Senado aprova cláusula de barreira a partir de 2018 e fim de coligação para 2020

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e em segundo turno por 58 votos a favor. Não houve votos contrários ou abstenções. Os dois turnos de votação em um mesmo dia só foram possíveis porque o Plenário já havia aprovado calendário especial para a PEC mais cedo. A criação das chamadas federações partidárias não faz parte do texto aprovado pelos senadores, pois esse instrumento foi retirado pelos deputados federais.
Já a chamada "janela" partidária, que permite que candidatos mudem de legenda seis meses antes da eleição, continuará existindo. A extinção dessa “janela” também foi rejeitada pela Câmara na semana passada.

Desempenho

Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho, com exigências gradativas até 2030.
Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.
Nas eleições seguintes, em 2022, a exigência será maior: terão acesso ao fundo e ao tempo de TV a partir de 2027  aqueles que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades.
Já a partir de 2027, o acesso dependerá de um desempenho ainda melhor: 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em 9 unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas. Alternativamente, poderá eleger um mínimo de 13 deputados em 1/3 das unidades.
Nas eleições de 2030, a cláusula de desempenho imposta a partir de 2031 sobe para um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.

Coligações

Pela regra que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, a ser aplicada a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.
A intenção é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajudar a eleger outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acaba eleito devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. O deputado federal Tiririca (PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, “puxou” mais cinco candidatos para a Câmara.  fonte   
Com informações da Agência Câmara Notícias

POLITICA. Popularidade de Temer tem 3% de aprovação, diz pesquisa CNI/Ibope

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• 28/09/2017 11h40
• Brasília

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A popularidade do presidente Michel Temer continua em queda, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este é o quarto trimestre consecutivo de piora na avaliação do governo Temer. A pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (28) mostrou que apenas 3% da população consideram o governo Temer ótimo ou bom. Já 77% consideram ruim ou péssimo; 16% avaliam com regular e 3% não sabem ou não responderam. 
Na pesquisa anterior, a popularidade de Temer já havia caído a seu nível mais baixo entre os ex-presidentes. Em julho deste ano, 5% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 21% como regular, 70% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.
A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, a avaliação do governo como ótimo ou bom é a pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi 7%. 
Segundo a pesquisa da CNI, o aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. O percentual dos entrevistados que confiam em Temer caiu de 10%, em julho, para 6%, em setembro. Já 92% não confiam no presidente; na última avaliação, esse percentual era de 87%.
O índice que desaprova a maneira do presidente Temer governar também subiu de 83% para 89%. Entre os que aprovam a maneira de governar, eram 11% em março, agora são apenas 7%. 
Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação para exploração mineral na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo; enquanto 9% avaliam que as notícias recentes têm sido favoráveis; e para 12% elas não são favoráveis, nem desfavoráveis.
Para o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, a popularidade muito baixa nesse momento tem dois componentes. “Nessa mudança [da avaliação] de julho para setembro, o debate todo em torna da Amazônia afetou essa avaliação. E, por mais que se tenha indicadores mostrando a evolução gradual da economia, a população não está percebendo isso ainda, não vê melhoras”, disse, explicando que a questão econômica é sempre muito atrelada à avaliação do governo.
A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos - faixa mais alta de classificação da pesquisa - o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).
Avaliação por área 
Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter umar reprovação de 79% e a aprovação teve queda de 21% para 15%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81% e a aprovação caiu de 22% para 17%.
Ainda assim, na comparação com julho, não há mudanças no ranking das áreas avaliadas. A pior avaliação do atual governo refere-se aos impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%). 
Perspectivas
As perspectivas para o tempo restante do governo também não são positivas, segundo a CNI. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 17% será regular e para 6% será ótimo ou bom. 
Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 52%. Já 8% acham que o governo Temer está sendo melhor e 31% consideram igual ao governo Dilma.
O levantamento foi realizado com 2 mil pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. A pesquisa completa está disponível na página da CNI. A margem de erro da pesquisa é 2% e o nível de confiança utilizado é 95%. FONTE. http://agenciabrasil.ebc.com.br

BRASIL PESQUISA DATAFOLHA! Lula Se Mantém Na Liderança Da Corrida Presidencial; SAIBA!

Por Redação Click Política Em 30 set, 2017

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da corrida presidencial, com grande vantagem sobre os principais adversários, segundo nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado. 

O petista, condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, tem pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) empatam em segundo lugar. Ele oscila entre 16% e 17% e ela varia entre 13% e 14% nos cenários com o ex-presidente 

no páreo.

Geraldo Alckmin e João Doria, ambos do PSDB, apresentam desempenho equivalente na disputa com Lula, Bolsonaro e Marina, segundo o levantamento. 

O governador de São Paulo e o prefeito da capital alcançam 8% das intenções de voto. 

Doria tem viajado pelo país tentando aumentar seu grau de conhecimento e apostando que com isso poderá subir nas pesquisas, mas isso até agora não se concretizou.

Nos cenários testados para eventual segundo turno, Lula pela primeira vez vence todos os adversários. 

A exceção é um hipotético confronto com o juiz Sergio Moro (que tem descartado concorrer a presidente), em que há empate técnico.

A pesquisa, que será publicada na edição da Folha deste domingo (1º), foi feita na quarta-feira (27) e na quinta (28). 

O Datafolha realizou 2.772 entrevistas em 194 cidades. 

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina hoje

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• 29/09/2017 08h27
• Brasília

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil*

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições têm até hoje (29) para aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamentado no mês passado, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas.
A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de propriedade rural, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também co-possuidores – quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural. No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração.

Saiba Mais

• Produtores têm até hoje para aderirem ao Refis rural

Nos casos de desapropriação motivada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, fica obrigada a entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que perdeu, em 2017, a posse ou direito de propriedade do imóvel rural, seja por imissão prévia do expropriante ou transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
A declaração também é exigida quando há perda do direito ou de posse de propriedade ocasionados por alienação ao Poder Público.
A primeira cota ou cota única do imposto vence hoje, não havendo acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que seu valor individual não seja inferior a R$ 50. Sobre as demais cotas há incidência de juros Selic (taxa básica de juros) calculados a partir de outubro até a data do pagamento.
O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor. fonte.  http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Petrobras anuncia redução de até 0,4% nos preços da gasolina e do diesel

Reajuste foi anunciado pela Petrobras e vale a partir desta terça

Economia | Em 25/09/17 às 16h44, atualizado em 25/09/17 às 16h48 | Por Redação, com Agência Brasil

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Imagem de Arquivo/Agência Brasil

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Imagem Ilustrativa

Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias serão reduzidos em 0,3% e 0,4%, respectivamente, a partir desta terça-feira (26). O reajuste foi anunciado nesta segunda (25) pela Petrobras.

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A atual política de preços da estatal permite reajustes nos preços dos combustíveis a qualquer momento, até diariamente, desde que a variação acumulada por produto esteja dentro da faixa de -7% a +7%.

No último dia 23, o diesel e a gasolina haviam subido 0,6% e 0,2% nas refinarias, respectivamente.

O impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores  by fonte,  http://portalcorreio.com.br

PT e PMDB negociam alianças em cinco Estados no Nordeste

Rompidos na esfera nacional desde o impeachment, partidos negociam acordos regionais para 2018

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Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
24 Setembro 2017 | 03h00

BRASÍLIA - Rompidos no plano nacional desde o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, PT e PMDB já negociam alianças para as eleições de 2018 em pelo menos cinco dos nove Estados do Nordeste. A aproximação se dá por uma combinação de fatores. A força que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem na região atrai os peemedebistas, ao passo que o fato de o PMDB ser o partido com maior tempo de TV e ter o maior número de prefeituras do País é um atrativo para o PT.
O caso mais emblemático é o do Ceará. No Estado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vem conversando com o governador Camilo Santana (PT) para estarem juntos na mesma chapa em 2018. Pelas negociações, Eunício apoiaria a reeleição do petista. Em troca, o peemedebista garantiria para ele uma das duas vagas de senador na chapa de Santana. A outra vaga deve ir para o ex-ministro Cid Gomes (PDT), irmão do ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República.

O governador do Ceará, Camilo Santana Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Em 2014, Eunício e Santana foram adversários na disputa pelo governo do Estado. Em 2018, porém, quando precisa renovar o mandato, o peemedebista já deu declarações públicas de que pode apoiar Lula no Ceará. “O PMDB vai fazer coligações nos Estados livremente, com quem achar que é conveniente”, disse o senador em entrevista nesta semana. O próprio ex-presidente dá aval para a aliança. “Se der para fazer chapa Lula, Camilo, Cid e Eunício, topamos discutir”, admitiu o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos mais próximos de Lula.

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Outro Estado em que o PMDB quer o apoio do PT é Alagoas. Ambos candidatos à reeleição pelo PMDB, o governador Renan Filho e o pai dele, o senador Renan Calheiros, negociam para repetir em 2018 a aliança de 2014 com os petistas. Com base em pesquisas internas que mostram Lula na frente na corrida presidencial, o clã Calheiros quer subir no palanque presidencial do petista no Estado. Em agosto, deixaram isso claro, ao acompanharem a passagem de Lula pelo Estado durante a Caravana do Nordeste.
+ Lula se diz ser grato a Sarney e a Renan, que o 'ajudou a governar'
Em Sergipe, o PT negocia para apoiar a eleição para o governo do atual vice-governador, Belivaldo Chaga (PMDB). Em troca, terá uma das vagas ao Senado na chapa, para a qual deve indicar o ex-deputado Rogério Carvalho. “O Lula dá aval para essa aliança”, disse o deputado João Daniel (PT-SE). Segundo ele, aliança entre PT e PMDB no Estado é antiga e não sofreu abalos após o impeachment, pois a maioria do PMDB sergipano não apoiou a saída de Dilma.
No Piauí, o PMDB conversa com o governador Wellington Dias (PT), que tentará reeleição. A sigla quer indicar o candidato a vice na chapa do petista. O nome mais cotado hoje, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é o do deputado Themístocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado. 
Na Paraíba, a negociação entre PT e PMDB se dá de forma indireta. Líder do partido de Temer no Senado, Raimundo Lira tenta convencer a legenda a apoiar o candidato do PSB ao governo que será indicado pelo atual governador, Ricardo Coutinho (PSB). No Estado, o PSB tem o PT como aliado. Em troca, Lira, que precisa renovar o mandato, seria um dos candidatos ao Senado da chapa. “A aliança é regional. Se acontecer, o governador vai estar no palanque do Lula e eu no palanque presidencial que o PMDB apoiar”, disse o senador.
Lados opostos. No Rio Grande do Norte, a tendência do PMDB hoje para 2018 é se aliar a PDT e DEM para apoiar uma possível candidatura do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), a governador. Lideranças peemedebistas não descartam, porém, uma aliança com o PT, caso a senadora petista Fátima Bezerra dispute o governo. 
Já no Maranhão, Pernambuco e Bahia, uma aliança entre PMDB e PT é tida hoje como impossível por lideranças das duas legendas. 
No Maranhão, o PMDB lançará a ex-governadora Roseana Sarney como adversária do atual governador, Flávio Dino (PCdoB). Na Bahia, peemedebistas devem apoiar a eleição do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), para o governo contra o atual governador, Rui Costa (PT). Em Pernambuco, PMDB e PT devem ter candidatos próprios ao governo.  fonte .estadao.com.br

Rodrigo Janot denuncia Michel Temer ao STF.

É a segunda vez em que o presidente é acusado ao Supremo. Ele é acusado do crime de organização criminosa e obstrução de Justiça

Por João Pedroso de Campos – Veja

O presidente Michel Temer, participa do lançamento do Programa Nacional do Voluntariado, no Palácio do Planalto, em Brasília – 28/07/2017 (Adriano Machado/Reuters)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela segunda vez. Temer é acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR). Também foram acusados pelo crime de obstrução de Justiça o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, que controla a JBS, e o diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores. Eles tiveram os benefícios da delação premiada suspensos pelo STF.
A denúncia, que tem 245 páginas, é baseada no conteúdos de depoimentos e gravações da delação premiada da JBS, nas revelações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro em seu acordo de colaboração e no relatório do inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa no chamado “PMDB da Câmara”.

No crime de organização criminosa, os peemedebistas são acusados por Janot de uma “miríade de delitos”, que teria rendido ao grupo 587.101.098 reais em propina paga por empresas que mantinham contratos com as estatais Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal, além dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, da Secretaria de Aviação Civil e a Câmara dos Deputados.
Segundo Janot, o presidente mantinha “alguma espécie de ascensão” sobre todos os outros membros do grupo. Enquanto foi presidente do PMDB e vice-presidente da República, conforme a denúncia apresentada ao STF, Temer combinava com Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima a ocupação de cargos na máquina federal e fazia as indicações do grupo aos governos do Partido dos Trabalhadores. “Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, afirma o procurador-geral da República, que ressalta a influência de Cunha e Alves, ex-presidentes da Câmara, assim como Temer,  junto a ele.
Janot entende que o “escudo” de peemedebistas em torno do presidente “fica claro” na relação dos demais denunciados com o empresariado da construção civil, “grande responsável pela produção de caixa dois de campanha e pelos pagamentos de propina a políticos e outros funcionários públicos”.
Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, em maio de 2016, sustenta a PGR, a suposta organização criminosa do PMDB da Câmara “continuou com suas atividades criminosas” e, uma vez que seu líder se tornou presidente da República, assumiu o protagonismo das negociatas que renderiam propina. A PGR cita como exemplo as conversas entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio da Alvorada, gravadas pelo empresário, e a indicação de Rodrigo Rocha Loures por Temer como interlocutor de Joesley no governo para resolver as demandas da empresa. O ex-assessor presidencial foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500.000 reais do executivo Ricardo Saud. fonte,henriquebarbosa.com

Revista Veja Admite ‘Destempero’ De Moro Ao Ser Tachado De ‘Parcial’ Por Lula; CONFIRA AQUI!

Por Redação Click Política Última Atualização 14 set, 2017

 

O depoimento de duas horas de Lula ao juiz Sergio Moro terminou em discussão entre os dois. 

Lula acusou o magistrado de agir com parcialidade, e de ser refém da imprensa nacional.

“Não posso deixar de dizer que esses processos contra mim virassem vocês reféns da imprensa”, disparou Lula em suas considerações finais.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz que Moro, inclusive, cita reportagens jornalísticas.

“Vou chegar em casa amanhã almoçar com 8 netos e uma bisneta de 6 meses. 

Posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”, diz Lula.

Moro responde irritado.

“Não cabe ao senhor perguntar isso a mim. Mas de todo modo sim”, disse.

Não foi o procedimento na outra ação”, rebateu Lula.

“Eu não vou discutir a outra ação com o senhor. 

A minha convicção é que o senhor foi culpado. 

Se fossemos discutir aqui, não seria bom para o senhor”, disse Moro.

Lula então, diz que tem que discutir sim. 

“Vou esperar que a justiça continue a fazer justiça nesse país”.

Moro interrompe, e encerra a gravação.

DA VEJA

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

Afonso Bezerra: MPRN quer que Executivo adote medidas para realinhar município à LRF

O prefeito da cidade de Afonso Bezerra, região Central do estado, Francisco das Chagas Felix Bertuleza, Chico Bertuleza, é mencionado diretamente numa Recomendação oriunda do Ministério Público do RN na referida comarca.

Protocolada sob o nº 2017/0000396464, a medida, legitimada pela promotora pública Juliana Alcoforado de Lucena, é consequência da Notícia de Fato nº 086.2017.000315.

A instrução do fiscal da lei ao chefe do Executivo é no sentido de que ele, enquanto gestor municipal, se abstenha dos seguintes procedimentos: conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e, contratar hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No prazo de 30 dias, o prefeito afonso-bezerrernse deve remeter à Promotoria de Justiça cópia do cronograma das medidas que pretende adotar no sentido de reduzir gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo municipal, na forma do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dentre as considerações que elencou, a agente do MPRN frisou que o município de Afonso Bezerra publicou Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao primeiro semestre de 2017, conforme art. 63, inciso II, alínea “b”, atingindo o percentual de 58,85% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal.

Observou que, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF, as despesas com pessoal do Poder Executivo municipal não poderá ultrapassar o limite máximo de até 54% da RCL.   fonte,  AngicosNotícias

NOVA CRUZ/RN Alpargatas fecha fábrica e encerra atividades no Rio Grande do Norte

Última unidade de produção funcionava em Nova Cruz, no interior, e tinha 375 funcionários.

Por Kleber Teixeira, Inter TV Cabugi

04/09/2017 18h31 Atualizado há 1 hora  

Caminhões retiram equipamentos desde a semana passada na Alpargatas (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

A Alpargatas S.A. fechou a sua última fábrica no Rio Grande do Norte. A unidade de produção ficava na cidade de Nova Cruz, a 116 quilômetros de Natal, e tinha 375 funcionários contratados.

No dia do anúncio do fechamento do posto de costura, na quinta-feira (31), os funcionários trabalharam normalmente. No fim do expediente chegou o comunicado que surpreendeu as mais de 300 pessoas demitidas, a maioria de Nova Cruz. Desde o dia seguinte, eles assistem a caminhões entrarem e saírem do galpão onde trabalhavam, recolhendo equipamentos.

O operador de costura João Marcos Lima, há dezoito anos na empresa, disse que a cidade vai viver um drama na economia com o fim das atividades, por conta do dinheiro que vai deixar de circular.

Desde 2008 a empresa vem fechando unidades no Rio Grande do Norte, nas cidades de São Paulo do Potengi, Santo Antônio e Natal. A fábrica de Nova Cruz foi a quarta e última unidade de produção da Alpargatas que teve as atividades encerradas no estado.

As quatro fábricas fechadas deixaram de empregar cerca de três mil pessoas. Depois de vinte anos funcionando. O secretário geral do Sindicado dos Trabalhadores das Indústrias do Calçados do RN, Marcones Marinho da Silva, avalia que o Rio Grande do Norte está perdendo espaço para estados vizinhos, como Paraíba e Ceará, que têm atraídos empresas com benefícios fiscais.

A empresa divulgou uma nota em que explica o que motivou o fim da produção no estado potiguar. A Alpargatas esclarece que os maiores desafios são otimizar a produção e a falta de incentivos fiscais. A crise financeira também teria pesado na decisão de fechar o negócio.

O prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira, disse que não foi avisado do fechamento, e que o Município não tem como dar incentivos ficais, porque não cobra imposto a Alpargatas. Segundo ele, recebe apenas uma taxa pela licença de funcionamento da fábrica no prédio que já foi cedido pela Prefeitura. FONTE, //g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Eleições 2018 “Se eu não puder ser candidato, a gente arruma alguém para ser”, diz Lula no Ceará

Em giro pelo Nordeste, petista chega ao Ceará e repete discurso do “nós contra eles”.

“Eles”, no caso, são a elite do país, ora Temer, ora a Lava Jato e, às vezes, a imprensa

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Lula, durante ato em Mossoró (RN), na segunda. Ney Douglas EFE

Marina Rossi

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Quixadá (Ceará) 30 AGO 2017 - 15:47 BRT

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• Quantos Lulas existem?

Em um palco improvisado montado em um posto de gasolina na beira da estrada, centenas de guarda-chuvas abrigavam do forte calor uma multidão à espera do ex-presidente Lula, nesta terça-feira. Os moradores de Quixeré (CE) foram até o posto para ver o pré-candidato do PT à eleição do ano que vem falar. Se possível, tirar uma selfie e dar um beijo no petista, que está na estrada há 13 dias, percorrendo o Nordeste em uma caravana. Rouco e um pouco abatido por uma gripe contraída no início da viagem, o ex-presidente subiu no palco, ia apenas acenar aos seus eleitores, para poupar a garganta. Mas não aguentou. Acostumado a discursos longos, acabou pegando o microfone. Foi breve, em todo caso. “Eu havia combinado com a minha equipe que só falaria hoje à noite, mas eu quero agradecer o carinho e a presença de todos vocês”, disse, sob aplausos.
Depois disso, seguiu viagem para a última cidade do dia, Quixadá, também no Ceará, onde realizou um ato no início da noite. Para uma multidão, Lula, com a voz um pouco melhor, falou sobre as eleições do próximo ano. “Faltam 14 meses para as eleições. A gente nem sabe se vai estar vivo [até lá]. A gente não sabe se vai poder ser candidato. Eu nem sei se o PT quer que eu seja candidato”, disse. “Mas se eu for candidato, vocês vão ganhar as eleições outra vez”.
As conversas sobre um possível impedimento à candidatura de Lula  – que foi condenado pelo juiz Sergio Moro no caso do triplex, e é réu em seis ações no âmbito da Lava Jato – rondam o Partido dos Trabalhadores, embora seus dirigentes não assumam publicamente. Coerente com o discurso de que “não há um plano B”, Lula tem se apresentado, durante a caravana, como o candidato único do PT. Mas na noite desta terça-feira, acabou deixando uma interrogação no ar. “Se eu não puder ser candidato, a gente vai arrumar alguém para ser”, disse.
A ideia da ausência de Lula na disputa eleitoral do ano que vem não é rejeitada somente pelo Partido dos Trabalhadores. Nas praças e calçadas, descendo do palanque, muitos de seus eleitores torcem o nariz quando esta possibilidade é mencionada. “Vai ser Lula sim, não tem jeito”, disse, em Quixadá, a aposentada Lindomar Rodrigues, 63. “Se não for ele o candidato, eu não voto em ninguém”, completou. De Currais Novos, no Rio Grande do Norte, a aposentada Maria das Neves, 61, disse o mesmo. “Voto em quem ele indicar, mas vai ser ele [o candidato]. Não tem chão nem gemido”.
Enquanto isso, no palco, já passaram alguns possíveis nomes para a disputa do ano que vem, caso Lula seja impedido de concorrer: o senador Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, senadora e presidenta do PT, já estiveram com Lula em algum ponto da caravana. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que tem sido apontado como o plano B do partido, até o momento, não apareceu no giro pelo Nordeste. Ainda resta uma semana de caravana e dois Estados a serem percorridos, o Piauí e o Maranhão. Lula e uma comitiva grande de assessores, dirigentes e militantes estão na estrada há 13 dias e já percorreram sete Estados: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Pelas estradas por onde a caravana passa, os eleitores de Lula correm para ver o ex-presidente passar. Em muitos locais onde não estava programada uma parada, o ex-presidente acaba parando o comboio. Sai do ônibus, é agarrado, abraçado e beijado por centenas de pessoas, faz um pequeno discurso, e segue viagem.

Nós contra eles

Durante seus discursos pelas cidades por onde passa, Lula tem batido muito na tecla do nós contra eles. Sendo que eles, ora são a elite brasileira, ora o presidente Michel Temer, ora a Lava Jato e, às vezes, a imprensa também. “Eu sei que a perseguição que eu estou sendo hoje vitimado, não é uma perseguição ao Lula”, disse, em Currais Novos (RN). “Porque o Lula já tem idade suficiente, o Lula já apanhou demais, o Lula já aguenta um tanto. O que eles estão tentando é tirar do povo brasileiro as conquistas que nós tivemos nos últimos anos”, afirmou.
Em outro momento, aos gritos de fora Temer, o ex-presidente disse: "Eles derrubaram 54 milhões de votos da Dilma e ocuparam o poder", afirmou. "Enganaram a sociedade brasileira e a Globo tratou de mentir o tempo inteiro, dizendo que a Dilma era a responsável pela desgraça do PT e do Brasil. E eu pergunto: O Temer melhorou o quê?".
Outro ponto bastante lembrado tem sido o da educação. "Toda vez que eu falo que não tenho diploma, não pense que eu tenho orgulho de não ter diploma", disse, em Mossoró (RN). "Eu falo para provocar eles".
Em Quixadá, vestindo uma bata africana que ganhou de um dos alunos de Guiné Bissau que estudam na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), Lula disse: "Outro dia eu fui na universidade [a Unilab] e 67 meninos da África estavam se formando", contou. "Aí eu soube que tinha preconceito [ali] contra a molecada da África, e eu comecei a dizer pra eles 'vocês não devem nada ao Brasil. E o Brasil não está fazendo um favor, o Brasil está pagando [por] 300 anos de escravidão que nós devemos ao povo africano". A Unilab foi criada e inaugurada na gestão do petista e promove a integração entre o Brasil e outros países de língua portuguesa, especialmente os da África.
Longe das capitais do Sudeste, onde o ex-presidente tem o desprezo de grande parte dos eleitores, Lula colhe ovações e elogios com as paixões que suscita em alguns grupos. “Lula é o presidente da humanidade, não só do Brasil”, disse o estudante de pedagogia Samora Caetano, 23. Ele veio de Guiné Bissau, há três anos, para estudar na Unilab. “Ele pegou a população pobre e levou para a universidade. Lula nos representa”.FONTE,  https://brasil.elpais.com/