Diante do agravamento da
pandemia na Paraíba, o Governo do Estado deverá editar um novo decreto
com medidas ainda mais restritivas para conter a escalada de casos e
internações por covid-19.
O novo
decreto deverá ser publicado na próxima quarta-feira (02), após reunião
do governador com equipe técnica da Secretaria de Saúde.
A
26ª avaliação do Plano Novo Normal mostra que 100% dos municípios
paraibanos encontram-se nas bandeiras vermelha e laranja, com um
expressivo crescimento de municípios classificados em laranja.
De
acordo com o secretário executivo de Saúde do estado, Daniel Beltrammi,
a rejeição ao uso de máscaras e a ocorrência de atividades com grandes
aglomerações, principalmente entre a população das faixas etárias de 19 a
59 anos, afetam os indicadores utilizados pelo Plano Novo Normal no
prazo de uma semana. Estes dados permitem correlacioná-los a piora ou a
melhora do comportamento social.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu neste sábado (29) que o país concilie “a saúde com a retomada da economia”.
Em
discurso na cidade de Iguape, no interior de São Paulo, o ministro
afirmou ser preciso “tranquilizar a população brasileira para que ela
possa conosco enfrentar esse desafio sanitário”.
“Vou para o
Recife e vou visitar a região do agreste pernambucano, que teve um
aumento de casos uma pressão sob o sistema de saúde, e nós vamos levar
concentradores de oxigênio para socorrer aquela região”, explicou.
O
estado de Pernambuco e outras duas unidades da federação foram alvos de
um recurso do presidente Jair Bolsonaro, no STF (Supremo Tribunal
Federal), contra as medidas de restrição de mobilidade que visam reduzir
a curva de contágio.
Na ação proposta pela AGU (Advocacia-Geral
da União), o governo sustenta que Pernambuco, Rio Grande do Norte e
Paraná impuseram regras que “não se compatibilizam com preceitos
constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão
parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos
fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração
concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da
proporcionalidade”.
Em audiência pública na Câmara dos
Deputados, na quarta-feira (26), Queiroga falou sobre a “preocupação”
com a terceira onda e associou um eventual aumento de casos à
flexibilização de medidas impostas por prefeitos e governadores para
conter o avanço do vírus.
Meta de vacinação
Queiroga
voltou a falar neste sábado que o país tem capacidade para vacinar 2,4
milhões de pessoas por dia, mas admitiu dificuldades na chegada de
insumos e vacinas prontas. “A dificuldade com vacinas é mundial não é só
do Brasil”, argumentou.
Segundo o ministro, está mantida a
previsão de vacinar toda a população adulta até o fim deste ano. “É um
desafio não só para o Brasil mas para o mundo inteiro. Mas se nos
unirmos contra o nosso único inimigo, que é o vírus, nós vamos
conseguir”, discursou.
Trabalhadores
informais nascidos em dezembro recebem hoje (30) a segunda parcela da
nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a
R$ 375, dependendo da família.
O
pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. Com o
depósito de hoje, a Caixa conclui o pagamento da segunda parcela a esse
público.
O dinheiro será depositado
nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo
Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro
poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
No
último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento
da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia
16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao
todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada
do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o
benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros
requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e
respostas no último parágrafo).
Para
os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma
distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez
últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O
pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no
último dia 18 e segue até amanhã (31). O auxílio emergencial somente
será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa
social.
Em
todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício
em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para
ter direito à nova rodada .
O presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) assinou neste sábado (29.mai.2021) um decreto que altera a
programação orçamentária e financeira deste ano. A medida autoriza o
desbloqueio de até R$ 4,76 bilhões do Orçamento de 2021.
O Decreto nº 10.709 foi publicado em uma edição extra do (DOU) Diário Oficial da União neste sábado (29.mai). Eis a íntegra.
Segundo o governo federal, o decreto “altera
a programação orçamentária e financeira do ano corrente para adequar ao
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) 2021 os limites de empenho e movimentação
financeira e de pagamento das despesas públicas primárias
discricionárias do Poder Executivo federal previstas na LOA (Lei
Orçamentária Anual) 2021”.
No Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, a Secretaria Especial de
Fazenda do Ministério da Economia reduziu de R$ 286 bilhões para R$
187,7 bilhões a previsão de deficit primário do governo central em 2021,
por conta da forte arrecadação observada no início deste ano.
Com
isso, a Fazenda também reviu de R$ 9,28 bilhões para R$ 4.52 bilhões a
previsão de excesso em relação ao teto de gastos em 2021. A reavaliação,
segundo o secretário Bruno Funchal, permite o desbloqueio de R$ 4,76
bilhões dos R$ 9,28 bilhões que foram contingenciados no Orçamento de
2021.
O desbloqueio foi confirmado neste sábado (29.mai) por meio do decreto assinado por Bolsonaro. O texto pede a “adoção de providências para desbloqueio de dotações orçamentárias e respectiva recomposição dos limites de pagamento”.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “o
decreto prevê que o ministro da Economia poderá desbloquear as despesas
primárias discricionárias do Poder Executivo federal e realizar a
respectiva recomposição dos limites de pagamento. Adicionalmente, o
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá alterar,
por meio de remanejamento, de ampliação ou de redução, os valores
bloqueados de despesas discricionárias primárias com o objetivo de
cumprir o teto de gastos”.
A Secretaria Especial de Fazenda
disse ao Poder360 que as áreas beneficiadas pelo desbloqueio do
Orçamento ainda serão definidas pela JEO (Junta de Execução
Orçamentária). A JEO deve se reunir nos próximos dias para tratar do
assunto. Bruno Funchal já disse, por sua vez, que esta será uma “decisão de governo”, que vai levar em conta “o que o governo enxerga como sendo prioritário”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (20) a operação Fura-fila. O objetivo é desmontar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS)
no Estado. Um deputado estadual é suspeito de envolvimento com o
esquema. Um vereador de Parnamirim foi preso e cinco secretários
municipais de Saúde e de Assistência Social, afastados dos cargos.
As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa
inseria dados falsos e alterava informações legítimas no Sistema
Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS),
sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do
Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de
procedimentos ofertados pelo SUS. Essas invasões na ferramenta de
regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos
médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada
“fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.
Com o apoio da Polícia Militar, a
operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um
mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e
apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte
Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e
Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na
cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do
MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.
O MPRN apurou que o esquema seria encabeçado por Diogo Rodrigues da Silva,
eleito vereador por Parnamirim em 2020. Ainda antes de se eleger,
valendo-se de sua posição dentro da estrutura administrativa municipal,
Diogo Rodrigues teria montado o esquema de inserção de dados falsos no
SIGUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como
braço-direito no esquema: a própria companheira, Monikely Nunes Santos,
que é funcionária de um cartório em Parnamirim.
Diogo Rodrigues da Silva – vereador de Parnamirim
O casal é investigado pelos crimes de
estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica,
peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, lavagem de
dinheiro e organização criminosa. Para o cometimento dos delitos, Diogo
Rodrigues e Monikely Santos, que foram presos preventivamente,
supostamente contavam com o apoio direto de outras pessoas, também alvo
das investigações do MPRN.
Uma dessas pessoas seria o deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza.
Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade
ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi
cumprido na residência de Souza. O Tribunal de Justiça do RN afastou o
foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes
investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de
Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do
Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado. De
acordo com as investigações do MPRN, o deputado é suspeito de manter
contato direto com Diogo Rodrigues para que fossem inseridos nomes de
interessados no Sistema do SUS.
Em uma conversa por aplicativo de
mensagens no dia 18 de fevereiro de 2020, Diogo reforçou com Souza sobre
uma possível blindagem contra a investigação do MPRN: “O caldo vai engrossar e vou precisar de gás”,
escreveu o vereador ao deputado, sugerindo que estaria envolvido em
alguma situação difícil ou complicada e que precisaria da ajuda da
Assembleia Legislativa do RN.
Outra pessoa investigada é Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA,
empresa responsável pelo SIGUS. O MPRN suspeita que Bruno Medeiros
alterava dados do Sistema de forma a dificultar a identificação
posterior dos médicos que autorizam cada exame. Ele foi preso
temporariamente para evitar que, devido ao conhecimento do sistema
burlado, não possa alterar dados e informações armazenados na “nuvem” ou
destruir provas ainda não coletadas contra o grupo. Mandados de busca e
apreensão foram cumpridos na residência de Bruno Medeiros e também na
sede da empresa.
Secretários municipais de Saúde e de
Assistência Social também estariam envolvidos com o esquema fraudulento.
O MPRN apurou que cinco mantinham ligação direta com Diogo Rodrigues.
Por esse motivo, a Justiça determinou o afastamento e a proibição de
ocupar cargo comissionado ou de ser contratado temporariamente pelo
Poder Público pelo prazo de seis meses de Gleycy da Silva Pessoa,
secretária de Saúde de Brejinho; Maria Madalena Paulo Torres, secretária
de Saúde de Frutuoso Gomes; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário
de Saúde de Arês; Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de
Assistência Social de Brejinho, e Eliege da Silva Oliveira,
ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho.
O MPRN levantou que esses secretários
remuneravam Diogo Rodrigues ilicitamente, através de contratos com
laranjas do grupo, notadamente familiares do vereador suspeito.
O MPRN suspeita que Eliege da Silva
Oliveira mantinha contato constante com Diogo Rodrigues por meio de dois
terminais telefônicos, havendo, respectivamente, 522 e 739 mensagens
trocadas entre eles somente no período investigado. Entre 3 de julho de
2017 e 23 de outubro de 2018, Gleicy da Silva Pessoa trocou 8.006
mensagens com Diogo Rodrigues.
De acordo com a investigação, Maria
Madalena Paulo Torres supostamente mantinha relação de negócios e troca
de favorecimentos pessoais com Diogo Rodrigues. Alberto de Carvalho
Araújo Neto, que também já foi secretário de Saúde da cidade de Lagoa de
Pedras, também é suspeito de manter contato com Diogo Rodrigues, com
quem teria trocado 4.650 mensagens, na grande maioria referentes à
marcação de exames. E Anna Cely de Carvalho Bezerra também é suspeita de
ter trocado com Diogo Rodrigues 1.079 mensagens, no período de 28 de
novembro de 2017 a 23 de outubro de 2018.
De posse do material apreendido, o
MPRN irá aprofundar as investigações sobre a atuação da organização
criminosa e apurar se há mais pessoas envolvidas com as fraudes no
esquema de fura-fila do SUS no Rio Grande do Norte.
O Tribunal de Justiça do RN concedeu
mandado de segurança impetrado pelos advogados Dina Perez, André Santana
e Fernando Pinto para que a governadora do Estado, Fátima Bezerra,
preste contas dos atos do Governo do RN no combate ao Covid-19 diante da
omissão e falta de publicidade.
A ação que tramitava há quase
um ano teve sua decisão na semana em que a governadora pode enfrentar a
abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa que irá apurar se houve
irregularidades da gestão nos recursos e enfrentamento ao Covid-19.
A
decisão do TJRN é a segunda no país para um gestor prestar contas sobre
as ações contra Covid. Anteriormente o prefeito de Salvador ACM Neto
também foi alvo de mandado de segurança.
Seguindo
o Plano Nacional de Operacionalização (PNO), Natal inicia na próxima
segunda (31), a vacinação dos deficientes permanentes sem comorbidade e
sem BPC, na faixa etária de 50 a 59 anos.
A SMS Natal está
disponibilizando para esse público 6 drives ( Palácio dos Esportes, OAB,
Nélio Dias, SESI e Via Direta), 35 salas de vacinação nas Unidades
Básicas de Saúde e ainda vai disponibilizar de segunda à quarta-feira (
8h às 12), equipes de vacinação para o Suvag RN – Centro de Saúde
Auditiva, localizado na Av. Lima e Silva, 966 – Nossa Senhora de Nazaré e
ASNAT – Associação de Surdos de Natal, localizado no Largo Junqueira
Aires, 536 – Cidade Alta.
Para receber o imunizante é necessário
apresentar a seguinte documentação: laudo médico ou documentos oficiais
de identidade com indicação de deficiência ou qualquer outro documento
que indique tal condição, cartão de vacinação e comprovante de
residência de Natal.
Caso a pessoa portadora de Deficiência
Permanente e com dificuldade de locomoção não possa se deslocar a um
ponto de vacinação, algum familiar, representante ou apoiador deve
comparecer à unidade básica de saúde mais próxima à sua residência,
levando documentação além de algum documento que justifique a aplicação
da vacina em domicílio, fornecendo os contatos para agendamento.
A
vacinação desse público vai continuar posteriormente de forma
escalonada em faixa etária (40-49 anos; 30-39 anos e 18-29 anos), de
acordo com o quantitativo de vacinas disponibilizadas.
INFLUENZA
A
partir de segunda (31), o drive do Palácio dos Esportes volta a fazer
apenas vacinação contra Covid-19. O público residente no Distrito
Sanitário Leste que for receber a vacinação contra Influenza deve se
dirigir à Praça Augusto Leite ou à Unidade de Saúde de Aparecida, de
segunda à sexta, das 8h às 11h30 e das 12h30 às 16h.
