O trio foi denunciado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal por envolvimento na organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder após derrota eleitora..
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira pedidos apresentados por três pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado: o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-diretor-geral da Policia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e ex-assessor presidencial Filipe Martins.
Os três queriam mais tempo para responder à denúncia apresentada pela PGR, além dos 15 dias determinados por Moraes.
As defesas de Braga Netto e Filipe Martins queriam que suas respostas fossem apresentadas após a manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, que também foi denunciado, mas fechou acordo de delação premiada. O ex-ministro também pediu acesso à íntegra do acordo de Cid, incluindo as tratativas.
Já os advogados de Silvinei Vasques solicitaram acesso a outra investigação, sobre bloqueios de estradas realizados pela PRF, que foi utilizada pela PGR da denúncia sobre a suposta trama golpista.
"Se não há a obrigação legal dos denunciados terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada até o recebimento da Denúncia – embora tenha sido levantado o sigilo em homenagem à ampla defesa –, não há razoabilidade no requerimento de manifestação da defesa do denunciado ser posterior ao delator nessa fase procedimental, anterior a eventual formação de processo", escreveu Moraes em resposta à defesa de Martins.
Sobre os pedidos de Braga Netto e Silvinei, o ministro afirmou que há um entendimento no STF de que "o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa".
O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa Braga Netto, esteve no STF nesta tarde para um encontro com o ministro Cristiano Zanin. Na saída, o defensor reiterou que ainda não teve acesso a todo o material do inquérito.
— Vim ratificar a importância de que num julgamento desta magnitude envolvendo um ex-presidente, o direito de defesa tem que ser sagrado. Esse julgamento está manchado. Pedi ao ministro Zanin, que já esteve do outro lado como advogado, que o direito de defesa seja assegurado — disse Lima.https://oglobo.globo.com/politica/noticia/
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