Resultado do Fies 2025 sai nesta sexta; serão 112 mil vagas no ano

 Estudantes pré-selecionados deverão complementar inscrição 

 

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta terça-feira 18, o resultado e a ordem de classificação dos inscritos no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025.

O resultado da pré-seleção pode ser conferido em breve no  Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com senha da plataforma Gov.br

Neste ano, o MEC oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos, divididas em dois processos seletivos. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Neste ano, o MEC oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos, divididas em dois processos seletivos. Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre. 

O programa federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em universidades privadas, com o objetivo de democratizar o acesso à educação no país. 

Fies e Fies Social

Há duas modalidades desta política pública. A primeira é o Fies tradicional, que atende estudantes com renda de até três salários mínimos e pode cobrir de 50% a 100% das mensalidades do curso. 

Já o Fies Social tem como público alvo os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) em situação de ativos.

Em todo o processo seletivo, 50% das vagas são reservadas ao Fies Social. Nesse caso, o governo federal concede até 100% de financiamento dos encargos educacionais, cobrados pela instituição de ensino superior no curso, desde que não ultrapasse os valores definidos pelo comitê gestor do Fies.

A situação do candidato inscrito no CadÚnico foi verificada pelo MEC com base nos dados que estavam registrados até 11 de janeiro de 2025.

Cronograma do Fies 2025

Entre 19 e 21 de fevereiro, os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar a inscrição e obter o financiamento público das mensalidades em faculdades privadas.

Os estudantes inscritos que ficarem fora da chamada regular do processo seletivo do Fies irão automaticamente para a lista de espera de vagas não preenchidas. Ou seja, o candidato não precisará manifestar seu interesse em participar,

O período de convocação por meio da lista de espera será de 25 de fevereiro a 9 de abril. 

O edital, publicado pelo Ministério da Educação em janeiro, traz as regras e o cronograma do processo seletivo.

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Inscrições para concurso do Ibama terminam nesta terça-feira

 Taxa de R$ 95 deve ser paga até quinta-feira 

 

As inscrições para o concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terminam às 18 horas desta terça-feira 18, no horário oficial de Brasília.

Os interessados devem fazer a inscrição no site da banca examinadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Inscrições para concurso do Ibama terminam nesta terça-feira - Foto: Sérgio Moraes/Ascom/AGU

O valor da taxa é R$ 95 e o pagamento deverá ser feito até quinta-feira 20, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), O pagamento pode ser feito por Pix, por meio do QR code apresentado no boleto.

Ao todo, são 460 vagas para cargos de nível superior, sendo 330 vagas para analista ambiental e 130 vagas para analista administrativo, distribuídas para as 27 unidades da federação.

Leia também: Terceira lista para curso de formação do CNU sai nesta terça-feira 18

Inscrição nas cotas

Das vagas destinadas a cada cargo do concurso público, 20% serão reservadas a pessoas negras, conforme a lei nº 12.990/2014. Para concorrer, no ato de inscrição, o interessado deverá marcar a opção de vagas de cota racial e se autodeclarar negro.

As pessoas pretas ou pardas que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

No caso de concorrência a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá marcar a escolha, no momento de inscrição do concurso, e enviar a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido pelo profissional de saúde de nível superior (médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) que atue na área da deficiência do candidato.

No mínimo 5% das vagas destinadas a cada cargo devem ser preenchidas por pessoas com deficiência.

Concurso

A jornada de trabalho dos aprovados do concurso do Ibama será de 40 horas semanais.

A remuneração é de R$ 9.994,60 para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387.

De acordo com o edital de abertura do concurso, o candidato aprovado poderá ser lotado em qualquer unidade do Ibama, dentro da unidade da federação onde concorreu à vaga, a critério do instituto. “A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu exercício”, detalha o documento.

Nos primeiros 36 meses, a partir da entrada no cargo, não poderá haver remoção do aprovado, somente por interesse da administração do Ibama.

Governo do RN atrasa repasse do Garantia Safra e afeta 30 mil agricultores familiares

 Primeira parcela do auxílio, que beneficia 30 mil produtores, deveria ter sido paga em janeiro; prazo final para regularização é 5 de março. 

 

 

O Governo do Rio Grande do Norte ainda não fez o repasse de janeiro do programa Garantia Safra, que atende cerca de 30 mil produtores potiguares neste ano. As informações foram confirmadas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do RN (Fetarn), que cobra a realização do repasse, sob pena de o Estado perder o programa em 2025.

O Garantia Safra é um programa do Governo Federal, mantido em parceria com governos dos estados e prefeituras. Todos os anos, é repassado um auxílio de R$ 1.200 (em cinco parcelas) para os agricultores que perdem sua produção por razões climáticas (chuva ou seca). Podem participar os produtores de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca que sejam de baixa renda.

Agricultores familiares. Foto: Embrapa.

O valor do auxílio é bancado pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, enquanto as prefeituras atuam no cadastro dos produtores.

Segundo a Fetarn, a primeira parcela deveria ter sido paga aos produtores em 20 de janeiro, mas não foi efetuada por atraso do repasse por parte do Governo do Estado. O presidente da Federação, Erivam do Carmo, diz que já houve sucessivos adiamentos no pagamento – o prazo atual prometido pelo governo, segundo ele, é 20 de fevereiro (quinta-feira).

No caso do RN, a contrapartida do Governo do Estado é de R$ 30 milhões, informa a Fetarn.
Procurada, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiares (Sedraf) não se manifestou até o fechamento desta edição.

A Fetarn afirma que, se o repasse não for efetuado até dia 5 de março, o Rio Grande do Norte pode ser descredenciado do programa – que atende todos os nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. No RN, este ano, os produtores inscritos estão em 125 dos 167 municípios.

“Se o repasse não acontecer, a gente perde o programa. São R$ 30 milhões que vão deixar de circular na economia do nosso estado”, afirma o presidente da Fetarn.

80 anos de nascimento da ex-governadora Wilma de Faria serão lembrados com missa nesta segunda-feira em Natal FONTE: thaisagalvao.com.br

 

Se ainda estivesse por aqui, contribuindo com a Política, a ex-governadora Wilma de Faria estaria comemorando 80 anos nesta segunda-feira (17).

Certamente rezando na mesma cartilha que fez dela duas vezes prefeita de Natal, duas vezes governadora do Rio Grande do Norte, deputada federal Constituinte, vice-prefeita da capital e vereadora: a cartilha do socialismo.

Wilma governou o Estado de 2003 a 2010, mesmo período das duas primeiras gestões do presidente Lula, e a partir de uma grande parceria com o Palácio do Planalto, conseguiu deixar pelo menos uma obra em cada município.

Se viva estivesse, Wilma não teria sido bolsonarista e não teria aderido à extrema direita como muitos dos seus alunos na política. 

Pioneira em muitas lutas políticas no Rio Grande do Norte, Wilma foi um defensora incansável dos direitos das mulheres.

Dela eu costumava ouvir que minha luta no jornalismo era compatível à luta dela na política, se referindo à coragem de não baixar a cabeça para o machismo.

Amigos da ex-governadora se uniram para reunir outros amigos para rezar pela Guerreira, como era conhecida, nesse dia importante para a vida dela.

A missa será celebrada às 17h30 na igreja de Santa Teresinha.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Governo autoriza concurso com 1.000 vagas para a Polícia Federal

 

Divulgação PF

   

                              fotos Divulgação PF 

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Rodrigues, autorizou, nesta sexta-feira (14), a realização do concurso público para a instituição com 1.000 vagas.

São 120 cargos para delegado; 630 para agente; 160 para escrivão; 69 para perito criminal federal; e 21 para papiloscopista.

O concurso, ainda sem data para ser realizado, é acordado com os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Planejamento e Orçamento, e da Justiça e Segurança Pública.

Com base nessa autorização da direção-geral, fica sob a responsabilidade da Diretoria de Gestão de Pessoas, a realização do certame, que definirá o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições.

Segundo a portaria, o edital será divulgado em até seis meses, contados a partir desta sexta-feira.

“Hoje, nós temos cerca de 13 mil policiais, então o presidente quer que nós anunciemos este concurso para mostrar exatamente a prioridade do governo no investimento em segurança pública. Nós voltaremos à média histórica de 15 mil policiais”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, à época. A ministra Esther Dweck informou que uma outra seleção será lançada em 2026, com mais 1.000 vagas.

Fonte: CNN

 

 

Alerta falso de terremoto assusta moradores de SP e RJ durante a madrugada

 

Sistema do Android enviou notificação equivocada sobre abalo sísmico no litoral paulista 

 Um erro no Sistema de Alertas de Terremotos do Android fez com que moradores de São Paulo e Rio de Janeiro recebessem, na madrugada desta sexta-feira, 14, uma notificação de terremoto. Nenhum tremor foi registrado na região, mas a falha gerou preocupação e se tornou um dos assuntos mais buscados no Google. 

O alerta indicava um suposto abalo sísmico de magnitude 5,5 no litoral de São Paulo, com epicentro em Ubatuba. No entanto, o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) confirmou que não houve nenhum registro de atividade sísmica no local.

Veja também

• Terremoto em São Paulo? Por que 'alerta' da Defesa Civil foi enviado para usuários de Android

Como funciona o sistema de alertas do Android

O Google mantém, desde 2020, um sistema global de detecção de terremotos baseado em sensores de smartphones. A tecnologia usa acelerômetros, sensores presentes nos celulares Android, para identificar vibrações que podem indicar um abalo sísmico. Quando vários aparelhos na mesma região captam sinais semelhantes, o sistema pode enviar um alerta preventivo para os usuários.

Essa funcionalidade faz parte do Serviço de Localização de Emergência do Android (ELS), implementado pelo Google desde 2016. O objetivo é reduzir o tempo de resposta a emergências e fornecer informações rápidas e precisas sobre eventos sísmicos.

No entanto, a falha desta sexta-feira levanta questionamentos sobre a confiabilidade do sistema, já que notificações falsas podem gerar pânico desnecessário entre os usuários.

Google ainda não se pronunciou

Até o momento, o Google não comentou oficialmente sobre o erro.  O erro também expôs desafios técnicos enfrentados pelo Google na implementação desse tipo de sistema. Como a tecnologia se baseia em múltiplos celulares para detectar tremores, falhas na análise dos dados podem levar a alertas equivocados.

fonte. https://exame.com/tecnologia/

 

Luciano Hang desabafa e faz críticas a Bolsonaro

 

Dono da varejista Havan, Luciano Hang ficou conhecido por seu apoio contundente a Bolsonaro, a quem doou R$ 1 milhão para a última campanha

 

Reprodução

O empresário Luciano Hang, 62 anos, é conhecido pelo êxito no ramo dos negócios e por ser um dos principais apoiadores públicos de Bolsonaro, a quem doou R$ 1 milhão para a última campanha à Presidência. Nos últimos dias, porém, o autointitulado “Véio da Havan” demonstrou insatisfação com o ex-presidente, a quem dirigiu críticas.

 

 

Em conversas reservadas, Luciano Hang adotou tom de desabafo ao se referir a Bolsonaro. O empresário disse que o ex-presidente pensaria primeiro nele próprio e na família, deixando aliados relevantes em segundo plano. Para Hang, exemplo disso seria a escolha de um dos filhos para disputar a Presidência — atualmente inelegível, Bolsonaro estuda lançar Eduardo ou Flávio em 2026.

6 imagens

A pessoas próximas, Luciano Hang opinou que Bolsonaro deveria apoiar ao Planalto um nome conservador de fora da família. Um dos mencionados é Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná reeleito com 69% dos votos. O grupo de Bolsonaro, por sua vez, costuma sustentar que o ex-presidente já amargou múltiplas traições na política e que, por isso, o fator DNA ganhou importância.

Luciano Hang também afirmou a aliados ter “dado o sangue” por Bolsonaro, que, contudo, teria se mostrado ausente nos últimos meses. Em 2021, o midiático empresário chegou a ser alvo da CPI da Covid e foi indiciado por “incitação ao crime” em relatório produzido pelo senador Renan Calheiros (MDB), aliado de Lula. Não houve consequências na esfera judicial.

O que aconteceu ao homem que chamou Lula de mentiroso durante discurso

 

Homem se manifestou contra Lula durante a abertura do Encontro de Prefeitos em Brasília; presidente não chegou a parar o discurso

 

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

O discurso de Lula na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, foi interrompido por um homem na plateia, que levantou a voz para chamar o presidente de “mentiroso”. Após a manifestação, o homem foi abordado por agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsáveis pela segurança de Lula.   Inicialmente, o burburinho provocado com o grito fez circular a versão de que o sujeito chegara a ser “detido” pelo GSI. O Planalto confirmou o incidente, mas negou ter tomado qualquer medida contra o manifestante. De acordo com o GSI, seguranças que estavam no local questionaram o homem sobre “algum problema” que o tivesse levado a interromper o discurso do presidente. O órgão afirma que não foi necessário conduzi-lo para fora do evento porque ele próprio, “constrangido”, teria se retirado do centro de convenções. Não se sabe se o manifestante era prefeito ou assessor de um dos políticos presentes. No momento da interrupção, Lula falava sobre a relação do governo com gestores de partidos de oposição. “Enquanto eu for presidente da República, nenhum prefeito e nenhuma prefeita será discriminado por não ser do meu partido. Não será discriminado porque não votou em mim. Não será discriminado porque falou mal de ministro. Todos têm direito, porque todos são eleitos e todos representam o povo”, disse Lula. “E nós sabemos que, no Brasil, isso sempre aconteceu. Nós sabemos como a oposição era tratada neste país. E não faz muito tempo. Muitos governadores passaram quatro anos no governo e não foram recebidos pelo presidente da República. E muito menos o presidente da República visitou a prefeitura para conversar com o prefeito”, continuou. Nesse momento, quando o presidente fez uma pausa para beber água, o homem se manifestou da plateia com o grito de “mentiroso”. Lula não respondeu e continuou o discurso.fonte; https://www.metropoles.com/

.Brasil Lula diz que prefeitos pedirão ao fim de seu mandato: “Lulinha, fica”

Encontro com prefeitos e prefeitas eleitos em 2024 busca aproximar o Executivo das lideranças locais durante a Marcha dos Prefeitos

Encontro com prefeitos e prefeitas eleitos em 2024 busca aproximar o Executivo das lideranças locais durante a Marcha dos Prefeitos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta terça-feira (11/2), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento que reúne representantes de municípios de todo o país, em Brasília. No total, 3.110 prefeitos participaram do encontro, com 22.632 pessoas inscritas.

O encontro foi promovido pela Presidência, e busca promover uma aproximação com as lideranças dos municípios. O evento ocorreu em um momento em que Lula tenta melhorar os índices de aprovação. O governo estima a participação de 20 mil pessoas ao longo de três dias.

Veja como foi:

Listas de presença em eventos, áudios de whatsapp e demissões: o que levou o MP a denunciar prefeito, vice e ex-prefeito de Natal por abuso de poder político

 

Joanna Guerra (Republicanos), vice-prefeita de Natal; Paulinho Freire (União Brasil), atual prefeito; e Álvaro Dias (Republicanos) — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Listas de presenças em eventos políticos assinadas por servidores terceirizados, áudios de whatsapp ou até mesmo gravados em reuniões, demissões de trabalhadores e depoimentos de testemunhas. A análise de materiais como esses foi o que levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte a denunciar o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), a vice Joanna Guerra, o ex-prefeito Álvaro Dias e os vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (todos estes do Republicanos) por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.

O Ministério Público também apresentou como provas documentos apreendidos na sede do partido Republicanos, que comprovariam a prestação de serviços públicos e contratação de pessoas para as secretarias municipais de acordo com interesse eleitoral. 

"Hoje à tarde, tudo indica que vai ter uma reunião política, o Prefeito convocou a todos, não só a ARSBAN, todas as Secretarias (...) quem não for, vai ter que justificar, porque não foi e se está desse lado, do lado da atual gestão, e se não está, pode deixar à disposição que naturalmente vai vir outra pessoa para o seu lugar (...) a não ser os efetivos, todos são demissíveis", diz outro trecho.

Por causa do áudio, Victor já tinha sido denunciado por assédio eleitoral ainda durante a disputa pelo segundo turno das eleições. A denúncia partiu do Ministério Público do Trabalho. Ele foi exonerado do cargo, mas acabou renomeado para a mesma função no dia 1º de novembro. 

Em depoimento, um servidor terceirizado demitido no dia 8 de outubro disse que motoristas da agência também transportavam os servidores em carros oficiais até locais de eventos políticos e trabalhavam para a campanha em horário de expediente. O homem afirmou que não participou dos eventos políticos e, por isso, foi questionado pelo diretor.

Educação

Sede da Secretaria Municipal de Educação de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Segundo o MP, ainda em 2023, o órgão recebeu denúncia de que o então diretor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Daniell Victor Rendall, realizava campanha política eleitoral disfarçada de palestras para os terceirizados da pasta.

O MP também incluiu na ação o áudio gravado durante reunião que teria sido realizada pelo político dentro de uma empresa contratada pelo município, em que fez propaganda política pedindo voto para ele e para o candidato a prefeito Paulinho Freire.

"O voto em Paulinho é o voto na confiança, o voto da credibilidade e essa gestão vai continuar crescendo. Natal vai continuar crescendo, vai continuar evoluindo. E o voto em mim é a certeza que vocês terão voz. Os meus amigos aqui, as pessoas que conhecem a minha história, o meu trabalho, desde 2013. São 11 (onze) anos que essa casa me conhece", diz em parte do áudio.

Em outro áudio juntado à decisão, a diretora de uma escola afirma que adicionou os trabalhadores a um grupo de whatsapp a pedido do candidato.

"Daniel tem o nome de vocês e de quem está ligado a algum vereador; que ele me passou esses nomes, somente esses que estão no grupo, que ele conta para a candidatura dele; que Daniel não tem o nome de vocês lá agregado a nenhum político; que ele está agregando o nome de vocês à candidatura dele; ele disse que são 'pessoas que não se mexe'", diz a diretora.

"Eu dou a vocês o conselho que eu dei a um colega de vocês há alguns dias atrás e que quase era demitido 'apoie o candidato que lhe mantém aqui no emprego', principalmente, nesse ano de política", diz outro trecho.

Outras denúncias protocoladas por cidadãos no MP foram incluídas no processo. Segundo os investigadores, o cenário demostra que os "servidores comissionados e empregados terceirizados estavam sendo pressionados para atuarem em favor da campanha eleitoral de Daniell Rendall, havendo um verdadeiro recrutamento de cabos eleitorais para a obtenção de votos dentro dos órgãos públicos".

Ainda de acordo com a denúncia, as convocações para eventos eram "permeadas por ameaças implícitas e explícitas de represálias" que atingiam principalmente os empregados que possuem vínculo de natureza precária. Em um dos convites aos servidores constava a frase dizendo que "quem é visto (na reunião) é lembrado".

Em um dos encontros realizados pelo candidato, as pessoas precisavam assinar uma lista de presença, segundo constatou uma diligência do MPRN.

"Os diretores, pra conseguir as coisas, tinham que ser amigo dele. Entende? Apesar de, a maioria dos recursos não depender dele. Mas, tudo é tráfico de influência hoje em dia, até pra você assinar um papel, balançar a cabeça, piscar o olho (...) Eu nunca tirei uma licença na minha vida. A diretora daqui que veio de lá, é muito amiga dele. Eu tirei 6 meses pela primeira vez em 30 anos, porque ela foi lá e ele mandou. Acho que vou votar nele”, disse uma professora ao MP.

Em diligência durante evento de campanha, MPRN constatou que servidores tinham que assinar lista de presença — Foto: MPRN/Reprodução

Na denúncia, o MP aponta que o ex-secretário de Serviços Urbanos (Semsur), Irapoã Nóbrega, eleito vereador, e pessoas ligadas a ele, teriam ameaçado o emprego de servidores terceirizados. O órgão juntou à denúncia depoimentos de ex-servidores que foram demitidos ao longo de 2024.

Nos depoimentos, os trabalhadores informaram que tinham sido orientados a participar de eventos políticos e fazerem postagens nas redes sociais favoráveis às campanhas.

Segundo um dos depoimentos "os servidores que não iam para os referidos eventos já sabiam que seriam demitidos".

Republicanos

De acordo com o MP, uma operação que resultou na apreensão de documentos na sede do partido Republicanos, ao qual pertencem Álvaro Dias e Joanna Guerra, encontrou lista de reunião do candidato Paulinho Freire e de Joanna com vários secretários vinculadas à administração pública municipal.

"O compromisso sobredito evidencia a vinculação entre Paulinho Freire e Joanna Guerra com as chefias de várias pastas do Poder Executivo Municipal, sendo uma primeira prova de que a máquina administrativa foi instada pelo Prefeito Álvaro Dias em favorecimento aos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeita por ele apoiados, como também demonstra a ciência inequívoca dos candidatos Sr. Paulinho Freire e a Sra. Joanna Guerra acerca da movimentação da máquina administrativa, com fins eleitoreiros", diz o MP.

O partido também mantinha listas de presenças de servidores comissionados e terceirizados a reuniões, com títulos de "Amigos de..." seguido pelos nomes de secretários e outros ocupantes de cargos de confiança da gestão em praticamente todos os órgãos e entidades vinculadas à estrutura administrativa.

Segundo o MP, o título "amigos de..." segue a mesma estrutura utilizada nos grupos de whatsApp criados na Arsban, no Procon, na Secretaria de Serviços Urbanos e na Secretaria de Educação.

Para o MP, ficou "claramente constatado" que os agentes políticos foram designados para “conduzir” os servidores comissionados e empregados terceirizados subordinados a eles aos eventos políticos realizados em favor dos candidatos a prefeito e vice, além de vereadores apoiados.

Entre os depoimentos, o MP colheu inclusive declarações da vereadora Margarete Régia, do partido, que afirmou que se deparou com pelo menos três reuniões do tipo, inclusive com servidores terceirizados fardados, na sede do partido.

 

 

Ministério Público recomenda que prefeitura de cidade do RN exonere parente de prefeito nomeada para cargo na gestão

 

Administração de São Miguel também foi orientada a demitir todos os parentes do prefeito que ocupem cargos comissionados.

 

Prefeitura de São Miguel, no Oeste potiguar — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Miguel para que exonere, em até 15 dias, a chefe de gabinete do prefeito. Segundo o MP, a servidora comissionada tem parentesco com o atual gestor do município, Dr. Leandro (União Brasil).

Além disso, a gestão municipal foi orientada a exonerar todos os parentes até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que ocupem cargos comissionados na Prefeitura, incluindo secretários, procurador-geral e outros cargos de confiança.

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A recomendação do MPRN à Prefeitura de São Miguel ainda se estende a parentes de vereadores, governador, vice-governador, secretários estaduais, deputados, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, caso a contratação caracterize nepotismo cruzado.

Ainda conforme o documento, a Prefeitura deverá exigir que todos os nomeados para cargos comissionados declarem por escrito que não possuem relação de parentesco com autoridades nomeantes ou detentoras de mandato eletivo, em qualquer dos poderes.

O MPRN deu um prazo de 10 dias, após a efetivação das exonerações, para que o prefeito envie cópias dos atos de exoneração ou rescisão contratual.

À Inter TV Cabugi, a gestão municipal informou apenas que não foi notificada da recomendação do MP, até a publicação desta reportagem.