PARECER SOBRE PEC DO VOTO IMPRESSO SERÁ APRESENTADO NA SEGUNDA-FEIRA

 

Foto: Roberto Jayme

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, reúne-se na segunda-feira (28) para apresentação do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 11.

A proposta, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

BOLSONARO DIZ QUE ABRIRÁ INQUÉRITO CONTRA LUIS MIRANDA: “VOCÊS QUE QUEREM ME JULGAR POR CORRUPÇÃO, VOCÊS VÃO SE DAR MAL. EU SOU INCORRUPTÍVEL”

 

 Foto: CNN Brasil (25.jun.2021)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que abrirá inquérito contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Bolsonaro negou as supostas irregularidades apontadas por Miranda e seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, sobre a compra da vacina Covaxin.

“Lógico que abrirei inquérito [contra as alegações feitas por Miranda]”, disse nesta sexta-feira (25). “Olha a vida pregressa dele [Luis Miranda]”, completou o presidente. O parlamentar e o irmão dele depõem hoje, a partir das 14 horas, na CPI da Pandemia.

Ao ser questionado sobre a vacina Covaxin, Bolsonaro afirmou que a vacina não foi comprada e que o documento apresentado por Miranda estava errado. “Foi comprada a vacina? Teve um documento, pelo que fiquei sabendo, que estava errado, faltava um zero lá e foi corrigido no dia seguinte”, disse.

“Vocês querem imputar em mim um crime de corrupção que não foi gasto um centavo. Estamos há dois anos e meio sem corrupção, a CGU [Controladoria Geral da União] funciona, vamos atrás de resolver o problema antes que ele ocorra”, disse Bolsonaro a jornalistas na cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo, onde participação da inauguração de um centro tecnológico.

Bolsonaro afirmou ainda que não houve superfaturamento no contrato de compra dos imunizantes. “Tem algum recibo meu pra ele? Foi consumado o ato? Foi retificado.” Segundo o presidente “qualquer cego” veria um superfaturamento de 1.000%.

“Pelo que me consta, não há nada de errado no contrato. Nã foi gasto um centavo com a Covaxin, vocês que querem me julgar por corrupção, vocês vão se dar mal. Eu sou incorruptível”, disse. Ele ainda afirmou que consultará o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a Covaxin.

CNN Brasil

Leilão Detran realiza leilão virtual com 165 lotes de veículos apreendidos no RN

 

Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima segunda-feira (28), a partir das 9h, um leilão virtual onde serão leiloados lotes de veículos que foram apreendidos. No total, vão a leilão 165 lotes compreendendo automóveis que vão continuar em circulação e outros exclusivamente para sucata.

De acordo com informações repassadas pela presidente da Comissão de Leilão do Detran, Celeyde Diniz, dos 165 lotes, 80 são de veículos que continuam rodando e 85 são os que estão destinados para a sucata. Dos automóveis que continuam em circulação, apenas três são carros, os demais são motocicletas. “O leilão vai ocorrer exclusivamente online no site www.lancecertoleilões.com,br e é preciso que o interessado faça o cadastro na página da internet para poder participar”, explicou.

Nas próximas quinta (24) e sexta-feira (25), o Detran abre os pátios de veículos apreendidos em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Assú, Parelhas e Santa Cruz para que os interessados possam visitar os veículos e sucatas que vão a leilão. A visitação acontece nos dois dias no horário das 8h às 12h. Para ter acesso aos pátios é preciso que o cidadão esteja utilizando máscara de proteção facial e siga os protocolos de prevenção à Covid-19.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

Os Editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas no site. 

Endereços para visitação dos lotes;

Lotes 01 ao 30
Rua Nossa Senhora dos Navegantes com a Nossa Senhora de Aparecida, S/N, 4° Companhia Independente de Polícia Militar - Santa Cruz RN.

Lotes 31 ao 67
Batalhão da Polícia Militar, Rua Expedito Bezerra, nº 207, Maria Terceira - Parelhas/RN

Lotes 68 ao 137
4º DPRE, Rua da Independência (BR 405) - Pau dos Ferros/RN

Lote 138
Pátio da 2º DPRE, RN 117 (Caminho de Dix Sept Rosado) – Mossoró/RN

Lote 139
Pátio da 10º BPM, Rua João Celso Filho – Assú/RN

Lotes 140 ao final
Pátio DETRAN/RN (antiga Guanabara) Av. Capitão Mor Gouveia, 545 - Esquina com a Rua Henrique Dias, Zona Oeste de Natal/RN.

Banco do Brasil abre concurso com vagas no RN; salário inicial de R$ 3.022,37

 O Banco do Brasil abriu o edital de concurso com 2.240 vagas — sendo outras 2.240 de cadastro reserva — para escriturário. O edital de abertura de seleção (veja aqui) foi divulgado hoje pelo banco e a Fundação Cesgranrio. A remuneração inicial das vagas é de R$ 3.022,37 para as jornadas de 30 horas semanais, com benefícios como vale-refeição/alimentação de R$ 831,16 ao mês, vale-transporte, auxílio-creche e previdência complementar. No RN, serão 12 vagas e 6 de cadastro reserva.

As inscrições podem ser feitas a partir de hoje até o dia 28 de julho e têm o custo de R$ 38,00. Os interessados em pedir isenção de taxa podem fazer a solicitação pela internet até o dia 1º de julho às 23h59 (horário de Brasília). A prova será realizada no dia 26 de setembro e irá seguir os protocolos de prevenção contra a covid-19.

Os interessados precisam ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e pelo menos 18 anos completos até a data da contratação.

Ao todo serão 2 mil vagas para escriturário — agente comercial, com atuação nas unidades de negócios — e outras 240 vagas de escriturário — agente de tecnologia, com foco em conhecimentos na área de Tecnologia da Informação.

“O cargo de escriturário possui nomenclaturas específicas para uso no relacionamento com o mercado, que variam de acordo com a unidade em que o funcionário está lotado. Para este concurso, os candidatos podem concorrer para Agente Comercial, que trabalha na rede de agências do BB, em todo o país, ou para Agente de Tecnologia, que assume na área de Tecnologia, em Brasília”, explicou o banco em nota.

Além da remuneração inicial de R$ 3.022,37 para as jornadas de 30 horas semanais, com benefícios como vale-refeição/alimentação de R$ 831,16 ao mês, vale-transporte, auxílio-creche, auxílio a filho com deficiência, previdência complementar, entre outros, o Banco do Brasil oferece bolsas de idiomas, incentivos para graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado para os colaboradores.

Fausto Ribeiro, presidente do BB, declarou que o banco quer atrair novos talentos e o tempo para a realização da inscrição foi expandido em razão da pandemia da covid-19.

“Nosso objetivo é atrair novos talentos, em nível nacional, que se identifiquem com nosso propósito de cuidar do que é valioso para as pessoas. Em decorrência da pandemia, tivemos o cuidado de definir um cronograma mais extenso para realizar a inscrição, possibilitando mais tempo de estudo aos candidatos”, explicou Ribeiro.

Provas

As provas terão 25 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Atualidades do Mercado Financeiro) e 45 perguntas de Conhecimentos Específicos, variando de acordo com a vaga de interesse:

Conhecimentos Específicos para agente de Tecnologia: Probabilidade e Estatística, Conhecimentos Bancários e Tecnologia da Informação;

Conhecimentos Específicos para agente Comercial: Matemática Financeira, Conhecimentos Bancários, Negociação e Vendas e Conhecimentos de Informática.

As vagas ofertadas abrangem todos os estados e o Distrito Federal. No ato da inscrição, o interessado precisará escolher a UF (Unidade Federativa)/Macrorregião/Microrregião e a cidade em que deseja realizar as provas.

“A seleção externa tem validade de um ano, a contar da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período”, comunicou o banco.
fonte,  UOL

Em evento no RN, Bolsonaro pede que menina de 10 anos retire máscara

 

Na cerimônia de anúncio da verba, porém, Bolsonaro, que estava sem máscara, chamou a atenção ao pedir que uma menina retirasse também a proteção. Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro esteve na cidade de Jucurutu, no Rio Grande do Norte, na manhã desta quinta-feira (24). Seu compromisso era uma visita técnica na Barragem de Oiticica, cuja obra recebeu repasse de mais de R$ 38 milhões. Na cerimônia de anúncio da verba, porém, Bolsonaro, que estava sem máscara, chamou a atenção ao pedir que uma menina retirasse também a proteção de sua boca e nariz para declamar um poema.

Nas imagens, em transmissão ao vivo da TV Brasil, é possível ver o presidente gesticular com as mãos no rosto, olhando para a menina e simulando o movimento de retirar a máscara. Larissa Dantas, de 10 anos, ao ver os gestos de Bolsonaro, abaixa sua máscara e recebe um sinal de positivo como resposta, antes de começar a declamar seu poema.

Em seguida, em meio a apresentação, o presidente da República se levanta para abraçar a menina, que declarava apoio ao seu governo por meio do poema. Ao fim da declamação, ainda sem máscara, Bolsonaro volta a se aproximar de Larissa para um registro fotográfico.

O compromisso no Rio Grande do Norte faz parte da agenda do presidente, que pousou no Aeroporto de Mossoró por volta das 9h10, antes de chegar a Jucurutu, segundo o G1. Essa é a segunda vez que Bolsonaro visita o estado, desde que foi eleito. Além dele, os ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Fábio Faria, das Comunicações, que o acompanham, também estavam não usavam máscara de proteção, apesar do equipamento ser obrigatório no estado desde maio de 2020.

 

Fonte: O Globo

STF nega pedido de Bolsonaro e mantém decretos do governo do RN e de mais 2 estados

 

 Governadora Fátima Bezerra. Foto: Elisa Elsie

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indeferiu nesta quarta-feira (23) pedido da Presidência da República para suspender decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que determinaram medidas restritivas, em razão da pandemia de Covid-19.

Ao analisar a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6855, o Ministro mantém os decretos editados pela governadora Fátima Bezerra e ressaltou que as medidas estaduais estão de acordo com reiterada jurisprudência do STF, segundo a qual a União, os estados e os municípios possuem competência legislativa concorrente (CF, art. 24, XII) e competência administrativa comum (CF, art. 23, II) para a defesa da saúde.

O ministro esclareceu que os decretos se basearam em orientação e dados de órgãos técnicos de saúde dos estados sobre o avanço da doença e são dotadas de razoabilidade, destinando-se a um fim legítimo: conter o contágio, mortes e sobrecarga do sistema de saúde.

“Em matéria de proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente, é legítima e exigível a observância dos princípios da prevenção e da precaução”, concluiu Barroso, ressaltando a jurisprudência da Corte.

Em decisão de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que além do Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.

Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em relação à competência de Estados e Municípios para decidir sobre isolamento. Por maioria, o plenário entendeu ainda que o Supremo deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus.

No RN, Bolsonaro manda recado a Renan Calheiros: “Venha para o meio do povo. Não tem colhão para isso”

 

Presidente Jair Bolsonaro durante agenda em Pau dos Ferros – Foto: TV Brasil / Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta quinta-feira (24), durante agenda oficial no Rio Grande do Norte, a instalação no Senado Federal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações e possíveis omissões do Governo Federal no enfrentamento da crise da Covid-19.

Durante discurso em Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, o presidente da República atacou especialmente o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem sido um dos principais críticos do governo. Para Bolsonaro, o objetivo da CPI é “derrubá-lo” do cargo.

Na CPI, Renan Calheiros tem condenado o comportamento de Bolsonaro durante a crise. O senador argumenta que o presidente errou ao incentivar aglomerações e por não usar máscaras durante a pandemia, além de levantar suspeitas infundadas sobre a qualidade e a segurança das vacinas contra a Covid-19.

Em fala transmitida pela TV Brasil, Bolsonaro rebateu as críticas lembrando de forma indireta de acusações de corrupção que envolvem Renan Calheiros: “Não adianta inventar CPI para querer me tirar do poder. Lá, sete senadores, tendo à frente Renan Calheiros, dizem que eu não dou bom exemplo por questão da pandemia. Renan Calheiros, siga o meu exemplo: seja honesto”.

O presidente agradeceu, ainda, à recepção que teve no Rio Grande do Norte e aproveitou para alfinetar o relator da CPI. “Faça o que eu faço. Venha para o meio do povo. Não tem colhão para isso. Esse povo é o nosso oxigênio. A esse povo devemos lealdade. Ao lado de vocês (público), atingiremos nosso objetivo”, finalizou.

Agenda

Bolsonaro veio ao Rio Grande do Norte anunciar investimentos para a área de recursos hídricos.

Em Pau dos Ferros, o presidente assinou ordem de serviço para início das obras do Ramal do Apodi, que vai possibilitar a chegada ao Estado das águas da transposição do rio São Francisco. O investimento é de quase R$ 1 bilhão.

Já em Jucurutu, Bolsonaro visitou as obras de construção da barragem de Oiticica e anunciou a liberação de mais R$ 38 milhões para a continuidade dos serviços.