Ciente da importância de incentivar cada vez o uso de energias renováveis, o deputado federal Walter Alves
(MDB-RN) apresentou um novo Projeto de Lei (PL 3761/21) que permite a
aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no financiamento
de projetos de implantação de energia fotovoltaica em hospitais, postos
de saúde e unidades básicas de saúde de todo o país.
De acordo com
o deputado, é um equívoco a legislação em vigor proibir o financiamento
de projetos de energia solar com recursos do FNS. “A energia solar tem
vários benefícios para a população e meio ambiente, proporcionando uma
melhora na qualidade de vida de todos. A legislação atual não permite a
aplicação de recursos do FNS para financiamentos de projetos de energia
fotovoltaica. Isso é um grande erro que precisa ser corrigido”, afirma
Walter Alves.
O PL 3761/21 modifica a Lei nº 8142/90 permitindo a
utilização dos recursos do FNS, inclusive os destinados por meio de
emendas parlamentares, para o financiamento de projetos de implantação
de energia fotovoltaica em hospitais, postos de saúde e unidades básicas
de saúde da União, Estados e Municípios.
O Governo do Estado adianta o pagamento do mês de novembro com o depósito de mais de R$ 247 milhões
na conta de 97 mil servidores, que corresponde a mais de 80% do
funcionalismo estadual neste sábado (13). Os servidores restantes também
receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30.
O salário
integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor
bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor,
entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões, além
do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública,
correspondente a R$ 97,5 milhões.
No próximo dia 30 de recebem o
salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios
e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil,
que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 248 milhões da
folha de R$ 495.327.163,54 deste mês.
segundo marcelo direto Serão disponibilizados serviços como emissão de carteiras de identidade,
de trabalho e CPF, em unidades de atendimento de instituições parceiras
e de vários órgãos da Administração Pública Estadual a Central do Cidadão de nova cruz, é considerada de grande porte atendimentos mensais. Beneficia, não apenas, os moradores e tambem cidade vizinhas,
A Central do Cidadão de nova cruz, esta funcionando com uma ampla oferta de serviços. A unidades
são gerenciadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por
meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci).
serão disponibilizados serviços como emissão de carteiras de identidade, de
trabalho e CPF, em unidades de atendimento de instituições parceiras e
de vários órgãos da Administração Pública Estadual, entre eles: CAERN,
Delegacia do Consumidor, DETRAN, ITEP, SINE, TRE e o Centro de
Referência em Direitos Humanos, facilitando o acesso da população aos
diversos serviços oferecidos.
Para atendimentos junto ao Instituto
Técnico-Científico de Perícia (Itep) – responsável pela emissão de
Carteiras de Identidade/Registro Geral (RG), Departamento Estadual de
Trânsito (Detran) e Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
(Caern), é preciso realizar agendamento prévio nos respectivos sites:
Confira os endereços, horários de expediente e serviços oferecidos; de agendamento do Central do Cidadão:
A nova Central do Cidadão de Nova Cruz
está funcionando, Localizada no bairro frei Damião, rua deputado Djalma marinho, em um prédio
de 581 metros quadrados, a unidade passa a oferecer serviços ao cidadão
com mais segurança e conforto. Construída com investimentos do Governo
do Estado, através do Projeto Governo Cidadão e recursos do empréstimo
junto ao Banco Mundial, a unidade recebeu investimentos de R$ 2,3
milhões. A governadora Fátima Bezerra entregou oficialmente o prédio desde do dia 16/07/2021
a nova Central de Nova
Cruz estar de portas abertas à população, prestando serviços de
relevância ao cidadão, estamos criando condições para a população exercer seus
direitos. agradeço a governadora fatima bezerra, um grande trabalho obra,
realizada com susseso e hoje o equipamento está entregue”,
destacou Marcelo diretor.
Confira os endereços, horários de expediente e serviços oferecidos em cada uma das Centrais do Cidadão:
Município
Endereço
Horário
Serviços
Nova Cruz
bairro frei damião, rua deputado Djalma marinho,
7h às 13h
AGN (empréstimo e Credi amigo); Banco
do Brasil (Pag Fácil); DETRAN (Carteira Nacional de Habilitação); IPERN
(abertura de processo de pensão, aposentadoria e prova de vida); ITEP
(emissão de RG); Ministério da Economia (orientações referentes à
Carteira de Trabalho); PROCON (abertura de processos, audiência);
Receita Federal (emissão de CPF); SINE (cadastro no SINE)
A noite de terça (9) ficará marcada na história do município, em especial na comunidade de lagoa limpa.
A prefeitura inaugurou nessa noite, a praça homenageia o senhor Antônio Bonifácio da Silva, morador de Lagoa Limpa ( In memória).
Em sua fala, o prefeito Flavio de beroi, lembrou que a construção do
equipamento foi uma reivindicação dos moradores e reafirmou o
compromisso com a comunidade de Alto Grande, que já foi beneficiada com
iluminação em LED. .
A
programação teve início com uma missa em Ação de Graças que foi
presidida pelo padre aerton, Em seguida, o padre abençoou a
construção e o belo monumento erguido como forma de homenagear pessoas
que sempre contribuíram para o desenvolvimento da comunidade e que já
faleceram.
Após
a benção, as autoridades presentes foram convidadas a se aproximar da
placa e a prefeito Flavio de beroi, falou aos presentes, agradecendo pela
presença de todos na cerimônia e fez o descerramento da placa juntamente
com o secretário de obras, infraestrutura e transportes -
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ganhou mais um prefeito no Rio
Grande do Norte. Arthur Teixeira foi eleito com 6.984 votos (61,16%), o
novo gestor de Guamaré. A eleição suplementar ocorreu neste domingo, 7.
Eliane de Edinho, do MDB, completou a chapa e assume como vice-prefeita
do município.
Rafael Motta, deputado federal e presidente estadual do PSB, esteve
na festa da vitória junto com o também socialista, deputado estadual
Hermano Morais, que ocorreu ainda ontem pelas ruas da cidade.
A data da diplomação do prefeito e vice será fixada, por meio de
portaria da Justiça Eleitoral, com prazo limite de 30 de novembro de
2021. O mandato da chapa vencedora encerra em dezembro de 2024.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) bateu o martelo: decidiu se
filiar ao Partido Liberal (PL). A informação foi confirmada ao
Metrópoles por auxiliares do chefe do Executivo federal e pelo
presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, condenado no esquema do
mensalão.
De acordo com Costa Neto, Bolsonaro conversou com o ministro da Casa
Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Embora também almejasse a filiação do
mandatário da República no seu partido, o titular da pasta federal
entendeu a decisão do presidente. A data da cerimônia ainda está em
discussão, mas o PL trabalha para que a formalização ocorra na próxima
semana, em 22 de novembro, mesmo número da sigla.
Na semana passada, Bolsonaro mencionou negociações com o PP e o PL
para decidir com quem seria o “casamento”. “Não penso em política,
senão, não trabalho. Começo a agradar um e outro, e não trabalho. Eu
tenho que ter um partido de qualquer maneira. Eu não sei se vou disputar
a reeleição ou não. Estou me decidindo ainda. Hoje em dia, está mais
para PP ou PL”, analisou.
Na ocasião, o chefe do Executivo federal admitiu estar atrasado na
decisão. Ele está há dois anos sem se filiar a agremiações políticas.
“Mas escolha do partido é igual casamento: mesmo escolhendo, tem
problema. Imagina se a gente fizer de atropelo”, justificou.
No fim do mês de outubro, Costa Neto formalizou o convite a Bolsonaro
por meio de um vídeo, no qual ele aparece convocando, além de
Bolsonaro, os filhos e os apoiadores do mandatário para o PL.
Processo para 2022
“No curso desses 36 anos de jornada, nos preparamos para um processo
partidário arrojado voltado para 2022. Por essa razão, estamos
reiterando o convite de filiação partidária dirigido ao presidente Jair
Bolsonaro, seus filhos e fiéis seguidores da causa brasileira sob sua
liderança”, disse Costa Neto.
O dirigente destacou que o “partido desempenhará maior protagonismo
no contexto da política nacional, organizando chapa robusta pelo Senado,
assembleias legislativas e Câmara, de Norte a Sul do país”, além dos
governos estaduais.
Ao todo, quatro secretários de Estado contrários à PEC dos
Precatórios já retornam a Brasília para retomar seus mandatos na Câmara
dos Deputados e evitar que os suplentes votem a favor da proposta. São
eles Rodrigo Maia (sem partido-RJ), Mauro Benevides (PDT-CE), Márcio
Jerry (PCdoB-MA) e Marcelo Calero (Cidadania-RJ).
Nesse domingo, 7, O POVO noticiou a exoneração Mauro Benevides
Filho da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) para
retornar ao mandato de deputado federal. Ele assume lugar do suplente
Aníbal Gomes (DEM), que votou “sim” à PEC dos Precatórios. Procurada, a
assessoria de imprensa de Mauro Filho adiantou que ele votará contra a
proposta.
A informação dos demais secretários que também realizam manobra para barra a PEC é da jornalista Daniela Lima, da CNN.
Desse modo, o mesmo aconteceu com o suplente do deputado Márcio Jerry,
secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Governo do Maranhão,
que votou a favor do texto no primeiro turno. Jerry decidiu, então,
retomar o mandato para votar contra a proposta.
A informação dos demais secretários que também realizam manobra para barra a PEC é da jornalista Daniela Lima, da CNN.
Desse modo, o mesmo aconteceu com o suplente do deputado Márcio Jerry,
secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Governo do Maranhão,
que votou a favor do texto no primeiro turno. Jerry decidiu, então,
retomar o mandato para votar contra a proposta.
Já Marcelo Calero, secretário de Integridade Pública do Rio de
Janeiro, retorna para reverter o voto de Otavio Leite (PSDB-RJ). O
deputado Rodrigo Maia, por sua vez, decidiu que mesmo após se tornar
secretário de Projetos e Ações Estratégicas no estado de São Paulo,
irá manter o mandato na Câmarapara continuar com o voto negativo à
proposta.
A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeira votação com apenas
quatro votos a mais do que o necessário, 308. A votação em segundo
turno está prevista esta terça-feira, 9.
O que são precatório?
Precatórios são indenizações devidas pelo governo ao perder ações
judiciais. Podem ter origem em questionamentos de impostos, causas
trabalhistas, e quaisquer processos em que o poder público precise pagar
valores acima de 60 salários mínimos, no caso do Governo Federal.
Indenizações abaixo desse valor são chamadas Requisições de Pequeno
Valor (RPV), e são pagas em até 60 dias após o fim do processo.
Precatórios, porém, são habitualmente pagos no ano seguinte à decisão
judicial (caso ela seja até 1º de julho), ou dois anos depois (para
processos que transitem em julgado entre 2 de julho e 31 de dezembro).
Todo ano, o Legislativo recebe os valores devidos por aquela esfera
de governo para serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) da
prefeitura, governo estadual ou União. Como o dinheiro disponível para a
administração pública é limitado, há uma ordem de prioridade –
precatórios referentes a salários atrasados, por exemplo, devem ser
pagos antes dos referentes a processos por danos morais ou materiais.
Deste modo, precatórios de menor prioridade podem levar vários
anos para serem efetivamente pagos. Em 2021, há pagamentos de 2016 ainda
devidos pelo Governo Federal. Os valores são corrigidos pela inflação,
além de receberem juros caso não sejam pagos dentro do prazo previsto em
lei.
