Judiciário STF começa julgamento que deve sacramentar destino de Bolsonaro

 

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (2) o julgamento sobre a trama golpista de 2022 que pode condenar, pela primeira vez na história do país, um ex-presidente e generais por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro (PL) é acusado de ser o líder de uma organização criminosa instalada no Palácio do Planalto que lançou ataques contra as urnas eletrônicas, incitou as Forças Armadas à insurreição e planejou um golpe contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

O julgamento que se inicia nesta semana deve sacramentar um desfecho já considerado certo há meses por ministros do Supremo, advogados dos réus e políticos —a condenação do ex-presidente por crimes contra a democracia.

Além de Bolsonaro, o banco dos réus conta com sete integrantes da cúpula de seu governo (2019-2022): Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Todos são acusados dos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a Câmara suspendeu parte do processo. Ele só deve responder pelos crimes do 8 de Janeiro após o fim de seu mandato parlamentar.

O julgamento vai se dividir em quatro etapas. Na primeira, o ministro Alexandre de Moraes lerá o relatório do processo. É um relato sobre como se deu cada etapa da instrução penal até o julgamento. Logo depois, começam as sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para falar pela acusação, e cada defesa, uma hora para pedir a absolvição dos réus.

A expectativa é que as duas primeiras etapas tomem os dois primeiros dias de julgamento (2 e 3 de setembro). Na semana que vem, as sessões devem ser retomadas com o voto de Moraes e dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.

Depois do voto de cada ministro será discutida a dosimetria das penas. Este será o momento em que os condenados devem descobrir o tempo de prisão a ser cumprido. As penas podem chegar a até 43 anos de reclusão.

O julgamento só deve acabar em 12 de setembro, após cerca de 36 horas em cinco sessões.

A denúncia da PGR diz que a organização criminosa foi criada em 29 de julho de 2021. Naquele dia, Bolsonaro reuniu integrantes do governo para fazer uma live nas redes sociais com seu principal ataque contra as urnas eletrônicas.

Depois, diz Gonet, o ex-presidente prosseguiu com discursos públicos para “inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”.

A denúncia destaca que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou informações falsas sobre as eleições, atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incitou as Forças Armadas contra seus adversários.

“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”, diz Gonet na denúncia.

Bolsonaro acabou derrotado nas eleições de 2022 pelo seu principal oponente, Lula (PT).

Folha de S.Paulo

Partidos têm 48h para indicar membros da CPI dos combustíveis, em JP

 

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), deu prazo de 48 horas para que os partidos indiquem os membros da CPI dos Combustíveis. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2), durante sessão ordinária.

“Defiro o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito e encaminho à Assessoria Legislativa para providências, dando 48 horas para que os partidos indiquem seus representantes”, afirmou Dinho.

A CPI será formada por sete vereadores. Até agora, apenas dois nomes foram indicados: Fábio Lopes (PL) e Fábio Carneiro (Bloco de Centro Democrático).

A Comissão foi proposta pelo vereador Guga Moov Jampa (PSD) após o aumento injustificado nos preços da gasolina em João Pessoa. A suspeita é de cartel entre postos de combustíveis, prática já identificada pelo Procon-JP, que autuou 29 estabelecimentos durante a operação “Margem Explosiva”.

A CPI terá poderes de investigação e poderá encaminhar os resultados ao Ministério Público para apuração de possíveis responsabilidades.

Com 7 metros, estátua de Frei Damião é inaugurada no interior do RN

 

Uma estátua de 7 metros em homenagem a Frei Damião foi inaugurada neste sábado (23) em Lajes Pintadas, no Agreste do Rio Grande do Norte, a 140 km de Natal.

O monumento foi erguido no mirante da cidade, construído em 2022 no mesmo local onde o religioso deixou uma cruz durante visita na década de 1960. Conhecido como “Apóstolo do Nordeste”, Frei Damião percorreu várias cidades da região em missão evangelizadora e sua passagem marcou a comunidade, que preserva a cruz até hoje.

A inauguração contou com o arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, que destacou o valor espiritual e turístico do espaço: “Esse mirante é um ponto de fé e peregrinação, e também de turismo. Frei Damião, mirando para Lajes Pintadas, é como se estivesse suplicando bênçãos para o povo desta região”.

A cidade fica a 15 km de Santa Cruz, que abriga a estátua de Santa Rita de Cássia, maior monumento católico do mundo. A proximidade pode ampliar o fluxo de visitantes em roteiros de fé. “É um momento de muita graça, que coloca Lajes Pintadas também no turismo religioso”, afirmou o padre local, José Carlos Arcelino.

Justiça rejeita ação de Styvenson contra Fátima e Cadu Xavier sobre consignados

 

A Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente a Ação Popular nº 0844254-25.2023.8.20.5001, movida pelo senador Styvenson Valentim (PSDB) contra o Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT), o Banco do Brasil e ex-secretários de Estado, em que ele questionava a legalidade de contratos firmados para regularizar repasses de empréstimos consignados dos servidores estaduais. A decisão foi assinada digitalmente no último dia 14 de agosto.

Na sentença, o magistrado Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, rejeitou todos os pedidos feitos pelo senador. “Julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, diante da ausência de ilegalidade na celebração do Acordo Financeiro nº 01/2023 e Contrato nº 002/2023, bem como de dano ao erário”, escreveu.

O magistrado também negou o pedido de depoimento de servidores e funcionários que participaram da assinatura do contrato, além de rejeitar contestações do Governo sobre o valor da causa e alegações preliminares dos demais réus.

Francisco Seráphico entendeu que não houve ilegalidade na assinatura do Acordo Financeiro nº 01/2023 nem do Contrato nº 002/2023 entre o Estado e o Banco do Brasil, e também não ficou comprovado nenhum prejuízo ao dinheiro público nas transações sobre consignados.

Na ação, Styvenson alegava que o governo deixou de repassar aos bancos valores descontados diretamente da folha dos servidores para o pagamento dos consignados. Segundo o senador, a inadimplência fez com que o Banco do Brasil suspendesse a oferta desse tipo de crédito aos servidores, além de pressioná-los para pagar do próprio bolso as parcelas em atraso.

O parlamentar pediu informações ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal sobre o montante devido entre janeiro de 2019 e junho de 2023, períodos de suspensão dos consignados e medidas adotadas para garantir os repasses. Nos esclarecimentos, o Banco do Brasil informou que a dívida foi regularizada em maio de 2023, enquanto a Caixa afirmou que houve 39 meses de inadimplência nesse intervalo. Para resolver a situação, o Governo e o Banco do Brasil firmaram três documentos em maio do ano passado: um acordo financeiro, um convênio e um contrato. Os instrumentos quitaram a dívida, credenciaram o banco para seguir oferecendo consignados e transferiram para a instituição a gestão da folha de pagamento do Estado.

Com a decisão, a ação foi encerrada com julgamento do mérito, confirmando a validade dos contratos firmados entre o governo do RN e o Banco do Brasil. Da decisão, cabe recurso.

Diário do RN

Plano de Moraes é mandar Bolsonaro cumprir pena na Papuda

 

O ministro do STF Alexandre de Moraes planeja ordenar que Jair Bolsonaro cumpra a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, caso seja condenado no inquérito do golpe.

O julgamento do ex-presidente no âmbito da ação golpista está marcado para começar na terça-feira (2/9) e seguir até o dia 12 de setembro, na Primeira Turma do Supremo.

Inicialmente, especulou-se que Bolsonaro poderia cumprir pena em uma unidade do Exército — o ex-presidente é militar da reserva — ou em uma sala na superintendência da Polícia Federal.

Fontes graduadas do Judiciário próximas a Moraes garantem, porém, que o ministro já indicou que, inicialmente, ordenará que Bolsonaro cumpra a pena em uma cela especial na Papuda.

Segundo essas fontes, a sala que chegou a ser preparada pela PF em Brasília seria apenas para o caso de Moraes decretar a prisão preventiva de Bolsonaro em regime fechado antes do julgamento.

Integrantes da cúpula da Polícia Federal admitem que, a rigor, o Código de Processo Penal prevê que autoridades fiquem reclusas em unidades especiais apenas em casos de prisão cautelar.

O plano do ministro do Supremo, de acordo com aliados, é também mandar para a Papuda outros condenados no inquérito do golpe, criando o que aliados do ministro chamam de “ala golpista”.

“Só um milagre ou uma crise grave de saúde tiram Bolsonaro da Papuda após o julgamento definitivo”, disse à coluna um ministro com acesso direto a Moraes.

Desde o início de agosto, Bolsonaro está detido em prisão domiciliar, por ordem de Moraes. A decisão, no entanto, não se enquadrou como prisão preventiva, embora funcione como tal, na prática.

Outros ex-presidentes tiveram tratamento diferente

Outros ex-presidentes presos tiveram tratamento diferenciado quando presos. Lula, por exemplo, ficou detido em uma sala da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Michel Temer (MDB), por sua vez, ficou preso inicialmente na sede da PF em São Paulo. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar.

Já Fernando Collor de Mello, que foi preso em abril de 2025, chegou a ser enviado primeiro para um presídio comum em Maceió (AL) e só depois foi autorizado a ir para prisão domiciliar.

Metrópoles – Igor Gadelha

CNH Popular abre mil vagas para população de baixa renda no RN; veja como participar

 

Inscrições começam nesta terça-feira (26), a partir das 12h, no site do Detran. Beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames e custos de autoescola.

 

 

Fachada do Detran-RN em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Governo do RN abre nesta terça-feira (26) as inscrições para o programa CNH Popular, que oferece mil carteiras de habilitação gratuitas para população de baixa renda (veja, mais abaixo, como participar).

Através do CNH Popular, os beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a primeira CNH ou mudança de categoria. 

 

 

As inscrições abrem a partir das 12h desta terça no site do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN).

➡️ Os critérios para acessar o programa exigem que o beneficiário seja de baixa renda, esteja cadastrado no CadÚnico, ou outro programa social como o Bolsa Família ou similar, comprove residência no estado, declaração de renda, alfabetização escrita, responsabilidades e aceitação das condições.

➡️ Pelo programa também fica assegurada a isenção de exames clínicos, psicológicos (incluindo retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais.

➡️ O beneficiário precisa ser alfabetizado e penalmente imputável; ter RG, CPF, comprovação de domicílio no estado; e não ter impedimentos judiciais ou penalidade por infrações de trânsito.

As mil vagas estão assim distribuídas:

• Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas;
• Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas;
• Mudança de Categoria C – 50 vagas;
• Mudança de Categoria D – 50 vagas;
• Mudança de Categoria E – 50 vagas.

Investimento no programa é de R$ 1,6 milhão

A edição 2025 deste programa foi lançado nesta segunda-feira (25). O governo informou que vai investir R$ 1,67 milhão para a concessão e renovação das CNHs.

O Programa CNH Popular é um direito previsto em uma lei complementar de 2011, mas que foi regulamentada em 2020.

"O programa beneficia pessoas de baixa renda, é uma ação social que significa também cidadania e capacitação para o trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”, disse o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.

A governadora do RN, Fátima Bezerra, lembrou o valor médio cobrado para se tirar a CNH atualmente. 

 

 

“Estamos lançando nova edição do Programa CNH Popular que garante a pessoas em vulnerabilidade social o direito à CNH de forma gratuita. O processo de emissão da CNH custa hoje em torno de R$ 2 mil reais, valor não suportado por grande parte da população", afirmou a governadora.

⬇️ Detran-RN anunciou, em julho, isenção de taxa de renovação da CNH para idosos a partir dos 65 anos. Veja, abaixo, na reportagem:

Detran-RN anuncia isenção de taxa de renovação da CNH para idosos a partir dos 65 anos

MP Eleitoral aponta abuso de poder político em Nova Cruz e pede cassação do prefeito e vice

 

                                      fotos rede sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 12ª Zona Eleitoral emitiu parecer pela cassação do prefeito eleito de Nova Cruz, João Nogueira Neto (Joca), e de seu vice, Iraldo George Marques Guerra, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O órgão concluiu que houve abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas a agentes públicos durante as eleições de 2024.

De acordo com a investigação, o grupo político comandado pelo ex-prefeito Flávio César Nogueira – tio do atual gestor – teria utilizado o Instituto Social de Saúde e Educação do RN (ISSERN) como fachada para contratações em massa, sem concurso público, em pleno ano eleitoral.

Os números revelam a dimensão do esquema: só em 2024, a prefeitura repassou mais de R$ 18 milhões ao instituto, responsável por manter cerca de 650 contratados em julho e agosto, em funções que iam de técnicos de enfermagem a vigias, motoristas, cozinheiros e pedagogos. Segundo o MP, a manobra criou um “exército de cabos eleitorais” pagos com dinheiro público, desequilibrando a disputa em favor da chapa vencedora.

O MPE pede a aplicação das sanções previstas na Lei da Ficha Limpa, que incluem a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos candidatos. O caso agora segue para julgamento pela Justiça Eleitoral.  fonte. https://heitorgregorio.com/