Farmácia Popular amplia atendimento e chega a mais 22 cidades do RN

 

Desde 2023, com a retomada do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde tem avançado na ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, especialmente nos municípios em situação de maior vulnerabilidade social. No Rio Grande do Norte, 22 municípios foram beneficiados com o credenciamento de 33 farmácias.

O credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia para diminuição de vazios assistenciais. Dessas, 94% estão nas regiões Norte e Nordeste, possibilitando a redução de desigualdades regionais.  

Todas essas cidades receberam o programa pela primeira vez, o que garantiu acesso a medicamentos para mais de 230 mil pessoas em municípios de pequeno porte, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Há quase uma década não havia abertura de credenciamento para adesão de novos estabelecimentos no país. 

Para alcançar esse importante resultado, o Ministério da Saúde ampliou o investimento no programa. Em 2024, o orçamento chegou a R$ 3,6 bilhões, superior até mesmo ao registrado em 2023: R$ 3,10 bilhões. Em 2022, o investimento não chegou a R$ 2,5 bilhões. Para 2025, o valor apresentado no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) é de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 69% comparado ao ano de 2022. O maior orçamento da história. 

Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, destacou que quando essa gestão do Ministério da Saúde assumiu, o programa Farmácia Popular enfrentava sérias dificuldades. “Quando começamos o trabalho, o programa estava quase morrendo. As farmácias existentes não tinham sequer um processo de recredenciamento, mas, com muito esforço, conseguimos revitalizá-lo. Hoje, com investimento do governo federal e ampliação da lista de medicamentos gratuitos, o programa agora inclui anticoncepcionais, absorventes e medicamentos para osteoporose. Para os beneficiários do Bolsa Família, todos os itens são oferecidos sem custo”, detalha. 

Meta: universalização para 93% do território nacional 

Presente em 86% das cidades brasileiras, o equivalente a 4,8 mil municípios, o Farmácia Popular conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país e tem capacidade para atender 97% da população brasileira. A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. 

No total, das 31.170 farmácias credenciadas no país, 2.284 estão em 1.019 municípios classificados como de alta vulnerabilidade. Outras 925 farmácias estão em 571 municípios de muito alta vulnerabilidade. Essas regiões agora dispõem de maior suporte para atender às necessidades de saúde da população. Com essa expansão, o governo federal reforça o compromisso com a equidade na saúde, a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar em todas as regiões do país. 

Avanço: mais medicamentos totalmente gratuitos 

Em julho de 2024, o Ministério da Saúde passou a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Com isso, medicamentos indicados para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite passaram ser retirados de graça. Em menos de 6 meses, essa medida já beneficiou mais de 4,5 milhões de brasileiros. 

Saiba como credenciar uma farmácia no programa 

Para credenciar o estabelecimento, é necessário verificar se ela está localizada em um dos municípios contemplados pelo Farmácia Popular, separar a documentação necessária e preencher o formulário de cadastro. É necessário também imprimir e preencher a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão. Os documentos devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital. 

Os documentos a serem apresentados são: 

• Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
• Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
• Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
• Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
• Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
• CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
• CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
• Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
• Declaração de veracidade;
• Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente

Inscrições para o Sisu 2025 começam hoje (17)

 

Começam nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo segue até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. 

Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

Fonte: Agência Brasil

 

Governadora Fátima Bezerra descumpriu a Constituição e enganou o TJRN ao não pagar o 13º com correção monetária; SINSP vai à Justiça

 

Ao não pagar o 13º salário de milhares de servidores com correção monetária no último dia 10, a governadora Fátima Bezerra descumpriu a Constituição do Estado do RN, e a decisão da Desembargadora Maria Lourdes de Azevêdo.

A governadora também deixou na mão milhares de servidores que foram obrigados a esperar até o dia 10 de janeiro para receber seu 13º salário do ano anterior e ainda assim não tiveram seu direito cumprido por um governo que se diz de origem popular.

O SINSP reuniu sua assessoria jurídica e decidiu tomar todas as medidas jurídicas necessárias para que o Estado e a governadora Fátima Bezerra sejam responsabilizados pelo descumprimento, e para que todos os servidores prejudicados recebam além da correção monetária, multa pelo não pagamento.

 “O que a governadora Fátima Bezerra fez foi mentir para o Poder Judiciário. Ela enganou a Justiça quando pediu ao TJRN para pagar o décimo com atraso, no dia 10 de janeiro. A desembargadora concordou, mas obrigou o Estado a aplicar a correção nos dias de atraso. Mas no final das contas esse governo se mostrou sem escrúpulo, enganando a justiça, descumprindo decisão do TJRN, e descumprindo a própria Constituição Estadual, que determina a correção monetária. Não vamos aceitar de forma alguma”, disse a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.

Agora o SINSP concentrará esforços para que essa ação ilegal do governo do Estado não fique impune.

Concursos CNU: governo antecipa resultado final para 4 de fevereiro

 Na mesma data, haverá convocação para cursos de formação

 

 

(Foto: Reprodução)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antecipou o calendário para o Concurso Nacional Unificado (CNU). O resultado sairá com uma semana de antecedência, no dia 4 de fevereiro. Nessa data, terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.

As informações foram dadas pela ministra Esther Dweck na tarde desta terça-feira (14), em coletiva de imprensa.

“No dia 4 de fevereiro serão divulgadas as listas dos aprovados nas vagas já previstas no edital para todas as vagas. Vocês sabem que cada bloco tem várias vagas e vários cargos. Então, serão divulgadas essas listas e, nesse mesmo dia, naquelas carreiras que ainda têm uma última etapa, que é a etapa do curso de formação, as pessoas já serão convocadas para o curso”, disse a ministra.

Os candidatos terão dois dias (4 e 5 de fevereiro) para confirmar o interesse em participar da primeira convocação do curso de formação. Isso deverá ser feito na área do Candidato. 

O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.

A ministra ressaltou que ao aceitar participar do curso de formação em um cargo específico, o candidato está automaticamente eliminado dos cargos escolhidos abaixo na lista de preferência apresentada na primeira etapa do certame.

“Quando entrar na área do candidato, ele verá uma mensagem informando que a pessoa foi chamada para o curso de formação desta carreira. Ali, pergunta se quer participar ou ou não. Caso a pessoa diga OK, ela confirma e, posteriormente, será chamada fazer a matrícula no curso de formação. Isso significa que ela não estará mais na lista de classificação daqueles cursos abaixo da preferência dela”, disse a ministra.

Fest Verão Paraíba tem shows de Xand Avião, Bell Marques e Zé Neto e Cristiano, neste sábado (11)

 Ingressos estão disponíveis on-line, pelo site www.acessoticket.com; e presencialmente, em João Pessoa, nas lojas Mioche, e na bilheteria da Domus Hall

 

 

O Fest Verão Paraíba 2025 continua neste sábado (11), napraia de Ponta de Campina, em Cabedelo, shows dos cantores Xand Avião, Bell Marques e Lipe Lucena, e da dupla Zé Neto & Cristiano.

Bell Marques, o baiano que acumula uma trajetória lendária como vocalista da banda Chiclete com Banana e atualmente com sua carreira solo, é o único artista que participou de todas as edições do evento, sempre embalando multidões com seu axé e o som inconfundível de sua guitarra.

O potiguar Xand Avião também é um velho conhecido do público do festival. Ele esteve na primeira edição, em janeiro de 2006, na época, à frente da Aviões do Forró.

Já o pernambucano Lipe Lucena retorna à festa pela segunda vez, sendo apontado como um dos maiores nomes em ascensão no cenário forrozeiro, na atualidade. O cantor vem embalado por hits como “Pod de hortelã”, “Peças de griffe” e “Vou te assumir”.

Pela primeira vez, o festival recebe Zé Neto e Cristiano, consagrados como uma das maiores duplas sertanejas do país. Com 14 anos de estrada, eles trazem na bagagem grandes sucessos, a exemplo de “Notificação preferida”, “Largado às traças”, “Seu polícia” e “Barulho do foguete”.

Os ingressos para a festa deste sábado no setor Front estão custando R$150 (meia) e R$300 (inteira), em valores de segundo lote. Quem optar pelo benefício Amigo Fest, exclusivo para seguidores do perfil oficial do festival no Instagram (@festverao_pb), pode adquirir por R$160.

Já para o Lounge Fest, em seu terceiro lote, o ingresso está por R$260 (meia), R$270 (Amigo Fest) e R$520 (inteira). O Fest Verão Paraíba 2025 não conta com serviço openbar.

Os ingressos estão disponíveis on-line, pelo site www.acessoticket.com; e presencialmente, em João Pessoa, nas lojas Mioche, e na bilheteria da Domus Hall. Em Campina Grande, as vendas acontecem no Spazzio e na Loja Mioche, no Partage Shopping.

Matrículas para novos alunos da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa já estão abertas

 Aulas nas escolas na Rede Municipal de Ensino vão começar no dia 05 de fevereiro

 

 

(Foto: Sérgio Lucena/Secom-JP)

A partir desta quarta-feira (15), os pais ou responsáveis interessados em garantir vaga para estudantes novatos nas escolas da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa já podem realizar as matrículas. O processo, que segue até o dia 28 de janeiro, pode ser feito online por meio de um link disponível nos canais oficiais da Prefeitura da capital paraibana. As aulas nas escolas na Rede Municipal de Ensino vão começar no dia 05 de fevereiro.

Para aqueles que enfrentarem dificuldades no acesso ao sistema online, as escolas estarão funcionando para oferecer suporte presencial, orientando e, caso necessário, efetivando a inscrição.

Durante o preenchimento do cadastro, será possível indicar até três opções de escolas na região onde o estudante reside. Porém, a alocação final será realizada com base na disponibilidade de vagas e proximidade da residência do aluno.

Após a realização do cadastro, os pais ou responsáveis vão receber um protocolo que irá informar se a vaga foi garantida de forma imediata ou se está na espera. Caso a matrícula seja confirmada, a família tem cinco dias para ir até a escola escolhida e efetivar a matrícula do aluno(a).

Educação UEPB será a única universidade paraibana a manter bonificação regional no Enem 2025

 Na UEPB, a manutenção do benefício é garantida por uma liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba

 

UEPB (Foto: Acervo/Jornal Correio da Paraíba)

Enquanto as universidades e institutos federais da Paraíba decidiram não oferecer mais a bonificação regional de 10% na nota do Enem para estudantes paraibanos a partir de 2025, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunciou que continuará com o benefício.

A bonificação regional, que acrescenta 10% à nota final do Enem, é direcionada a candidatos que residem ou concluíram o ensino médio na Paraíba, ou que obtiveram o certificado de conclusão pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou pelo Encceja no estado.

Na UEPB, a manutenção do benefício é garantida por uma liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba, respaldada pela Lei Estadual 12.122/2021. Essa legislação assegura à instituição estadual autonomia para definir os critérios de seleção dos seus estudantes, reforçando o compromisso com a valorização dos paraibanos.

A política de bonificação regional foi adotada inicialmente pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2021, seguida pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB) em 2022. Contudo, todas essas instituições decidiram encerrar o benefício em 2025, tornando a UEPB a única universidade pública do estado a preservar essa vantagem para os estudantes locais.  fonte . portalcorreio.com.br/