Em mensagem no encaminhamento da prestação de contas à
Assembleia Legislativa, Fátima destaca investimentos para salvar vidas e
proteger a economia durante a pandemia e trabalho da equipe para
reduzir gastos
Apesar da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 e da
dívida bilionária herdade da gestão anterior, o governo da professora
Fátima Bezerra chegou ao final do segundo ano de mandato com avanços
significativos na correção das finanças do Estado do Rio Grande do
Norte. E fez isso ampliando os investimentos em saúde, na segurança e na
educação, as pastas contempladas com mais recursos no ano passado.
Levando em conta as despesas liquidadas, foram R$ 1,61 bilhão na Saúde,
R$ 1,36 bilhão na educação e R$ 1,02 bilhão na segurança pública.
Da arrecadação bruta, o governo estadual devolveu aos municípios, a
título de participação na arrecadação dos impostos de sua competência,
R$ 1,6 bilhão e além disso complementou o gasto com educação dos
municípios do Rio Grande do Norte em R$ 800,9 milhões, por meio do
Fundeb. Após as deduções, o Executivo estadual dispôs em 2020 de R$
11,86 bilhões, correspondente a 82,9% da sua receita total (sem computar
a intraorçamentária).
O controlador geral do Estado, Pedro
Lopes, esclareceu que todas essas transferências, exceto as voluntárias,
ocorreram por força de legislação, a exemplo do repasse do Fundo
Nacional de Saúde, instituído pelo Decreto nº 64.867/1969, que em 2020
foi de R$ 327,4 milhões. “Já as transferências voluntárias são oriundas
de parcerias com o Governo Federal para execução de políticas públicas,
sendo registrado no ano passado R$ 237 milhões”, acrescentou.
Pedro disse que no ano passado o governo
destinou 520 milhões para pagar despesas deixadas pela gestão anterior,
dinheiro esse que daria, por exemplo, para provisionar o pagamento do
décimo terceiro de 2021. “O balanço mostra que estamos no caminho certo
e, temos certeza, 2021 será ainda melhor.”
Aldemir Freire, Secretário do
Planejamento e das Finanças (Seplan), explicou que o resultado é fruto
do maior controle do crescimento das despesas pelo Governo. “Invertermos
o fluxo dos anos anteriores, onde as despesas cresciam mais do que as
receitas e isso nos levou ao colapso financeiro, pois herdamos quatro
folhas em atraso e mais de R$ 500 milhões de débitos com fornecedores e
bancos”, lembrou Aldemir.
No exercício de 2020 foram repassados aos
poderes e órgãos com autonomia financeira R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 87,6
milhões a mais do que o registrado em 2019, correspondente a 6% de
crescimento. A representação dos duodécimos em relação à receita
corrente líquida do Estado, 14,3%, reduziu 1% em relação a 2019, quando
foi registrado 15,3%.
Já o gasto com pessoal consolidado do
Estado, considerando todos os poderes e órgãos com autonomia financeira,
ficou em 63,98 % em 2020. No ano passado, esse indicador apontava 70,5
%, o que representa uma redução de 6,52 % no período. O melhor
desempenho foi do Poder Executivo, que no mesmo período em 2019
registrava comprometimento de 60,56 % e em 2020 chegou a 54,81%, uma
baixa de 5,75%, sendo responsável portanto por 88% da redução total do
comprometimento com pessoal no período.
Apesar do bom resultado, quando
considerado os indicadores do ano de 2019, a Lei de Responsabilidade
Fiscal aponta que o gasto máximo de pessoal dos governos estaduais,
considerando todos os poderes e órgãos com autonomia financeira, não
podem ultrapassar a 60%. Para o Poder Executivo, o limite total não pode
ultrapassar a 49%.
“O desafio que recebemos foi muito
grande, mas paulatinamente estamos reduzindo nosso comprometimento a
cada quadrimestre”, apontou Aldemir Freire, que acredita ainda durante a
gestão que encerra em 31 de dezembro de 2022 baixar do limite de 49%.
“O Governo vem controlando o crescimento das suas despesas, ao tempo que
promove políticas públicas que estimulam o crescimento da economia do
estado com impacto direto na nossa arrecadação tributária”, refletiu o
Secretário.
O secretário estadual da Tributação
(SET), Carlos Eduardo, lembrou ainda que o Governo também vem investindo
na administração tributária, estimulando o trabalho dos auditores
fiscais e demais servidores do órgão e “logo iniciarão as obras para
reabrir em 2022 os postos de fiscais de fronteira, o que contribuirá
para diminuir a sonegação fiscal e por conseguinte aumentar a
arrecadação tributária”.
O documento Prestação de Contas Anuais do
Governo do Estado do Rio Grande do Norte 2020 – Contas Anuais da
Governadora Professora Fátima Bezerra, contém 1.800 páginas e apresenta
os resultados da gestão anual do Poder Executivo, além dos números
consolidados com os Poderes Legislativo, incluindo a Fundação Djalma
Marinho e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas –
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