Governo Fátima cobra aprovação de Lei Anticorrupção na Assembleia do RN; projeto foi enviado há quase dois anos

 

Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e líder do governo na Assembleia, Francisco do PT, conversam sobre projeto – Foto: Control / Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte voltou a cobrar, nesta semana, a aprovação na Assembleia Legislativa da “Lei Anticorrupção”. A proposta foi encaminhada para a Casa em novembro de 2019 pela governadora Fátima Bezerra (PT), ainda no primeiro ano de governo da petista, mas ainda não foi votada pelos deputados estaduais.

Nesta quinta-feira (23), o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, cobrou do líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, o encaminhamento da votação do projeto, que trata sobre a responsabilização administrativa, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, a Lei Anticorrupção.

Quando enviou o projeto para a Assembleia, a governadora Fátima Bezerra afirmou que estava cumprindo um compromisso firmado quando candidata com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Contas. O projeto tramitou em várias comissões da Assembleia Legislativa e está pronto para votação em setembro de 2020.

O que diz a lei

A proposição, que já está em aplicação em estados como Pernambuco, Rio Grande do Sul e Goiás, decorre da Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Ela estabelece procedimentos administrativos para apuração de atos ilícitos e fixa punições às empresas infratoras e aos seus sócios, dentre elas a aplicação de multas e a publicação de decisão condenatória em veículos de imprensa.

O texto garante sigilo e preservação da reputação da empresa durante o processo administrativo de responsabilização, bem como o direito à ampla defesa e ao contraditório em todo o processo, com previsão de recurso administrativo.

Líder do governo vai encaminhar votação

O deputado Francisco do PT informou ao controlador-geral do Estado que agendará audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para discutir o assunto. O líder do governo disse que atuará para a legislação ser votada nas próximas semanas.

“Mas faremos isso após o governo dialogar com o Marcco, MP e TCE sobre o texto final aprovado em comissão na AL, para fazermos uma avaliação final e se necessário promover os aperfeiçoamentos antes da sessão de votação”, destacou Francisco do PT.

Para Pedro Lopes, “a implementação da Lei Anticorrupção no âmbito estadual melhorará a qualidade dos serviços prestados porque o Governo se fortalecerá nos relacionamentos contratuais, favorecendo ao final o usuário do serviço público e em especial a sua percepção sobre o adequado uso dos recursos da sociedade”.

Presidente da Anorc sugere que governo Fátima descumpre regra do Programa do Leite: “Não sabemos onde o leite é comprado”; VEJA VÍDEO

•  24 de setembro de 2021
• CIDADE

Programa do Leite atende 88 mil famílias no RN – Foto: Governo do RN / Reprodução

O presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, afirmou nesta quinta-feira (23), em entrevista à 98 FM Natal, que desconfia que o Governo do Estado está descumprindo uma das regras do Programa do Leite.

Marcelo Passos ressaltou que o regulamento do programa estabelece que apenas produtores potiguares podem ser contratados pelo Governo do Estado, mas ele disse não saber quais são os fornecedores do programa atualmente.

“O Programa do Leite é bem escrito. A professora Fátima Bezerra reeditou esse programa, é um programa de muito recurso. Mas está faltando um elemento que eu tenho questionado muito: é o DNA do leite. Lá está escrito. O leite tem que ser comprado no Rio Grande do Norte. Mas nós não sabemos de onde o leite é comprado”, enfatizou Passos, em entrevista ao programa “Repórter 98”.

Presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos – Foto: 98 FM / Reprodução

O presidente da Anorc diz que “faz uma década” que busca se certificar sobre o “DNA do leite” que abastece o programa. “É um programa importante, um programa de governo que atende a ponta, o produtor, gera economia no campo. Tem que ter luz nesse programa”, encerrou.

Procurada pelo PORTAL DA 98 FM, a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), que coordena o programa, não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Veja vídeo:

Como funciona o programa

O Programa do Leite é um programa de segurança alimentar que faz a distribuição de 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa incentiva a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite (bovino e caprino).

Segundo o Governo do Estado, cerca de 88 mil famílias são atendidas atualmente pelo programa. Elas recebem o leite gratuitamente. São distribuídos por mês quase 2 milhões de litros de leite. O Governo do RN investe R$ 47 milhões por ano, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

A seleção dos participantes do Programa do Leite é realizada por meio do banco de dados do Cadastro Único. Os beneficiários são selecionados automaticamente de acordo com os critérios sociais do cadastro. As famílias que querem participar precisam procurar a unidade responsável pelo CadÚnico no seu munícipio e atualizar o cadastro.

Rio Grande do Norte tem 13 mil pessoas na fila por cirurgia eletiva

 

FOTO: SERGIO HENRIQUE SANTOS

O Rio Grande do Norte tem aproximadamente 13 mil pacientes na fila por uma cirurgia eletiva na rede pública do estado. O levantamento é da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que aponta a pandemia como fator do agravamento, já que muitas cirurgias foram suspensas no ano passado e no início deste ano por causa da necessidade de direcionar leitos de UTI para o tratamento da Covid.

É uma situação difícil e dolorosa de quem espera sem saber quando chegará a vez de fazer a cirurgia, como no caso de pacientes que aguardam há anos para a retirada de hérnias e veem o problema de saúde piorar por causa dessa demora.

O autônomo Franciélio Medeiros está internado porque parte do intestino parou de funcionar, consequência de dois anos de esperar por uma cirurgia para retirada de uma hérnia.

“Fiz uma tomografia e os médicos falaram que o intestino está um pouco obstruído. Por isso estou sentindo muita dor e estou aqui para realizar essa cirurgia”, falou. “Entrei na fila em 2019. Fui obrigado a me internar agora por causa de complicações”, completou.

A dona de casa Jeruza Alves Martins não tem conseguido dormir com as dores na barriga. Ela também aguarda há dois anos pela retirada de uma hérnia.

“Minha hérnia incomoda muito. Tem dia que não consigo dormir na rede, e vou para a cama. tem dia que eu coloco a cinta, e não dá certo. Incomoda demais. Tenho muita vontade de fazer essa cirurgia”, contou.

A Sesap não tem previsão de quando estes procedimentos irão ser realizados. O órgão reforçou que a pandemia gerou uma demanda reprimida por causa da suspensão de cirurgias no último ano, mas informou que novos contratos assinados há duas semanas permitirão a realização de 1.500 cirurgias por mês, a partir de agora.

G1RN

Fátima esquece “golpe” e admite aliança com MDB no RN para eleição de 2022

 

FOTO: ELISA ELSIE

A governadora Fátima Bezerra (PT) esqueceu de vez o discurso de “golpe” usado frequentemente contra o MDB na época do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e escancarou a reaproximação de seu partido com a legenda comandada no Rio Grande do Norte pelo deputado federal Walter Alves e seu pai, o ex-senador Garibaldi.

Em entrevista nessa quarta-feira (22) à Band RN, a governadora falou sobre a importância da parceria administrativa com prefeitos do MDB no seu governo e a pretensão de estender essa união eleitoralmente através de uma aliança política para as eleições de 2022.

“Estamos conversando sim com o MDB, que é um partido importante, que tem mais de 30 prefeitos em todo o Estado. O ex-presidente Lula esteve aqui [em Natal], em uma conversa [com Garibaldi Alves Filho e Walter Alves], que inclusive eu também participei. Então, o PT tem uma ótima convivência e uma parceria administrativa muito boa com os prefeitos do MDB”, afirmou a governadora.

A declaração da governadora acontece mesmo após membros do próprio Partido dos Trabalhadores, com destaque para a deputada federal Natália Bonavides, criticarem essa reaproximação entre as duas legendas. A parlamentar considera negativa a união com o que ela chama de “oligarquias… que trouxeram o Rio Grande do Norte à situação em que a governadora Fátima pegou”.

A governadora Fátima Bezerra, por sua vez, não tem a mesma opinião sobre o MDB de Walter e Garibaldi e confirmou a pretensão de uma união política de olho em 2022. “Nós já temos aliança firmada aqui no Rio Grande do Norte com o PCdoB, PROS e com o PSB, então estamos conversando sim com o MDB”, declarou.

Portal Grande Ponto

Governo do RN libera torcedores apenas com 1 dose da vacina contra a Covid em estádios

 

FOTO: ALEXANDRE LAGO

O Governo do Rio Grande do Norte mudou a orientação sobre a liberação de torcedores em estádios. Nessa quarta (22) o estado informou que será permitida a presença de torcedores que tomaram apenas uma dose da vacina contra a Covid e que não estejam com a segunda dose em atraso.

Na semana passada o governo anunciou que só seria permitida a presença de torcedores completamente imunizados com a Covid, ou seja, com as duas doses da vacina.

Em entrevista ao Bom Dia RN, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a mudança na exigência da vacinação completa se deu para incentivar a vacinação entre os jovens. “O público de futebol é um público mais jovem, então nós entendemos que seria interessante abrir para quem já está com a D1 e não está com a D2 atrasada. O futebol é um esporte de massa, então é uma forma de estimular a vacinação, principalmente entre os jovens”, disse.

O primeiro jogo que terá torcida no RN será América-RN e Moto Club, neste domingo (26), às 16h. O público está limitado a 30% da capacidade da Arena das Dunas.

De acordo com o governo, o jogo será um evento teste em relação aos protocolos sanitários e se for percebido algum descumprimento das normas, a autorização poderá ser suspensa para outros eventos. “É fundamental que o torcedor tenha consciência de que nós ainda estamos vivendo uma pandemia. Se a gente tiver uma reversão do quadro atual da pandemia todas essas autorizações serão revistas”.

Comprovação da vacina

A comprovação da vacinação será feita após a compra. O secretário explicou que a compra do ingresso deve ser feita pela internet, limitada a 1 por CPF. Os bilhetes serão nominais e intransferíveis. “Esse ingresso deverá ser trocado por um voucher no local indicado pelo clube. Nessa troca do voucher a pessoa terá que apresentar o certificado vacinal ou a carteira de vacinação”, disse.

G1RN

Operação apreende R$ 152 mil em mercadorias de sucatas no RN

 

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e das Diretorias de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) e do Interior (DPCIN), com apoio do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Tributação (SET/RN), deflagrou, nessa quarta-feira (22), mais uma fase da Operação “Sucata”.

As diligências, que aconteceram nos municípios de: Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Areia Branca, Assu, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau e Guamaré, tiveram o objetivo de fiscalizar sucatas e oficinas. Em todo o RN, a operação não resultou em prisões em flagrante, mas, somou autuações administrativas, com aplicação de multas pela tributação do Estado.

Somente no interior do RN, as ações focaram em 13 alvos; nas cidades de Mossoró, Macau e Guamaré, três sucatas foram autuadas pela SET/RN, com aplicação de multas, uma vez que apresentavam irregularidades nas compras de materiais. Já em Natal/Grande Natal, sete sucatas foram fiscalizadas, sendo quatro em Natal, uma em Parnamirim, uma em Macaíba e uma em São Gonçalo do Amarante. Na ocasião, em uma das sucatas, foi apreendido material com suspeita de origem ilícita e encaminhado para a delegacia distrital.

A SET/RN fechou sua participação com: oito apreensões, R$ 152.680,00 em mercadorias apreendidas e R$ 50.384,00 entre impostos e multas. Também participaram da ação, representantes da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), da Petrobras e de operadoras do sistema telefônico. Além disso, a ação promoveu o cadastro e a investigação da atividade específica de vendas de peças e veículos, realizando ainda consultas sobre a numeração dos sinais identificadores contidos nas peças encontradas nas oficinas.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Natureza Gás altamente tóxico emitido por vulcão, que repercutiu no Brasil, deve atingir outros países

 

Vulcão ativo - Foto: Antonio Parrinello/Reuters

A erupção do Cumbre Vieja, em La Palma, na Espanha, deve causar impacto até mesmo em países do continente africano, após o vulcão emitir grande quantidade de dióxido de enxofre, um gás altamente tóxico.

O composto químico deve alcançar parte da Península Ibérica, composto por Portugal, Espanha e quase toda a extensão de Marrocos e Tunísia, podendo atingir as costas de França, Itália, Argélia e Líbia, informado o sistema de satélites Copérnico, unido pela União Europeia (UE).

O gás incolor pode irritar as vias aéreas quando em contato com o corpo humano e até mesmo causar dificuldades de respiração . Em alguns casos, também pode gerar irritação na pele, mucosas, tosse e náuseas.

A previsão é que o dióxido de enxofre esteja presente na atmosfera na próxima sexta-feira (24), de acordo com uma foto publicada na conta oficial do sistema de monitoramento. Índices mais elevados da substância serão observados na costa atlântica marroquina, costa mediterrânea espanhola, sul da Sardenha, norte da Sicília e costa tunisiana.

Em menor quantidade, o composto também será notado em metade da Espanha, no sul da França, na costa oeste italiana, na ilha francesa da Córsega e toda a costa mediterrânea da África, assim como no interior de Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia.

Nessa terça-feira (21), a AEMET (Agência Estatal de Meteorologia) detectou a chegada de dióxido de enxofre com picos de até 20 partes por bilhão, até 400 vezes acima do “valor normal” naquela área, a uma altitude de 2.371 metros , no centro de pesquisas atmosféricas de Izaña, em Tenerife. Um porta-voz da agência informou, no entanto, que a quantidade “não representa risco para a saúde” porque é “uma medida específica” e por estar “dentro dos limites de uma boa qualidade do ar”.

Chuva ácida

Além de mudanças no ar, chuvas ácidas também são previstos para as próximas horas no arquipélago de Ilhas Canárias, onde fica a ilha de La Palma, devido à erupção do vulcão , informou a AEMET espanhola

O porta-voz da agência Rubén del Campo disse que “ainda não é descartada” a possibilidade da chuva ácida atingir o norte e o leste das Ilhas Canárias, que são regiões mais montas.

O fenômeno deve ser definido devido à alta concentração do dióxido de enxofre emitido, que pode criar ácido sulfúrico em contato com a atmosfera. Essas chuvas, porém, seriam fracas e dispersas.

O vulcão chegou a ser apontado como uma ameaça à costa brasileira. Tal possibilidade foi analisada por profissionais, que apontam que ressaca seria mais provável. Entenda clicando AQUI.