O Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de
Justiça do RN, julgou improcedente uma Ação Civil Pública de Improbidade
Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a
ex-governadora Rosalba Ciarlini. Na ação, o MP denunciava que ela teria
praticado atos de improbidade administrativa decorrentes do abuso do
poder econômico e político e da utilização da máquina pública do Estado
do Rio Grande do Norte na campanha eleitoral da candidata Cláudia Regina
à Prefeitura de Mossoró, no ano de 2012.
Ao julgar a demanda, o Grupo de julgadores rejeitou a alegação de
prescrição defendida pela ex-governadora do Estado. Por outro lado, o
Grupo não observou a comprovação de elementos suficientes que desvelem o
dolo ou, pelo menos, a culpa grave da acusada em obter real vantagem
com o uso do bem público.
“Ora, consoante é e sempre foi de conhecimento público, a demandada
possui residência fixa no município de Mossoró, e traçou, lá mesmo nesta
região, toda a sua trajetória política. Logo, penso ser compreensível
que as viagens entre a capital do Estado (na qual se localiza a sede do
Governo) e a sua residência se desenvolvessem com maior frequência”,
considerou.
E complementou: “E vou além: descortina-se hipótese que envolve a
Chefe do Executivo estadual, à qual se deve emprestar, de certa medida,
tratamento diferenciado quando no exercício de seu mister, ante a
necessidade de que os deslocamentos se desenvolvam revoltos de um maior
planejamento e acompanhados de um aparato especial de segurança”.
Para o Grupo, ainda que a acusada tenha, de fato, “participado de
eventos de campanha da candidata Cláudia Regina, o que não constitui, a
princípio, qualquer dogma de irregularidade, e ainda que se considere
que os atos praticados possam anunciar ares de ilegalidade, esta não se
confunde – e não pode ser confundida – com a improbidade administrativa,
eis que não demonstrada a atuação revolvida de deslealdade,
desonestidade e má-fé no trato da coisa pública”.
E finalizou: “No caso em apreço, observo que, se nem mesmo foi viável
aferir-se a culpa da ré para a ocorrência do evento danoso, afigura-se
absolutamente irrealizável, à luz dos elementos coligidos nos autos e da
própria narrativa veiculada pelo Ministério Público, pretender o
reconhecimento de conduta dolosa”.
A disparada de preços está reduzindo os alimentos no prato dos brasileiros – e também a forma como eles são preparados. “Hoje eu faço comida para dois dias e guardo na geladeira o que vamos comer no dia seguinte”,
conta a recepcionista Nayara Araújo, de 32 anos. Pagando mais de R$ 100
por botijão de gás de 13kg, deixar de cozinhar todos os dias foi a
forma que ela encontrou de economizar.
Desde o início do ano, o preço médio do botijão de gás aos
consumidores subiu quase 30%, segundo dados da Agência Nacional do
Petróleo (ANP), passando de R$ 75,29 no final de 2020 a R$ 96,89 na
semana passada. A alta é mais de 5 vezes a inflação acumulada no
período, de 5,67%.
Segundo André Braz, economista da FGV, o gás de botijão compromete 1,3% do orçamento familiar, em média.
Mas esse peso é maior para as famílias de renda mais baixa. Em alguns
locais, os consumidores chegam a pagar R$ 135 pelos 13 kg – quase 10%
de um salário mínimo. E são obrigados a tentar cortar outros gastos.
Menos comida, menos gás
Nayara, e que vive com o marido e três
filhos menores, com idades entre 3 e 13 anos, na comunidade do Santo
Amaro, no Catete, Zona Sul do Rio, precisou alterar os hábitos de
consumo da família diante da alta generalizada de preços e da queda na
renda familiar, já que ela está desempregada desde o começo da pandemia.
As carnes foram substituídas por
linguiças e salsichas. As guloseimas das crianças, como biscoitos e
iogurtes, trocadas por frutas da estação.
“Com o gás e as outras contas mais caras, a gente está
economizando na alimentação. Cortamos muita coisa que a gente consumia,
principalmente as carnes. Antes a gente levava os meninos para comer
sanduíche fora pelo menos uma vez por mês, e hoje já não vamos mais”, conta.
No dia em que a comida é a feita na véspera, a família esquenta as
refeições no forno micro-ondas. Além disso, passou a utilizar o forno
elétrico quando precisa assar algum alimento. “Mesmo com essas nossas economias, um botijão não dá para dois meses”, enfatizou.
A troca do gás pela energia elétrica, que vem sendo um dos vilões da
inflação no país, só é viável para Nayara porque ela paga uma Tarifa
Social, disponibilizada para famílias de baixa renda, que cabe no
orçamento da família. Mesmo assim, houve alta: segundo ela, a conta de
luz da casa atualmente gira em torno de R$ 30. “É quase o dobro do que a gente pagava ano passado, quando vinha cerca de R$ 16”.
Mudanças no consumo
“A gente tem uma sociedade com uma renda baixa, um desemprego
elevado, e isso já tem feito com que a gente tenha um brasileiro que
consome muito menos”, aponta Juliana Inhasz, coordenadora de economia do Insper. “Está sobrando menos comida em cima da mesa”.
A economista aponta que, diferente de outros produtos, o gás de
cozinha não é facilmente substituível – o que dificulta para que as
famílias economizem nesse item. “Você não vai conseguir
substituir gás de cozinha por nada, dependendo de onde você mora. Não
vai conseguir, por exemplo, colocar um fogão a lenha”.
A ‘troca’ mais fácil, em tese, seria a
que fez Nayara: substituir o uso do fogão a gás pelo de equipamentos
elétricos. Mas o preço da energia também disparou, deixando os
consumidores sem saída.
“O que ele vai ter que fazer no limite é comer coisas as
coisas mais cruas, repensar os seus hábitos. Ao invés de fazer comidas
em pequenas porções, fazer porções maiores”, diz Juliana.
“Para quem não conseguir fazer uma economia vai significar um
custo muito maior e menos dinheiro para comprar o resto”, conclui.
“Para a grande maioria pode começar a ser insuficiente para suprir o que
é básico, o que é minimamente necessário”.
Por que o preço do gás está subindo?
Composição dos preços
Primeiro, é preciso entender como o preço do produto é definido.
Ele é composto pelo preço exercido pela
Petrobras nas refinarias, mais tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) e
estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda.
Desde março, os tributos federais sobre o
gás de cozinha em botijões de 13 kg estão zerados. Mas eles
representavam apenas 3% de todo o valor final. Assim, outras influências
de alta fizeram com que essa redução fosse muito pouco (ou quase nada)
sentida pelos consumidores.
Veja abaixo como esse preço é composto hoje, segundo dados da Petrobras:
Arte G1
Petróleo
O gás de cozinha é produzido do petróleo –
de fato, seu nome é ‘gás liquefeito de petróleo’, ou GLP. E os preços
internacionais do petróleo tiveram forte alta no ano, puxados, entre
outros motivos, pela recuperação do consumo internacional após o forte
declínio do ano anterior, resultado da pandemia da Covid-19.
Desde o início do ano, os preços
internacionais do barril de petróleo já subiram mais de 40%. Além da
política de preços da Petrobras seguir a variação do mercado externo,
parte considerável do GLP consumido no Brasil é importada. Assim, quando
os preços sobem lá fora, sobem aqui também. “O gás, como um bom
derivado de petróleo, segue a tendência dos outros combustíveis e
acumula uma alta histórica”, diz André Braz.
Câmbio
Com parte importante do preço do gás de
cozinha atrelada ao custo lá fora, não surpreende que o real
desvalorizado frente ao dólar também pese no bolso do consumidor
brasileiro.
“Se a taxa de câmbio é a alta, faz necessariamente com que a
gente tem um custo muito maior de importação e isso se reflete no preço
final do petróleo e derivados”, explica Juliana Inhasz.
ICMS
O imposto estadual tem grande peso sobre o
valor na bomba – e o valor final pago pelo consumidor em ICMS aumentou
este ano em alguns estados. A alíquota, no entanto, não teve alteração.
Isso acontece porque o imposto é cobrado
em cima de uma estimativa de preço médio pago pelos consumidores. Como o
preço do GLP subiu, alguns estados aumentaram também o valor de
referência sobre o qual é cobrado esse tributo.
Custos operacionais
O preço final do botijão também tem
refletido uma alta nos custos de produção e logística. As distribuidoras
do combustível têm pagado mais pelo transporte do produto – e esse
custo é repassado aos consumidores.
“Os custos operacionais no geral estão, porque o custo de
transporte, no limite, aumentou. Isso faz com que esse gás de cozinha
chegue de fato mais caro ao fogão do brasileiro”, diz Juliana.
O Concurso do IBAMA em breve poderá ter um novo edital publicado. O
Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (6), publicou a autorização
do Governo Federal para a realização do concurso visando o
preenchimento de 568 vagas, em cargos de ensino médio e superior.
SOBRE AS VAGAS DO CONCURSO DO IBAMA
Do total de vagas autorizadas pelo Governo Federal, serão distribuídas em três cargos diferentes.
Serão 432 vagas para para o cargo de Técnico Ambiental, de nível
médio. O salário inicial do cargo é de R$4.063,34, já contando com o
auxílio-alimentação no valor de R$458 e a gratificação de desempenho de
R$1.382,40. Este cargo será responsável por atividades de administração
e planejamento, atividades administrativas nas superintendências e
unidades descentralizadas, atividades administrativas nas diretorias
finalísticas.
As outras vagas restantes são para nível superior, foram autorizadas
para os cargos de Analista Ambiental (96) e Analista Administrativo
(40). Os salários são de R$8.547,64, já com o auxílio-alimentação. Para
estes cargos são atribuições a fiscalização ambiental, qualidade
ambiental, licenciamento ambiental, uso sustentável dos recursos
naturais, manejo de animais silvestres, monitoramento e informação
ambiental, administração e planejamento.
Os últimos editais do IBAMA foram abertos em 2012 e 2014. Os editais
foram abertos para os cargos de técnico administrativo, analista
ambiental e analista administrativo. Na ocasião, o Cebraspe (antigo
Cespe/UnB) organizou o certame.
Foi com muita alegria, satisfação e compromisso, que a
gestão municipal nessa quarta-feira, 15 de setembro de 2021, às 10h,
da manha inaugurou o Posto de Saúde ancora na comunidade do Bomsucesso
que
levou o nome de ancora pela comunidade e
referendado pela Câmara Municipal. É mais uma ação que irá fortalecer a
saúde das pessoas da região, em torno de 200 famílias com atendimento
médico e odontológico, A solenidade de inauguração contou com as
presenças da secretária de saúde, dos coordenadores da saúde, dos
secretários municipais, dos vereadores , do Prefeito xató e
toda a comunidade. É a gestão em ação.
“Com alegria hoje entregamos obras importantes à população de Tacima,
Fico feliz em momento de pandemia poder entregar mais uma Unidade de
Saúde a zona rural e outras obras que servirão a toda população, Mais um compromisso cumprido!”, destacou o prefeito XATÓ.
o blogueiro zelimadoagreste, https://zelimadoagreste.blogspot.com/ , também falou sobre a importância da obra para
a comunidade do Sítio bomsucesso e adjecencia, “Só quem precisou se descolar para outro
PSF sabe a importância de um posto de saúde na sua comunidade. Éramos
acolhidos por comunidades vizinhas, mas a partir de hoje teremos o posto
de saúde em nossa comunidade! É uma alegria, um sonho, e todos estão
muito felizes. Temos pessoas na comunidade que precisa sempre de ir ao
médico e agora ficou mais fácil”, comemorou.
Medina é tricampeão mundial em Trestles — Foto: Reprodução WSL
Em uma temporada quase perfeita, Gabriel Medina conquistou o tricampeonato mundial de surfe ao ganhar do também brasileiro Filipe Toledo na decisão do Rip Curl WSL Finals, nesta terça-feira, 14, em Trestles, na Califórnia (Estados Unidos). É o terceiro troféu do atleta de Maresias, que foi campeão em 2014 e 2018, que ajudou a manter o domínio brasileiro.
“Estou feliz, muito feliz. Esse era o maior objetivo da minha carreira”, comentou Gabriel Medina ainda no mar, chorando bastante. Ele foi abraçado também por Filipinho. “Os atletas brasileiros estão muit bem, um puxa o nível do outro para cima”, continuou Medina, bastante emocionado.
Nas últimas sete edições do Circuito Mundial de Surfe o Brasil conquistou cinco títulos. Anos atrás seria impensável essa hegemonia de um país que desbancou atletas da Austrália, Estados Unidos e Havaí (que compete como uma nação própria) nas competições internacionais. Mas essa Tempestade Brasileira, apelido pelo qual ficou conhecida essa talentosa geração, está arrasando a modalidade.
O título coroa uma temporada fantástica de Medina, que ao final das sete etapas anteriores terminou na primeira colocação do ranking mundial com uma vantagem sobre o segundo colocado (Italo Ferreira) superior aos 10 mil pontos, que em outros anos já lhe garantiria o título mundial por antecipação.
Na primeira etapa da temporada, em Pipeline, no Havaí, Medina ficou na segunda posição. Depois obteve um novo segundo lugar em Newcastle, na Austrália, e venceu a etapa seguinte em Narrabeen. Depois ficou em nono lugar na terceira etapa da perna autraliana, sua pior colocação no ano, e venceu novamente em Rottnest.
Na sexta etapa da temporada, fez uma disputa incrível com FIlipe Toledo no Surf Ranch, a piscina de ondas criada por Kelly Slater, e ficou com o vice. Disputou os Jogos de Tóquio, que não contava pontos para o Circuito, e ficou sem medalha, na quarta posição. Mas depois voltou ao campeonato, no México, ficou em quinto lugar em um evento que para ele serviu apenas para cumprir tabela, pois já tinha colocado uma vantagem incrível no ranking.
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Gabriel Medina, tricampeão mundial de surfe
E foi com esse favoritismo que Medina chegou ao WSL Finals e esperou a definição da chave masculina para ver quem seria seu adversário na final. Viu as eliminações em sequência de Morgan Cibilic (Austrália), Conner Coffin (Estados Unidos) e Italo Ferreira até se encontrar com Filipinho, com quem já travou incríveis disputas nas ondas.
Na primeira bateria da final com Filipinho, Medina surfou melhor e ganhou por 16,30 a 15,70, ficando em vantagem na decisão. Na segunda bateria, Medina começou melhor, mas houve uma paralisação por causa da presença de um tubarão perto da área de competição. No retorno, o surfista de Maresias manteve o foco e ganhou por 17,53 a 16,36, acertando um lindo back flipe e sagrando-se tricampeão mundial de surfe.
Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o banco irá anunciar nesta quinta-feira uma redução da taxa de juros para financiamento da casa própria. A medida foi antecipada por Guimarães durante evento realizado no Palácio do Planalto nesta segunda.
A diminuição será realizada em meio a um momento em que o Banco Central tem aumentado a taxa de juros como tentativa de conter a escalada da inflação.
— A Caixa vai reduzir os juros. Não tá aumentando a Selic? Então a Caixa, com o lucro que nunca teve, sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria. Mas isso fica para quinta-feira — afirmou.
Nesta segunda-feira, o relatório Focus indicou que agentes do mercado financeiro continuaram aumentando suas previsões para a inflação neste ano, para 8%, e 2022, para 4,03%.
A medida ocorre em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro sobre sua equipe econômica para o anúncio de medidas focadas no micro-crédito. No domingo, o governo federal já tinha anunciado a sanção da lei que obriga as empresas de fornecimento de energia elétrica a incluírem na tarifa social todos aqueles que estão cadastrados como beneficiários de programas sociais do governo no Cadastro Único.
A expectativa com a medida é que o número de famílias com desconto na conta de luz praticamente dobre.
Nesta segunda-feira, o governo anunciou ainda a criação do programa Habite Seguro, que irá dar condições privilegiadas de financiamento de imóveis para agentes de segurança pública, como policiais.
Além disso, outra medida anunciada nesta segunda-feira foi a aprovação, pelo conselho curador do FGTS, de regras que irão facilitar o financiamento de imóveis para famílias de baixa renda.
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