Com a volta do funcionamento de alguns equipamentos, como o Papódromo
e a Escola de Dança do TAM, aliado aos furtos dos quadros da Pinacoteca
no último mês de outubro, ainda sem solução, a Polícia Militar do RN
publicou no sábado (30) uma portaria convocando policiais da reserva
para atuarem em equimentos da Fundação José Augusto (FJA).
A ideia é que 160 agentes da lei sejam chamados para atuarem na
segurança dos prédios públicos que vão voltar a funcionar ou que já
estejam atuando normalmente. Exemplo do Forte dos Reis Magos, Teatro
Alberto Maranhão e o Museu da Rampa.
O Diretor Geral do Órgão,
Crispiniano Neto, falou da urgência da portaria visto que existe uma
defasagem de funcionários dentro da fundação há muito
“A FJA tinha 600 funcionários, no último dia de 2010. Hoje, tem menos de
200 funcionários, grande parte são músicos e professores. Vigias não
tem quase nenhum, alguns se aposentaram e precisamos colocar vigilância
nesses prédios”, relata o diretor.
Além do número pequeno de
funcionários para cobrir um quantitativo de 59 prédios no estado todo,
só em Natal há 14, outro fator que pesou na hora da escolha por essa
opção foi o investimento menor em relação aos valores altos cobrados
pela segurança privada.
“A vigilância privada fica no valor
muito elevado e surgiu essa possibilidade de ter suboficiais da reserva
fazendo esse trabalho. Sai por um preço que é o da gratificação. Já que é
um policial reformado que vai voltar a ter uma utilidade para a
sociedade e vai ter um custo infinitamente menor para o estado”,
analisou o diretor.
A insegurança também nas repartições públicas
geridas pela FJA, como os casos dos furtos da Cidade da Criança e os
roubos de vários quadros dentro da Pinacoteca do Estado no mês de
outubro, foram a outra condição que motivou as chamadas da portaria
pública. “Chegamos ao ponto de colocar cercas elétricas na Cidade da
Criança. Fica muito difícil não haver algum tipo de agressão. Depois de
um investimento caríssimo dessas obras, precisamos de pessoas que
garantam a segurança no patrimônio público”.
De acordo com o
documento público, todos os militares convocados deverão atuar na
Fundação José Augusto, com escalas de 24 horas de serviço por 72h de
descanso. Eles devem possuir menos de 59 anos até a data do ato de
designação. Por conta do serviço atípico, os militares convocados
receberão um auxílio mensal correspondente a um terço do valor da
aposentadoria, que não será incorporado posteriormente aos salários.
Os
policiais interessados deverão passar por um processo de seleção que
terá: inscrição, inspeção de saúde, exame de aptidão de condicionamento
físico (EACF) e apresentação. Apenas podem participar militares que
tenham menos de cinco anos de reserva.
Os convocados também
recebem transporte e diárias (quando se afastar da sede), retribuição
por serviço extraordinário, indenização de ensino e retribuição por
exercício de cargo ou função de confiança, quando designado.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentou
diversas ações que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vem
promovendo para fortalecer o crescimento econômico e social sustentável
no País.
Ele participou, nesta quinta-feira (8), de painel da conferência “O
Futuro Verde está no Brasil”, promovido pelo Ministério do Meio
Ambiente, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O
evento é parte da programação da delegação brasileira que participa da
26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26).
“Temos implementado uma política que leve em conta a segurança
hídrica, por orientação do presidente Bolsonaro. A água é o mais
importante insumo de desenvolvimento social e econômico do nosso País e
de qualquer outro. Por isso, precisamos prover a infraestrutura hídrica
para permitir que a água chegue em locais onde a distribuição não é
adequada, cuidar da questão do tratamento adequado dessa água e também
investir na revitalização das bacias hidrográficas, para aumentarmos a
produção de água”, afirmou Marinho.
“Temos implementado uma política que leve em conta a segurança
hídrica, por orientação do presidente Bolsonaro. A água é o mais
importante insumo de desenvolvimento social e econômico do nosso País e
de qualquer outro. Por isso, precisamos prover a infraestrutura hídrica
para permitir que a água chegue em locais onde a distribuição não é
adequada, cuidar da questão do tratamento adequado dessa água e também
investir na revitalização das bacias hidrográficas, para aumentarmos a
produção de água”, afirmou Marinho.
Uma das ações do MDR com esse foco é o Programa Águas Brasileiras,
que tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas
ciliares nas bacias hidrográficas do País. A ideia é ampliar a
quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor
produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir
mais qualidade de vida para a população.
O programa também conta com a participação dos Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e
da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), além da Controladoria-Geral
da União (CGU).
“A água é um bem finito e, se não for bem tratado, não chegará para
as futuras gerações. Por isso um dos nossos focos é trabalhar pela
produção de água para que todos tenham acesso a esse bem tão importante.
O Programa Águas Brasileiras tem exatamente esse papel”, reforçou o
ministro Rogério Marinho.
No início deste mês, o MDR lançou o segundo edital de chamamento de projetos do Águas Brasileiras.
A principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro edital
estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba,
Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a
utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas
ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços
ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.
No primeiro edital, publicado em fevereiro deste ano, 26 propostas foram selecionadas,
contemplando mais de 250 municípios de 10 estados do País. Nesses sete
meses de trabalho após o primeiro edital, o Programa firmou parcerias
com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de
patrocínio de oito projetos, que somam investimentos na ordem de R$ 67
milhões de reais a serem executados para promoção da revitalização das
bacias hidrográfica prioritárias do País.
Também no escopo do programa principal, o Ministério do
Desenvolvimento Regional vai reconhecer, com o Selo Aliança Pelas Águas
Brasileiras, empresas, cidadãos e instituições de direito público e
privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem
projetos de revitalização de bacias hidrográficas pelo Brasil. A
certificação representa um reconhecimento oficial de que um projeto de
revitalização de bacia hidrográfica contribui para a segurança hídrica e
para o desenvolvimento sustentável do país. As inscrições de empresas e
instituições interessadas em receber o selo terminou no último dia 20
de outubro.
R$ 5,8 bilhões para revitalizar bacias hidrográficas
Além disso, o Governo Federal tem investimento previsto de R$ 5,8 bilhões para ações de revitalização de bacias hidrográficas,
por meio do processo de capitalização da Eletrobras. Serão R$ 3,5
bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros
R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos
reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias do Rio Grande e
do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São
Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão
repassados ao longo de 10 anos.
O montante será usado em ações de revitalização que contemplem o
favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento
de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao
desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à
poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de
escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para
disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos
múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a
disseminação da informação e do conhecimento.
Saneamento básico
Durante o debate com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite,
Rogério Marinho também destacou o esforço do Governo Federal para
aumentar a capacidade de investimentos em saneamento básico no Brasil,
por meio da parceria com a iniciativa privada. Ele lembrou que o aporte
no setor aumentou consideravelmente com os cinco leilões já realizados
sob as regras do Marco Legal do Saneamento: Amapá, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo
estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e
sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar
e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal
é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até
2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água
potável e 90%, ao tratamento à coleta de esgoto.
“O Marco trouxe segurança jurídica, previsibilidade e limites de cada
ator do saneamento. É importante destacar que o Governo brasileiro quer
o apoio da iniciativa privada no desafio de universalizar os serviços
de saneamento até 2033”, destacou Marinho.
Estratégia Verde
O titular do MDR ainda falou sobre a Estratégia Investimento Verde
para o Desenvolvimento Regional. A iniciativa da Pasta vai permitir que
os agentes públicos, em âmbito local ou federal, assim como os agentes
privados interessados, alinhem novos projetos de infraestrutura para o
desenvolvimento regional aos critérios ASG (ambiental, social e
governança), de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e
flexível, de forma a habilitar a aplicação em diferentes setores.
Nas últimas semanas, o Ministério do Desenvolvimento Regional assinou
acordos de cooperação técnica com sete associações setoriais e bancos
de desenvolvimento que atuam em projetos de saneamento básico, segurança
hídrica e mobilidade urbana geridos pela Pasta.
Postos de gasolina de todo o país poderão oferecer o serviço de
entrega de combustível nas cidades em que atuam. Para oferecerem o
serviço, as empresas terão de pedir uma autorização específica para a
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que
aprovou nesta quinta-feira (4/11) essa e outras mudanças nas regras de
comercialização dos produtos no Brasil.
Delivery
O
delivery de combustíveis foi testado em projetos-piloto e, após estudos e
audiências públicas, está sendo ampliado para todo o Brasil. Neste
primeiro momento, contudo, o serviço excluirá o óleo diesel e estará
restrito a gasolina e etanol.
Preço na bomba e na placa
A
diretoria da ANP também decidiu que os preços dos combustíveis terão de
ser expressos em duas casa decimais e não com três, como é o costume
atualmente (imagem em destaque). Segundo o órgão regulador, a mudança
tem o objetivo de facilitar o entendimento dos consumidores. Os postos
têm 180 dias para se adaptar a essa nova regra.
A agência
também autorizou as empresas TRR (sigla para
Transportador-Revendedor-Retalhista), que revendem combustíveis em
quantidades grandes a empresas e produtores rurais, a comercializarem
gasolina. Até agora, elas tinham autorização apenas para óleo diesel.
Essas
mudanças estavam sendo discutidas dentro da agência desde 2018, como
resposta às reclamações expostas pela greve dos caminhoneiros naquele
ano.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, na última terça-feira
(02), a Operação Finados 2021. Com início no dia 29 de outubro, a
operação teve como objetivo reduzir ocorrências de acidentes no
trânsito, e aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais. De
acordo com dados oficiais, a PRF fiscalizou 2.676 veículos e 6.057
pessoas.
Cumprindo com sua missão de promover a mobilidade e a segurança
viária, os PRFs flagraram muitos condutores e passageiros contrariando
as leis de trânsito durante o feriadão. Somente nesta operação, foram
1.716 autuações, sendo 213 de ultrapassagens proibidas, 140 por falta do
devido uso do cinto de segurança e 45 por falta do uso do capacete.
Durante o período da Operação Finados 2021, foram realizados, no Rio
Grande do Norte, 1.261 testes de alcoolemia sendo 70 motoristas autuados
por dirigir sob influência de álcool, o que representa um aumento de
84% em relação ao ano anterior e, ainda cinco condutores presos.
O destaque da Operação foi a redução de 52% no número total de
acidentes (15), com diminuição de 38% no número de acidentes graves (5) e
menos 47% no número de pessoas feridas (19). O número de mortos
permaneceu inalterado, um morto.
A PRF também esteve presente nas ações de repressão ao crime. Foram
presas um total de 37 pessoas por diversos crimes, um aumento de 28% em
relação a 2020 e recuperados dois veículos com registro de roubo/furto.
Em relação aos crimes ambientais a PRF deteve durante a Operação
Finados 11 pessoas e resgatou 36 animais silvestres vivos. Foi durante
esta Operação que ocorreu o fechamento da Operação Asas Livres que durou
três dias com ações nas cidades potiguares de Jandaíra, Poço Branco,
Taipu e São Gonçalo do Amarante e contou com a participação do Ibama. O
balanço da Operação Asas Livres resultou em 37 pessoas detidas, 221
animais silvestres resgatados vivos e três animais mortos.
A Festa do Boi 2021, que acontecerá entre os dias 13 e 20 de novembro
em Parnamirim, começou a vender os ingressos de acesso ao Parque
Aristófanes Fernandes, onde será a 59ª edição do evento. As vendas
ocorrem pelo site outgo.com.br, ao preço de R$ 10 (inteira) e R$ 5
(meia-entrada), mais as taxas da plataforma.
Neste ano, de maneira inédita, o acesso à pista de shows será
gratuito, mas é preciso comprar ingresso para entrar no parque e, ainda,
realizar uma inscrição no mesmo site. O número de espectadores será
limitado à capacidade do local.
Além da pista, os shows também terão camarotes pagos, com água e
refrigerante incluídos. Mesmo assim, também é preciso comprar acesso ao
parque. Em todos os casos, apenas pessoas vacinadas contra a Covid-19
poderão adquirir as entradas. Será preciso apresentar o cartão de vacina
na entrada do parque.
Poderão entrar no Parque Aristófanes Fernandes pessoas com esquema
vacinal completo (duas doses ou dose única) ou com a 1ª dose desde que
não estejam com a 2ª dose atrasada.
Veja passo a passo para adquirir ingresso
1 – Acesse o site outgo.com.br; 2 – Escolha “Rio Grande do Norte” na localização e escreva “Festa do Boi” para ver as opções disponíveis; 3 – Selecione o dia desejado e efetue a compra do acesso ao parque; 4
– Se quiser ir à arena de shows neste dia, selecione o show desejado do
dia correspondente e inscreva-se, se ainda houver vagas; 5 – Se preferir camarote, compre a entrada desejada.
Programação de shows
Sábado, 13 de novembro Simone e Simaria Japinha Conde
Domingo, 14 de novembro Alceu Valença Brisa Star JM Puxado
Sexta-feira, 19 de novembro Zé Cantor Mano Walter
Sábado, 20 de novembroSolange Almeida Mara Pavanelly Cavaleiros
A conexão 5G começará a se espalhar pelo Brasil a partir de 2022 e
para aproveitar a novidade é preciso que o aparelho celular seja
compatível com a tecnologia.
Veja os modelos à venda no Brasil que podem acessar a rede. A maioria
dos modelos são considerados de ponta, ou seja, são mais caros. As
opções mais em conta partem de R$ 1.799 (os preços foram consultados nos
sites oficiais das fabricantes em 4 de novembro de 2021):
Apple
iPhone 12 mini: R$ 5.699 (parcelado) – R$ 5.129 (à vista) iPhone 12: R$ 6.499 (parcelado) – R$ 5.849 (à vista) iPhone 13 mini: R$ 6.599 (parcelado) – R$ 5.939 (à vista) iPhone 13: R$ 7.599 (parcelado) – R$ 6.839 (à vista) iPhone 13 Pro: R$ 9.499 (parcelado) – R$ 8.549 (à vista) iPhone 13 Pro Max: R$ 10.499 (parcelado) – R$ 9.449 (à vista) Os
modelos iPhone 12 Pro e 12 Pro Max também são compatíveis com o 5G, mas
deixaram de ser vendidos no Brasil com a chegada da nova linha.
Os modelos moto g 5G, motorola edge, motorola edge+ também são
compatíveis com o 5G, mas não estão listados na loja oficial da
fabricante – apenas no varejo.
Xiaomi
Mi 10T: R$ 6.199 (parcelado) – R$ 5.703 (à vista) Mi 10T Pro: R$ 7.299 (parcelado) – R$ 6.715 (à vista) Mi 11: R$ 9.999 (parcelado) – R$ 9.199 (à vista) POCO F3: R$ 6.399 (parcelado) – R$ 5.887 (à vista) POCO M3 Pro: R$ 2.999 (parcelado) – R$ 2.759 (à vista) Redmi Note 10 5G: R$ 2.699 (parcelado e à vista) Xiaomi 11 Lite 5G NE: R$ 3.999 (parcelado) – R$ 3.679 (à vista)
Realme
realme 7 5G: R$ 2.599 (parcelado e à vista) realme 8 5G: R$ 2.299 (parcelado e à vista) realme GT Master Edition: R$ 3.699 (parcelado e à vista)
Algumas cidades possuem uma versão simplificada da rede em um número
pequeno de bairros, e é possível experimentar velocidades maiores para
acessar a internet (entenda o 5G DSS aqui). O potencial completo do 5G,
no entanto, só começará a valer depois que as operadoras instalarem uma
nova infraestrutura de antenas.
A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em sessão
plenária nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do
Governo do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração para o Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização
Agropecuária (AFA) do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do
Norte (Idiarn). A matéria foi aprovada por unanimidade.
“É uma
categoria que há tempos precisava do seu Plano de Cargos e Salários.
Isso vai melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, que são
servidores importantes para o Estado. Importante parabenizar Governo por
enviar matéria neste momento oportuno e que faz justiça a todos do
Idiarn”, disse o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da
Assembleia Legislativa.
O parlamentar ainda fez questão de
enfatizar a importância da atuação da Casa a favor da matéria, que foi
aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça
e teve sua tramitação dispensada nos demais colegiados pelos líderes do
Legislativo.
Conforme o projeto aprovado, o Plano de Carreiras,
Cargos e Remuneração tem como objetivo estimular o autogerenciamento
salarial da carreira profissional; remunerar o trabalho de forma clara e
transparente, de acordo com regras estabelecidas e com a legislação
vigente; disponibilizar parâmetros para desenvolvimento profissional;
estabelecer diretrizes para a administração da remuneração nos diversos
momentos do processo; criar condições motivacionais e de melhoria da
autoestima do servidor; e melhroar os resultados organizacionais.
Para
o relator do projeto, deputado estadual Souza Neto (PSB), o Plano de
Cargos visa “o fortalecimento do setor agropecuário e faz justiça a essa
classe de servidores. Opinião semelhante a do deputado Getúlio Rego
(DEM), que classificou a iniciativa como “um sonho de toda uma categoria
e que faz justiça a importância do papel que exerce o Idiarn”.
A
deputada estadual Isolda Dantas (PT) ressaltou o desempenho da
governadora Fátima Bezerra (PT), “que está recuperando a capacidade de
arrecadação do Rio Grande do Norte. Isso é gestão”. A parlamentar disse
que o projeto não se configura como um impacto na folha de pagamento,
mas sim como “um investimento nos servidores”.
Já o deputado
coronel Azevedo (PSC) lembrou que a situação financeira do Estado foi
recuperada graças ao Governo Federal, “que tem repassado recursos de
forma nunca antes vista no país” aos Estados e municípios. O parlamentar
foi rebatido pelo deputado Francisco do PT, líder do Governo na
Assembleia. “Não tem nenhuma relação este projeto com os repasses
federais, porque se fosse assim, o governo passado teve repatriação de
recursos, fundo previdenciário, e a herança foram salários atrasados”,
disse o petista.
Quem também se pronunciou sobre a matéria foi o
deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), que lamentou apenas o fato da
governadora ter encaminhado o projeto apenas no último ano de sua
administração. O parlamentar acrescentou ainda que o direito dos
servidores do Idiarn será adquirido a partir do momento da sanção da
matéria pelo Executivo.
Os deputados Jacó Jácome (PSD), José Dias
(PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eliabe Marques
(SDD), George Soares (PL), Kléber Rodrigues (PL) e Tomba Farias (PSDB),
também se pronunciaram sobre a matéria durante a sessão.
