O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
denunciou o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves e o ex-secretário
de Serviços Urbanos (Semsur) Raniere Barbosa por superfaturamento em
contratos para serviços de iluminação pública da cidade entre 2013 e
2017.
Ex-vereador, Raniere Barbosa assumiu em janeiro deste
ano o cargo de secretário especial do gabinete do atual prefeito
Paulinho Freire. Carlos Eduardo foi candidato a prefeito em 2024, mas
perdeu as eleições.
De acordo com o MP, Carlos Eduardo, Raniere e um
grupo de empresários e servidores do Município teriam sido responsáveis
por um prejuízo de cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos – cerca
de 5% do total pago aos serviços das empresas envolvidas, que foi R$ 73
milhões. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas.
Os envolvidos foram denunciados pelo MP por dano ao
erário. A Ação Civil Pública é resultado da “Operação Cidade Luz”, que
investigou irregularidades na Semsur entre 2013 e 2017. O MP busca o
ressarcimento do valor desviado.
Segundo a ação do MP, os denunciados “receberam
vantagem indevida – mediante desvio de recursos públicos do Município de
Natal, provenientes do superfaturamento de valores de contratos –, a
título de ‘propina'”.
A ação aponta que o superfaturamento em questão “foi
utilizado para o pagamento de ‘propina’ a agentes públicos” para
garantir o funcionamento da engrenagem ilícita.
“Esse fator revela a gravidade da situação, pois não
apenas compromete a integridade da administração pública, mas também
desvia recursos que poderiam ser aplicados em benefícios à sociedade,
favorecendo interesses pessoais em detrimento do bem comum”, apontou o
MP.
Segundo o MP, o erário era o “grande financiador”
dessa conduta, com os valores correspondentes às vantagens indevidas
estando inseridos nos contratos.
Os contratos envolviam a iluminação pública da
cidade, incluindo manutenção da Árvore de Natal de Mirassol e da
instalação de iluminação de LED. O MP apontou superfaturamento ainda nos
conratos da decoração natalina de 2013 e da Copa de 2014.
‘Criação de cartel’, diz MP
O MP apontou que o grupo teria agido para monopolizar
os contratos de serviços de iluminação pública, favorecendo empresas
pernambucanas. As propinas, apontou a ação, “eram pagas mediante desvio
de recursos públicos do Município de Natal”.
A ação cita que, no interesse da otimização do
funcionamento da organização, a intenção era de se “adotassem
providências para monopolizar os contratos de serviços de iluminação
pública em favor das empresas integrantes do cartel”.
Segundo o MP as empresas envolvidas monopolizavam os
contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o
ano de 2013, “mediante controle de mercado relevante, fraudes nas
licitações e contratações diretas, corrupção de agentes públicos,
peculato e lavagem de capitais”.
A ação apontou que algumas empresas apresentavam serviços prestados à Semsur desde 2007.
“Descobriu-se também que quando alguma empresa
independente ameaçava o resultado desejado pelo cartel, a organização
criminosa interferia para dividir o serviço licitado, mediante rateio de
lotes ou posterior subcontratação, com adesão do concorrente aos
interesses do grupo”, reforçou a denúncia.
A denúncia do MP se baseou em extensa investigação,
incluindo interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e
fiscal, e apreensões.
Núcleos
De acordo com o MP, havia núcleos formados para o
esquema funcionar, como o de lavagem de capitais, o empresarial e o
administrativo – esse último com o servidores da prefeitura.
O MP apontou que a organização recrutava agentes
públicos “independentemente dos gestores que estivessem momentaneamente
no comando da Semsur e nos cargos e funções auxiliares”.
Segundo a denúncia, eles “eram cooptados para
viabilizar o monopólio das contratações e respectivos pagamentos em
favor do grupo e, dolosamente, praticavam atos configuradores de
improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, em
troca do recebimento de vantagem indevida”.
Mesmo quando Raniere Barbosa assumiu o cargo de
vereador de Natal em 2015, o MP apontou que a secretaria “continuou sob
seu absoluto controle político-administrativo, sendo fato inconteste que
manteve sua equipe no comando da pasta, formada por pessoas da sua
estrita confiança”.
Entre as formas que os servidores atuavam havia, por
exemplo, o compartilhamento de informações sigilosas aos empresários, o
direcionamento dos certames em favor das empresas do cartel, a
inobservância de controle e avaliação em favor das empresas integrantes
do grupo, realização de contratações diretas de forma injustificada, e a
facilitação da aprovação de aditivos das empresas.
g1 RN
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