O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou
1.783 famílias do Rio Grande do Norte por receberem indevidamente o
Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. O valor total a
ser devolvido aos cofres públicos chega a mais de R$ 4,6 milhões.
Em todo o país, mais de 177 mil pessoas estão na mesma situação.
Segundo o MDS, a cobrança atinge apenas quem não cumpria os critérios
legais para receber o benefício. Ficam de fora famílias em situação de
vulnerabilidade — como as inscritas no Bolsa Família ou Cadastro Único,
ou que receberam menos de R$ 1,8 mil no total.
O governo aponta irregularidades como emprego formal ativo, acúmulo
de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite permitido
ou duplicidade de pagamentos. Esses casos foram detectados após
cruzamento de dados com órgãos federais.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo
aplicativo Notifica, priorizando quem tem maior capacidade de pagamento
ou valores mais altos a devolver. Quem ignorar o aviso pode ser
inscrito na Dívida Ativa da União, ter o nome negativado e entrar no
Cadin (Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal).
Segundo a coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel
Araújo de Sousa,o ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, via
PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto
bancário. O prazo é de 60 dias, com possibilidade de parcelamento em
até 60 vezes, valor mínimo de R$ 50 por parcela e sem juros ou multa.
O MDS reforça que o processo não é automático: cada notificado
precisa acessar o sistema oficial e confirmar a devolução voluntária
para evitar penalidades.
Com informações de Tribuna do Norte