Fies: inscrições para vagas remanescentes seguem até a próxima segunda (1)

 

As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024 podem ser feitas até a próxima segunda-feira (1º) exclusivamente pela internet, por meio do sistema Fies Seleção, disponível no Portal Acesso Único do MEC.

De acordo com o Edital 19/2024, que trata do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de julho, constituído de chamada única e de lista de espera.

“As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram”, informou o Ministério da Educação.

Segundo o MEC, os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição no Fies ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.

CadÚnico

Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.

Entenda

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001. A proposta é conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Os cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas participantes do programa, bem como ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Quatro deputados estaduais do PSDB pedem desfiliação do partido

 

Quatro deputados estaduais anunciaram nesta sexta-feira (28) que vão se desfiliar do PSDB. O anúncio ocorre dois dias depois da votação na Assembleia Legislativa que elegeu George Soares (PV) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após uma disputa acirrada contra Gustavo Carvalho (PSDB).

Além do próprio Gustavo Carvalho, deixarão a legenda os deputados estaduais Dr. Kerginaldo, José Dias e Tomba Farias. O novo partido deles será o PL, segundo Gustavo Carvalho.

À 98 FM, Gustavo Carvalho informou que o pedido de desfiliação foi protocolado na última segunda-feira (24), antes mesmo da eleição para o TCE. Ele afirmou que o presidente do partido e da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, se comprometeu a entregar cartas de anuência autorizando a desfiliação dos parlamentares sem risco de perda de mandato.

Nos bastidores, a avaliação é de que o clima ficou insustentável dentro do PSDB após a eleição para o TCE. Na ocasião, Ezequiel Ferreira omitiu o voto mesmo havendo um parlamentar do PSDB na disputa (que ocorreu em sessão secreta). Os parlamentares acreditam que o presidente da legenda foi o autor do voto nulo – que definiu a eleição pró-George Soares.

Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quinta (27), Gustavo Carvalho comparou a disputa para o TCE com a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados em 1981. Na ocasião, Nelson Marchezan venceu a disputa contra o potiguar Djalma Marinho por uma margem apertada.

Naquele pleito, o apoio do então presidente da República, João Baptista Figueiredo, a Marchezan foi considerado fundamental para a vitória. Gustavo ressaltou que, em 1981, o presidente revelou o seu apoio e comunicou a Djalma Marinho que não poderia votar no amigo na disputa por ter se comprometido anteriormente com Marchezan.

Portal da 98 FM

SECRETÁRIA DE SAÚDE DE NOVA CRUZ tem primeira decisão judicial pela morte de duas mulheres na RN 120 ocorrida em janeiro.

 

 

Este blog tomou conhecimento da primeira decisão judicial do caso em que a secretária de saúde do município de Nova Cruz, Dra EMANUELA CYNTIA ALVES DA SILVA se envolveu em acidente que vitimou fatalmente as senhoras, Maria de Fátima Calixto, 45 anos e Maria Auxiliadora, 35 anos ambas residentes na comunidade de Quixaba, município de Santo Antonio/RN no dia 08 de janeiro deste ano. Cliqueaqui e reveja a matéria.

(Maria Auxiliadora)

(Maria de Fátima)

A juíza substituta da Comarca de Santo Antonio, Dra. Mirian Jácome de Carvalho Simões decidiu liminarmente que Dra Emanuele Cyntia pague “pensão de alimentos aos requerentes no valor correspondente a 2/3 (dois terços) do salário-mínimo vigente, à título de alimentos provisionais, o que equivale à quantia de R$ 1.093,33 (mil e noventa e três reais e trinta e três centavos)”, deferindo a petição inicial da defesa do esposo da vítima Maria de Fátima Calixto, Sr. Severino de Mascena.

Os advogados do esposo e da filha da vítima, JEFTE DE ARAUJO SILVA e KELSON DE MEDEIROS SILVA solicitaram a pensão até 2053 e ainda, indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil Reais.

A defesa da Dra Emanuele Cyntia, através do advogado Dr. Ricardo Duarte Rocha recorreu da decisão liminar da juíza de Santo Antonio pedindo a suspensão do pagamento da pensão alimentícia.

(Dra Emanuele Cyntia)

Nos chama a atenção é que o escritório Deques Alves & Canuto de Morais que defendem a Dra. Emanuele Cyntia é o mesmo do procurador municipal e da Assessoria Jurídica que possui contrato milionário com a prefeitura de Nova Cruz/RN. Será que o contribuinte de Nova Cruz está pagando pela DEFESA PARTICULAR da Secretária Municipal de saúde nesse trágico acidente? Fica o questionamento.

A petição da defesa de uma das vítimas apresentou 46 itens robustos que segundo ela, mostram a culpabilidade da secretária no acidente e conseqüentes mortes das duas mulheres. Um dos itens mostra que Dra Emanuele cochilou ao volante e perdeu o controle do veículo ocasionando o acidente. 

 

Os advogados da vítima em outro ítem da mesma petição, relatam que a Dra Emanuela era reincidente em promover atos negligentes ao conduzir o seu veículo que lhe proporcionaram citações e multas.

Aguarda-se portanto novos desdobramentos sobre o caso e nosso blog estará acompanhando os fatos a respeito.

ABSURDO. Falta de respeito com Nova Cruz.

Falta de respeito com a população de Nova Cruz esse absurdo que é a situação das estradas (RNs) que perpassam o município em direção de outros municípios, como Nova Cruz a Montanhas, Nova Cruz a Passa e fica (vídeo feito por mim neste domingo 23). Onde está a governadora, onde está o prestígio do prefeito com o governo do estado?

fonte; https://claudiolimanews.blogspot.com/

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

 

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Trio é preso por sequestrar secretário de Cultura de Lagoa D’Anta

 O secretário municipal de Cultura da cidade de Lagoa D’Anta, na região Agreste do RN, passou momentos de agonia após ser sequestrado enquanto trabalhava na ornamentação de uma praça pública, durante o fim de semana. De acordo com relatos de populares que presenciaram a ação, dois criminosos encapuzados abordaram a vítima e o obrigaram a entrar em um carro, fugindo logo em seguida.

De acordo com um dos policiais militares que atendeu a ocorrência, pelo menos cinco criminosos participaram da ação, sendo que três deles foram presos ainda na tarde do sábado (22), e os outros dois seguiam sendo procurados. Ainda ontem, imagens do secretário Jota Marinho foram divulgadas nas redes sociais. Ele aparece com braços e pernas amarradas, com uma arma de fogo apontada para sua cabeça.

Apesar do susto, a vítima foi liberada horas depois, já na madrugada deste domingo (23). Em áudio divulgado nas redes sociais nesta manhã, o secretário falou sobre os momentos de terror e agradeceu as orações de todos. “Graças a Deus ocorreu tudo bem. Foi um momento difícil e bem complicado, mas com a ajuda de Deus e as orações de todo mundo, deu tudo certo, já estou na minha casa. Vamos aguardar agora o desenrolar das investigações e as coisas acontecerem. A priori, quero agradecer o apoio de todo mundo, da população, de João Paulo, nosso prefeito. Graças a Deus estou bem, estou vivo, estou ileso e em casa”, disse Jota Marinho.

Os três suspeitos de participar do sequestro do secretário, dois homens e uma mulher, são de origem paraibana. Eles estavam em um carro com destino a cidade de Santo Antônio, e foram interceptados pela Polícia Militar. Com eles foram apreendidos celulares, arma de fogo, munições, maquineta de cartão e um total de R$ 2.586 em espécie, além do veículo modelo Onix, de cor azul.

Portal NOVO Notícias 

VÍDEO: Viatura da PRF capota na BR-304, no interior do RN; dois agentes ficam feridos

 

Uma viatura pertencente à Superintendência do da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, capotou no km 272 da BR-304, em Ielmo Marinho, neste domingo (23).

A equipe – três agentes – estava em atividade em Mossoró e retornava para Natal, em um veículo modelo GM – Chevrolet/Trailblazer LT D4A 2.8. O carro aquaplanou e capotou. Todos usavam cinto de segurança, dois ficaram feridos, foram socorridos e já estão bem, em casa.

É possível se aposentar aos 55 anos? Veja quem pode solicitar o benefício.

 

A aposentadoria especial aos 55 anos já é uma realidade no Brasil, e o objetivo do Projeto de Lei Complementar 42 é fazer com que pessoas que trabalharam mais de 15 anos em condições insalubres e prejudiciais à saúde possam se aposentar até antes, aos 40. O projeto está em tramitação e será avaliado pelas comissões especiais da Câmara dos Deputados antes de seguir para a votação do Plenário.

Quem pode se aposentar aos 55 anos?

Quem trabalha em condições insalubres e prejudiciais à saúde. A aposentadoria especial é concedida às pessoas que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho e quanto mais danoso, menor o tempo. A reforma da previdência prevê idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos, o que está em vigor no país.

Os beneficiados são os trabalhadores que atuam em condições especiais que prejudicam a saúde, incluindo aqueles expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, ou atividades consideradas perigosas.

Necessário comprovar o tempo de exposição ao risco. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar exposição permanente, não ocasional, a esses agentes durante pelo menos 15, 20 ou 25 anos.

“O trabalhador deve comprovar que exerceu suas funções em condições especiais por um período mínimo especificado e atingiu a idade mínima de 55 anos. É essencial apresentar a documentação adequada para comprovar a exposição aos agentes nocivos, que deve ser feita por meio de documentos fornecidos pela empresa, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário [PPP] e laudos técnicos emitidos por profissionais qualificados [médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho]”, Fernando Zaccaro, advogado especialista em direito previdenciário.

UOL