O presidente Jair Bolsonaro (PL) / Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Divulgação O pacote de medidas sociais anunciado em março pelo governo federal começa a despejar bilhões de reais na mão de trabalhadores e aposentados esta semana. O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) libera 1.000 reais para 42 milhões de trabalhadores a partir da quarta-feira, 20, véspera de feriado. Ao todo, o saque extraordinário do fundo — isto é, liberado pelo governo e não por previsões que constam na lei — pode injetar 30 bilhões de reais na economia em curto prazo. Na próxima semana, começam os pagamentos da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, com impacto de 56,7 bilhões de reais. Ao todo, 86,7 bilhões desses dois programas entram na conta dos brasileiros durante o primeiro semestre deste ano. Ambas medidas foram utilizadas em conjunto durante a pandemia da Covid-19 para segurar o impacto econômico da diminuição de circulação das pessoas e, voltam à cena após o fim da emergência sanitária, anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no último domingo, 17. A justificativa oficial para a liberação de recursos é para “aumentar a renda e o poder de compras dos brasileiros”, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. A liberação do FGTS e o adiantamento do 13º salário do INSS fazem parte de um programa chamado Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho. Além dos 86,7 bilhões de reais que caem nas contas de brasileiros até o fim de junho, o governo prevê um impacto total de 150 bilhões de reais. Isso porque, entre as medidas, há um programa de crédito para pequenos empreendedores e aumento da margem de consignação em empréstimos para aposentados do INSS. No caso do FGTS, a liberação será por etapas, seguindo o mês de aniversário do trabalhador, conforme calendário abaixo. Têm direito a receber quem conta com recursos no fundo, seja em contas ativas ou inativas. Ao todo, cada trabalhador poderá receber até 1.000 reais. O 13º salário do INSS começa a ser depositado no dia 25 de abril, junto com o pagamento mensal da aposentadoria e pensão. Nesta primeira parcela, não há desconto de Imposto de Renda. A segunda parcela do abono de Natal será depositada junto com os benefícios de maio. Veja

 

Foto: Reprodução

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou neste domingo, em pronunciamento em rede nacional, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no país. Segundo Queiroga, a decisão foi possível graças a melhora no cenário da pandemia, à ampla taxa de vacinação e à capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos próximos dias, haverá um ato normativo oficializando a decisão.

No entanto, o ministro ressaltou que isso não signifca o fim da Covid-19 e afirmou que o Ministério da Saúde continuará vigilante para adotar as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros.

Emergência em saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi decretada pelo governo federal em fevereiro de 2020, antes da confirmação do primeiro caso de Covid-19 no país. A portaria diminuiu a burocracia para enfrentar a doença e permitiu, entre outras coisas, que a Secretaria de Vigilância em Saúde fizesse a contratação temporária de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços.

A Espin também permitiu a aprovação emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 e benefícios trabalhistas concedidos durante a pandemia. Por isso, o impacto do fim da medida vai muito além da Saúde.

A decisão anunciada neste domingo ocorre após semanas de pressão do presidente Jair Bolsonaro, como mostrou o colunista Lauro Jardim, que também adiantou a novidade deste domingo. Bolsonaro queria que o Ministério da Saúde decretasse o “fim da pandemia”. Entetanto, isso pode ser feito apenas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Globo