Ministros, desembargadores e juízes se uniram para mostrar sua indignação com a atitude de Jair Bolsonaro contra o ministro do STF
Do Conjur - A decisão de Jair Bolsonaro de apresentar ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, gerou fortes reações contrárias na magistratura brasileira. Ministros, desembargadores e juízes se uniram para mostrar sua indignação com a atitude do presidente da República.
O Superior Tribunal de Justiça divulgou neste sábado (21/8) uma nota em que se disse preocupado com o pedido feito por Bolsonaro e ressaltou a importância do Poder Judiciário como garantidor da segurança e da democracia no país.
"O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna", diz trecho da nota.
Muito incomodado também ficou o ex-decano do STF Celso de Mello. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro aposentado disse que se trata de uma "absurda provocação" que "traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os poderes da República".
"O gesto de Bolsonaro traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os poderes da República, pois a denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, além de não ter fundamento legítimo, revela a intenção subalterna de pretender intimidar um magistrado que, além de independente, responsável e intimorato, cumpre, com exatidão e estrita observância das leis, o seu dever funcional! Bolsonaro precisa ter consciência de que não está acima da autoridade da Constituição e das leis da República!", afirmou Celso de Mello.
O ex-ministro foi enfático ao repudiar a ação de Bolsonaro. "Como qualquer cidadão comum, ele também é um súdito das leis! Não pode agir sem causa legítima! Isso significa que a denúncia oferecida, para não ser desqualificada como inepta, abusiva e frívola, deveria ter suporte juridicamente idôneo, de todo inexistente no caso! Por transgredir, desse modo, o que dispõe o artigo 2º da Constituição, o presidente da República revela grave e ostensivo desapreço pela Lei Fundamental que nos rege", disse o ministro aposentado. "Com esse gesto de absurda provocação, Bolsonaro obstrui qualquer tentativa de restabelecer a harmonia, por ele violada, entre os poderes do Estado, vulnerando, com esse gesto inconsequente, um dos dogmas fundamentais do Estado democrático de Direito!".
