Desde 2023, com a retomada do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde
tem avançado na ampliação do acesso a medicamentos no Brasil,
especialmente nos municípios em situação de maior vulnerabilidade
social. No Rio Grande do Norte, 22 municípios foram beneficiados com
o credenciamento de 33 farmácias.
O credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811
cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios
que participam do Mais Médicos – uma estratégia para diminuição de
vazios assistenciais. Dessas, 94% estão nas regiões Norte e Nordeste,
possibilitando a redução de desigualdades regionais.
Todas essas cidades receberam o programa pela primeira vez, o que
garantiu acesso a medicamentos para mais de 230 mil pessoas em
municípios de pequeno porte, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH). Há quase uma década não havia abertura de credenciamento para
adesão de novos estabelecimentos no país.
Para alcançar esse importante resultado, o Ministério da Saúde
ampliou o investimento no programa. Em 2024, o orçamento chegou a R$ 3,6
bilhões, superior até mesmo ao registrado em 2023: R$ 3,10 bilhões. Em
2022, o investimento não chegou a R$ 2,5 bilhões. Para 2025, o valor
apresentado no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) é de R$ 4,2
bilhões, um aumento de 69% comparado ao ano de 2022. O maior orçamento
da história.
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde, destacou que quando essa gestão
do Ministério da Saúde assumiu, o programa Farmácia Popular enfrentava
sérias dificuldades. “Quando começamos o trabalho, o programa estava
quase morrendo. As farmácias existentes não tinham sequer um processo de
recredenciamento, mas, com muito esforço, conseguimos revitalizá-lo.
Hoje, com investimento do governo federal e ampliação da lista de
medicamentos gratuitos, o programa agora inclui anticoncepcionais,
absorventes e medicamentos para osteoporose. Para os beneficiários do
Bolsa Família, todos os itens são oferecidos sem custo”, detalha.
Meta: universalização para 93% do território nacional
Presente em 86% das cidades brasileiras, o equivalente a 4,8 mil
municípios, o Farmácia Popular conta com mais de 31 mil estabelecimentos
credenciados em todo o país e tem capacidade para atender 97% da
população brasileira. A expectativa do Ministério da Saúde é
universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional.
No total, das 31.170 farmácias credenciadas no país, 2.284 estão em
1.019 municípios classificados como de alta vulnerabilidade. Outras 925
farmácias estão em 571 municípios de muito alta vulnerabilidade. Essas
regiões agora dispõem de maior suporte para atender às necessidades de
saúde da população. Com essa expansão, o governo federal reforça o
compromisso com a equidade na saúde, a redução das desigualdades e a
promoção do bem-estar em todas as regiões do país.
Avanço: mais medicamentos totalmente gratuitos
Em julho de 2024, o Ministério da Saúde passou a oferecer 95% dos
medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Com
isso, medicamentos indicados para o tratamento de colesterol alto,
doença de Parkinson, glaucoma e rinite passaram ser retirados de graça.
Em menos de 6 meses, essa medida já beneficiou mais de 4,5 milhões de
brasileiros.
Saiba como credenciar uma farmácia no programa
Para credenciar o estabelecimento, é necessário verificar se ela está
localizada em um dos municípios contemplados pelo Farmácia Popular,
separar a documentação necessária e preencher o formulário de cadastro. É
necessário também imprimir e preencher a declaração de veracidade, o
requerimento e o termo de adesão. Os documentos devem ser assinados com
firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.
Os documentos a serem apresentados são:
- Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional
de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
- CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
- CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
- Declaração de veracidade;
- Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em
cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome
da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta
corrente
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