Ex-prefeito é condenado por comprar cerveja, uísque e refrigerante com dinheiro público

 

De acordo com o processo, o ex-prefeito fez uso de um contrato informal celebrado entre o município e um mercado para realizar compras particulares para sua família

 

 

O ex-prefeito de Poço Branco, Roberto Lucas de Araújo, foi condenado por improbidade administrativa por ter comprado bebidas alcoólicas e refrigerante com dinheiro público. Ele recorreu da decisão, mas a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou recurso e manteve a condenação.

A ex-esposa do ex-prefeito, Regilma Marques Lucas de Araújo, na época era primeira-dama do município e também foi condenada.

Procurado, Roberto Lucas afirmou que “repudia veementemente as acusações” e que espera recorrer da sentença “em busca das verdades dos fatos”.

De acordo com o processo, o ex-prefeito utilizou-se de contrato informal celebrado entre o município e um mercado local para o abastecimento dos órgãos municipais para realizar compras particulares para sua família.

Entre os itens adquiridos estavam 10 caixas de cerveja, 16 litros de whisky e 60 refrigerantes., mercadorias não condizentes com a necessidade de órgão público, segundo entendimento do TJRN.

Os dois réus foram condenados a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 6 mil. Ainda segundo a decisão, os recursos devem ser revertidos em favor do município.

Decisão

A decisão dos desembargadores manteve a condenação em primeira instância, emitida pela 2ª Vara da Comarca de João Câmara.

O ex-prefeito e sua ex-esposa recorreram ao TJRN, alegando que o processo deveria ser “anulado”, argumentando que a decisão foi tomada “apenas com base em depoimentos colhidos unilateralmente pelo Ministério Público”, que propôs a ação de improbidade em primeira instância.

Ao analisar o recurso, o relator considerou que existiam provas suficientes da vantagem indevida por parte dos réus. As compras tinham comprovações em documentos que contavam com a assinatura da ex-primeira-dama.

“Assim, a prática da conduta ímproba apurada se assenta no dolo proveniente da utilização, em proveito próprio, de verbas integrantes do patrimônio municipal”, decidiu o desembargador Virgílio Macedo, relator do caso.

Os demais desembargadores da 2ª Câmara Cível acompanharam o voto do relator.

G1 RN

Wendel Lagartixa tem prisão preventiva decretada pela Justiça do RN

 

 

Com julgamento marcado para esta quinta-feira (11) na Bahia, o policial reformado Wendel Fagner Cortez Lagartixa, conhecido como Lagartixa, foi alvo de uma decisão na Justiça potiguar. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento ao recurso do Ministério Público do Estado (MPRN) e decretou a prisão preventiva de Lagartixa nesta quinta. A decisão ocorreu dentro dos autos da operação Aqueronte, ação penal que apura um sêxtuplo homicídio, entre tentados e consumados, que estão com instrução encerrada na vara do Júri em Natal.

De acordo com o MPRN, entre os argumentos que sustentaram a decisão está a insuficiência das medidas cautelares anteriormente impostas ao acusado, tendo em vista a suposta prática de novo crime na Bahia, bem como o “periculum libertatis” (fundamento da prisão preventiva que pode decorrer em razão do risco para a ordem pública) do acusado enquanto estava respondendo liberdade.

A decisão de conceder a prisão preventiva foi unânime na sessão da Câmara Criminal do TJRN. Na oportunidade, o desembargador Glauber Rêgo apontou que cautelares diversas asseguram a liberdade condicionada e seu descumprimento resulta em medidas de maior gravidade. “Este colegiado em oportunidade anterior revogou a preventiva [de Wendel Largatixa], no sentido de fixar cautelares diversas, e agora havendo o descumprimento, não há outro caminho se não a mais elevada que é a prisão cautelar”, argumentou.

Processo na Bahia

Wendel Lagartixa foi preso em Vitória da Conquista/BA, no dia 10 de maio deste ano, após uma abordagem de policiais rodoviários federais que encontrou uma arma irregular dentro do carro que o policial militar reformado viajava com familiares e um amigo. Segundo Lagartixa, o grupo viajava rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes nas cidades gaúchas. A defesa do policial militar reformado argumenta que a arma não pertencia a Lagartixa, mas ao irmão dele, que dirigia o carro.

Tribuna do Norte

Programa Mais Médicos cresce 81,6% no Rio Grande do Norte em 18 meses

 

O Ministério da Saúde informou que, nos últimos 18 meses, o número de profissionais inscritos no programa Mais Médicos no Rio Grande do Norte aumentou 81,68%, passando de 262 para 476 médicos e médicas. A expansão ocorre no contexto do aumento nacional de 93,83% no número de profissionais desde janeiro de 2023, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, totalizando 24.894 médicos e médicas em todo o Brasil.

Os profissionais do programa estão concentrados em áreas com escassez ou ausência de profissionais de saúde. No Rio Grande do Norte, dos 476 médicos em atividade, 449 são brasileiros, com 52,1% sendo homens e 33,82% identificados como pretos ou pardos. A cidade de Natal registrou um crescimento significativo de 102% no número de médicos, aumentando de 45 para 91 no mesmo período.

 

Em nível nacional, o governo federal anunciou um novo edital para a contratação de 3,1 mil profissionais, que, pela primeira vez, inclui vagas em regime de cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância do programa na inclusão e na melhoria da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e resolve 80% dos problemas de saúde.

Além disso, o programa busca enfrentar desigualdades regionais, levando médicos a áreas carentes e investindo na qualificação e formação desses profissionais para garantir um atendimento qualificado no futuro. No Nordeste, a região com maior número de vagas ocupadas (8.362), os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia destacam-se com os maiores contingentes de médicos.

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) também tiveram um crescimento expressivo no número de profissionais, com exemplos notáveis como o distrito Yanomami em Boa Vista (RR), que viu um aumento de 350% no número de médicos, passando de oito para 36 entre dezembro de 2022 e junho de 2024.

Para mais informações sobre o programa e o novo edital, os interessados podem acessar o site do Ministério da Saúde.

Processo de Impeachment contra prefeito de Tangará será aberto nesta quinta (11)

 

A presidente da Câmara de Tangará-RN, Ana Viana marcou para esta quinta-feira (11), sessão extraordinária para apreciação da abertura do processo de impeachment do prefeito interino Augusto Alves.

A acusação contra o prefeito é de crime de responsabilidade, principalmente pela falta de repasses obrigatórios ao fundo de previdência municipal (Tangará Prev).

Julgamento de Wendel Lagartixa na Bahia começa nesta quinta-feira

A audiência de instrução e julgamento do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, está marcada para a tarde desta quinta-feira (11) na Justiça da Bahia. Réu por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual, Lagartixa vai prestar depoimento por videoconferência, direto da unidade militar onde está preso, em Salvador. Caso a sentença não saia nesta quinta, a defesa informou que vai solicitar a soltura dele.

“Em via de regra, é a audiência de instrução e julgamento, mas pode ser que o juiz não julgue amanhã. Nós iremos provocar o magistrado, caso ele não sentencie amanhã, para que reveja a situação da liberdade dele [Wendel Lagartixa]. Caso o juiz não dê a sentença amanhã, que coloque ele em liberdade enquanto isso”, afirmou o advogado de defesa, João Antônio Dias.

As testemunhas de acusação e defesa vão participar da audiência de instrução no Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista/BA, cidade onde Wendel Lagartixa foi preso no dia 10 de maio deste ano. Provas produzidas pelas partes também serão apresentadas.

Wendel Lagartixa foi preso em Vitória da Conquista, no dia 10 de maio deste ano, após uma abordagem de policiais rodoviários federais que encontrou uma arma irregular dentro do carro que o policial militar reformado viajava com familiares e um amigo. Segundo Lagartixa, o grupo viajava rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes nas cidades gaúchas.

 A defesa do policial militar reformado argumenta que a arma não pertencia a Lagartixa, mas ao seu irmão, que dirigia o carro.

MP realiza operação contra políticos do interior do RN que teriam desviados mais de R$ 2 milhões de prefeitura

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) a operação Desvio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Severiano Melo ocorrido entre os anos de 2013 e 2020. Ao todo, no período investigado, o grupo teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres municipais.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Desvio cumpriu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Severiano Melo, Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande.

Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.

Além desses mandados, a pedido do MPRN, a Justiça potiguar já autorizou o sequestro de bens dos investigados. Também foram determinados o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes.

Os desvios apurados na operação Desvio se deram na Secretaria de Finanças de Severiano Melo e teriam sido encabeçados pelo ex-prefeito Dagoberto Bessa (PSD) e pelo ex-secretário municipal responsável pela pasta José Augusto. Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento.

Utilizando-se das facilidades decorrentes dos cargos de gestão, o dinheiro público era desviado para contas-correntes deles próprios e também de terceiros, na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo.

As investigações do MPRN apontam que os dois principais investigados beneficiavam-se da transferência de valores das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Severiano Melo, com o posterior repasse do montante desviado, que era direcionado a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas deles e até a eles próprios.

Entre os demais investigados na operação, estão mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um deles. Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo.

O ex-prefeito alvo da operação ainda não deu declarações sobre a investigação do MP. f. Diário Político

Gás de cozinha deve ficar até R$ 10 mais caro no Rio Grande do Norte

 

Quem utiliza o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no RN, o gás de cozinha, deve sentir um aumento de até R$ 10 no bolso, de acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás LP do RN (Singás-RN), Ivo Lopes. “Esse aumento deve ocorrer até esta quinta-feira, uma vez que alguns locais de venda podem ter estoque”, explica. Segundo ele, há uma preocupação em relação ao consumo por causa da elevação dos preços, uma vez que o gás de cozinha é amplamente consumido pelas famílias de renda menor.

“Tivemos um repasse do salário mínimo em torno de 7% e uma inflação de 3,8% no acumulado de 12 meses. Ao mesmo tempo, agora a gente tem esse repasse do GLP, que é um produto totalmente utilizado pela classe mais baixa, com impacto de 10%. Isso pode trazer algum impacto para o consumo, sem dúvida”, afirma o presidente do Singás. O GLP estava sem aumento desde março de 2022. O preço de venda para as distribuidoras passará a ser, em média, equivalente a R$ 34,70 por botijão de 13kg, um aumento equivalente a R$ 3,10.

Desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu os preços de venda para as distribuidoras em valor equivalente a R$ 7,34/13kg. Nos locais de venda da capital potiguar, o botijão de 13 kg ainda era vendido a R$ 100 até esta terça-feira. Em um dos pontos de venda, nas Rocas, zona Leste de Natal, Luciana Castro, proprietária do local, disse que a partir desta quarta-feira (10), o botijão passará a ser vendido a R$ um novo valor, algo em torno de R$ 105 ou R$ 110.

“Acho um pouco abusivo, mas como o aumento vem da Petrobras, a gente não tem como segurar e precisa repassar o valor para os clientes”, fala. Em outro ponto da cidade, em Candelária, o valor do botijão também não tinha passado ainda por alteração, e era vendido a R$ 100. “Não sabemos quando haverá o aumento”, disse uma das funcionárias do ponto de venda. f. Tribuna do Norte