A Prefeitura de João Pessoa, publicou nesta terça-feira (28) um novo edital de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e possível contratação temporária por excepcional interesse público de profissionais de saúde. O processo visa a prestação de serviços nas Unidades de Saúde da Família (USF), no Hospital Dia e no serviço de Hemodiálise, que deverão ser inaugurados em breve.
As inscrições para a formação do cadastro de reserva serão gratuitas e realizadas exclusivamente via portal eletrônico a partir desta quarta-feira (29) até às 23h59 do dia 4 de junho de 2024.
O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, ressaltou que as vagas são temporárias, mas todos os candidatos serão avaliados de forma igualitária, reforçando a importância do Processo Seletivo Simplificado. “Estamos abrindo novos serviços, que exigem uma contratação rápida de profissionais qualificados, com a emergencialidade que, neste momento, não seria possível por meio de um concurso público”, afirmou.
Poderão participar da seleção profissionais de nível fundamental, médio, técnico e superior, que serão avaliados por análise de experiência profissional. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher apenas um cargo e um dos serviços ao qual pretende concorrer à vaga.
Segundo o calendário disposto no edital, o resultado preliminar da seleção, deverá ser divulgado no dia 20 de junho no Portal da Transparência da Prefeitura de João Pessoa. Já a divulgação do resultado final pós recurso está prevista para o dia 26 de junho. Mais informações sobre o Processo Seletivo Simplificado estão disponíveis no edital.
O preço do litro da gasolina aumentou em 21 postos da Capital e o combustível está sendo encontrado por até R$ 6,02 (Posto Pichilau – Distrito Industrial) para pagamento no cartão de crédito, segundo pesquisa realizada Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) nesta quarta-feira (29). O levantamento mostra que o valor do litro da gasolina apresenta uma variação de até 6,2%, sendo o menor preço verificado R$ 5,67 (Posto Elesbão – Água Fria), com pagamento à vista. Clique aqui e confira a pesquisa completa.
O Procon-JP visitou 115 postos de combustíveis em diversos bairros da Capital e verificou que, no litro da gasolina comum, apenas dois estabelecimentos diminuíram o preço e 82 mantiveram.
Com relação ao preço do litro da gasolina aditivada, a pesquisa mostra que há uma variação ainda maior, 7,8%. O menor preço praticado é R$ 5,77 (Posto Expressão – Centro) e o maior de R$ 6,22 (Posto Pichilau – Distrito Industrial), uma diferença de R$ 0,45. A gasolina aditivada teve o valor aumentado em 13 estabelecimentos, dois reduziram e 53 mantiveram.
Álcool – O menor preço do litro do álcool comum é de R$ 4,15, valor encontrado em quatro postos: Expressão – Centro, Independência – Tambiá, Kennedy – Bessa e Almeida – Brisamar. O maior preço verificado é de R$ 4,54 (Posto Santa Maria – Mangabeira). O Procon-JP registrou aumento no preço do álcool em 21 estabelecimentos, enquanto seis diminuíram e 78 mantiveram.
Diesel comum e S10 – Na pesquisa, o menor preço do Diesel comum é R$ 5,53 (Posto Frei Damião – Ipês e Independência – Tambiá). O valor máximo é de R$ 5,79 para pagamento à vista e R$ 6,53 no cartão de crédito (Posto Pichilau – Distrito Industrial).
Quanto ao S10, o levantamento constatou que o menor valor praticado é de R$ 5,64 (Posto Epitácio Pessoa – Tambaú). Já o valor máximo encontrado, de R$ 6,53, é praticado em apenas um posto (Pichilau – Gauchinha) para pagamento a prazo.
Gás Natural – O produto tem valor fixado em R$ 4,72 nos postos pesquisados e não apresentou nem reajuste ou redução.
O Ministério da Saúde fez a distribuição de quase 1 milhão de doses da vacina contra a dengue para 405 municípios de todo o Brasil. Os imunizantes são destinados ao público entre 10 e 14 anos de idade. No Rio Grande do Norte, 19 cidades receberam um total de 22.304 doses.
As vacinas distribuídas nesta quinta remessa são 656.172 doses de reforço e 335.200 doses de ampliação. Com a nova distribuição, o número de municípios que já receberam alguma dose do imunizante já chega a 1.735. De acordo com o Ministério da Saúde, para ter proteção completa contra casos graves e hospitalizações por dengue, são necessárias duas doses do imunizante incorporado no SUS. A pasta garante a entrega das duas doses para todos os municípios contemplados na estratégia de vacinação.
Confira os municípios do RN que receberam o imunizante
Natal – 9.207 doses
Mossoró – 3.800 doses
Parnamirim – 2.089 doses
São Gonçalo do Amarante – 1.581 doses
Macaíba – 1.080 doses
Apodi – 875 doses
Extremoz – 838 doses
Baraúna – 745 doses
Caraúbas – 480 doses
Upanema – 370 doses
Areia Branca – 309 doses
Governador Dix-Sept Rosado – 308 doses
Felipe Guerra – 128 doses
Janduís – 121 doses
Serra do Mel 108 doses
Grossos – 92 doses
Augusto Severo (Campo Grande) – 67 doses
Messias Targino – 53 doses
Tibau – 53 doses
Recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil comprou todo o estoque de vacina de dengue disponível no mercado internacional. Considerando essa aquisição e mais um quantitativo doado pelo laboratório produtor, o total de doses chega a 6,5 milhões para 2024 e 9 milhões para 2025.
Devido à capacidade de produção do laboratório, as doses estão sendo entregues em parcelas. Com a quinta remessa, serão 3.659.851 doses distribuídas aos estados e municípios. Até 28 de maio, 1.122.339 doses já foram aplicadas.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, alerta para a necessidade de se vacinar. “Dentro da faixa etária indicada pelo laboratório para receber a vacina -de 5 a 60 anos-, selecionamos o intervalo com maior número de hospitalizações por dengue no Brasil. Contudo, esse público tem uma adesão menor, justamente por não ser uma idade que frequenta os serviços de saúde rotineiramente, por isso, os pais e responsáveis precisam levar as crianças e adolescentes para se vacinar. É um ato de amor e de responsabilidade”, destaca.
A vacinação é uma das inovações do atual governo para enfrentar a dengue, que em 2024 aumentou em todo mundo, sobretudo devido às mudanças climáticas, que aceleraram a reprodução dos mosquitos transmissores da doença. Contudo, a capacidade de produção do único laboratório fornecedor não é suficiente para atender à demanda do Brasil. Nesse cenário, o Ministério da Saúde tem investindo também na produção de uma vacina brasileira, já em fase final, pelo Butantan.
Aprovada
em 14 universidades, sendo 13 no exterior, com várias bolsas de mérito,
e na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no curso de
Ciência & Tecnologia, a jovem potiguar Maria Luiza Carlos Maia
Cabral, de 18 anos, está prestes a realizar seu sonho de cursar
faculdade no exterior, fruto de anos de dedicação e esforço.
“Nunca
me considerei uma pessoa inteligente com relação aos estudos, mas sim
uma pessoa que buscava aprender e entender o que estava sendo passado.
Uma dica que daria para alguém que participará do mesmo processo é: não
desiste, no final, sua dedicação e persistência contam mais do que se
você for somente inteligente”, falou Maria Luiza, ao Jornal De Fato.
Ela
escolheu a University of North Florida (UNF) para cursar Engenharia
Elétrica, para onde deve embarcar em agosto. Aluna aplicada desde a
Educação Básica, Maria Luiza estudou no Centro Estadual de Educação
Profissional Professora Lourdinha Guerra, em Nova Parnamirim, onde se
destacou como uma das melhores alunas.
Desde o 9º ano do Ensino
Fundamental, Maria Luiza traçou o objetivo de estudar fora do país,
buscando excelência na área de Engenharia e Energias Sustentáveis. A
recém-formada Técnica em Redes de Computadores aproveitou todas as
oportunidades, demonstrando iniciativa e determinação.
Durante o
Ensino Médio, Maria Luiza acumulou conquistas: foi aluna laureada,
oradora da turma, Jovem Protagonista, segundo lugar no Concurso Jovem
Senador no estado e primeiro lugar pelo CEEP Professora Lourdinha
Guerra. Atuou também como monitora de várias disciplinas, além de
participar de atividades extracurriculares.
Em 2022, ela ganhou
uma bolsa para um intercâmbio em Houston, Texas, pela AFS e BP, onde
estudou sobre STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) e
sustentabilidade. Em 2023, integrou o programa Futuras Cientistas e se
preparou para o ENEM, realizando provas de proficiência para
universidades internacionais.
O resultado de tanta dedicação:
Maria Luiza foi aprovada em 14 universidades, sendo 13 no exterior, com
várias bolsas de mérito, e na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN), no curso de Ciência & Tecnologia. Ela escolheu a
University of North Florida (UNF) para cursar Engenharia Elétrica, e seu
embarque foi antecipado para agosto deste ano.
A
praia da Pipa recebeu a cerimônia e a festa de casamento do jogador
Matheus Cunha, do Wolverhampton, da Inglaterra, e com passagens pela
Seleção Brasileira. A festa aconteceu nesse sábado (25) e teve shows de
Wesley Safadão e Dorgival Dantas.
O
casamento ainda teve um outro protagonista: Philippe Coutinho, que está
cada vez mais próximo de ser repatriado pelo Vasco. O meia-atacante
marcou presença no casamento do atacante Matheus Cunha, junto de Douglas
Luiz, que também é cria de São Januário, e levou a torcida do time
carioca à loucura nas redes sociais.
Na
web, os torcedores do Vasco ficaram eufóricos com a foto de Coutinho
com os outros dois jogadores, que também torcem para o Cruz-Maltino.
O final de semana do deputado estadual Francisco (PT) foi dedicado a
região do Agreste. Ele esteve em Montanhas, Nova Cruz e Espírito Santo,
onde visitou obras, conversou com a população e lideranças locais, além
de conceder entrevistas à imprensa prestando contas da sua atuação.
“Já são mais de R$ 500 mil em emendas, nas mais diversas áreas, que
apresentamos. Isso demonstra o nosso compromisso com o Agreste. E
estamos aqui para anunciar mais emendas e investimentos”, ressaltou o
parlamentar
Francisco visitou diversas escolas que passam por reformas, todas tem
marca da sua atuação, tanto por destinação de recursos, quanto por
interlocução política para que fossem incluídas no plano estadual de
reforma e ampliação.
“Em Nova Cruz, por exemplo, destinamos 50 mil para a Esola Alberto
Maranhão, e mais 40 mil para a Joaquim da Luz, em Espírito Santo”, disse
o parlamentar durante entrevista ao lado do prefeito de Nova Cruz,
Flávio de Berói.
A
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa
(Semob-JP) iniciou neste domingo (26) uma série de alterações no
trânsito do Parque da Lagoa. As alterações acontecem devido ao início
das obras de construção do Novo Terminal de Passageiros.
Segundo
a Semob-JP, a previsão é de que as obras durem cerca de 60 dias.
Durante o período, haverá desvios nas rotas e agentes de mobilidade
urbana para direcionar os condutores e os usuários do transporte
público.
Isso porque, com a
desativação temporária das atuais plataformas e na circulação do
transporte público pela Via Parque Solon de Lucena, os ônibus e demais
veículos terão que compartilhar os mesmos espaços nas vias que ligam o
centro da capital.
Em
relação aos usuários do transporte público, as mudanças vão afetar as
linhas que circulam pela Lagoa. Sendo essas 70 das 77 linhas totais do
quadro operacional atual da frota operante na capital.
A
Semob-JP estima ainda que cerca de 170 mil serão impactados pelas
alterações e terão que se adaptar aos novos locais de embarque e
desembarque.
O órgão de
trânsito da Prefeitura de João Pessoa informou que as linhas que
trafegam pelos corredores Cruz das Armas e Acesso Oeste vão fazer
paradas no ‘anel externo’, próximo ao Cassino da Lagoa. As rotas que
percorrem os corredores Pedro II, Epitácio Pessoa, Tancredo Neves e
Beira Rio farão embarques e desembarques nas proximidades do Centro
Comercial de Passagem (CCP).
No cenário tributário brasileiro, o ano de 2023 marcou uma significativa mudança na arrecadação estadual proveniente do ICMS sobre combustíveis. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o montante total arrecadado atingiu a marca de R$ 118,6 bilhões, representando 13,7% da receita tributária estadual. No entanto, essa proporção é a menor desde 2020, evidenciando uma queda na participação da tributação sobre os itens em questão. A notícia é destaque no portal Poder 360.
A pandemia desempenhou um papel crucial nesse cenário, com a redução da circulação de veículos devido ao isolamento social, o que naturalmente resultou em uma queda na arrecadação esperada. Excluindo os dados de 2020, a arrecadação de 2023 foi a menor desde 2010, representando 13,1% da receita tributária estadual. Essas informações, corrigidas pela inflação, ressaltam a dimensão do impacto da pandemia sobre a arrecadação de ICMS sobre combustíveis.
Uma das razões por trás da redução na participação é a implementação de leis que estabeleceram um teto no ICMS sobre produtos essenciais, como diesel e gasolina. Essas medidas buscaram mitigar os efeitos econômicos adversos da pandemia, mas também tiveram impacto na arrecadação dos estados.
Na análise comparativa entre 2023 e 2022, observa-se uma retração no recolhimento dos tributos em 21 unidades da Federação. Destacam-se as maiores quedas nos Estados do Maranhão (-43,4%), Rondônia (-32,9%) e Pernambuco (-25,3%). Por outro lado, algumas unidades federativas apresentaram aumentos significativos na arrecadação, com destaque para o Rio Grande do Norte, que registrou uma alta de 18,6%, seguido por Mato Grosso do Sul (10,3%) e Paraná (5,8%).
A alta no RN ocorreu em meio ao aumento da alíquota do ICMS no Estado, que em 2023 foi de 20%, enquanto a maioria das demais unidades da federação manteve o percentual de 18%.
Em todo o Brasil, a arrecadação total dos Estados com a tributação sobre combustíveis passou de R$ 131,2 bilhões em 2022 para R$ 118,6 bilhões em 2023, uma variação negativa de 9,6%. Os dados do Ministério da Fazenda não incluem a contabilização para a Bahia em nenhum dos anos analisados.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou, nesta sexta-feira (24), na sede da Prefeitura de Goianinha, a ordem de serviço para restauração de 242,9 km de estradas, o que representa um investimento de R$ 128 milhões em obras rodoviárias.
As obras vão recuperar a RN-003, estrada de Pipa/RN; RN 221, que conecta a BR 101 a São Miguel do Gostoso; RN-120; RN-063; RN-317; RN-051, entre a BR-406 e o município Poço Branco; RN-403, em Macau; RN-063, que percorre 19 km no município de Nísia Floresta até alcançar a praia de Barra de Tabatinga; RN-312, Macaíba – Igreja Nova; e a rodovia de acesso entre a BR 101 e a região de Maracajaú.
Gustavo Coelho, secretário estadual da Infraestrutura, esclareceu que o governo já assinou o lote 1, e as obras já começaram. O lote 2 também foi assinado, e hoje foi assinado o lote 3, em Goianinha. Segundo o secretário, este lote corresponde à faixa do litoral e agreste do estado do Rio Grande do Norte, cobrindo três distritos rodoviários: o Distrito 3, com sede em João Câmara; o Distrito 4, com sede em Nova Cruz; e o Distrito 5, com sede em Natal.
As regiões Leste e Agreste do RN deverão registrar volume de chuvas de normal a acima das médias nos meses de junho, julho e agosto. A informação é da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que concluiu a análise das condições de chuvas e previsão para os próimos meses.
Quanto às regiões Central e Oeste, que nesse período começa o período de estiagem, as chuvas devem ocorrer em índices próximos à normalidade, podendo em alguns momentos ocorrer pancadas de chuvas significativas. Segundo o serviço de meteorologia da Emparn, as condições oceânicas e da circulação atmosféricas são determinantes.
No oceano Atlântico, as águas superficiais na bacia tropical continuam mais quentes que o normal, mantendo as condições favoráveis à ocorrência de chuvas com intensidade moderadas a fortes para esse período em toda a faixa litorânea do Nordeste — deste o sul do estado da Bahia até o litoral norte do Rio Grande do Norte.
As temperaturas, de acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, continuarão apresentando valores acima do normal, com a máxima variando de 290C a 310C e a mínima entre 200C a 240C. No interior do estado, a temperatura máxima deve variar entre 330C a 350C e a mínima entre 180C a 220C nas regiões serranas.
As chuvas observadas até o momento, durante o mês de maio no Rio Grande do Norte, apresentaram valores abaixo do normal devido principalmente à presença de um bloqueio atmosférico que se instalou durante grande parte do mês sobre a parte central a América do Sul, de acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, impedindo a passagem de sistemas frontais e forçando o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical para o norte.
Parâmetros que, segundo a Emparn, provocam a redução das instabilidades sobre a região. Foram observados alguns eventos com chuvas fortes nas regiões do Oeste, no município de Campo Grande e no Litoral Leste, região da Grande Natal. As regiões Central e Agreste do Rio Grande do Norte registraram, em maio, chuvas abaixo do esperado para o período (até 24 de maio), com 29,4% e 31,5%, respectivamente.
O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho.
A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.
O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.
O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário que o interessado se inscreva para participar do exame.
No momento da inscrição, o participante deverá escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).
Treineiro
Podem participar do Enem na condição de treineiros os estudantes que vão concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou os interessados em fazer o exame que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio. O candidato, no entanto, deve estar ciente de que sua participação servirá somente para autoavaliação de conhecimentos.
Os resultados individuais do treineiro não poderão ser usados para acesso ao ensino superior. Os resultados das provas deste grupo serão divulgados 60 dias após a divulgação geral dos demais candidatos.
A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
O prefeito de nova cruz/RN, Flavio Cesar Nogueira, está em Brasília (DF) participando da Marcha dos Prefeitos, um evento anual que reúne gestores municipais de todo o país. Durante sua estadia na capital federal, Flavio de ber oi tem agendados encontros com diversos parlamentares com o objetivo de destravar emendas parlamentares que são essenciais para a realização de obras estruturais no município.
A participação na marcha é vista como uma oportunidade para o prefeito Flavio Cesar Nogueira, que busca assegurar os recursos necessários para melhorar a infraestrutura de nova-cruz, “Estamos aqui para garantir que as emendas sejam liberadas e possamos iniciar projetos que vão beneficiar toda a população do nova-cruzense, afirmou o prefeito...
Os recursos que Flavio Cesar Nogueira espera destravar serão destinados a obras que visam melhorar áreas fundamentais como saúde, educação, transporte e saneamento básico. A liberação dessas emendas é considerada vital para o desenvolvimento e progresso do município, permitindo a execução de projetos que atendem às necessidades dos moradores.
Em sessão da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, ocorrida no dia 08/05/2024, o vereador João Francisco, mais conhecido como Paí Toco, que já foi Presidente da Câmara e hoje integra a base do Prefeito Raulison Ribeiro, admite em seu discurso na tribuna da casa legislativa que a gestão passada roubava mais, e leva colegas a gargalhadas.
O vídeo, é claro, tomou conta das redes sociais na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça e virou viral nas últimas horas naquela região do Agreste Potiguar. A reação não foi boa, inclusive tem gente pressionando pela cassação do mandando do vereador Paí Toco.
“Isso é um absurdo! O vereador é fiscal do povo e admitir publicamente que sabe que o governo municipal pratica corrupção e não fazer nada? Isso é no mínimo motivo para cassação de seu mandato. Um fato a ser apurado, inclusive pelo Ministério Público, diante de sua gravidade”, rechaçou uma fonte do Notícias em Foco.
Em sessão da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, ocorrida no dia 08/05/2024, o vereador João Francisco, mais conhecido como Paí Toco, que já foi Presidente da Câmara e hoje integra a base do Prefeito Raulison Ribeiro, admite em seu discurso na tribuna da casa legislativa que a gestão passada roubava mais, e leva colegas a gargalhadas.
O vídeo, é claro, tomou conta das redes sociais na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça e virou viral nas últimas horas naquela região do Agreste Potiguar. A reação não foi boa, inclusive tem gente pressionando pela cassação do mandando do vereador Paí Toco.
“Isso é um absurdo! O vereador é fiscal do povo e admitir publicamente que sabe que o governo municipal pratica corrupção e não fazer nada? Isso é no mínimo motivo para cassação de seu mandato. Um fato a ser apurado, inclusive pelo Ministério Público, diante de sua gravidade”, rechaçou uma fonte do Notícias em Foco.
No Desenrola Brasil, os devedores com débitos de até R$ 20 mil que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que ganhem até dois salários mínimos têm até esta segunda-feira (20) para renegociar seus débitos. No final de março, o prazo para se inscrever na Faixa 1 do programa foi prorrogado.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
Líder do PSDB Potiguar lembra o legado do maior prefeito da história do município
O Centro Pastoral de São José do Campestre ficou lotado neste sábado (18) por militantes, admiradores e aliados de Nega de Neném Borges, onde o PSDB lançou a pré-candidata a prefeita. Vereadores e aliados do PP também prestigiaram o encontro fechado. O deputado Hermano Morais (PV) levou sua palavra e mostrou confiança. O ex-prefeito Zequinha Borges defendeu a união da oposição.
SOBRE NEGA DE NENÉM BORGES
Foi primeira-dama e secretária de Assistência Social de São José do Campestre, no Agreste Potiguar. Tem o apoio do PSDB Mulher e se mostra determinada e com ideias inovadoras. É mãe de Juninho Borges, que tem 16 anos e Maria Alice com 6 anos, os herdeiros do saudoso prefeito Neném Borges. —
Créditos das Fotos: Divulgação/Assessoria
Em seu discurso, Ezequiel Ferreira lembrou o trabalho de Nega, junto ao eterno prefeito de São José do Campestre. “Não só a cidade como a região Agreste, e o Estado sabe que existiu Campestre antes e depois de Neném Borges. Nega estava sempre ao lado, cuidando da assistência social as famílias que mais necessitavam. Foi uma primeira-dama que ajudava e contribui com o desenvolvimento de seu povo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.
Essa semana, Nega de Neném Borges participou em Brasília de um evento nacional do PSDB, com a presença da presidente nacional do PSDB-Mulher, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (TO) e do presidente nacional da sigla, senador Marconi Perillo (GO).
Um grave acidente de trânsito resultou na morte de pai e filho neste domingo (19), na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. A tragédia ocorreu na rodovia estadual RN-117.
De acordo com as informações, Alcimar Dantas e seu filho, Yure, de apenas 13 anos, estavam trafegando de moto quando se envolveram em uma colisão frontal com um carro. O veículo era caracterizado como táxi.
Os corpos foram recolhidos pela perícia e encaminhados ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Mais de 162 mil famílias moradoras em um dos 25 municípios potiguares localizados na Região Leste podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa, afirma o grupo Neoenergia Cosern.
Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.
Ainda conforme informações grupo Neoenergia, quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para receber o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.
Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. A TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.
Quem tem direito à TSEE?
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.
A previsão para o final de semana é de chuvas em todas as regiões Rio Grande do Norte. Os avisos meteorológicos do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMPARN) registram alertas de chuvas acima de 50mm na região Leste Potiguar, onde está localizada Natal, a capital potiguar.
As chuvas decorrem da combinação entre a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e o aquecimento das águas superficiais do oceano Atlântico na faixa equatorial, que provocam aumento da umidade, que avança sob o litoral favorecendo a formação de nuvens com chuvas.
“As análises do sistema de monitoramento da Emparn apresentam a possibilidade de chuvas acompanhadas de trovoadas”, comentou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
Previsão dia a dia
16/05/24 – Quinta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas nas regiões do Litoral Potiguar, Vale do Açu, Região de Mossoró e Alto Oeste. Demais regiões, céu parcialmente nublado.
17/05/24 – Sexta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões do estado.
18/05/24 – Sábado – Céu parcialmente nublado com chuvas nas regiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado
19/05/24 – Domingo – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.
O Prefeito Flávio César Nogueira, de Nova Cruz, embarcou para Brasília na última segunda-feira, 8 de abril, para participar da Mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Durante sua estadia na capital federal, o prefeito aproveitou para visitar o gabinete da senadora Zenaide Maia, representante do estado no Senado Federal.
A reunião entre o prefeito e a senadora foi marcada por discussões sobre os desafios enfrentados pelo município de Nova Cruz na área da saúde, bem como as possíveis soluções para melhorar o atendimento à população local. Em um gesto de apoio e comprometimento com o desenvolvimento da região, a senadora Zenaide Maia anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$1 milhão para investimentos na saúde do município.
Essa emenda representa um importante recurso que será destinado a melhorias nos serviços de saúde, aquisição de equipamentos, ampliação de unidades básicas, entre outras ações que visam fortalecer o sistema de saúde de Nova Cruz.
O Prefeito Flávio César Nogueira expressou sua gratidão à senadora Zenaide Maia pelo apoio e pelo compromisso com o desenvolvimento do município. Ele ressaltou a importância dessa parceria para garantir o acesso da população aos serviços de saúde de qualidade e para promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos de Nova Cruz.
Com essa conquista, o Prefeito reafirma seu compromisso com a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos, buscando sempre o melhor para a população do município. A emenda parlamentar representa um importante impulso para as ações e projetos na área da saúde, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à comunidade de Nova Cruz. fonte; novacruz.rn.gov.br
Modalidade de arrecadação de recursos deve seguir regras específicas, e empresas de financiamento coletivo precisam estar cadastradas na Justiça Eleitoral
Empresas devem estar cadastradas no TSE (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A realização de vaquinhas virtuais para apoiar candidaturas nas eleições municipais deste ano começa nesta quarta-feira (15), sob a permissão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A modalidade de arrecadação de recursos deve seguir regras específicas, e empresas de financiamento coletivo precisam estar cadastradas na Justiça Eleitoral. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
“Caso a pré-candidata ou o pré-candidato não solicite o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores”, alerta o TSE.
As eleições deste ano ocorrem em 6 de outubro. Em caso de segundo turno, será no dia 27 do mesmo mês.
Também conhecida como “crowdfunding eleitoral”, a modalidade ocorre desde 2018, após a reforma eleitoral do ano anterior. O TSE também alerta que, mesmo com o início do prazo, não pode existir nenhuma ação de propaganda eleitoral antecipada e visando pedir votos.
No financiamento coletivo, somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória para cada contribuição, seja por meio de transação bancária, cartão ou Pix. O uso de moedas virtuais para pagamento de doação não é permitido.
“Na modalidade de financiamento coletivo, não existe limite de valor a ser recebido pela campanha. Entretanto, é importante ressaltar que as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente poderão ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, em caso de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador, em um mesmo dia”, esclarece o TSE.
A empresa deve disponibilizar uma lista com identificação dos doadores, com nome, CPF, meio de pagamento, data da doação e valor. Deverá ser atualizada instantaneamente a cada nova doação, cujo site e identificação da instituição arrecadadora devem ser informados à Justiça Eleitoral.
As taxas administrativas cobradas pelo serviço deverão ser informadas aos candidatos e aos eleitores. Elas serão custeadas por candidatos e partidos políticos e serão consideradas despesas de campanha eleitoral. Por isso, deverão constar na prestação de contas, com o devido pagamento realizado no prazo fixado entre as partes no contrato de prestação de serviços.
Dados do doador
O recibo da doação deve conter a identificação da doadora ou do doador, com a indicação nos seguintes aspectos:
Nome completo;
CPF;
Endereço;
Identificação da beneficiária ou do beneficiário, com o CNPJ ou CPF;
Eleição a que se refere; o valor doado;
Data de recebimento da doação;
Forma de pagamento;
Identificação da instituição arrecadadora emitente do recibo, com a indicação da razão social e do CNPJ; e
Referência ao limite legal fixado para doação.
Eleições 2024
Em outubro deste ano, ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Mais de 150 milhões de cidadãos brasileiros irão às urnas para escolher os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores dos 5.568 municípios do país.
As eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro. Para as cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado ao Executivo municipal não tenha atingido 50% dos votos válidos mais um, o segundo turno será no dia 27 de outubro, último domingo do mês.
Até o dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral receberá os nomes dos candidatos para as eleições municipais deste ano. Nos pleitos deste tipo, os partidos fazem a inscrição nos juízos eleitorais da primeira instância.
Propaganda Eleitoral
A publicidade em que o candidato pede explicitamente votos só poderá ser feita a partir do dia 16 de agosto, quando estará finalizado o prazo de registro de candidaturas. O objetivo desta data é que as campanhas se iniciem de forma igualitária. Antes deste dia, qualquer manifestação de pedido de voto pode ser considerada irregular e o candidato pode ser multado.
Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e segue até o dia 3 de outubro. No rádio, a transmissão será das 7h às 7h10 e das 12 às 12h10. Na TV, a exibição será das 13 às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Nestes veículos, o horário eleitoral gratuito vai ocorrer de segunda a sábado.
O que faz um prefeito?
Entre as principais funções de um prefeito estão: zelar pela boa administração do município, controlar os recursos financeiros públicos, planejar e concretizar obras.
Além disso, o chefe do Executivo municipal deve sancionar as leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores, e também de vetar ou aperfeiçoar estas propostas quando for necessário.
O que faz um vereador?
Cabe ao vereador fiscalizar os projetos, os programas, e as ações da prefeitura. Principalmente, no que corresponde ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público. Além disso, ele propõe e delibera sobre a legislação municipal.
