Presidente Jair Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
A ministra Rosa Weber,
do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Procuradoria-Geral da
República (PGR) o pedido de três senadores que integram a CPI da Covid
para que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado
pelo crime de prevaricação no caso da compra das vacinas indianas
Covaxin. A ministra é a relatora da ação, que foi distribuída para ela
por meio de sorteio.
“Determino a
abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem
cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema
Corte, para manifestação no prazo regimental”, diz o despacho da
ministra. O envio da notícia-crime à PGR faz parte do caminho processual
deste tipo de ação.
Nesta
segunda-feira, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano
Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram uma
notícia-crime em que apontam que o presidente cometeu o crime ao não
determinar investigações à Polícia Federal após ser informado sobre
possíveis irregularidades no processo de compra da Covaxin.
Os
senadores também sugerem que Bolsonaro responda, em até 48 horas, se
apontou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR),
como provável responsável por suposto esquema nas tratativas do
imunizante, conforme dito à CPI da Covid, na última sexta-feira, pelo
deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Ainda
não há data para que a ministra decida sobre o pedido feito pelos
senadores, mas pelo caminho processual deste tipo de ação, após chegar
ao STF a notícia-crime deverá seguir para a Procuradoria-Geral da
República (PGR).
Para os
congressistas, Bolsonaro tinha o “dever é incontestável” de tomar
responsabilidade pelo que lhe fora relatado pelo deputado, o que
atentaria “contra a probidade na administração pública”.
Na
notícia-crime, os parlamentares alegam que, “como agente político da
maior envergadura, o Presidente não pode guardar para si informação tão
relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra
bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e
socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os
indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações
mais detalhadas”.
Nesta segunda-feira, o presidente negou irregularidades e a existência de corrupção nas negociações pelo imunizante.
O Globo