O magistrado ressaltou que o argumento de ausência de prova de desvio de dinheiro não prospera, já que restou comprovada com a descoberta do superfaturamento de preços, a partir da Busca e Apreensão deflagrada na sede da empresa Tecnologia Educacional, que evidenciou a remessa de valores das contas da empresa para os destinatários.

As condenações de cada um dos envolvidos:

– Antonia Luciana da Costa Oliveira – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00

– Francisco Gilson de Oliveira – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00

– Adjano Bezerra da Costa – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00

– Bruno da Paixão Gois – 20 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 271.500,00

– Fernando Costa – 8 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 126.700,00

– Francisco Francieles de Morais Silva – 8 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 271.500,00

Fonte: JFRN

LULA AGE PARA GARANTIR PALANQUE NO CEARÁ, BASE DE CIRO GOMES

 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O pré-candidato do PT à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Fortaleza em agosto para costurar um arranjo regional que lhe permita ter um palanque forte no Estado dominado politicamente pelo grupo político do ex-ministro Ciro Gomes, que deve concorrer pelo PDT. O Ceará é uma das paradas da primeira viagem do petista. Ele também vai à Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão.

Terceiro maior colégio eleitoral do Nordeste, com 6,5 milhões de eleitores, o Ceará é governado por Camilo Santana, que é do PT, mas mantém laços estreitos com a família Ferreira Gomes, dos irmãos Ciro e Cid. Nas eleições de 2018 essa relação causou uma crise interna no PT. Santana recebeu o candidato do PT, Fernando Haddad, mas também apoiou Ciro de forma velada.

Para pressionar Camilo a “fechar” com Lula em 2022, o PT quer que o governador dispute uma vaga do Senado. “A vida vai se encarregar de resolver isso. Ele (Camilo) tem uma relação de gratidão com os Ferreira Gomes e é do PT. Não vamos antecipar crises”, disse ao Estadão o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que é o principal interlocutor entre o governador cearense e o partido.

Em 2018, Camilo se disse vítima de “preconceito” da cúpula do partido na distribuição das verbas do fundo eleitoral por causa de sua aliança com o adversário do petista Fernando Haddad na disputa presidencial. Nos materiais de campanha, bandeiras, adesivos e nos comerciais da TV quem apareceu ao lado do governador petista foi Cid Gomes, irmão de Ciro, que disputou o Senado.

Se Camilo disputar o Senado, ele terá que se descompatibilizar do cargo e quem assume o governo é sua vice, Izolda Cela, do PDT. “Camilo fez a outra campanha com essa dificuldade. O Haddad era o candidato do PT e o Ciro o nosso. O governador tem uma relação boa com todos nós. Ele vai ter que administrar essa relação. Não é simples, mas ele sabe fazer”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Além de ser ligado ao governador petista, Ciro também se reaproximou do senador cearense Tasso Jereissati, que é pré-candidato presidencial nas prévias do PSDB. “Ciro andou um período mais distante do Tasso, mas de um ano para cá estão falando rotineiramente”, disse Lupi. O governador do Ceará foi procurado por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu a reportagem até a conclusão desta edição.

Ex-aliado do PT, Ciro tem publicado vídeos com críticas a Lula, e colocando-se como alternativa ao petista, uma estratégia acertada com o publicitário João Santana para tentar atrair forças políticas do centro.

 fonte; Estadão

BUTANTAN PEDE AUTORIZAÇÃO À ANVISA PARA VACINAR PÚBLICO ENTRE 3 E 17 ANOS COM CORONAVAC

Foto: Thomas Peter/Reuters

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta sexta-feira (30) o pedido do Instituto Butantan para ampliar a faixa etária de indicação da vacina CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida em parceria com laboratório Sinovac. A empresa quer incluir o público de crianças e adolescentes na faixa de 3 a 17 anos de idade na bula da vacina.

De acordo com a Anvisa, para incluir novos públicos na bula, o laboratório responsável pelo imunizante precisa conduzir estudos que demonstrem a relação de segurança e eficácia para determinada faixa etária. Esses estudos podem ser conduzidos no Brasil ou em outros países.

Até o momento, a única vacina para covid-19 aprovada para menores de 18 anos no Brasil é a da Pfizer. Esse imunizante tem indicação em bula para uso a partir de 12 anos de idade. Já o laboratório responsável pela Janssen recebeu autorização da agência para realizar estudos de sua vacina com menores de 18 anos. Os estudos estão em condução pelo laboratório.

Agência Brasil

 

MPRN APROVA NOVO AUXÍLIO-SAÚDE QUE PODE CHEGAR A R$ 1.520,00 PARA PROMOTORES E PROCURADORES

 

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O Ministério Público do RN publicou por meio de resolução nesta quinta-feira, 29, a criação de auxílio saúde para os promotores, procuradores e servidores do órgão com valores que podem chegar até R$ 1.520,00 mensais para reembolso de despesas médicas. A medida foi assinada pela procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso.

A medida atualiza o auxílio único de R$ 700,00 que os membros do MP já recebiam e passa a valer a partir de 1 de agosto para ativos e inativos.

Vale ressaltar que promotores e procuradores já recebem salarios na faixa de R$ 32 a R$ 35 mil e receberão o novo auxílio como extra para gastos médicos.

Com o novo programa, os promotores, procuradores e servidores só terão acesso ao dinheiro se formalizarem um requerimento e apresentarem comprovantes de gastos com saúde. Na prática, o novo auxílio será um “reembolso” por despesas com plano de saúde, mas terá valores máximos de referência.

Para promotores e procuradores, o valor máximo do auxílio vai variar de R$ 1.292,18 (para quem tem até 29 anos de idade) a R$ 1.520,22 (para quem tem 50 anos ou mais). Ou seja, para uma classe, o benefício de saúde vai dobrar em relação aos valores que são pagos atualmente. No caso dos servidores, o reembolso vai variar de R$ 1.206,09 (para quem tem até 29 anos) a 1.418,93 (para quem tem 50 anos ou mais).

Nos dois casos, o beneficiário que tiver filho com deficiência, independentemente da idade, terá um acréscimo de até 50% no valor. Com isso, o benefício para os promotores pode chegar a R$ 2.280,33.

Confira os valores detalhados:

Membros: 5% do subsídio do cargo de Promotor de Justiça de 1ª entrância (R$ 30.404,42), como valor de referência, de acordo com a faixa etária do membro beneficiário, nos seguintes termos:

a) 50 anos ou mais: 100% do valor de referência;
b) 40 a 49 anos: 95% do valor de referência;
c) 30 a 39 anos: 90% do valor de referência; e,
d) até 29 anos: 85% do valor de referência.
Servidores: 13% do vencimento básico do último nível do cargo de Analista do Ministério Público Estadual (R$ 10.914,89), como valor de referência, de acordo com a faixa etária do servidor beneficiário, nos seguintes termos:

a) 50 anos ou mais: 100% do valor de referência;
b) 40 a 49 anos: 95% do valor de referência;
c) 30 a 39 anos: 90% do valor de referência; e,
d) até 29 anos: 85% do valor de referência.
Clique AQUI para conferir, na íntegra, a resolução.

Com informações da 98 FM.

VOU SURFAR COM OS AMIGOS’, DIZ ÍTALO FERREIRA AO CHEGAR NO BRASIL APÓS OURO

 

Foto: CNN Brasil

O campeão olímpico de surfe, ítalo Ferreira chegou nesta quinta-feira (29) ao Brasil após a conquista em Tóquio. Perguntado sobre qual seria seu cronograma, ele disse que pretende voltar a sua cidade Baía Formosa, no Rio Grande do Norte, para comemorar o título com família e amigos, sem esquecer do campeonato mundial de surfe, que ainda está acontecendo e que tem Ítalo na segunda posição, atrás apenas de Gabriel Medina.

“Quando chegar em casa vou surfar com meus amigos e voltar a treinar, porque dia 10 de agosto tem etapa do México [da WSL, campeonato mundial de surfe]. Esse é outro desafio, estou na vice-liderança do ranking, então tenho grandes chances de conquistar mais um título, é um dos meus objetivos do ano. Mas vou tirar um dia par aproveitar com a família e os amigos”, disse o surfista, que alertou a mãe para não provocar aglomerações na chegada do campeão a sua cidade natal.

 

“Quando eu ganhei a primeira coisa que falei para minha mãe foi para não levar a galera para o aeroporto. Eu vou chegar la de boa, ninguém vai nem me ver e nós vamos nos encontrar em casa. Mas ela falou que a galera quer me esperar na entrada de Baía Formosa. Só espero que a galera se comporte.”

Questionado sobre como ele passou pelos momentos de pressão durante o campeonato, Ítalo se disse honrado de ter entrado na história olímpica brasileira e que só tomou conta da dimensão de seu feito quando entrou nas redes sociais após a medalha de ouro.

“Não senti pressão, estava feliz e confiante na competição, não estava lá para participar, eu tinha que ganhar aquele campeonato. Depois do evento que eu vi a magnitude do que eu fiz e o quanto repercutiu, me sinto muito honrado de fazer parte dessa história”, disse o primeiro campeão olímpico de surfe da história.

CNN Brasil

MULHERES QUE FURTARAM JOALHERIA NA PARAÍBA SÃO PRESAS EM MUNICÍPIO SERIDOENSE

 

Foto: Cedida/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde desta quarta-feira (28/07), no km 175 da BR 226, em Currais Novos/RN, duas mulheres que furtaram uma joalheria na cidade de Patos/PB.

A PRF da PB recebeu uma denúncia sobre o furto de uma joalheria ocorrido na manhã desta quarta-feira (28/07), em Patos/PB. As câmeras de segurança do local flagraram duas mulheres furtando joias diversas, enquanto as vendedoras estavam distraídas. Funcionários da loja conseguiram anotar a placa do veículo e passaram a informação para a PRF, que iniciou um trabalho de monitoramento das rodovias.

A PRF-RN recebeu um informe da PRF-PB de que o veículo provavelmente estaria indo em direção ao seridó potiguar e, de posse dessa informação, saiu em busca do veículo.

Os Policiais Rodoviários Federais do RN conseguiram realizar a abordagem no km 175, da BR 226, no município de Currais Novos/RN. A condutora do veículo, uma mulher de 37 anos, assumiu a autoria do furto e esvaziou os bolsos mostrando as joias furtadas. A passageira do veículo, mulher de 24 anos, por sua vez, disse que saiu com sua amiga para praticarem furtos na cidade de Patos/PB. Ambas já tiveram passagem pela polícia por furto a estabelecimentos comerciais diversos.

Junto a dupla foram recuperados 13 anéis dourados variados (anéis convencionais, anéis tipo chuveiro e anéis tipo aparadores, todos supostamente de ouro). As mulheres também transportavam no veículo outras  mercadorias, como faqueiros, frascos de desodorantes e frascos de perfumes, sem comprovação de procedência, que também foram entregues na DP.

Diante dos fatos, as mulheres receberam voz de prisão e foram encaminhadas para a Polícia Civil de Currais Novos/RN.

DECRETO AUTORIZA QUE SHOPPINGS, CINEMAS, TEATROS E IGREJAS FUNCIONEM COM 75% DA CAPACIDADE EM NATAL

 

Foto: Bruno Vital/G1

A Prefeitura de Natal autorizou que shoppings, teatros, cinemas e igrejas funcionem com 75% da capacidade máxima. A medida foi publicada em decreto na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o município, essa reabertura aconteceu devido à queda da ocupação de leitos na capital. Segundo o Regula RN, na Grande Natal a ocupação é de 43% nesta quarta.

Também estão autorizados a funcionar com 75% da capacidade máxima:

• praças de alimentação dos shoppings
• parques de diversões
• estações de jogos eletrônicos e playgames
• circos
• museus
• celebrações presenciais de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião

A mesma determinação vale para realização de reuniões corporativas, como treinamentos, seminários, cursos, simpósios e palestras, em auditórios e salões, localizados em instituições públicas e privadas, inclusive empresas e hotéis, além de realização de sessões solenes de colação de grau.

A partir de 19 de agosto, todos esses estabelecimentos poderão funcionar com 100% da sua capacidade máxima de ocupação, segundo decreto municipal.

“O momento continua sendo de união de esforços. Vamos caminhar olhando pra frente e sair, aos poucos, dessa situação com responsabilidade. As ações da Prefeitura sempre são direcionadas de acordo com o baixo índice de leitos ocupados nos nossos hospitais”, disse o prefeito Álvaro Dias (PSDB).

O comércio “de porta para a rua”, as galerias comerciais e os centros comerciais continuam autorizados a funcionar das 7h às 20h, de segunda-feira a sábado. Já os centros de artesanato ficam abertos das 07h às 22h todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.

Os supermercados, hipermercados e atacarejos, bem como suas respectivas galerias comerciais estão permitidos a funcionar das 7h às 22h, todos os dias da semana, domingos e feriados.

Casa de recepções e eventos

Os buffets, casas de recepções e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais poderão funcionar com o número de 200 pessoas presentes simultaneamente, atingindo a marca de 25% do limite de ocupação da área, segundo o novo decreto.

O decreto do Governo do RN, no entanto, permite atualmente eventos com 150 pessoas, inclusive na capital Natal. A referência usada pelo governo do estado é o indicador da pandemia – a capital está em zona verde, com índices mais seguros de transmissão, internação e morte por Covid.

De acordo com o decreto da prefeitura, a partir de 5 de agosto, o limite avança para 400 pessoas; em 19 de agosto para 600 pessoas; em 2 de setembro para 800 pessoas. Em 16 de setembro, o limite será o da capacidade máxima de ocupação do estabelecimento. fonte; do G1.