A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) intensificou as ações de fiscalização aos postos revendedores de combustíveis instalados em Natal, para verificar a regularidade da atividade e o cumprimento das condicionantes da licença ambiental de operação. O trabalho iniciado nessa quarta-feira 8 deve se estender durante os próximos dias.
De acordo com o Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental (DFUA), dos 104 postos existentes no Município, 16 estão na lista de prioridade, embora todos estabelecimentos nas quatro zonas administrativas serão vistoriados pelas equipes de fiscalização.
Alguns postos apresentam pendências nos processos de licenciamento ambiental, na aprovação e/ou execução dos projetos de acessibilidade, e não possuem ou estão com processos de obtenção das Certidões de Características e Habite-se paralisados. Inclusive, há casos que estão sujeitos a serem definitivamente arquivados pelo Setor de Licenciamento da Semurb.
A secretária adjunta de fiscalização e licenciamento da Semurb, Alessandra Marinho, explica que análises urbanísticas e de acessibilidade de alguns postos já estão sendo realizadas, bem como a execução parcial ou total da obra de adequação.
“Os empreendimentos do segmento que, comprovadamente, por motivo técnico, possuam demasiada dificuldade de adequação do passeio, após aprovação do projeto, terão prazo de até 2 anos para execução, de forma a garantir o equilíbrio jurídico e econômico da situação, sem prejuízos relacionados à obrigação de fazer cumprir as normas”, disse a secretária.
Já o supervisor de Fiscalização e Controle de Autorizações e Licenças Ambientais (SCALA), Evânio Mafra, responsável pelas ações de fiscalização dos postos, faz um alerta aos empreendedores que já possuem Termo de Compromisso, Auto de Infração ou Licença Ambiental com prazo para o atendimento das prescrições urbanísticas, construção de casa de lixo e adequação de acessibilidade.
“O prazo já definido neste ano de 2021, com base na situação de cada posto, não poderá ser renovado. Cabendo ao empreendedor apresentar, no mínimo, os projetos aprovados e ou já iniciados sob pena de autuação com multa e ou interdição da atividade”, ressalta Mafra.
