Acionada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e intimada a explicar os recentes reajustes nos preços dos combustíveis, a Petrobras defendeu na última sexta-feira (23) a manutenção da sua política de preços que tem resultado em sucessivos aumentos nos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha pelo País afora.
Em uma manifestação de 26 páginas enviada ao juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal do RN, a estatal argumentou que a política de preços, adotada em 2016, durante o governo Michel Temer, e mantida sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, é condição para que a Petrobras permaneça “economicamente sustentável” e, assim, possa cumprir sua “função social”.
A explicação da Petrobras foi uma resposta a uma ação protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A parlamentar pediu na Justiça que o último reajuste no preço dos combustíveis seja suspenso em função dos impactos socioeconômicos. Ela alega que, em Natal, depois dos últimos aumentos, o litro da gasolina já é comercializado a R$ 6,39. O gás de cozinha (botijão de 13 Kg), por sua vez, está próximo de R$ 100. Os valores, sustenta a deputada, corroem o poder de compra da população mais pobre e devem ser revisados para atender a “função social” da Petrobras.
Na manifestação oficial, a Petrobras alega inicialmente que o meio adotado pela deputada para buscar barrar o reajuste (ação popular na Justiça) não é o mais adequado, porque não há como apontar lesão ao erário público. Além disso, a empresa destaca que os argumentos levantados pela parlamentar para suspender os aumentos são frágeis. A estatal se isenta de responsabilidade na contribuição para a perda do poder de consumo dos brasileiros.
“A autora (deputada Natália Bonavides) sustenta sua tese no argumento de que os brasileiros estão sofrendo prejuízos com a medida adotada pela Petrobras, uma vez que ‘estão em situação de miserabilidade cada vez mais dramática, passando a usar forno a lenha em virtude de não terem recursos para compra gás de cozinha’. A miserabilidade dos brasileiros, tomando-se por base a assertiva acima reproduzida, não decorre do suposto uso de forno a lenha ao invés de gás de cozinha, como tenta sustentar a autora, mas sim de vários fatores (sociais, políticos, econômicos e culturais) que fogem ao objeto desta lide”, argumenta.
Para a Petrobras, o discurso de Natália Bonavides é “midiático” e não é amparado na lei. “Vale enfatizar, ainda, que o discurso midiático da parte autora, pautado apenas em discussões políticas e sem qualquer embasamento na legislação pátria, não pode servir como fundamento de um suposto periculum in mora”, enfatiza a estatal.
Composição de preços
Na resposta à Justiça, a Petrobras enfatiza que não tem responsabilidade sozinha pela composição do preço dos combustíveis e do gás de cozinha. A estatal alega que, além do preço praticado por ela, o consumidor arca com custos de distribuição, frete, impostos e revenda – o que encarece o produto no fim. Na maioria das vezes, o valor do produto responde por menos da metade do custo final. Deste modo, a Petrobras argumenta que, se coubesse alguma ação, ela deveria ser direcionada a todos os operadores envolvidos, não apenas à estatal.
Para comprovar que não é a única responsável pelos preços praticados no País, a Petrobras ressalta que não é incomum que os preços nas bombas sejam mantidos mesmo quando a empresa anuncia redução nos valores cobrados nas refinarias.
“Não são raras as notícias veiculadas na imprensa nacional informando que as reduções dos preços praticados pelas refinarias da Petrobras não foram repassadas aos bolsos dos consumidores”, complementa a empresa.
“Os preços praticados pela Petrobras, e a sua dinâmica vinculada às variações das cotações internacionais e da taxa de câmbio, respondem por apenas uma parcela do preço ao consumidor final, embora quase sempre se atribuam as variações dos preços de revenda à Petrobras”, enfatiza a empresa.
A empresa enalteceu que comercializa às distribuidoras gás de cozinha, gasolina e diesel puros, sem adição de biocombustíveis, e não mantém relação comercial direta com o consumidor final.
“A relação comercial com o consumidor final é sempre mediada pelas distribuidoras e revendas que, por sua vez, formam o preço aplicado ao consumidor segundo política de preços própria e que incorpora custos e margens da distribuição e da revenda”, esclarece a Petrobras.
Importância da política de preços
Na manifestação, a Petrobras fez, ainda, uma defesa da atual política de preços. A estatal argumenta que os preços praticados por ela “buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima ou para baixo”.
“Este mesmo equilíbrio competitivo é responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional”, destaca a empresa.
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